Ademir Morello De Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00596600210008260090
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059660-02.1000.8.26.0090 (583.90.1000.1046837) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Fernandes de Almeida - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1) Ciência às partes: O processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa e/ou portal, nos termos do item 6, do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8, Cad. Administrativo). Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, impugnar a digitalização através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital. Não havendo impugnação, desde logo será reputada HOMOLOGADA a digitalização. 2) Intimação/ciência: Certifico, ainda, que sem prejuízo da questão relativa à digitalização, ficam as partes, devidamente INTIMADAS do seguinte ato processual: Diante do exposto JULGO EXTINTAS as execuções fiscais constantes na listagem que instruiu este expediente administrativo, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Para o caso de exceção de pré-executividade e/ou embargos pendentes de julgamento, a presente extinção configura a perda superveniente do objeto, caracterizando a parte embargante como carecedora da ação por falta de interesse processual, de modo que desde logo julgo extintos eventuais embargos, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de eventual exceção oposta pelo executado ou por terceiros. Não há condenação relativa à sucumbência conforme fundamentação. Não há reexame necessário (art. 496, § 4º, II, do CPC). Caso o mérito da exação já tenha sido julgado por sentença ou acórdão proferidos na própria execução, em embargos do devedor ou em ação autônoma, e tendo o processo sido incluído indevidamente nas listagens que instruíram o expediente por falha no mapeamento, a presente sentença terá apenas efeito de decisão para saneamento da Dívida Ativa, restando integralmente mantida a coisa julgada material, inclusive em relação a eventual condenação anterior relativa à sucumbência, prosseguindo-se as execuções em fase de cumprimento de sentença, incidentes de requisição de pequeno valor e/ou precatórios sem qualquer aditamento, alteração ou observação, sendo vedado ao Município opor-se em relação a eles em razão do presente julgamento. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal em relação a ela, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente caso o terceiro ou a parte contrária não estejam representados por advogado. A exequente será intimada apenas neste expediente administrativo. A parte ou terceiro representados por advogado serão intimados individualmente pela imprensa, passando a fluir o prazo para recursos a partir da intimação. As movimentações deverão ser lançadas em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD, servindo a presente decisão como solicitação de auxílio à Secretaria de Tecnologia de Informação STI para movimentação via banco de dados. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensada a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos, exceto no caso de recursos, hipótese em que a serventia deverá certificar a ocorrência e trasladar cópia, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (numeração disponível na movimentação processual e-SAJ destes autos) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual Fica deferido o levantamento de eventual depósito incontroverso em favor do município, mediante provocação. Fica deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo, pela parte executada, mediante provocação em apartado. Eventual apropriação de valores em outros autos judiciais, objeto de pedido de reserva anterior, deverá ser objeto de análise pelo juízo competente. Demais pendências posteriores ao trânsito em julgado deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em procedimento próprio, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. P. I. C. NADA MAIS. - ADV: IVANI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268753/SP), ADEMIR MORELLO DE CAMPOS (OAB 66246/SP)
3. Processo 00337733720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033773-37.2024.8.26.0053 (processo principal 0045021-20.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Licitações - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Construtora e Incorporadora Squadro Ltda - VISTOS. Intime-se a parte adversa a se manifestar nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 213723/MG), FELIPE KAZUO TATENO (OAB 285640/SP), THAIS MICHELLI TEIXEIRA DA SILVA (OAB 276248/SP), CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP), RENATA LIMA GONÇALVES (OAB 252678/SP), JULIO CESAR VILELA SILVEIRA (OAB 66246/MG)
4. Processo 00450212020128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045021-20.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licitações - Construtora e Incorporadora Squadro Ltda - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - VISTOS. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, deixo por ora de analisar a impugnação e determino que as parte informem se pretendem que seja marcada audiência de conciliação, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENATA LIMA GONÇALVES (OAB 252678/SP), JULIO CESAR VILELA SILVEIRA (OAB 66246/MG), WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB 213723/MG)
5. Processo 00109525820245030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010952-58.2024.5.03.0173 AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA RÉU: RAFAEL DE SOUSA MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57404fb proferido nos autos.   DESPACHO PJe   Vistos os autos. Para adequação da pauta, antecipo audiência de instrução virtual para o dia 24/07/2025, às 10:40h, mantidas as cominações anteriores. Para participar da audiência, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, os advogados e demais partes deverão acessar a plataforma de videoconferência Zoom Meetings, por meio do seguinte link:  https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt6.uberlandia ou através do site https://www.zoom.us/join, informando o código da reunião 927 706 4243.  Caso queira baixar o App Zoom em seu dispositivo, deverá acessar o seguinte link: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe As partes e procuradores poderão optar pela utilização de computadores ou dispositivos móveis (celulares, tablet...). Os dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à internet preferencialmente de qualidade e fones de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. A fim de esclarecer eventuais dúvidas sobre a utilização da plataforma Zoom Meeting, segue link com o Tutorial de Acesso para usuários externos, elaborado no âmbito do TRT da 3ª Região: https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf Atenção: Solicita-se que, caso aconteça do participante acessar a sala de audiências no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando, pois o fato decorrerá de atraso de audiência virtual anterior. Conclamo as partes, através da participação ativa dos seus respectivos procuradores, a iniciarem entre si as tratativas de acordo, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo, antes do início da audiência. Intimem-se as partes para ciência de que deverão participar da audiência para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Dê-se ciência aos procuradores constituídos. As testemunhas deverão ser convidadas pelas partes, na forma dos arts. 825 e 852-H, § 2º, ambos da CLT, sob pena de preclusão, cientes que somente serão intimadas ou conduzidas coercitivamente as testemunhas que comprovadamente convidadas, não participarem da audiência, observando-se nesta hipótese o disposto no art. 729 da CLT, sem prejuízo da aplicação de multa. UBERLANDIA/MG, 15 de julho de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA
6. Processo 00109525820245030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATSum 0010952-58.2024.5.03.0173 AUTOR: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS QUEIROZ OLIVEIRA RÉU: RAFAEL DE SOUSA MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57404fb proferido nos autos.   DESPACHO PJe   Vistos os autos. Para adequação da pauta, antecipo audiência de instrução virtual para o dia 24/07/2025, às 10:40h, mantidas as cominações anteriores. Para participar da audiência, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 54/2020, os advogados e demais partes deverão acessar a plataforma de videoconferência Zoom Meetings, por meio do seguinte link:  https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt6.uberlandia ou através do site https://www.zoom.us/join, informando o código da reunião 927 706 4243.  Caso queira baixar o App Zoom em seu dispositivo, deverá acessar o seguinte link: https://zoom.us/client/latest/ZoomInstaller.exe As partes e procuradores poderão optar pela utilização de computadores ou dispositivos móveis (celulares, tablet...). Os dispositivos utilizados deverão conter Webcam, acesso à internet preferencialmente de qualidade e fones de ouvido com microfone integrado para evitar ruídos externos. A fim de esclarecer eventuais dúvidas sobre a utilização da plataforma Zoom Meeting, segue link com o Tutorial de Acesso para usuários externos, elaborado no âmbito do TRT da 3ª Região: https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf Atenção: Solicita-se que, caso aconteça do participante acessar a sala de audiências no horário agendado e ser exibida mensagem indicando que deverá aguardar admissão do anfitrião, permaneça aguardando, pois o fato decorrerá de atraso de audiência virtual anterior. Conclamo as partes, através da participação ativa dos seus respectivos procuradores, a iniciarem entre si as tratativas de acordo, antes da realização da audiência virtual, visando o melhor aproveitamento e agilidade da sessão. Registra-se que o acesso aos autos é de inteira responsabilidade dos procuradores, que deverão providenciar o download do processo, antes do início da audiência. Intimem-se as partes para ciência de que deverão participar da audiência para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Dê-se ciência aos procuradores constituídos. As testemunhas deverão ser convidadas pelas partes, na forma dos arts. 825 e 852-H, § 2º, ambos da CLT, sob pena de preclusão, cientes que somente serão intimadas ou conduzidas coercitivamente as testemunhas que comprovadamente convidadas, não participarem da audiência, observando-se nesta hipótese o disposto no art. 729 da CLT, sem prejuízo da aplicação de multa. UBERLANDIA/MG, 15 de julho de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE SOUSA MEDEIROS
7. Processo 80048424720258050113
   Tribunal: TJBA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br   PROCESSO Nº 8004842-47.2025.8.05.0113 AUTOR: IAGO SLATER ANDRADE SETENTA REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no    DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista  a  contestação ID.507410578, com os respectivos documentos, INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica. ITABUNA/BA, 2 de julho de 2025 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação.
8. Processo 50097769320228130271
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5009776-93.2022.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INSTITUTO MED LIFE CPF: 07.168.874/0001-00 MUNICIPIO DE FRUTAL CPF: 18.449.132/0001-60 Intimo a parte autora da decisão de id 10480658246. CELIANE CRISTINA BARTASSON VILELA Frutal, data da assinatura eletrônica.