Edson Candido Atuati

Processos do Advogado

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2. Processo 00151450520218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015145-05.2021.8.26.0053 (processo principal 1046132-51.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jaime Batista Marzionna - Vistos. Diante da insurgência por parte dos executados acerca da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça em relação ao imóvel penhorável, a nomeação de perito especializado mostra-se o meio técnico idôneo para avaliação dos direitos aquisitivos do imóvel objeto da penhora. Assim, nomeio o perito Osmar Leandro, avaliador de imóvel urbano, com habilitação no sítio do Tribunal de Justiça. Intime-o para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo bem como para estipular seus honorários periciais, os quais, em virtude do princípio da causalidade, serão suportados pelos executados. Intime-se. - ADV: EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP)
3. Processo 10624307920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062430-79.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Karina de Aguiar Pereira - Vistos. Nos termos do requerimento de fls. 1861, em favor da requerente, expeça-se MLE do valor transferido, conforme formulário de fls. 1865, atendendo-se ao decidido a fls. 1853/1854. Intime-se. - ADV: EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP)
4. Processo 00354045320168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035404-53.2016.8.26.0002 (processo principal 0072760-68.2005.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Sylvio José Fini - Roberto Correa Sorbo - - Sorbo Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda. - Antonieta Marzionna Sorbo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Sp Administração e Construções Ltda - Condomínio Villa de São Paulo - - Igor Alves de Araujo e outro - Fls. 2693/2695: Ciência do depósito do arrematante, referente a 9a parcela. - ADV: EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO (OAB 299252/SP), LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU (OAB 424971/SP), ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES (OAB 175240/SP), ELDER DE CAMARGO JACINTHO (OAB 454019/SP), GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES (OAB 427259/SP), DIMITRIOS TOLEDO LAZAROU (OAB 262356/SP), PAULO HENRIQUE BATIMARCHI (OAB 269731/SP), PAULO HENRIQUE BATIMARCHI (OAB 269731/SP), JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), PAULO HENRIQUE BATIMARCHI (OAB 269731/SP)
5. Processo 11798022920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1179802-29.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: JAMILA KALUSI ZBEDA (Justiça Gratuita) - Apelado: CONDOMINIO EDIFÍCIO MARCELLA - VOTO Nº 18.882 Vistos... 1) Analisados os autos, observo que no cumprimento de sentença da ação de exigir contas processado sob nº. 0068917-34.2001.8.26.0100, promovido pelo CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCELLA em face de YHESKEL ZBEDA, do qual deriva estes embargos de terceiro (proc. nº. 1179802-29.2023.8.26.0100), foi interposto agravo de instrumento processado sob nº. 2081285-44.2024.8.26.0000, o qual foi distribuído a esta Col. Câmara, à relatoria do E. Des. FÁBIO TABOSA. Verifico, ainda, que ao analisar aquele agravo, o E. Desembargador deu-lhe parcial provimento. A propósito, confira-se a ementa do julgado: Embargos de terceiro. Penhora incidente, em cumprimento de sentença de ação de exigir contas, envolvendo condomínio e ex-síndico, sobre imóvel residencial registrado em nome do executado falecido. Arguição pela terceira embargante, ex-cônjuge, da condição de propriedade do bem, com caracterização de bem de família. Titularidade integral do imóvel não comprovada, ante a falta de apresentação da documentação atrelada à divisão de bens após o divórcio do casal. Certidão de registro de matrícula, todavia, que comprova a copropriedade do bem, adquirido pelo casal, à época casados em comunhão de bens. Exequente que não refuta a assertiva da terceira de moradia no referido imóvel. Benefício tratado na Lei nº 8.009/90 que alcança perfeitamente quem tenha inúmeras propriedades, no tocante aquela especificamente utilizada como residência. Resistência da embargante justificada ao menos na condição de coproprietária residente no local, invocando a condição de bem de família desse e a impenhorabilidade mesmo se restrita à fração ideal do não devedor. Imóvel indivisível. Jurisprudência do STJ no sentido de proteger o coproprietário, sob pena de se tornar vazia a garantia no tocante ao não devedor. Decisão agravada, que indeferiu o pedido de tutela de urgência, reformada. Agravo de instrumento da embargante parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2081285-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024). 2) Todavia, posteriormente, o apelo interposto contra a sentença proferida na presente ação (proc. nº. 1179802-29.2023.8.26.0100) foi distribuído a este julgador. 3) Destarte, em decorrência da prévia distribuição do expediente supracitado, entendo, data maxima venia, tratar-se de hipótese de prevenção da Em. Des. FÁBIO TABOSA para apreciação e julgamento deste recurso processado nos autos nº. 1179802-29.2023.8.26.0100. Isto posto, nos termos do art. 105, § 3º do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça, proceda a z. Serventia a redistribuição deste feito ao DD. Relator prevento, Des. FÁBIO TABOSA. Int e c. Com urgência. São Paulo, 30 de junho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA Relator - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Edson Candido Atuati (OAB: 65557/SP) - Cibele Santos da Cruz (OAB: 172711/SP) - Indira Chelini E Silva (OAB: 234440/SP) - 5º andar
6. Processo 00246363620238160185
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 26ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: ctba-27vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0024636-36.2023.8.16.0185 Processo:   0024636-36.2023.8.16.0185 Classe Processual:   Habilitação de Crédito Assunto Principal:   Levantamento de Valor Valor da Causa:   R$56.052,13 Requerente(s):   ROGERIO DALLA PORTA LOPES Requerido(s):   PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A) PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A 1. Diga o AJ se a sentença proferida no presente feito foi cumprida integralmente. 2. Intime-se. Curitiba, 27 de junho de 2025. Mariana Gluszcynski Fowler Gusso Juíza de Direito
7. Processo 10624307920188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062430-79.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Karina de Aguiar Pereira - Vistos. Fls. 1861 e ss: dê-se vista ao MP. Observo que a decisão de fls. 1853/1854 não autorizou a manutenção no PPA (emitente dos recibos); o bloqueio foi feito para custeio no Núcleo Integração Luz do Sol. Int. - ADV: EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP)
8. Processo 10401639820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040163-98.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Conceição Rosa da Silva Fonterrada - - Vitor Negrão - - Renato Civolani Fonterrada - Jorge Macedo da Silva Fernandes - - Danilo Fernando de Souza - - Daniel Tostes Graziano - - Lom Consulting - Consultoria Financeira e outros - Vistos. Páginas 1287/1288: diante do recolhimento das custas, proceda-se à publicação do edital. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), EDSON CANDIDO ATUATI (OAB 65557/SP), MARLENE APARECIDA SANTOS (OAB 261405/SP), ANDERSON CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP), PAULO HENRIQUE BATIMARCHI (OAB 269731/SP), TIAGO ANTONIO MORAIS (OAB 253166/SP)