Celso Antonio Baudracco
Celso Antonio Baudracco
Número da OAB:
OAB/SP 065795
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
12
Total de Intimações:
14
Tribunais:
TRF3, TJSP
Nome:
CELSO ANTONIO BAUDRACCO
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0609067-05.1998.8.26.0100 (583.00.1998.609067) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda. - Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Wiest S/A e outros - Afonso Henrique Alves Braga - Uniao Federal (fazenda Nacional) e outros - Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S.a e outro - Ronaldo Latorre - - JOSE AMERICO DE REZENDE e outro - Irmãos Galeazi Ltda e outros - Edmilson Luiz de Souza - - Marcos Aparecido Ribeiro - - Wanderley Ribeiro Neves - - Banco Boa Vista Interatlantico S/A - - Hildemar Gabriel de Almeida - - Ricardo da José Lopez da Silva e outro - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Rosemeire dos Santos Hemeterio - - Paulo Pereira de Souza - - Iva Martins da Silva - - Banco Volkswagen S/A - - Lenildo Arruda da Silva - - Isamar Participações e Investimento Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Sidnei Gasperini - - SINTEL TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - - Maria Angela Resende - - Feliciano Fortunato Ribeiro - - Genesio Soares Almeida - - Juvenal Soares de Oliveira - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. e outros - Dercio Bernardo da Silva - - Marisa Veloso Rocha Farias. - - Maria Gracilde de Araújo - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Gerson Soares de Oliveira - - Eduardo Cesar de Oliviera - - Espolio de José Carlos da Paixão - - Marisa Veloso Rocha Farias e outros - Ricardo Jorge Lopez da Silva. - - Genesio Soares de Almeida e outro - Ailton Roberto Santana e outros - Ricardo Jorge Lopez da Silva e outro - Conforme determinação de fl. 11420, a habilitação de nº 1023790-61.1998 está desarquivada e à disposição em cartório por 10 dias. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), EUGENIO CARLOS BELAVARY (OAB 123948/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), LUCIANA KUSHIDA (OAB 125660/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP), NIVALDO ARY NOGUEIRA (OAB 13708/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), JUSSARA PASCHOINI (OAB 114024/SP), EDUARDO BARBOSA E SILVA (OAB 109011/SP), EDUARDO BARBOSA E SILVA (OAB 109011/SP), JAIME ANTONIO DE BRITO (OAB 108837/SP), PEDRO SERGIO NABARRETE (OAB 102330/SP), SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), MARIANGELA DE JESUS SIFUENTE (OAB 101092/SP), CLEUSA BUCIOLI LEITE LOPES (OAB 43870/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), 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Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037024-58.1999.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOBRELAR PECAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS DE LAVAR LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO ANTONIO BAUDRACCO - SP65795 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), 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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0508976-33.2000.8.26.0100 (583.00.2000.508976) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Revescron Revestimento de Metais Ltda - Metalúrgica Pereira & Ruiz Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - Armco do Brasil S/A - - Paulo da Silva Bezerra - Paulo Roberto Alves de Lima - - Zequies Benedito Soares - - João José da Silva e outros - Nelson dos Anjos Ferreira - - Roseli da Silva Pereira - - Sérgio Paes de Oliveira - Vistos. Última decisão (fls. 3.283/3.285) 1. Por decisão de fls. 3110/3111, diante do relatório apresentado nos termos do Comunicado CG nº 2432/17 (fls. 3104/3107), determinou-se ao síndico que dissesse sobre a possibilidade de encerramento desta falência, nos termos do art. 75 do Decreto-Lei nº 7.661/45. O síndico, a fls. 3123, informou a existência da Ação Revocatória nº 0011663-98.2004.8.26.0100 e sugeriu que, frente à possibilidade de que desta advenham valores para fins de rateio entre os credores, a falência fosse suspensa até o seu trânsito em julgado. O Ministério Público requereu a intimação do síndico para que ele informe, de modo aproximado, quais valores poderiam vir a integrar a massa falida com a referida ação (fls. 3160/3161). Por decisão de fls. 3.162/3.163, determinou-se que informasse o síndico sobre o quanto requerido pelo Ministério Público, apresentando estimativa de êxito e do montante que poderia ser integrado à massa falida após o trânsito em julgado da ação revocatória, bem como o seu atual andamento, no prazo de 10 dias. O síndico, às fls. 3.167/3.169, informa que a ação revocatória tem como objeto trazer para a massa o único imóvel que pertencia à falida e que se trata de um imóvel comercial situado no bairro Ipiranga, cujo valor de venda, em 17/05/1999, foi de R$ 828.000,00, que atualizado com juros legais, sem considerar a valorização do imóvel, seria de R$ 12.506.716,53, valor este, em tese, a ser trazido à massa em caso de sucesso. Aduz que a Ação Revocatória nº 0011663-98.2004.8.26.0100 se encontra em grau de Recurso perante o E. TJSP, sedo que o processo encontra-se em fase de Recurso Especial, para admissão ou não ao C. STJ. Junta acórdão (fls. 3.170/3.183) e andamento (fls. 3.184/3.187). Manifestação do Ministério Público, à fl. 3.191, no sentido de que o valor que poderá ser trazido à massa falida se consubstancia vultoso e benéfico para o feito. Sendo que não se opõe à sugestão apresentada pelo síndico às fls. 3.123/3.125, 3.126. Por decisão de fls. 3.192/3.194, deferiu-se suspensão. Determinou-se que, dentro de 180 dias, deverá o síndico prestar novos esclarecimentos sobre a Ação Revocatória nº 0011663-98.2004.8.26.0100. O síndico, às fls. 3.197/3.214, requer que se mantenha a suspensão do processo, nos termos da decisão de fls. 3.192/3.194, pelo prazo de 180, quando informará sobre o andamento da ação revocatória 0011663-98.2004.8.26.0100. Às fls. 3239/3240, o síndico informa que a ação revocatória ainda está em fase de recurso, aguardando julgamento de Agravo contra Decisão Denegatória de Recurso Especial. Manifestação do Ministério Público (fl. 3246/3247). Por decisão de fls. 3.248/3.249, determinou-se que se aguardassem informações atualizadas pelo síndico em 180 dias. O síndico informa que a ação revocatória ainda está em grau de recurso perante o E. STJ (fls. 3.258/3.259). Manifestação do Ministério Público de não oposição (fl. 3.266). Por decisão de fls. 3.267/3.268, deferiu-se manutenção da suspensão. Determinou-se que trouxesse o síndico, em 180 dias, informações atualizadas, manifestando-se sobre as questões pendentes e em termos de prosseguimento. Após, vista dos autos ao Ministério Público. O síndico informa que a ação revocatória está em grau de recurso perante o E STJ aguardando decisão, requerendo a manutenção da suspensão (fls. 3.277/3.278). Manifestação do Ministério Público de ciência (fl. 3.282). Por decisão de fls. 3.283/3.285, inalterado o andamento do recurso, deferiu-se manutenção da suspensão por 180 dias. Aguardem-se informações no prazo da decisão anterior. 2. Fls. 3.272/3.273 (Sérgio Paes de Oliveira) anote-se: informa dados bancários para o pagamento de seu crédito. Por decisão de fls. 3.283/3.285, determinou-se que se manifestasse o síndico. Após, vista ao Ministério Público. O síndico afirma que o credor deverá aguardar eventual rateio entre os credores, de acordo com a classificação do crédito (fls. 3.295/3.296). Ciência ao credor dos esclarecimentos do síndico. 3. Fls. 3.286/3.293 (Ofício da 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo): requer o levantamento da penhora no rosto dos autos. O síndico requer que seja anotado o levantamento da penhora e comunicado o Juízo da Execução Fiscal (fls. 3.295/3.296). Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos. Comunique-se o levantamento ao D. Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos do art. 197 e 425, IV, do CPC, e a comprovação das providências nos autos. 4. Manifestação do Ministério Público (fl. 3.299). Ciente. Intimem-se. - ADV: GIULIANO MARCUCCI COSTA (OAB 144058/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB 158611/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BANHARA (OAB 159058/SP), JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS (OAB 211245/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), MOACYR MESQUITA CAVALCANTE (OAB 28080/SP), MOACYR MESQUITA CAVALCANTE (OAB 28080/SP), ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), EDUARDO LINS (OAB 122319/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), FABIO PICARELLI (OAB 119840/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), GENNE CLEVER ALVES SANCHES (OAB 113730/SP), ROSELY MARIA ROSSIGNOLO ODI (OAB 106801/SP), MARIA HELENA BRANDAO MAJORANA (OAB 100261/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA (OAB 257609/SP), IVETE SANTANA DE DEUS (OAB 109530/SP), VINICIUS FERREIRA PAULINO (OAB 13106/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), KATIA GIOSA VENEGAS (OAB 77188/SP), MARIA TEREZA DOS SANTOS (OAB 40106/SP), VENIZIO GABRIEL FILHO (OAB 56918/SP), PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), DIVA GOMES DE ARAUJO FOLHA (OAB 91784/SP), IVANI CARDONE (OAB 80911/SP), MARIA CRISTINA SOUGUELLIS (OAB 83318/SP), JOAO LUIZ DA MOTTA (OAB 88614/SP), AMARO MARTINS PIRES (OAB 89063/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003062-10.2000.4.03.6182 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOBRELAR PECAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS DE LAVAR LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JUAN FRANCISCO OTAROLA DE CANO - SP45308 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO ANTONIO BAUDRACCO - SP65795 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0059045-92.2001.8.26.0100 (583.00.2001.059045) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Marchê Carpetes Ltda - - Rico Evangelista e outro - Vanuza Alves Santos Carvalho e outro - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Antonio Alves Espindola - - Letícia Oliveira de Souza e outro - RCG Administração e Participações S/A - Helcio Sicchiroli Neves - - Régis de Almeida Lima - - Arnaldo Carneiro da Rocha e outros - Roberto Ferreira Lima - Wilson Silva e outros - Nivaldo Reigada - - Márcia Cristina de Abreu - - Valci Fernando Germano Pinto - - Raimundo Onofre da Silva - - Maria Angela Cabraro - - Maria Dominga Fonseca dos Santos Dourado - - Giovanna Santos Portella e outro - Gina Rocha Batista - Elias Ramos de Melo - - Sandra dos Santos Brasil - - Ubiratan Machado Pinheiro - - PAULO CESAR SILVA - - Rosa Maria Lisbôa dos Santos - - Jose Carlos - - Claudia Luana Rossi e outro - Diante desse cenário, homologo a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5061/5065, autorizando o início dos pagamentos. Desde já, autorizo a expedição dos mandados de levantamento aos síndicos que atuaram neste processo, na proporção já constante da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que feito. Oficie-se à União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, a fim de possibilitar a transferência dos créditos de sua titularidade. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A solicitando a transferência dos valores devidos., indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01.01.2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Não obstante, forneçam os patronos daqueles que ainda não levantaram seus créditos, no prazo de 15 dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. O síndico, por sua vez, deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão serve como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso dos estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. Após os pagamentos, intime-se o síndico para, em 15 dias, (i) apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. Cumprido o item d acima, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir visando o célere encerramento da presente falência. Intimem-se. - ADV: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), IGNEZ CONCEICAO NINNI RAMOS (OAB 69984/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), EDMILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 177669/SP), SANDRA APARECIDA QUIRINO (OAB 177844/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), MARIA DEL ROSARIO GÓMEZ JUNCAL CRUZ (OAB 69592/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), ADALGISA DA SILVA BASTOS (OAB 73813/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), WILSON HENRIQUES JUNIOR (OAB 177921/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), MARCELO COTRIM DOS SANTOS (OAB 174903/SP), ELLEN CHRISTINE DA SILVA PESSÔA AZEVEDO (OAB 176705/SP), FABRÍCIO YAMADA (OAB 177029/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN (OAB 68705/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO RIBEIRO DE LIMA (OAB 174779/SP), SIMONE CAITANO JORDÃO (OAB 177143/SP), 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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0612949-72.1998.8.26.0100 (583.00.1998.612949) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Galvano Tecnica Manaus Ltda. - União Federal - Marcos Roberto de Souza Bernicchi e outros - Acacio Domingues - - Paulo Jorge de Souza Correa - - Sergio de Ornelas Freitas - - Márcio José Anselmo Apolinário e outro - AGROJURIS Participações Ltda. - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VILMA LIEBER FANANI (OAB 76106/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO (OAB 70376SP/), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES TEIXEIRA (OAB 34005/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), HABIB KHOURY (OAB 29764/SP), ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR (OAB 58424/DF), VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), LUIZ PEREZ DE MORAES (OAB 25182/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), CLAUDIO PIZZOLITO (OAB 58702/SP), MARCIA CRISTINA SANTICIOLI KNEIP (OAB 81082/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JULIO ZUANELLA FILHO (OAB 22591/SP), BRUNO MAIA SOUTO (OAB 274564/SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), JOSE DE MELLO (OAB 91070/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA (OAB 154758/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), ELIANE ASSUMPCAO SAFRA (OAB 118899/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), REINALDO JOSE MATEUS RENA (OAB 122658/SP), CLAUDIO SAITO (OAB 128988/SP), ARTHUR JOSE MORE (OAB 138625/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0015046-60.1998.8.26.0564 (564.01.1998.015046) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Petit Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Barlocher do Brasil Sa - - Banco Safra Sa - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - White Martins Gases Industriais Sa - - Clariant Comercial Ltda - - Tansan do Brasil Ind Química Ltda - - Santa Helena Aasistência Médica - - S & e Instrumentos de Testes e Medição Ltda - - Banco de Crédito Nacional - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - Mequil Equipamentos Industriais Ltda - - Cognis Brasil Ltda - - Trikem Sa - - Dacarto Sa Ind de Plásticos - - Vimplas Industria e Comércio Ltda - - Nitriflex Sa - - Empresa Metropolliana de Saneamento e Serviços Gerais Ltda - - Macroplast Ind Com de Plásticos Ltda - - Quimvale Química Industrial Vale Paraíba Ltda - - Flamex Comércio Importação e Exportação Ltda - - Textilassef Maluf Ltda - - Pial Eletro Eletrônicos Ltda - - Comercial Master Cestas Básicas Ltda - - Sueli de Oliveira Horta - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Marco Duarte dos Santos - - Banco do Brasil Sa - - Nelson Carlos da Silva - - José Borges da Silva - - Domingos Guimarães Filho - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Luiz Carlos Vergino - - Banco Itaú Sa - - Prestes Advogados Associados - - Valdemar Moreira Pinto - - Remolixo Ambiental Ltda - - Ferro Transportes Gerais Ltda - - Zênite Mutimodal Ltda - - Amélio Lourenço de Oliveira - - Mário Quirino Nogueira - - Valéria Garcia de Lima - - Préfix Factoring Fomento Comercial Ltda - - Saturno Sa Indústria de Tintas - - Gotalube Aditivos Ltda - - Jomarca Industrial de Parafusos Ltda - - Dacarato do Nordeste Sa Indústria de Plásticos - - Cinique Companhia Petroquímica - - Coop Ind de Trab Em Artefatos de Pl´st Plastcooper e Sind Trab Ind Químicas - - Divenda Distrib de Produtos P Revenda Ltda e René Caram - - Maria José Giannella Cataldi - - Ronach Materiais para Telecomunicações Ltda - - Flex Editora e Eventos Ltda - - José Edércio dos Santos - - Banco Bradesco Sa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outros - Banco do Brasil Sa e outros - Município de São Bernardo do Campo - - José Valdo Santos de Souza - - José Custódio de Oliveira - - Antonio Nilo Germano da Silva - - Dacarto Benevic Ltda - - Josiano Carlos Alves - - Twiltex e outros - Zênite Mutimodal Ltda e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - CAYETANO GARCIA PETIT - - Rosamaria Guimaraes Petit - - Banco Safra S/A - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERNCIAMENTO E RECURSOS S/A - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A e outros - D1 Lance.com Leilões e outro - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 6965: Aprovo o edital de fls. 6966/6969. Fls. 6981: Expeça-se ofício ao Banco do brasil para que informe se ocorreu a unificação das contas judiciais, bem como o saldo atualizado da conta (item 2). Int. Dilig. - ADV: LAZARA TEREZA TONON GOMES (OAB 62553/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), SATIKO HASHIMOTO HIRATA (OAB 59637/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), JOAO BATISTA DE LIMA (OAB 61430/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), ZULEICA IVONE MONTEIRO PAULELLI (OAB 64909/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VALDECIR DE ROSSI (OAB 70084/SP), CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), JOAO ALBERTO FILGUEIRAS MACHADO (OAB 38071/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), PAULO SERGIO GOMES ALONSO (OAB 41023/SP), CEZAR MOREIRA FILHO (OAB 42023/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP), DURVALINO RENE RAMOS (OAB 51285/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), MILTON ROSE (OAB 19536/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), DEBORA APARECIDA GRANDE VERIANO RAQUEL (OAB 122315/SP), MARLENE MACEDO SCHOWE (OAB 103842/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), CRISTIANE TRES ARAUJO (OAB 306741/SP), CRISTIANE TRES ARAUJO (OAB 306741/SP), ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO (OAB 309103/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), FERNANDA DA SILVA ROCHA (OAB 147976/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), CYRO PERCIVAL VIEIRA (OAB 82737/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), LUIZ ALVES BRIGIDIO (OAB 77379/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), ELAINE D´AVILA COELHO (OAB 97759/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP), SONIA REGINA DOS REIS (OAB 85453/SP), ANGILBERTO FRANCISCO LOURENCO RODRIGUES (OAB 8777/SP), ORLANDO MACHADO (OAB 89599/SP), REINALDO SILVEIRA (OAB 90329/SP), CRISTIANE MADRUCCI BITELLI DRESSER (OAB 94194/SP), ODAIR RENALDIN (OAB 100836/SP), SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI (OAB 133794/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), SUSANA DE CARVALHO CALDAS (OAB 131570/SP), EVANDRA ZIMERER LOPES (OAB 131930/SP), JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB 133046/SP), ANA MARIA FLORESTA LIMA (OAB 133455/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), CARLOS DONATONI NETTO (OAB 134059/SP), SILVIA DA SILVA CARVALHO (OAB 134805/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS (OAB 136659/SP), SARA SACRAMENTO COELHO ANDRADE (OAB 137601/SP), MARCIO HENRIQUE BOCCHI (OAB 137682/SP), SANDRA CRISTINA DO CARMO LIRA (OAB 137687/SP), RENE CARAM (OAB 138220/SP), JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), RUBENS KLEIN DA ROSA (OAB 107678/SP), MARIA JOSINEIDE HARDMAN DE FRANÇA MENDONCA (OAB 102205/SP), MARIA JOSINEIDE HARDMAN DE FRANÇA MENDONCA (OAB 102205/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), CLAUDIO SCHOWE (OAB 98517/SP), MARIA APARECIDA CHECHETO (OAB 104790/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), OTAVIO CALVI (OAB 106368/SP), ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO (OAB 129592/SP), MONICA CORREA (OAB 113785/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), GERUSA LUCIANE BRITO S CARVALHO (OAB 125367/SP), ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), RODRIGO MARCOS DE ALMEIDA GERALDES (OAB 202549/SP), OLÍVIA FERNANDA FERREIRA ARAGON (OAB 183187/SP), GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA (OAB 184700/SP), SIMONE NAKAYAMA VALCEZIA (OAB 190787/SP), LEANDRO JONAS DE ALMEIDA (OAB 194552/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), TIRZA COELHO DE SOUZA (OAB 195135/SP), THIAGO MATA GAYA CAMINHOTO (OAB 199934/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCELO SILVIO DI MARCO (OAB 211815/SP), MARCELO DE ROSSO BUZZONI (OAB 221419/SP), MARCELO DE ROSSO BUZZONI (OAB 221419/SP), VANDA LUCIA CINTRA AMORIM (OAB 224378/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), EDUARDO CARMONA DE ARAUJO (OAB 152002/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), ALEXANDRO ANDRADE MORAES (OAB 148749/SP), ELISABETE NUNES DA CUNHA BACHIEGA (OAB 148928/SP), ANDRE ENGELMANN (OAB 150105/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP), EDCARLOS OLIVEIRA SANTOS (OAB 154251/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), VINICIUS ROZATTI (OAB 162772/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0505086-61.1994.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ROTOPALHA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO ANTONIO BAUDRACCO - SP65795 SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
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Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007862-81.2000.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOBRELAR PECAS E ACESSORIOS PARA MAQUINAS DE LAVAR LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO ANTONIO BAUDRACCO - SP65795 SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
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