Neusa Maria Gavirate

Processos do Advogado

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2. Processo 00114113520255150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID f2393b2. Intimado(s) / Citado(s) - H.P.P.
3. Processo 00001602920238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000160-29.2023.8.26.0322 (processo principal 1000922-96.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fábio Santos Abrão - Jose Luiz Sarracini Giaretta - Indefiro o pedido a penhora do benefício, uma vez que não esgotadas as possibilidades de penhora de bens valores. A parte exequente deverá impulsionar a tramitação com efetividade no prazo de 15 dias. - ADV: NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP), HEITOR ALVES PINHEL (OAB 284167/SP)
4. Processo 10064435120238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006443-51.2023.8.26.0322 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Felipe Henrique Pereira Leite - Evandro Diego da Silva - - Marcia Piffer Scabora Leite - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. Ante a sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, das despesas judiciais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual. Traslade-se esta sentença para os autos do cumprimento de sentença, certificando-se. Fls. 214 DEFIRO. Anote-se no SAJ. P.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP), THIAGO VIEIRA CAMILLO (OAB 460456/SP)
5. Processo 00007304920228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000730-49.2022.8.26.0322 (processo principal 0008728-35.2003.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Gilmar José Siviero Filho - - Melina Aurora Zani Siviero Savazzi - - Joao Luiz Gabanella - - Joao Carlos Assis Nicolielo - - Carmo Henrique Carnevalli - - Carla Fabiana Braz Santanna Mente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - Vistos. Por ora aguarde-se a homologação do laudo pericial no processo nº 0001407-11.2024.8.26.0322, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Lins. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ALBERTO LOPES MENDES ROLLO (OAB 20893/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP), WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES (OAB 335223/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), ALBERTO LOPES MENDES ROLLO (OAB 20893/SP), WANDERLEI ROSALINO (OAB 253504/SP), MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO (OAB 200039/SP), DANILO CÉSAR SIVIERO RÍPOLI (OAB 194629/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), LILIAN GOMES (OAB 161873/SP), WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES (OAB 335223/SP), NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP), NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO (OAB 93989/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP), ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO (OAB 128014/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), MARIA DO CARMO A DE A M PASQUALUCCI (OAB 138981/SP), ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO (OAB 114295/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), ALEXSANDER OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 452561/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO (OAB 128014/SP), FRANCISCO KAIO VICTOR MAIA (OAB 396237/SP), LILIAN GOMES (OAB 161873/SP), ARTHUR LUÍS MENDONÇA ROLLO (OAB 153769/SP)
6. Processo 00036641020048260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003664-10.2004.8.26.0322 (322.01.2004.003664) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Nilson Pinheiro Junior - - Claudia Regina Pereira Pelarigo - João Anselmo Sanchez Mogrão - Vistos. Suspendo a ordem de expedição de MLE. Intime-se o Município de Lins, via Portal Eletrônico, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos tributos pendentes sobre o imóvel leiloado. Intime-se. - ADV: NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP), JOÃO ANSELMO SANCHEZ MOGRÃO (OAB 211232/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP)
7. Processo 00083778120118260322
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008377-81.2011.8.26.0322 (322.01.2011.008377) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Lins - Orlando Cucolo - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP)
8. Processo 10015604120188260450
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001560-41.2018.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.O. - A.M.L.S. - Vistos, etc. Manifestem-se as partes nos termos requeridos pelo Ministério Público às fls. 487. - ADV: MARGARETE OLIVEIRA SOUSA PAIXÃO (OAB 54968BA/), ELAINE APARECIDA LAPELLIGRINI PETRI (OAB 262624/SP), ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (OAB 52935BA/), FERNANDO MARQUES DA SILVEIRA (OAB 64868/BA), MARIA ELISA PEÇANHA (OAB 179881/SP)