Ana Cristina Tavares Finotti

Processos do Advogado

1. Processo 00035631820188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003563-18.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Tendo em vista o parecer NAT-JUS desfavorável em razão de existência de fármacos alternativos à patologia do autor (imipramina, nortriptilina, amitriptilina- fl.142), intimem-se as Fazendas requeridas para agendamento de consulta avaliativa para prescrição dos medicamentos disponíveis na rede pública de saúde (fls. 138/146) Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão DRS-IX de Marília e Secretaria de Saúde instruida com copias de fls. 138/146 e 153. Com a vinda de informações, intime-se o autor acerca do agendamento, o qual deverá prestar informações acerca do tratamento medicamentoso disponibilizado. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
2. Processo 00010443120228260407
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001044-31.2022.8.26.0407 (apensado ao processo 0001515-47.2022.8.26.0407) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - WELLQUER OLIVEIRA DE SOUZA FLORO - Vistos. Diante da justificativa efetivada junto à CAEF, ajustado com parecer favorável do Ministério Público, dou por justificada a falta do beneficiário WELLQUER OLIVEIRA DE SOUZA FLORO, com qualificação nos autos, verificada durante o cumprimento da pena corporal e/ou período de provas do benefício concedido, verificada no mês de Maio/2.025. Comunique-se à Central de Atendimento ao Egresso e Família de Osvaldo Cruz -SP, para anotação em prontuário, bem como acrescer tal falta ao período no final do período de prova. Sirva o presente de ofício. Ciência ao MP. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
3. Processo 00035631820188260407
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003563-18.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Manifestem-se as partes a respeito do parecer técnico de fls.155/163. Prazo: 05 dias - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
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