Margarida Maria De Almeida Prado Hellmuth

Processos do Advogado

1. Processo 20510489020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2051048-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rui Augusto Hudari Goncalves de Souza - Agravado: Jorge Hudari Neto - Agravada: Rita de Cássia Hudari Vicentini - Agravada: Regina Celia Hudari Gonçalves - Agravado: Ricardo Tadeu Hudari Gonçalves - Agravada: Rosa Faride Hudari Bossolane (Espólio) - Agravado: João Batista Hudari Vicentini - Agravado: Maria Angelica Bossolane Batista - Interessada: Helena Hudary (Espólio) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2051048-90.2025.8.26.0000 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Uma vez que o feito aborda interesse de herdeiro incapaz, determino à Secretaria que providencie a inclusão da tarja pertinente. Após, à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. São Paulo, 6 de junho de 2025. MAURICIO VELHO Relator - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Rebehy Advogados (OAB: 174491/SP) - João Paulo Andreotti Francisco (OAB: 328748/SP) - André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP) - Eduardo Osorio Silva (OAB: 57902/SP) - Cristina Maria Baccarin Silva (OAB: 58076/SP) - Margarida Maria de Almeida Prado Hellmuth (OAB: 64892/SP) - Hubsiller Formici (OAB: 380941/SP) - 4º andar
2. Processo 00033445120068260075
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003344-51.2006.8.26.0075 (075.01.2006.003344) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Fragatas - Antonio Alexandre Eroles - Karen Neusa Stiit Eroles e outros - ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO - F. ZUKERMAN LEILÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - EDUARDO DA SILVA PINTO - JUCESP 980 - Rafael Cabreira - - Espólio de José Maria Siqueira - - Priscila Stitt Eroles - - Rogerio dos Santos Martins - Luiz Antonio Loureiro - Edson Santana Santos - Adhmar Benetton Neto - - Estefanea Maria Martins da Silva Benetton - - Antonio Adolfo Balbuena - Anderson Leoni da Silva - - Valdemar Aparecido de Paula - Oficie-se o juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Mogi das Cruzes/SP informando que o levantamento/transferência de valores está submetido à preclusão, já tendo sido reiteradamente apreciado e enfatizado, neste grau jurisdicional, a respeito de tal circunstância, como se depreende da decisão de fls. 1651/1654 e 1662. Servirá o presente despacho, acompanhado das mencionadas decisões como ofício, incumbindo à z. Serventia providenciar seu encaminhamento via e-mail institucional. No mais, aguarde-se o deslinde recursal. - ADV: ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), RAFAEL CABREIRA (OAB 274387/SP), RUI MEDEIROS TAVARES DE LIMA (OAB 301551/SP), MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA PRADO HELLMUTH (OAB 64892/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP), TATIANA COGGIANI LEITE (OAB 229695/SP), LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES (OAB 228366/SP), RENATO LAPORTA DELPHINO (OAB 220765/SP), ANTONIO ADOLFO BALBUENA (OAB 199501/SP), ANTONIO ADOLFO BALBUENA (OAB 199501/SP), MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP), JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO (OAB 182916/SP), DANIELA VILHENA (OAB 167722/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), MARISETE TERESINHA PILONETTO (OAB 159648/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP), NATHALIA UNGER BATISTA (OAB 376838/SP), ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), DENISE LAPORTA DELPHINO (OAB 350244/SP)
3. Processo 00033445120068260075
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003344-51.2006.8.26.0075 (075.01.2006.003344) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Fragatas - Antonio Alexandre Eroles - Karen Neusa Stiit Eroles e outros - ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO - F. ZUKERMAN LEILÕES - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - EDUARDO DA SILVA PINTO - JUCESP 980 - Rafael Cabreira - - Espólio de José Maria Siqueira - - Priscila Stitt Eroles - - Rogerio dos Santos Martins - Luiz Antonio Loureiro - Edson Santana Santos - Adhmar Benetton Neto - - Estefanea Maria Martins da Silva Benetton - - Antonio Adolfo Balbuena - Anderson Leoni da Silva - - Valdemar Aparecido de Paula - Vistos. O pedido formulado às fls. 1665/1666 não comporta acolhimento. O pedido de penhora no rostos dos autos foi juntado após a disponibilização da decisão que estabeleceu, neste grau jurisdicional, o concurso de credores, que não comporta alteração, salvo pelas vias recursais próprias, tal como se deu nestes autos, seja pela interposição do agravo de instrumento n.º 2360654-06.2024.8.26.0000, seja pela oposição dos diversos embargos declaratórios já opostos nestes autos. E ainda que não fosse o caso, isto é, que o pedido tivesse sido apresentado antes da disponibilização da decisão, se o juízo tivesse deixado de incluir o interessado no rol de credores, caberia ao credor lançar mão dos recursos disponíveis no ordenamento, o que não ocorreu oportunamente. Superadas as discussões, repito, neste grau, sobre a ordem de créditos, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento mencionado acima. Intime-se. - ADV: ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA PRADO HELLMUTH (OAB 64892/SP), TATIANA COGGIANI LEITE (OAB 229695/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), LEANDRO DA SILVA DOS PRAZERES (OAB 228366/SP), NATHALIA UNGER BATISTA (OAB 376838/SP), ICARO REINALDO TEIXEIRA (OAB 361053/SP), BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA (OAB 82735/SP), RAFAEL CABREIRA (OAB 274387/SP), RUI MEDEIROS TAVARES DE LIMA (OAB 301551/SP), EMERSON TEIXEIRA (OAB 492242/SP), ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO (OAB 161020/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), MARISETE TERESINHA PILONETTO (OAB 159648/SP), RENATO LAPORTA DELPHINO (OAB 220765/SP), DANIELA VILHENA (OAB 167722/SP), JAMES ALAN DOS SANTOS FRANCO (OAB 182916/SP), MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP), ANTONIO ADOLFO BALBUENA (OAB 199501/SP), ANTONIO ADOLFO BALBUENA (OAB 199501/SP), DENISE LAPORTA DELPHINO (OAB 350244/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP)
4. Processo 10008233520258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000823-35.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Monica Balthazar Bianchi - Itaú Unibanco S.A - Dispositivo. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a restituir à autora a quantia de R$24.933,82, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescido de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC). Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA PRADO HELLMUTH (OAB 64892/SP), CARMEN SILVIA DEFINE (OAB 42307/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
5. Processo 00304147020038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030414-70.2003.8.26.0100 (000.03.030414-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - EDGARD PINTO SOARES - BANCO DO BRASIL S/A. - - MANOEL BARBOSA DE SOUZA - - Fabio Huck - - Fabio Huck e outros - Fernando Bartalini Benatti - Dap Inst. Elétricas Ltda. - - Edgard Pinto Soares Junior - - Espólio de Arthur Freire Filho e outros - Eduardo Jordão Boyadjian e outro - Ao Administrador Judicial. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ANA PAULA CHAGAS FURIAMA (OAB 185729/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), DARIO ROBERTO DO CARMO (OAB 435701/SP), THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA (OAB 327788/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FELIPE LEMOS MAGALHÃES (OAB 292115/SP), MARGARIDA MARIA DE A P HELLMUTH (OAB 64892/SP), EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), MARGARIDA MARIA DE A P HELLMUTH (OAB 64892/SP), SAMIR MARCOLINO (OAB 48910/SP), EDGARD PINTO SOARES (OAB 50140/SP), EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), SAMIR MARCOLINO (OAB 48910/SP)