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Alberto Constantino Daleck

Alberto Constantino Daleck

Número da OAB: OAB/SP 065503

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 63
Tribunais: TRT2, TJSP
Nome: ALBERTO CONSTANTINO DALECK

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 63 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011355-35.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Nunes Miranda Lima - Leandro Aparecido de Paula - Me - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para: (i) condenar o réu a pagar ao autor indenização por dano material de R$ 823,88, com correção monetária desde o desembolso (datas de fls. 25/26) e juros de mora desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024; (ii) condenar o réu a pagar ao autor indenização por dano material de R$ 700,00, com correção monetária desde a data de emissão da nota de fls. 27, e juros de mora desde a citação, observados, a partir de 28/08/2024, o IPCA para a correção monetária, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e a taxa SELIC para os juros de mora, observada a regra de dedução do art. 406, § 1º do CC, conforme alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. P.I.C. João Vitor de Souza Lima Pacheco Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1. Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Nada Mais. - ADV: RODRIGO NUNES MIRANDA LIMA (OAB 366188/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005711-91.2025.8.26.0007 (processo principal 1031251-61.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sonia Aparecida Ribeiro da Silva - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1196933-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1132673-28.2023.8.26.0100) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elvira Marli de Albuquerque - Vistos. Diante da opção manifestada em fl. 59, remetam-se os autos ao distribuidor, para correção da classe (48) e do assunto processual (7687). Após, retornem os autos à conclusão para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0156412-72.2008.8.26.0100 (100.08.156412-0) - Recuperação Judicial - Administração judicial - Rhesus Apoio Ltda. - Fl. 11023: última decisão. Fls. 11040-11041 (Leiloeira informa datas designadas para leilão, sendo que a 1ª PRAÇA terá início em 26/08/2025 e término no dia 29/08/2025, não havendo lances superiores à avaliação, terá início imediatamente a 2ª PRAÇA com término no dia 18/09/2025 ): ciência aos interessados. Expeça-se de imediato o edital. Fls. 11056 (credor pede retificação do QGC): À AJ e Recuperandas. Fls. 11057-11058 (Pedido de MLE para Perito): À AJ, Recuperandas. Com a manifestação das Recuperandas e da AJ, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), WILBER TAVARES DE FARIAS (OAB 243329/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR (OAB 244333/SP), JURANDYR PEREIRA MARCONDES 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005215-98.2021.8.26.0008 (processo principal 0006263-10.2012.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ESPÓLIO DE PEDRO ANTONANGELO NETO - rep. por sua inventariante: ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO - José Carlos Mecca - - Gilmar Ballejo - - Geraldo da Silva Silveira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DAVID LACERDA COSTA (OAB 394283/SP), ROSANA GUEDES DO LAGO (OAB 230022/SP), SERGIO RUBENS DALECK (OAB 59224/SP), SERGIO RUBENS DALECK (OAB 59224/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020403-46.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Isabel de Jesus da Silva Reis - Ciência às partes sobre o cumprimento do desbloqueio da penhora às folhas 78/83, conforme determinação de folha 96. - ADV: ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002067-71.2024.8.26.0009 (processo principal 0017135-52.2010.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Erica da Silva Oliveira - Yosiko Uehara - Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 56, expedi MLE em favor de ERICA DA SILVA OLIVEIRA, referente ao(s) depósito(s) de fls. 61, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais. - ADV: DANIEL MARQUES TEIXEIRA (OAB 211047/SP), ALBERTO CONSTANTINO DALECK (OAB 65503/SP), ERICA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 180783/SP)
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