Ademir Antonio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00109436220245030055
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0010943-62.2024.5.03.0055 AUTOR: MARCIO JOSE HONORATO RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be831d1 proferida nos autos. SENTENÇA    Vistos. Em razão do cumprimento do acordo, julgo extinta a execução (art. 924, II, do CPC).     Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da  Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/06/2023 e, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Proceda-se o lançamento de valores quitados/recolhidos para fins estatísticos. Intimem-se as partes e a perita para ciência. Decorrido o prazo, considerando a existência de saldo remanescente, a título de exemplo certificado sob #id:cf65347, não havendo nesta data processo neste Juízo pendente de garantia e considerando a solvência da parte reclamada certificada sob #id:762c5d7, expeça-se alvará para devolução do saldo remanescente à reclamada, transferindo o montante para a conta informada na petição de acordo ID b844db1, ficando a reclamada ciente da determinação e valores. Não restando outras obrigações a serem satisfeitas neste processo e inexistindo saldo remanescente, restando liberada eventual apólice de seguro garantia, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se o acima mencionado, independentemente de nova determinação. mm CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 02 de julho de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO JOSE HONORATO
3. Processo 01012208520078260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0101220-85.2007.8.26.0005 (005.07.101220-5) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.M.P. - J.C.A. - Vistos. Fls. 309/311: Indefiro. Considerando o requerimento de fls. 305, no qual se pleiteia a suspensão do feito para apresentação de eventual comprovante de abertura de inventário e regularização da representação processual dos herdeiros,suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação,intime-se a parte interessada para que se manifeste em cinco dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Int. - ADV: ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 65601/SP), FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS (OAB 209265/SP)
4. Processo 06304707820088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0630470-78.2008.8.26.0100 (100.08.630470-3) - Inventário - Inventário e Partilha - Ilda Simões - - Marcia Simões Braga - - Ricardo Simões - - Flávia Simões Riskowsky - - Daniele Simões Solon Soares E Silva - Fabiana Frizzo - Vistos. Fls. 1668/1677: diga a dativa e os demais herdeiros, em 10 dias. No mesmo prazo, informem quanto ao andamento do processo de agravo. Intime-se. - ADV: PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP), FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), DAVID SIMOES JUNIOR (OAB 17124/SP), ROBERTA ROLOFF (OAB 246529/SP), ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 65601/SP)
5. Processo 00574727720058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057472-77.2005.8.26.0100 (000.05.057472-8) - Inventário - Inventário e Partilha - DAVID SIMÕES JUNIOR - - Fundação Parque Zoologico de São Paulo - Pedro Ivo Simoes e outro - ANNEMARIE TREIBER - ASSOCIACAO ESPIRITA AMIGOS DOS ANIMAIS e outro - Eberhard Specht - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., solicitando a correção do número do processo vinculado à conta judicial, conforme indicado no ofício de folhas 1496/1502, a fim de possibilitar a expedição dos mandados de levantamento. Int. - ADV: ELAINE REGINA SALOMÃO (OAB 176467/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), ROLF PETERMANN (OAB 73246/SP), ILARIA LORENZA MARGHERITA SARTI (OAB 83565/SP), ILARIA LORENZA MARGHERITA SARTI (OAB 83565/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP), ERICA VELOSO LIMIRIO (OAB 373616/SP), RAFAEL VENTURINI SIMOES (OAB 340615/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), PAULO ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (OAB 303431/SP), DAVID SIMOES JUNIOR (OAB 17124/SP), ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 65601/SP), MARIA SELMA DE AQUINO FREITAS (OAB 36415/SP), ADMAR VASCONCELLOS GUIDO (OAB 10997/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GEORGE IBRAHIM FARATH (OAB 172635/SP), SONIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 30096/SP), JULIANA DA FONSECA BONATES (OAB 234474/SP), ANA PAULA DELGADO DIONISIO (OAB 227279/SP)
6. Processo 00225013620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022501-36.2023.8.26.0100 (processo principal 1093002-03.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - Maral Oulikian - Goncalo de Souza Bezerra Neto -Nome Social Sabrina e outro - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica movido por Maral Oulikian em face de FESTOLANDIASHOW EVENTOS EIRELI. Narra o requerente, em síntese, que a execução originalmente movida em face de Gonçalo de Souza Bezerra Neto não foi frutífera ante à inexistência de bens. Aponta que existiriam indícios de confusão patrimonial com relação à pessoa jurídica incluída no polo passivo. Pede o redirecionamento do débito. Citada, a requerida não ofereceu defesa. Decido. O artigo 50 do Código Civil, regra matriz de nosso ordenamento jurídico em tema de desconsideração da personalidade jurídica, estabelece que: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Dessa arte, a simples inexistência de bens passíveis de penhora ou a mera alegação de encerramento irregular não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. É preciso, em síntese, que o exequente alegue e demonstre fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos que podem ser resumidos em um único vocábulo: fraude. Com efeito, a fraude consubstancia pressuposto fundamental para a desconsideração da personalidade jurídica e sem a qual não se pode desvelar a pessoa jurídica executada para que os bens de seus sócios responsam pelas obrigações sociais. Nesse mesmo sentido, em dezembro de 2014, o C. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de embargos de divergência, pacificou a questão a respeito da necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, bem como de dolo dos sócios, para fins de satisfação dos requisitos do art. 50 do Código Civil Brasileiro. No presente caso, todavia, tais condições não foram demonstradas. O exequente não indicou quais foram os atos de desvio de finalidade e de confusão patrimonial que os sócios realizaram e muito menos comprovou ou indicou como poderá comprovar. A despeito do inicial questionamento do juízo, a justificativa apontada para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica foi genérica, resumindo-se à menção à espécie de locação tirada do feito principal e a citação de endereços, conforme páginas 9 e 10, o que, diante de todo o exposto, é insuficiente para caracterização da fraude. Assim, ante o exposto, rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP), ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 65601/SP), TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY (OAB 131822/SP), TATIANA TURANO MONCAO LIMA (OAB 369594/SP)
7. Processo 01012208520078260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0101220-85.2007.8.26.0005 (005.07.101220-5) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.M.P. - J.C.A. - Vistos. Fls. 305: Considerando a informação nos autos acerca do falecimento da exequente,aguarde-se a juntada da respectiva certidão de óbito, a fim de que este Juízo possa verificar a existência deinteresse processual supervenientee eventual prosseguimento da presente demanda. Somente após a devida comprovação do óbito será possível analisar a pertinência de eventual habilitação de sucessores ou extinção do feito, conforme o caso. Intime-se a parte interessada para providenciar a juntada do referido documento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS (OAB 209265/SP), ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 65601/SP)
8. Processo 00574727720058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057472-77.2005.8.26.0100 (000.05.057472-8) - Inventário - Inventário e Partilha - DAVID SIMÕES JUNIOR - - Fundação Parque Zoologico de São Paulo - Pedro Ivo Simoes e outro - ANNEMARIE TREIBER - ASSOCIACAO ESPIRITA AMIGOS DOS ANIMAIS e outro - Eberhard Specht - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (X) recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça para o novo endereço. Valor R$ 111,06. - ADV: ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB 65601/SP), MARIA SELMA DE AQUINO FREITAS (OAB 36415/SP), ROLF PETERMANN (OAB 73246/SP), SONIA MARIA DE ALMEIDA (OAB 30096/SP), JULIANA DA FONSECA BONATES (OAB 234474/SP), ERICA VELOSO LIMIRIO (OAB 373616/SP), ILARIA LORENZA MARGHERITA SARTI (OAB 83565/SP), ILARIA LORENZA MARGHERITA SARTI (OAB 83565/SP), PAULO ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (OAB 303431/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RAFAEL VENTURINI SIMOES (OAB 340615/SP), ANA PAULA DELGADO DIONISIO (OAB 227279/SP), MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP), ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB 206628/SP), ANNA LUIZA MORTARI (OAB 199158/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ELAINE REGINA SALOMÃO (OAB 176467/SP), GEORGE IBRAHIM FARATH (OAB 172635/SP), DAVID SIMOES JUNIOR (OAB 17124/SP), ADMAR VASCONCELLOS GUIDO (OAB 10997/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)