Vera Lucia Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 15006201220258260567
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500620-12.2025.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se a nova citação do réu e a audiência designada. Publique-se. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), JAMES CORRÊA DOS SANTOS (OAB 438606/SP)
3. Processo 15155278620228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515527-86.2022.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RAFAEL RODRIGO DE ARAUJO - Vistos. Para melhor readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de janeiro de 2026, das 13:30 horas às 16:00 horas. Int. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
4. Processo 10055799120228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005579-91.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: G. K. da S. S. - Apelado: F. L. L. A. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Reconheceram a nulidade absoluta da sentença. V.U. - APELAÇÃO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU E DISSOLVEU A UNIÃO ESTÁVEL, DECLARANDO O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E DETERMINANDO A PARTILHA, EM PARTES IGUAIS, DO IMÓVEL COMUM, DOS BENS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA E DO VEÍCULO HYUNDAI/HB20. JULGOU-SE IMPROCEDENTE A PARTILHA DA MOTOCICLETA YAMAHA/NMAX, DA OFICINA MECÂNICA E DOS LUCROS AUFERIDOS, DAS DESPESAS COM A CADELA “MEL” E DA QUANTIA DE R$ 15.000,00 TRANSFERIDA PELO AUTOR À RÉ. A APELANTE PLEITEIA: (I) RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO NA OFICINA MECÂNICA, COM PARTILHA DO FUNDO DE COMÉRCIO E DOS LUCROS ATÉ A EFETIVA DISSOLUÇÃO; (II) COMPENSAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM; (III) MEAÇÃO SOBRE BENFEITORIAS (BARRACÃO/OFICINA); (IV) PARTILHA PROPORCIONAL DAS DÍVIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO (R$ 17.101,84); (V) PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MOTOCICLETA YAMAHA/NMAX E EVENTUAL PARTILHA; (VI) DIVISÃO DAS DESPESAS COM O ANIMAL DE ESTIMAÇÃO (CADELA MEL); E (VII) RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PEDIDOS RECONVENCIONAIS.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A CONTROVÉRSIA RECURSAL CINGE-SE À: (I) EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS CONVIVENTES E PARTILHA DOS LUCROS DA OFICINA MECÂNICA; (II) INCLUSÃO DE DÍVIDAS COMUNS E DESPESAS COM ANIMAL DOMÉSTICO NA PARTILHA; (III) COMPENSAÇÃO PELA FRUIÇÃO EXCLUSIVA DE BEM IMÓVEL COMUM; (IV) AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO A PEDIDOS RECONVENCIONAIS EXPRESSAMENTE DEDUZIDOS; E (V) CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA E NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA.III RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA DEIXOU DE EXAMINAR PEDIDOS RECONVENCIONAIS RELEVANTES, NOTADAMENTE: PARTILHA DOS LUCROS DO NEGÓCIO COMUM, COMPENSAÇÃO POR FRUIÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL, PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MOTOCICLETA YAMAHA/NMAX, PARTILHA DAS DÍVIDAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DAS DESPESAS COM A CADELA DO CASAL. 4. A OMISSÃO SOBRE ESSES PLEITOS CONFIGURA JULGAMENTO CITRA PETITA, NOS TERMOS DOS ARTS. 489, §1º, VI, E 492 DO CPC, NÃO SENDO POSSÍVEL SUPRIR O VÍCIO EM GRAU RECURSAL SEM INCORRER EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.5. DADA A NATUREZA DO VÍCIO, INSUSCETÍVEL DE SUPRIMENTO EM GRAU RECURSAL SEM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, IMPÕE-SE SUA DECLARAÇÃO DE OFÍCIO, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO, COM ENFRENTAMENTO EXPRESSO DE TODOS OS PEDIDOS.IV DISPOSITIVO E TESE FIRMADA6. EX OFFICIO, DECLARA-SE A NULIDADE INTEGRAL DA SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO, COM APRECIAÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL E NA RECONVENÇÃO. TESE DE JULGAMENTO:1. .A SENTENÇA É CITRA PETITA QUANDO DEIXA DE ANALISAR PEDIDOS RECONVENCIONAIS EXPRESSAMENTE DEDUZIDOS. 2. A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PLEITOS AUTÔNOMOS IMPEDE O JULGAMENTO POR CAPÍTULOS E COMPROMETE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 489, §1º, VI; 492.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1111704-65.2018.8.26.0100, REL. DES. FERNANDO MARCONDES, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20.09.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1087652-39.2017.8.26.0100, REL.ª DES.ª CLARA MARIA ARAÚJO XAVIER, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23.01.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1015670-67.2014.8.26.0100, REL. DES. DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.06.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vagner Ferreira (OAB: 185700/SP) - Vera Lucia Ribeiro (OAB: 65597/SP) - 4º andar
5. Processo 10071816720248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007181-67.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli Aparecida dos Santos - Miguel Gabriel dos Santos e outros - As assinaturas lançadas nos documentos de fls. 232/235 estão nitidamente "recortadas", havendo indícios de manipulação dos documentos, em virtude do que determino que a parte requerida deposite em Cartório os referidos documentos, no prazo de 5 dias, esclarecendo o ocorrido. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), DAYANE DA SILVA LAMARI (OAB 368130/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
6. Processo 10002650320258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000265-03.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Autorização de visita - N.B.Z. - Considerando que o sentenciado foi absolvido no feito apontado pela unidade prisional às fls. 33/34, conforme certidão de fls. 43, por cautela, intime-se a Direção do CDP de Sorocaba para que informe se consta algum outro impedimento ao pedido de visita em favor de ALEF RENAN JUSTINO ESTAUNSIA, matrícula 1.123.931-6 , a qual deverá ser prestada no prazo de 72 horas. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
7. Processo 00231252520098260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023125-25.2009.8.26.0602 (602.01.2009.023125) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Nilson Francisco de Sena e outros - Danila Cristina Garrido Rosa - Vistos. Conforme certidão de fl.01, os autos físicos foram digitalizados e o processo prossegue no incidente de cumprimento de sentença nº 0023125-25.2009.8.26.0602/01. A petição deverá ser direcionada ao incidente processual em andamento. Retornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV: DOROTEIA MONTEIRO (OAB 125867/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
8. Processo 00124562420208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012456-24.2020.8.26.0602 (processo principal 0022710-76.2008.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Jorge Rodrigues Ferreira e outro - Valdeni de Souza Grama - - Marly da Silva Grama - Ciência à parte exequente que foi expedido MLE nº 20250701164141040870, conforme determinação de fl. 206/207 (formulário fl. 228), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), FERNANDO LEOPIZZI PANISE (OAB 291062/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), DOROTEIA MONTEIRO (OAB 125867/SP)