Magna Maria De Albuquerque

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 80024813820208050079
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: eunapolis1vcivel@tjba.jus.br  ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002481-38.2020.8.05.0079 Assunto/Classe: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLUCIO ANTONIO MONTE BELO   REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo:  INTIMEM-SE os REQUERIDOS, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar CONTRARRAZÕES ao APELO, vide ID. 431400844. Eu, Amanda Freitas, Agente administrativo, o digitei. Eunápolis(BA), 23 de fevereiro de 2024.   Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos  Diretora de Secretaria
3. Processo 80024813820208050079
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS  FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO  1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: eunapolis1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002481-38.2020.8.05.0079 Classe/Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: CARLUCIO ANTONIO MONTE BELO APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA   Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE os LITIGANTES, para no prazo de 10(dez) dias, tomar conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, para requerer o que julgar de direito. Eu, Beatriz Almeida, o digitei. Eunápolis(BA), 14 de julho de 2025.   Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria
4. Processo 05510820520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - KAPEH IMPERATRIZ COSMETICOS E CAFETERIA LTDA; ROBERTA MARIA LIMA ARAUJO PONTES; Agravado(a)(s) - JULIANO MENDONCA ARAUJO; KAPEH COSMETICOS LTDA - EPP; KAPEH FRANQUEADORA LTDA; KAPEH LOJA TRES PONTAS LTDA; MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA; MARIA IZABEL DE FIGUEIREDO VILELA EIRELI - ME; PERFORMANCE FRANCHISING LTDA; VANESSA DE FIGUEIREDO VILELA ARAUJO; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI, ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI, ALEXANDRE DAVID SANTOS, ALEXANDRE DAVID SANTOS, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, GABRIELLE RAMOS LIMA, GABRIELLE RAMOS LIMA, GUILHERME RUBENS VEGA SILVA, GUILHERME RUBENS VEGA SILVA, LAURA DO CARMO GARDINI, LAURA DO CARMO GARDINI, LAURA DO CARMO GARDINI, LAURA DO CARMO GARDINI, LAURA DO CARMO GARDINI, LAURA DO CARMO GARDINI, LAURA DO CARMO GARDINI, LAURA DO CARMO GARDINI, MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS.
5. Processo 08031177620258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 80049577820228050079
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004957-78.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: JOAQUIM BRENO DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): CRISTIANE ALMEIDA BARROS (OAB:BA65600) REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s): NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB:SP287894)   DECISÃO Trata-se de Ação de Anulação/Rescisão de Contrato de Consórcio Com Pedido de Restituição de Valores c/c Danos Morais ajuizada por JOAQUIM BRENO DO NASCIMENTO DOS SANTOS em face de CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. O autor alega que aderiu ao grupo de consórcio para aquisição de uma moto no valor de R$ 50.000,00, dando entrada de R$ 4.300,00. Afirma que foi induzido pela ré a antecipar parcelas sob promessa de contemplação antecipada, tendo tomado empréstimo para este fim. Sustenta que foi cobrado indevidamente por parcela já paga (julho/2022), o que o impediu de participar da contemplação. Requer a rescisão do contrato, devolução integral dos valores pagos e indenização por danos morais. A ré, por sua vez, nega ter feito promessa de contemplação antecipada, sustentando que o autor foi devidamente informado sobre as regras do consórcio, inclusive em ligação gravada de confirmação da adesão. Defende que o pagamento da parcela de julho foi realizado em atraso e que a devolução dos valores deve seguir a lei, ocorrendo após contemplação da cota inativa ou término do grupo, com as retenções contratuais previstas. Passo à decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. DAS PRELIMINARES DA DENUNCIAÇÃO À LIDE A ré requer a denunciação à lide do representante comercial Deblo Gonçalves Bezerra, alegando que este seria o responsável pela suposta promessa de contemplação antecipada. Tratando-se de relação de consumo, aplica-se a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores, conforme art. 14 do CDC. A responsabilidade da administradora pelos atos de seus prepostos ou representantes comerciais é objetiva, sendo eventual direito de regresso matéria a ser discutida em ação autônoma, sem prejuízo à presente demanda, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. INDEFIRO a denunciação à lide. DO ÔNUS DA PROVA Considerando a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica em relação à ré, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. DO MÉRITO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA Fixo como pontos controvertidos: se houve promessa de contemplação antecipada por parte da ré ou seu representante, caracterizando vício de consentimento; se o autor foi adequadamente informado sobre as regras do consórcio no momento da contratação; se o pagamento da parcela de julho/2022 foi realizado tempestivamente ou em atraso, e se houve demora injustificada na baixa do pagamento e se as condutas da ré causaram danos morais ao autor. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Em virtude da inversão do ônus da prova deferida, caberá à ré demonstrar: que não houve promessa de contemplação antecipada; que o autor foi devidamente informado sobre todas as regras do consórcio; que o pagamento da parcela de julho/2022 foi efetivamente realizado em atraso e que sua conduta não causou danos ao autor. Ao autor caberá comprovar a extensão dos danos alegados. DAS PROVAS Após examinar cuidadosamente os autos, constato que a prova oral é dispensável para o julgamento desta demanda, sendo possível o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I do CPC. As principais questões controvertidas podem ser resolvidas com base na documentação já presente nos autos. A controvérsia central sobre vício de consentimento e publicidade enganosa pode ser suficientemente analisada com base na documentação já disponível. Questões como momento de devolução dos valores e possibilidade de retenções são preponderantemente de direito, não demandando instrução probatória oral. Dessa forma, a designação de audiência de instrução e julgamento apenas prolongaria o trâmite processual sem trazer contribuição significativa para o esclarecimento das questões controvertidas, sendo possível a prolação de sentença com base nas provas documentais já produzidas. ANUNCIO o julgamento antecipado. INTIMEM-SE. Após, voltem-me conclusos para sentença.  Eunápolis, 15 de maio de 2025. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito P
7. Processo 03782705420258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CLAUDIA BUDANI PEREIRA; LOVECOFFE COSMETICOS E CAFETERIA LTDA; SIMONE BUDANI PEROCO; Agravado(a)(s) - JULIANO MENDONCA ARAUJO; KAPEH COSMETICOS LTDA - EPP; KAPEH FRANQUEADORA LTDA; KAPEH LOJA TRES PONTAS LTDA; MAQUINA DE VENDAS FRANCHISING LTDA; MARIA IZABEL DE FIGUEIREDO VILELA EIRELI - ME; PERFORMANCE FRANCHISING LTDA; VANESSA DE FIGUEIREDO VILELA ARAUJO; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 23/07/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI, ALEXANDRE DAVID SANTOS, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES, MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS, THALITA A.A. ROSA CAMPOS.
8. Processo 10028098920248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002809-89.2024.8.26.0038 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Gino Bolognesi Participações Ltda. - Nunes Academia de Ginástica Ltda. - - José Ataide Alves Soares - réu revel - - Regina Solange Nunes Soares - réu revel - Ciência ao(à) procurador(a) sobre a habilitação realizada nos autos. - ADV: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA (OAB 65600/DF), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES (OAB 21701/MS), HENRIQUE CURRIEL (OAB 379130/SP), BRUNO MONHALER DUARTE (OAB 476122/SP), JOSÉ ATAIDE ALVES SOARES