Cesar Galdino

Processos do Advogado

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2. Processo 00038426919958260161
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003842-69.1995.8.26.0161 (161.01.1995.003842) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fernando Antonio Pereira de Souza Lion - Vistos. Verifica-se que o exequente não foi intimado da sentença de extinção de fls. 245/246, razão pela qual não há falar em trânsito em julgado e eventual recurso será dotado de efeito suspensivo. A esse respeito, dê-se vista ao INSS via portal acerca da digitalização e da sentença de fls. 245/246. Após, não sendo interposto recurso de apelação, certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se o MLE requerido a fls. 250/251. Intimem-se. - ADV: CESAR GALDINO (OAB 65457/SP), INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP)
3. Processo 00038426919958260161
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003842-69.1995.8.26.0161 (161.01.1995.003842) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fernando Antonio Pereira de Souza Lion - Vistos. Fls. 257/260: Defiro a prioridade de tramita-se. Anote-se e tarje-se. Dê-se vista ao INSS via portal acerca da digitalização e da sentença de fls. 245/246. No mais, reporto-me à decisão de fls. 255. Intimem-se. - ADV: INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP), CESAR GALDINO (OAB 65457/SP)
4. Processo 81811083620228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8181108-36.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES registrado(a) civilmente como VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: MILENA DE JESUS SILVA Advogado(s): ANA GRAZIELLI SOUZA DE OLIVEIRA ASSIS registrado(a) civilmente como ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (OAB:BA56052), SILANETE ALENCAR SOUSA (OAB:BA65457)   DESPACHO Vistos, etc... Decorrido o prazo sem pagamento e deferido o bloqueio do montante em contas bancárias da executada, houve êxito parcial, consoante espelho anexo à presente decisão. A parte executada opôs exceção de pré-executividade informando que se trata de verba salarial, pleiteando o desbloqueio. O exequente refuta a alegação e pleiteia que seja descontado do salário da executada, mensalmente, o percentual de 30% (trinta por cento) do valor devido até a liquidação do débito. Dispõe o art. 833 do Código de Processo Civil sobre a proibição de penhora em contas, cujos depósitos se referem a vencimentos, pensões, subsídios, soldos, dentre outros. Em que pese tal fato, tal impenhorabilidade não é absoluta, devendo ser analisada casuisticamente. Não é coerente, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna da parte executada, que o exequente não possa obter a satisfação do seu crédito apenas sob a alegação de impenhorabilidade dos rendimentos. É preciso a prova cabal, cujo ônus é da parte executada, de que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para o recebimento dos vencimentos, além de que são destinados a sua subsistência e de sua família. Destarte, intime-se a excipiente (executada) para, em quinze dias, comprovar que o crédito constrito decorre de verba salarial, imprescindível para sua subsistência e de sua família. Deverá, em igual prazo, manifestar-se acerca da proposta de pagamento do exequente (Id n. 490462148), bem como se há interesse em conciliar. Após, voltem conclusos   Salvador, 02 de junho de 2025 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
5. Processo 07089367820058130480
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0708936-78.2005.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AGROCERRADO PRODUTOS AGRICOLAS E ASSIST TECNICA LTDA CPF: 71.353.015/0001-81 AGOSTINHO FRANCISCHINI CPF: 581.816.609-00 e outros CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ATO ORDIANTÓRIO Certifico que, nesta data, intimei as partes, através de seu procurador, acerca do inteiro teor do despacho retro. MARIANA LADEIRA FONSECA Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 11294191820218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1129419-18.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Lucas H. da Silva Lajes Premoldadas e outros - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: DHEFERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 52626/PR), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), GABRIEL CARVALHO TONINATO (OAB 65457/PR)
7. Processo 00265289120198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026528-91.2019.8.26.0071 (processo principal 0007972-56.2010.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Auto Posto Sakamoto Ltda. - L.H. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE LUBRIFICANTES LTDA. - - Expresso Principal Irmãos Koike Ltda. EPP - - CLAUDIA ADRIANE PINHEIRO ORLANDI e outros - Marcio Robison Vaz de Lima - Proposta de honorários periciais juntada. Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no prazo de quinze dias úteis. - ADV: EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA (OAB 421375/SP), JAIR CARPI (OAB 133422/SP), CESAR GALDINO (OAB 65457/SP), MARCELO RODRIGUES MADUREIRA (OAB 119938/SP), FABIO LUIZ ANGELLA (OAB 286131/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), MARCELO DONIZETE ANGELLA (OAB 283774/SP), MARCIO ROBISON VAZ DE LIMA (OAB 141307/SP), INAIA SAVIO PIRES (OAB 106917/SP)
8. Processo 10015112520198260301
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001511-25.2019.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lazaro Osmar Lorencini - - Conceição Aparecida Gonzalez - Nota do cartório: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o(s) AR(s) negativo(s) e/ou assinado(s) por tereceiro. - ADV: CESAR GALDINO (OAB 65457/SP), CESAR GALDINO (OAB 65457/SP)