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Celia Maria Albertini Nani Turqueto

Celia Maria Albertini Nani Turqueto

Número da OAB: OAB/SP 065006

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 66
Total de Intimações: 76
Tribunais: TJMG, TJSP, TRF3, TJBA
Nome: CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2069400-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos Lózio e outro - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA PELOS AUTORES DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS DISCUSSÃO REFERENTE À CORREÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS PELOS CESSIONÁRIOS QUESTIONADA CERTIDÃO LANÇADA NOS AUTOS QUE APONTA LEVANTAMENTO DE VALORES EM EXCESSO PELOS RECORRENTES JUÍZO DE 1º GRAU QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE LEVANTADOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, RECONHECENDO COMO PRECLUSA QUESTÃO REFERENTE A POSSÍVEL ERRO DE CÁLCULO NO DEPÓSITO REALIZADO NOVA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DETERMINANDO À SERVENTIA A VERIFICAÇÃO DA CERTIDÃO ANTERIORMENTE LANÇADA, NOS TERMOS DO ALEGADO PELOS RECORRENTES, RETIFICANDO, SE O CASO, A INFORMAÇÃO COM RELAÇÃO AO EXCESSO NO LEVANTAMENTO DE VALORES PERDA DO OBJETO DO AGRAVO RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Ruy Cardoso de Mello Tucunduva (OAB: 7239/SP) - Gilda Mercia Lopes Ferreira dos Santos (OAB: 41976/SP) - Laura Conceição Pereira de Oliveira (OAB: 110274/SP) - Marcos José Andrade Bento (OAB: 220939/SP) - Joao Paulino Pinto Teixeira (OAB: 41840/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Alexandra Jane Landmann (OAB: 132846/SP) - Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP) - Pedro Ricardo Mosca (OAB: 315647/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Angela Filipovith Simões (OAB: 299294/SP) - Gustavo Lobo Mainardi (OAB: 220908/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Marina Augusto Flandoli Torres Costa (OAB: 241882/SP) - Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP) - Marcelo Pastorello (OAB: 299680/SP) - Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP) - Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP) - Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho (OAB: 163339/SP) - Sally Cristine Scarparo (OAB: 236968/SP) - Alvaro Henrique Azevedo Souza (OAB: 347801/SP) - Maria Eliza Menezes (OAB: 27474/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Daniela Madeira Lima (OAB: 154849/SP) - Flavia Mioko Tosi Ike (OAB: 221375/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401610-52.1995.8.26.0053 (053.95.401610-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Oscalina Golla de Oliveira - - Zilda Toni Lessa - - Clelia França Maciel - - Elisa Philipowski Costa Pantaleao - - Iracema Therezinha Mirisola Baggio - - Izabel Pereira Guimarães - - Laura França Maciel - - Luiz Baggio Neto - - Maria da Conceição Nunes de Paiva (Falecida) - - Maria Garcia Pereira - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda - - Ophelia Maria Carneiro Méier e o/o ( Sucessores de Tamilde Fraga Carneiro) - - MAURO LOPES DOS SANTOS E OUTROS ( HERDEIROS DE MARIA DE LOURDES SOUZA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( CEDENTE CIDALIA DA ROCHA DANTAS CHIARADIA) - - Ingeteam Ltda ( CEDENTE SANDRA LÚCIA FIGUEIRA) - - MARIA ESTER MAZUTI CAMARGO BRISOLLA E OUTROS ( HERDEIROS DE ESTERINA MASUTTI CAMARGO) e outros - Maria da Conceição Nunes de Paiva (herdeiros) e outros - TTRANSWELL'S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA e outros - Marcia de andrade campanario (Herdeiro de: Maria Amelia de andrade campanario) - - Gilberto de andrade campanario (Herdeiro de: Maria Amelia de andrade campanario) e outros - Roldão Auto serviços comércio de alimentos LTDA (Cedente: Izabel pereira guimarães) e outros - Neide Cristina de Souza (herdeira de Maria de Lourdes Souza) e outros - Clelia França Maciel - - Clelia França Maciel - - Elisa Philipowski Costa Pantaleao - - Iracema Therezinha Mirisola Baggio - - Laura França Maciel - - Luiz Baggio Neto - - Maria Garcia Pereira - - Oscalina Golla de Oliveira e outros - Jose Frederico Meier Neto - - Valter Meier - - Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Ingeteam Ltda - - Cermag Comercial Imp. e Export. Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda(Cedente Rosa Maria dos Santos e Diva Leito Toscano) e outros - Vistos. 1.- fls. 3426/3428: observo que já cumprido o item 2.2 de de fl.3422/3423 conforme fl. 3444. 2.- Fl. 3432/3433: Para levantamento do valor a título de honorários contratais, traga o interessado o contrato. Com a juntada, não havendo objeção da devedora, contratante ou interessados, expeça-se mandado de levantamento tal como requerido. 3.- Fls. 3444/3445 e 3453/3455: Manifeste-se a executada em 15 dias e, após, com ou sem manifestação, tornem. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (OAB 93671/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), CARLA DE CAMPOS (OAB 270066/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), DANILO SILVA ORLANDO (OAB 305569/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), PAULO RODRIGO FERREIRA PUPE (OAB 227555/SP), MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (OAB 93671/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ERICO RODRIGUES PILATTI (OAB 235366/SP), SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 61529/SP), SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 61529/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB 63188/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401610-52.1995.8.26.0053 (053.95.401610-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Oscalina Golla de Oliveira - - Zilda Toni Lessa - - Clelia França Maciel - - Elisa Philipowski Costa Pantaleao - - Iracema Therezinha Mirisola Baggio - - Izabel Pereira Guimarães - - Laura França Maciel - - Luiz Baggio Neto - - Maria da Conceição Nunes de Paiva (Falecida) - - Maria Garcia Pereira - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda - - Ophelia Maria Carneiro Méier e o/o ( Sucessores de Tamilde Fraga Carneiro) - - MAURO LOPES DOS SANTOS E OUTROS ( HERDEIROS DE MARIA DE LOURDES SOUZA) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( CEDENTE CIDALIA DA ROCHA DANTAS CHIARADIA) - - Ingeteam Ltda ( CEDENTE SANDRA LÚCIA FIGUEIRA) - - MARIA ESTER MAZUTI CAMARGO BRISOLLA E OUTROS ( HERDEIROS DE ESTERINA MASUTTI CAMARGO) e outros - Maria da Conceição Nunes de Paiva (herdeiros) e outros - TTRANSWELL'S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA e outros - Marcia de andrade campanario (Herdeiro de: Maria Amelia de andrade campanario) - - Gilberto de andrade campanario (Herdeiro de: Maria Amelia de andrade campanario) e outros - Roldão Auto serviços comércio de alimentos LTDA (Cedente: Izabel pereira guimarães) e outros - Neide Cristina de Souza (herdeira de Maria de Lourdes Souza) e outros - Clelia França Maciel - - Clelia França Maciel - - Elisa Philipowski Costa Pantaleao - - Iracema Therezinha Mirisola Baggio - - Laura França Maciel - - Luiz Baggio Neto - - Maria Garcia Pereira - - Oscalina Golla de Oliveira e outros - Jose Frederico Meier Neto - - Valter Meier - - Alfredo Luiz Carneiro Portanova e outros - IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Ingeteam Ltda - - Cermag Comercial Imp. e Export. Ltda - - Empresa de Transportes Pajuçara Ltda - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda(Cedente Rosa Maria dos Santos e Diva Leito Toscano) e outros - Vistos. 1.- fls. 3426/3428: observo que já cumprido o item 2.2 de de fl.3422/3423 conforme fl. 3444. 2.- Fl. 3432/3433: Para levantamento do valor a título de honorários contratais, traga o interessado o contrato. Com a juntada, não havendo objeção da devedora, contratante ou interessados, expeça-se mandado de levantamento tal como requerido. 3.- Fls. 3444/3445 e 3453/3455: Manifeste-se a executada em 15 dias e, após, com ou sem manifestação, tornem. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (OAB 93671/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), CARLA DE CAMPOS (OAB 270066/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP), DANILO SILVA ORLANDO (OAB 305569/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), PAULO RODRIGO FERREIRA PUPE (OAB 227555/SP), MARCO ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (OAB 93671/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), ERICO RODRIGUES PILATTI (OAB 235366/SP), SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 61529/SP), SONIA MARIA RAMOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 61529/SP), ERNESTO SACCOMANI JUNIOR (OAB 63188/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
  4. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, Fórum Mário Mascarenhas de Oliveira, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5007412-83.2023.8.13.0637 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Dano] AUTOR: JOSE ROBERTO FERRAZ PAOLILLO CPF: 772.234.036-91 e outros RÉU: ELEANDRO JOSE FERREIRA CPF: 039.162.316-85 e outros DESPACHO Vistos etc. Vista às partes para manifestarem como entenderem de direito. Não havendo requerimentos, arquive-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. FABIO GARCIA MACEDO FILHO Juiz(íza) de Direito Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008784-02.2021.8.26.0625 (processo principal 1005851-10.2019.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Antonio Leite Rangel - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Manifeste-se a executada, no prazo de 30 dias úteis, sobre a petição do exequente de fls.109. Intimem-se. - ADV: JUREMI ANDRÉ AVELINO (OAB 210493/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1050806-28.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050806-28.2021.8.26.0053; Assunto: Concessão; Apelante: S. P. P. - S.; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Advogada: Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) (Procurador); Apelada: V. B. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: L. C. B. (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Pereira da Silva de Matos (OAB: 272490/SP); Interessada: M. C. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Paulo Cesar Spinelli (OAB: 328489/SP); RepreLeg: Silvia Orosz Cossia
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0402518-07.1998.8.26.0053 (053.98.402518-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Terezinha dos Santos Aguiar - - Diomar de Souza Guimaraes e outros - Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp e outro - Vistos. Fls. 831 e 841: Trata-se de pedido em que a parte autora requereu o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da SIRDR 14/STF, para que possa ser apurado eventual insuficiência do depósito do precatório. A parte requerida se manifestou à fl. 841. Com razão a parte requerida. O pedido se dá diante da suspensão do andamento do processo até que o STF julgue definitivamente a tese jurídica discutida no SIRDR 14. A tese jurídica debatida no SIRDR 14/STF refere-se à aplicação da Súmula Vinculante 17 a precatórios expedidos antes de sua edição. No presente caso, trata-se de depósitos já realizados. Assim, os juros moratórios incidem por força do art. 100, §5º da CF, e não por eventual aplicação da SV 17, razão pela qual não se justifica o sobrestamento do feito. Nesse sentido: "AÇÃO ACIDENTÁRIA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL APELAÇÃO DO EXEQUENTE AUTOR JUROS DE MORA INCIDÊNCIA ENTRE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO Os juros moratórios (desde que respeitado o interregno constitucional para a satisfação do débito) incidem, tão somente, até a conta de liquidação Entre esta e a expedição do precatório, bem como até o efetivo pagamento procede-se, apenas, à atualização monetária, conforme índices legais Art. 100 §§ 1º e 5º da C.F. Súmula Vinculante nº 17 Sentença extintiva da execução mantida Apelação não provida.(TJSP; Apelação Cível 0021091-51.2004.8.26.0053; Relator (a):Antonio Tadeu Ottoni; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara de Acidentes do Trabalho (Extinta); Data do Julgamento: 16/12/2014; Data de Registro: 19/12/2014)" Ante o exposto, indefiro o pedido de sobrestamento do feito. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE (OAB 288118/SP), LUIS GUSTAVO SANTOS LAZZARINI (OAB 309848/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0115010-26.2006.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Espólio de Jerdeson Vicchietti Silva - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1-) Certifique a Serventia se há nos autos principais ou no cumprimento de sentença qualquer anotação de penhora no rosto dos autos relativo ao crédito que o requerente faz jus. 2-) Tendo em vista a realização do depósito referente ao débito devido pela executada, apresente(m) o(s) exequente(s) comprovante de sua situação cadastral no CPF (documento disponível no "site" da Receita Federal), bem como apresente(m) Formulário MLE. 2.1) Se o formulário já tiver sido apresentado, deve a parte conferir se está perfeitamente adequado às orientações abaixo. 2.2) Se o formulário ainda não tiver sido apresentado, é essencial que as orientações sejam integralmente lidas e seguidas. 2.3) A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem para a retificação. Isso causa demora no levantamento e, realizada a retificação, remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3-) Juntados os documentos determinados, se em termos, proceda a Serventia a expedição do competente Mandado de Levantamento/MLE, dentro da ordem cronológica de cumprimento da Unidade Judicial. 4-) Se os documentos não estiverem em termos, intime-se a parte para promover sua retificação. Quando apresentados os documentos retificados, o feito deve retornar para o final da ordem cronológica de cumprimento. 5-) Em se tratando de precatório estadual e, no caso de haver valores destacados a título de contribuição previdenciária (IPESP) e/ou assistência médica (IAMSPE), providencie a serventia a transferência dos valores depositados, mediante ofício (modelo 283120), nos termos do artigo 35 da Resolução n. 303 do CNJ, de 18 de dezembro de 2019. 5-) Oportunamente, voltem conclusos. ORIENTAÇÕES 1. Para o levantamento de valores já deferido, é imprescindível que o interessado beneficiário apresente o formulário de MLE, preenchido adequadamente. O formulário está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2. O preenchimento deverá ser completo e adequado. A ausência de dados ou o preenchimento incorreto resultará em ordem de retificação, o que causa demora no levantamento e remessa do processo para o final da ordem cronológica de expedição. 3. São admitidas conta corrente e poupança (não é possível para conta salário, conta fácil ou outra modalidade). 4. O formulário distingue o "beneficiário" e o "titular da conta bancária". Esses podem coincidir ou não. Ou seja, o "beneficiário" pode indicar sua própria conta bancária, assinalando, no campo titular da conta destino, o campo "parte". Ou pode indicar a conta bancária de "representante legal" (advogado com poderes para receber e dar quitação, inventariante, curador, tutor) ou "terceiro". 5. É importante ler as instruções oficiais: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf. 6. Se o dinheiro é da parte e será levantado por advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, então o campo Nome do credor (beneficiário) deve ser preenchido com o nome da parte; então, no campo titular da conta de destino, a opção representante legal deve ser marcada, com a indicação da procuração/substabelecimento. 7. Se o dinheiro é referente a honorários advocatícios, então o nome do(a) advogado(a) destinatário deverá ser inserido como nome do credor (beneficiário). E, no campo titular da conta de destino, a opção advogado deve ser marcada. 8. Nos termos do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ, para os casos de levantamento de valores da parte pelo(a) advogado(a) com poderes para receber e dar quitação, é preciso indicar precisamente as folhas onde estão a procuração daquela parte. E se o(a) advogado(a) titular da conta for substabelecido, também as folhas onde está(ão) o(s) substabelecimento(s). 9. A indicação genérica (ex.: procuração às fls. 10/45, onde há procurações de todas as partes, será tratada como indicação nula. 10. No caso do beneficiário ser falecido, tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do artigo 313, I, do CPC. Intime-se. - ADV: EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105689-64.2006.8.26.0053 (053.06.105689-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lydia Terra Barreto da Costa - - Delourdes Theodoro Xavier Correa Guimarães - - Akemi Kajimura Chinelati - - Branca Alves Ferreira - - Ana Lucia Amaral e outros - Stella Monteiro - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Execução nº 2011/004114 Vistos. Decisão à folhas 672 Certidão de decurso de prazo à folhas 677 Decisão à folhas 678/679 1. Aguarde-se em fila própria o determinado na decisão de folhas 678/679, segunda parte. Com as informações, tornem os autos na fila própria do fluxo digital - CLS SISBAJUD. 1.1 - Nada sendo requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCIA MARIA CORREA MUNARI (OAB 66922/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0032594-06.2003.8.26.0053 (053.03.032594-6) - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Candida Pannia Taira - - Carlos Alberto Moreira Sandoval - - Elizaldo de Melo - - Edvilso Flagvio Monari - - Francisco Juliano Beraldi - - Maria de Lourdes Gomes - - Maria Correa Silvatti - - Sebastião Aparecido Gomes - - Roberto Nicolau Schorr - - Daniel Paes - - Luiz Carlos Costa Coelho - - Carina dos Santos Xavier - - Dalila Azevedo Dias - - Lydia dos Santos - - Oswaldo de Aguiar Pupo (falecido) - - Santos Martins Caldeira - - Geraldo Alves da Silva - - Dalva Aparecida Dolce da Silva Martins - - Walter Holtz Merege - - Sérgio Antônio Freitas Fortes - - Alderica Barboza Mearim Luiz - - Sebastião Alves Franco de Oliveira Canto - - Waldette Alves da Silva - - Odacir Campesi - - Manoel Luis Carlos Santorsula - - Martinha da Silva (falecida) - - Heloisa de Mello Lartigau - - Maria de Lourdes Azevedo Surian - - Miriam Borges Xavier - - Maria Darcy da Silva Pereira (sucessor de Martinha da Silva) - - Neusa da Silva (sucessor de Martinha da Silva) - - Luiz Roberto da Silva (sucessor de Martinha da Silva) e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Vistos. Fls. 1167/1180: Anote-se o trânsito em julgado do v. Acórdão. Intime-se a executada para cumprimento, realizando a complementação do pagamento, conforme determinado. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), CARLOS EDUARDO MARCONDES (OAB 237779/SP), RENATO ELIAS MARAO (OAB 203190/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)
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