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Maria Imaculada Felippe

Maria Imaculada Felippe

Número da OAB: OAB/SP 065739

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJDFT, TJSP
Nome: MARIA IMACULADA FELIPPE

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0703639-84.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REU: ELIAQUENS DE SOUSA DOS SANTOS, ANA PAULA JARLES DE SOUZA, EDSON LIMA LEAL, ROGERIO DE SOUZA PIMENTA, JACKSON MOREIRA DA ROCHA, JULIANA PEREIRA MATEUS DOS SANTOS, FERNANDO DE SOUZA PIMENTA, JAILSON DOS SANTOS MENDES Inquérito Policial nº: 32/2022 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB SENTENÇA Segue sentença em arquivo PDF anexo. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105852-39.2002.8.26.0100 (583.00.2002.105852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - L.C.l. Distribuidora de Livros Ltda. - - Brasilivros Editora e Distribuidora Ltda.. - Claudio Rodrigues Sicko - - Maria Lucinete Moraes Carvalho - - Maria de Lourdes Moraes de Goveia e outros - Editora Spicione - Terra Virgem Produções Culturais Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Editora Metha Ltda Me - - Mario Rui Feliciani - - Editora Rideel Ltda. - - Ateliê Editorial Ltda - - Editora Mantiqueira de Ciência e Arte Ltda. - - Aide Editora e Comercio de Livros Ltda. - - Oliveira Rocha Comercio e Serviços Ltda. - - Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda - - Grafica Auriverde Ltda. - - Editora Claridade Ltda - - Editora Rocco Ltda - - Editora Manole Ltda - - Madras Editora Ltda - - Editora Roca Ltda. - - Ltr Editora Ltda - - Brinque-book Editora de Livros Ltda - - Letras e Letras Editora Ltda. - - Companhia Editora Forense - - Editora Frase Ltda - - Ltc - Livros Técnicos e Ciêntíficos Editora S/a. - - Editora Garamond Ltda. - - Sérgio Antonio Fabris -me - - Verus Editora Ltda. -me - - Editora Átomo Ltda. - - Matrix - Idéia & Ação Comercio e Serviço Ltda - - Associação Religiosa Editora Mundo Cristão - - Editora Guanabara Koogan S/A. - - Editora Iluminuras Ltda - - Editora Fundação Peirópilis Ltda - - Novo Século Livraria e Editora Ltda - - Memnon Edições Científicas Ltda - - Elaine Cristina Silveira Santos - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Bankboston Banco Multiplo S/a. - - Jamef Transportes Ltda - - Saraiva S/A Livreiros Editores - - Editora Moderna Ltda - - Livraria e Editora Renovar Ltda - - Thr Industria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Capivara Editora Ltda - - Rocco Promoções e Empreendimentos Ltda - - Ícone Editora Ltda - - Editora Forense Universitária - - Ao Livro Técnico Indústria e Comércio Ltda - - Siciliano S.a e outros - Flávia Mileo Ieno Giannini - Elsevier Editora Ltda - - Katia Verginia Pansani -me - - Editora Harbra Ltda - - de Paulo Editora Ltda. - - Empório do Livro Editora e Livraria Ltda - - Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda - - Livraria Del Rey Editora Ltda - - Editora Francis Ltda - - Editora Nova Alexandria - - Milfolhas Produção Editorial Ltda - - Ampub Comercial Ltda - - Mercado de Letras Edições e Livraria Ltda - - Summus Editorial Ltda - - Método Editoração Eletrônica, Comercialização, Distribuição e Editora Ltda -me - - Livraria Correa do Lago Ltda. - - Rg Editores Ltda - - Ab Editora e Distribuidora de Livros Ltda - - Banco Sofisa S A - - Editora Original Ltda. - Epp - - Edipro - Edições Profissionais Ltda - - Editora Estação Liberdade Ltda - - Via Lettera Editora e Livraria Ltda - - Fj & F Editora Ltda - Editora Landmark - - Juarez Cordeiro de Oliveira - - União Federal e outros - Banco Bradesco S/a. - Alexandre Balan - - Roque Tadeu Aciardi - - Editora Planeta do Brasil Ltda e outros - David Buarque - Pia Sociedade de São Paulo - Patricia Picciarelli - - Patricia Picciarelli. - - Leonardo de Natale - - Editora Schawacz Ltda - - Comic Store Comercial Ltda. - - Mirian Paglia Editora de Cultura Ltda - - Condominio Edificio Hosal - - Fj&f Editora Ltda - - Artmed Editora S/a. - - Qualitymark Editora Ltda - - Aeroplano Editora e Consultoria Ltda - - Textonovo Editora e Serviços Editoriais Ltda e outros - Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda. - Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A - - Editora Guanabara Koogan S/A - Primeira Impressão Editora e Distribuidora Ltda. - - Cosac & Naify Edições e outros - Transportadora Cometa Sa. - - Editora Atheneu Ltda - - Centro Budista Mahabodhi - - Jinkings Editores Associados Me - - Academia de Inteliência Instituto e Editora Ltda -epp - - Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda. - - Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. - - Bradesco Bcn Leasing S/A - Marco Antonio Gonçalves Valle e outros - Texto Informática Ltda. - - Catavento Distribuidora de Livros Ltda. - Editora Best Seller Ltda - - Editora Bertrand Ltda - - F.b.f.cultural Ltda - - Odivellas Advogados - - Consultor Assessoria de Planejamento Ltda - - Millennium Editora Ltda - - Editora Academia de Inteligência Ltda - - Editora Pillares Ltda - - Tecmedd Imp. e Distrib. de Livros Ltda - - Gmr Participações S/A e outros - Superpedido Comercial Ltda. - Editora Anhembi Morumbi - - Ideia e Ação Com. e Serv. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105852-39.2002.8.26.0100 (583.00.2002.105852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - L.C.l. 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FERREIRA ARAUZ (OAB 192166/SP), VANESSA ARANTES NUZZO (OAB 181567/SP), ANGELA CARBONI MARTINHONI (OAB 197017/SP), LUCAS PATTO DE MELO E SOUSA (OAB 200231/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA BARRETTO (OAB 202787/SP), MANOEL ALELUIA DE SOUZA FILHO (OAB 171836/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), ARLINDO ORSOMARZO (OAB 171882/SP), DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP), MARIO RUI FELICIANI (OAB 174771/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), KELY REGINA FURUE TOQUETON (OAB 177266/SP), MAURÍCIO MALUF BARELLA (OAB 180609/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), CASSIANE BEZERRA DE SANTANA (OAB 178143/SP), VALDECIR BARBONI (OAB 178244/SP), ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX (OAB 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NILSON FERIOLI ALVES (OAB 131414/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ADONIAS JOSE DA LUZ (OAB 132226/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0872671-19.1999.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - LABORATÓRIOS PFIZER LTDA - Agromed Comercial e Importadora Ltda - ELI RIBEIRO JUNIOR e outros - Fls. 2759: Ciência aos interessados da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), SILVIO DE REZENDE DUARTE (OAB 3944/SP), LEHI VIÉGAS DUARTE (OAB 171278/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (OAB 473137/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), SILVIA MARIA DUARTE PINSDORF (OAB 55448/SP), ODAIR DE MELO (OAB 225498/SP), MARCELO LEOPOLDO DA MATTA NEPOMUCENO (OAB 154067/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO (OAB 100191/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0642447-48.2000.8.26.0100 (583.00.2000.642447) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Leônidas Barbosa Valério - Center Rol Importadora de Rolamentos Ltda - José Ferreira - Espólio de Vitorio Reinaldo Pellizzon - - Heloisa Morishita e outro - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - Ante o certificado, fica a credora Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. intimada a apresentar procuração atualizada e dados bancários, objetivando o levantamento do crédito devido, conforme a decisão de fls. 1116/1118. Ainda, como medida de celeridade processual, fica também intimado o credor Leônidas Barbosa Valério para que apresente procuração atualizada (outorgada após 01/01/2023), também conforme determinado na decisão mencionada. - ADV: MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), ISABELA CARVALHO NASCIMENTO (OAB 60224/SP), LEONIDAS BARBOSA VALERIO (OAB 53053/SP), OSVALDO SANTAREM TOZZINI (OAB 47827/SP), DANIEL MORISHITA CICHINI (OAB 249949/SP), MARLENE APARECIDA VALERIO (OAB 271807/SP), JOSE OCLEIDE DE ANDRADE (OAB 22937/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CLAUDIA VALERIO (OAB 149877/SP), ANNA LUCIA DE SOUZA (OAB 133264/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), CILENE TOBIAS DE ANDRADE SOARES (OAB 120696/SP), CILENE TOBIAS DE ANDRADE SOARES (OAB 120696/SP), ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP), MAX LUIZ RODRIGUES REZENDE NETO (OAB 284467/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2012979-86.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Embargdo: O Juizo - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE O REEXAME DA MATÉRIA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER OBSCURIDADE OU A ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/SP) (Causa própria) - Marcos Alberto Pereira (OAB: 105132/SP) - Maria Izabel Garcia (OAB: 106123/SP) - Carlos Marciano Leme (OAB: 109870/SP) - Rosa Mettifogo (OAB: 129048/SP) - Joana Simas de Oliveira Scarparo (OAB: 66771/SP) - Altina Alves (OAB: 59891/SP) - Tania Cambiatti de Mello (OAB: 56700/SP) - Marcos Antonio Fiori (OAB: 50263/SP) - Pedro Rotta (OAB: 14369/SP) - Garcia Neves de Moraes Forjaz Neto (OAB: 22863/SP) - Aureliano Monteiro Neto (OAB: 31142/SP) - Eduardo Arruda Castanho (OAB: 178415/SP) - Manoel Santana Câmara Alves (OAB: 175825/SP) - Julio dos Santos Pereira (OAB: 170365/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Eduardo Jose Fagundes (OAB: 126832/SP) - Lucineide Gomes da Silva (OAB: 137180/SP) - Marina Tonucci M de Figueiredo T de Freitas (OAB: 76933/SP) - Washington Antonio Telles de Freitas Junior (OAB: 75455/SP) - Maria Helena Salles (OAB: 75368/SP) - George Oetterer Meira (OAB: 70444/SP) - Maria Imaculada Felippe (OAB: 65739/SP) - Maira Souza da Veiga (OAB: 55742/SP) - Antenor Baptista (OAB: 49004/SP) - Antonio Oniswaldo Tilelli (OAB: 12586/SP) - Paulo Cesar Arruda Castanho (OAB: 22489/SP) - Jussara Vibrio Massaglia Rovito (OAB: 81494/SP) - Ricardo Rovito (OAB: 81911/SP) - Haristeu Alexandro Braga do Valle (OAB: 138351/SP) - Pedro Marcelo Spadaro (OAB: 188164/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Nivia Maria Turina (OAB: 151720/SP) - Alessandra Heloisa Gonzalez Coelho (OAB: 147229/SP) - Maria Luiza Aparecida Camargo (OAB: 143063/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0739736-54.1995.8.26.0100 (583.00.1995.739736) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Kelate - Importadora, Exportadora e Comércio Ltda. - - El Caminito Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - Municipalidade de Sao Paulo - Banco do Brasil S/A - Amarildo Chagas - - Sandro Rinaldini - - AUGUSTO CLAUDIO CARDOSO DE FREITAS - Meiri Tereza Gorni - - Renato Antunes da Silva - - José Barroso Gonçalves - - Osmarina Rosa Martins - - Soledad Peres de Castro Filha - - Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto - Credibilitá Administrações Judiciais - Vistos. Última decisão (fl. 2.789) Por decisão de fl. 2.789, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico nomeado requer que seja expedido termo de compromisso, informa contatos e que elaborará relatório (fls. 2.792/2.793). O síndico anterior, às fls. 2.794/2.798, opõe embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição não transitou em julgado, sendo que opôs embargos de declaração e, se necessários, apresentará REsp. Requer o provimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o caráter puramente infringente. Trata-se de inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45; ademais o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. Sem prejuízo, expeça-se termo de compromisso requerido (fls. 2.792/2.793). No mais, aguardo-se cumprimento da decisão anterior. Intimem-se. - ADV: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO (OAB 100191/SP), NELSON AUGUSTO VILLA REAL (OAB 45872/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), OLIRIO ANTONIO BONOTTO (OAB 63033SP/), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (OAB 50907/SP), GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/SP), NINA DAL POGGETTO (OAB 45717/SP), CLELIO FERRUCIO NONATO (OAB 42169/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP), LUIZ OTAVIO OITICICA CANERO CANAES (OAB 228128/SP), MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), CREDIBILITÀ ADMINISTRAÇÕES JUDICIAIS (OAB 38515/PR), DAIANE VON ANCKEN DOS SANTOS (OAB 414360/SP), ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO (OAB 38515/PR), MIRANDIR MONTEIRO DE SOUSA (OAB 115999/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ELISANGELA VANDERLEY RODRIGUES (OAB 271530/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), ROSE ANNE TANAKA (OAB 120687/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCOS GERALDO BATISTELA (OAB 114287/SP), JOSE CARLOS FAZOLIN (OAB 103763/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), JULIANO BONOTTO (OAB 161924/SP), DONG HYUN SUNG (OAB 136609/SP), OZANAN DE PAULA SANTOS (OAB 154864/SP), PAULO GONÇALVES RAGASSI (OAB 154290/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0506314-38.1996.8.26.0100 (583.00.1996.506314) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakawa Fiação e Tecelagem Ltda. - Colatex Indústria de Colagens Ltda. - Banco do Brasil S/A - - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, PNEUMÁTICOS E AFINS DE SÃO PAULO E REGIÃO e outro - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Artefatos de Borracha, Pneumaticos e Afins de Sao Paulo e Regiao - SP e outro - LINDOSO E ARAÚJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Vistos. Última decisão (fl. 1105) Por decisão de fl. 1105 nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico nomeado apresenta termo de compromisso assinado (fls. 1108/1109). O síndico anterior, às fls. 1111/1115, opôs embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição proferida no processo nº 0060144-68.1999.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, já que penderiam recursos perante as instâncias superiores e, se necessário, apresentará REsp. Requer o acolhimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o nítido caráter puramente infringente. Trata-se de mero inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45, ademais o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. No mais, apresente o síndico nomeado o relatório referido à última decisão no prazo ali assinalado. Intimem-se. - ADV: ROGERIO IVAN LAURENTI (OAB 54967/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CUSTODIO (OAB 207029/SP), MACIEL DA CRUZ BIANCHINI (OAB 385780/SP), JOSÉ LUIZ LINDOSO DA SILVA (OAB 4819/PE), JOSÉ LUIZ LINDOSO DA SILVA (OAB 4819/PE), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), ROBERTO DANZI (OAB 70413/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), CECILIA ELIAS DAHER MONTES (OAB 47003/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), NANCI ANUNCIATA FRANCO MAGALHÃES (OAB 99362/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), CICERO MUNIZ FLORENCIO (OAB 85270/SP), MILTON HIROSHI KAMIYA (OAB 85550/SP), VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS (OAB 94989/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), ALICE YUMIKO MORI (OAB 99427/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS (OAB 61989/SP), PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO (OAB 11187/SP), LUIZ GONZAGA SIGNORELLI (OAB 10022/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), MILTON PIRES CORREA (OAB 12367/SP), MARCO ANTONIO PAZ CHAVEZ (OAB 120999/SP), ADALBERTO FERNANDES GRANJO (OAB 119145/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), PAULO GERAB (OAB 10978/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), SERGIO GERAB (OAB 102696/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO (OAB 100191/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDA ÉGEA CHAGAS CASTELO BRANCO (OAB 162528/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB 18821/SP), PAULO MERHEJE TREVISAN (OAB 170382/SP), ROGÉRIO FEOLA LENCIONI (OAB 162712/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), CARLOS LENCIONI (OAB 15806/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO (OAB 143241/SP), MARIA CLAUDIA FREGONI (OAB 141146/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0615112-25.1998.8.26.0100 (583.00.1998.615112) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cotton Tec Malharia Ltda - Thaís Arruda Campos Pecchiae e outros - Emílio Conceição Santo - Texita Companhia Textil Tangará - - George Traíkos e outros - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - Vistos. Última decisão (fl. 2.099) 1 - Por decisão de fl. 2.099, nomeou-se novo síndico, determinando-se a elaboração de relatório. O síndico nomeado apresenta manifestação (fls. 2100/2102). O síndico anterior, às fls. 2109/2113, opôs embargos de declaração. Alega que a decisão de destituição proferida no processo nº 0060144-68.1999.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, já que penderiam recursos perante as instâncias superiores e, se necessário, apresentará REsp. Requer o acolhimento dos embargos. Rejeito os embargos de declaração, ante o nítido caráter puramente infringente. Trata-se de mero inconformismo da parte aduzindo novos fundamentos. A decisão é clara ao fundamentar a substituição no art. 60, §3º, III do Decreto-lei 7.661/45, ademais o art. 66, §2º do referido Decreto-lei estabelece que, destituindo o síndico, o Juiz nomeará o seu substituto. Prolatada a decisão e pendente apenas recurso sem efeito suspensivo, não há que se obstar sua regular produção de efeitos. No mais, homologo o termo de compromisso assinado pelo síndico nomeado em substituição, bem como a equipe apresentada por ele. Assim, reitero os termos da última decisão para que seja elaborado relatório a respeito do atual estágio do feito e das proposições necessárias ao seu correto andamento. 2 - Fl. 2107: a União Federal requer aapuração do saldo que lhe cabe neste feito e, em atenção à petição de fls.2090/2092, apresentou guia DARF para pagamento de eventuais valores. Manifeste-se o síndico nomeado quando da apresentação da relatório supradito. Intimem-se. - ADV: MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 191864/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), MELHEM EL HAGE (OAB 37188/SP), EDNA ESPOSITO DE SOUZA NERY (OAB 134510/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB 125138/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), GENTIL INÁCIO SA (OAB 113069/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO (OAB 100191/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), OSVALDO LUIZ MOREIRA (OAB 104233/SP), ALBERTO CUENCA SABIN CASAL (OAB 109459/SP), ADRIANA PRISCILA STRAMASSO MOREIRA LUSTOSA (OAB 408881/SP), RICARDO AZANHA LINS (OAB 364302/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RENATO SOARES (OAB 95828/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), ERNANI JOSE LENATE GUIMARAES (OAB 79397/SP)