Ezio Rahal Melillo

Processos do Advogado

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2. Processo 00009432820008260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000943-28.2000.8.26.0451 (451.01.2000.000943) - Interdição/Curatela - Capacidade - V.M.C. - R.P.C. e outro - Vistos. Ao M.P. - ADV: EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP)
3. Processo 50169665420254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5016966-54.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: GABRIELLA BARRETO PEREIRA - RS76885-N AGRAVADO: BENEDITA QUIRINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: EZIO RAHAL MELILLO - SP64327-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Vistos. Tratam os presentes de embargos de declaração opostos em face de decisão da Magistrada da Vara Única de Itaí-SP, em cumprimento de sentença, na qual foi rejeitada a impugnação do INSS. Aduz o recorrente que em se tratando de apuração de saldo complementar após o pagamento de RPVs, a correção monetária deveria ser feita com base na TR e não no IPCAE, ao contrário do índice utilizado pelo perito judicial nomeado. Subsidiariamente, pugna pela a aplicação da TR até 12/2013 e após o IPCA-E. Requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso. Nos termos do artigo 932, II, do CPC passo a apreciar o pedido. Consoante o laudo pericial apresentado os cálculos foram efetuados de acordo com o Manual de Cálculos da JF. Consoante o julgamento do STF, muito bem explicado na decisão recorrida: “No julgamento da Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 4425 e 4357 o STF deliberou que, quanto aos créditos que já haviam sido objeto de expedição de precatório ao tempo da modulação, a correção monetária deveria convergir à taxa referencial até 25.03.15, data após a qual os créditos deveriam ser convergentes ao IPCA-E”. Prosseguiu a Magistrada citando decisão do Min. Gilmar Mendes, quanto à modulação dos efeitos e a seguir corretamente decidindo: “Nota-se, portanto, que a modulação de efeitos convalidou a aplicação da Taxa Referencial (TR) somente para processos em que os precatórios ou requisições de pequeno valor já haviam sido expedidos ou que já haviam sido pagos, o que não se enquadra na hipótese dos autos, já que as requisições somente foram expedidas em 2017. Em razão disso, aplicável o IPCA-E na integralidade do período questionado, nos moldes do Tema 810, da Corte Suprema”. Deste modo, à primeira vista os cálculos estão corretos e não há motivo para a concessão do efeito suspensivo ao recurso, pelo que o INDEFIRO. Vista para contrarrazões. Sem prejuízo remetam-se os autos à Contadoria do TRF3, para conferência dos cálculos. Comunique-se o Juízo de origem. Int São Paulo, 21 de julho de 2025.
4. Processo 00004447619978260539
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000444-76.1997.8.26.0539 (539.01.1997.000444) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Dionizio dos Santos Felicio - Manifeste-se o requerente, sobre ofícios recebidos do TRF 3ª Região, às fls. 371/4 dos autos. - ADV: GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON (OAB 248151/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP)
5. Processo 04125686319968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412568-63.1996.8.26.0053 (053.96.412568-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lourdes Toffoli Trevizo - - Ester Cordeiro de Campos Biral - - Irany Cassettari - - Leorisia Pascoalina Longhin de Lima - - Univen Petroquimica Ltda. - - Luciano Eugenio de Oliveira Lima - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo,cdt org Leorisia Pascoalina Longh e outro - UNIVEN REFINARIA DE PETRÓLEO LTDA - - Prime Adminitração de Bens e Participações Ltda. - VISTOS 1. Fls 662: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado no item 2 da decisão de fls. 652, devendo a exequente apresentar manifestação para prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Fls. 593/595: Certifique a z. serventia, de forma pormenorizada, sobre os valores depositados, levantados e eventualmente retidos em nome dos credores, indicando, por oportuno, as datas relativas a cada um dos eventos, bem como o responsável pelos levantamentos, se o caso. 2.1. Com a lavratura da certidão, abra-se vista às partes para que requeiram o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.2. Por derradeiro, apenas na absoluta impossibilidade de se certificar o quanto aqui determinado, o que também deverá ser atestado nos autos, autorizo, desde já, a expedição de ofício à DEPRE, a fim de que forneça os demonstrativos de pagamento com planilhas individualizadas. Int. - ADV: NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA (OAB 68754/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ALINE PARRÉ ZAMBÃO OLIVEIRA (OAB 236285/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP)
6. Processo 00054709720028260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005470-97.2002.8.26.0533 (533.01.2002.005470) - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Rita Rosa de Jesus - - Helena Maria Pereira e outros - Segunda publicação: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do Feito. - ADV: EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP), CLODOALDO ALVES DE AMORIM (OAB 271710/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
7. Processo 00043640320028260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004364-03.2002.8.26.0533 (533.01.2002.004364) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Malvina Bortolotti Cortica - Ciência dos documentos de páginas 610/611. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, informando se os beneficiários, são isentos do Imposto de renda, conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023. - ADV: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP)
8. Processo 00040915820018260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004091-58.2001.8.26.0533 (533.01.2001.004091) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Elvira Pegorari Gaviolle - Antonio Gaviolle - - Orestes Gaviolle - - Paulo Gaviolle - - Claudecir Gaviolle - - João Carlos Gaviolle - - Mateus Aparecido Gaviolle - - André Luís Gaviolle - Vistos. Fls. 721: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EZIO RAHAL MELILLO (OAB 64327/SP)