Regina Helena Chaib

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00100765720088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010076-57.2008.8.26.0114 (114.01.2008.010076) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Construtora Canaa dos Santos Ltda. Me - Prisma Construpol Construtora Ltda. - - Regina Helena Chaib e outro - Vistos. Fls. 600: Ante a concordância da parte exequente, fixo o saldo residual em R$ 5.308,23 (atualizado até 11/2024). À parte executada para pagamento. Fls. 621: Defiro, após a juntada do respectivo formulário, observando-se a ordem cronológica de cumprimento pela serventia. Int. - ADV: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), KEILA ADRIANA BORGES (OAB 235436/SP)
3. Processo 00004408120198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-81.2019.8.26.0114 (processo principal 4004868-48.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - NOEMI RAMOS FERREIRA ANTUNES - PRISMA CONSTRUPOL CONSTRUTORA LTDA - Diante do resultado infrutífero da ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, os autos serão arquivados. - ADV: REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA (OAB 275788/SP), ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)
4. Processo 00004408120198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-81.2019.8.26.0114 (processo principal 4004868-48.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - NOEMI RAMOS FERREIRA ANTUNES - PRISMA CONSTRUPOL CONSTRUTORA LTDA - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Cumprimento de Sentença: Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. Execução de Título Extrajudicial: Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 25 de fevereiro de 2025. - ADV: ROSEMARY APARECIDA OLIVIER DA SILVA (OAB 275788/SP), ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP)
5. Processo 00053583120198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005358-31.2019.8.26.0114 (processo principal 0078451-76.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Jaime Iglesias Serral - - Condominio Vale Sagrado dos Incas Edificio I - Aldo Luis Pessagno - - Mara Fenci Pessagno - - Vera Lucia Ferreira Pessagno Brescia - - Renato Muller - - Milton Jose Brescia - - Paulo Eduardo Pessagno - - Valeria Regina Pessagno Muller - - Maria Cristina Alfaro Pessagno - Vistos. Anote-se o falecimento do executado Aldo Luis Pessagno. Defiro o pedido de sucessão processual, devendo o polo passivo ser retificado para constar o Espólio de Aldo Luis Pessagno, representado pelo inventariante nomeado Sr. Daniel Fenci Pessagno. Proceda a serventia às devidas anotações e comunicações, intimando-se, em seguida, a Causídica para que regularize a representação processual. Diante da renúncia do patrono das partes Espólio de Paulo Eduardo Pessagno e Vera Lúcia Ferreira Pessagno Bréscia (fls. 810/815), bem como da petição de fls. 983, intime-se o Dr. Manoel Scharff para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração que lhe confere poderes para atuar em nome dos executados. Ademais, intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os argumentos lançados na petição de fls. 998/1001. 4. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf Int. - ADV: ALEXANDRE ALBERTO NEVES PEDROSO (OAB 181824/SP), MÁRCIO BROCCO FERRARI (OAB 262523/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), GUILHERME CUNHA OLIVEIRA (OAB 204300/SP), GUILHERME CUNHA OLIVEIRA (OAB 204300/SP), ALEXANDRE ALBERTO NEVES PEDROSO (OAB 181824/SP), MÁRCIO BROCCO FERRARI (OAB 262523/SP), ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIOR (OAB 91476/SP), ANTONIO ERIBELTO PIVA JUNIOR (OAB 91476/SP), ADRIANA MARIA CONSOLINE PESSAGNO (OAB 108368/SP), ADRIANA MARIA CONSOLINE PESSAGNO (OAB 108368/SP), JAIME IGLESIAS SERRAL (OAB 106740/SP), JAIME IGLESIAS SERRAL (OAB 106740/SP)
6. Processo 00067886020098260084
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006788-60.2009.8.26.0084 (114.02.2009.006788) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco de Assis Pereira Conceição - - Rosana do Prado Conceição - Roberto Navarro - - Seviana Cristina Navarro - - Cezar Augusto Navarro - - Roberto Carlos Navarro Junior - - Campinas Investimento Ltda e outro - Geraldo Dias De Melo - Vistos. 1-Ciente da certidão de fls. 1020 e seguintes. 2-Tendo em vista que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, e ante o que dispõe o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência. Diante disso, e se nada mais requerido em trinta dias, arquivem-se os autos. Int. Campinas, 16 de julho de 2025. - ADV: IVANA LISBOA MANSO ARANTES (OAB 57805/MG), CEZAR DONIZETE DE PAULA (OAB 78687/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), CEZAR DONIZETE DE PAULA (OAB 78687/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP), KARINA MILLET MANSO ARANTES (OAB 189721/RJ)
7. Processo 00556874819998260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055687-48.1999.8.26.0114 (114.01.1999.055687) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Claudio Rogerio Monteiro - Incorpol - Empreendimentos e Comercio Ltda - - Gaplan Administradora de Bens S/A Ltda - Vistos. Defiro o prazo derradeiro de 30 dias à parte executada para o cumprimento da decisão de fls. 730, sob pena de aplicação das penas do artigo 774 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), JAIR AUGUSTO DO CARMO JUNIOR (OAB 252336/SP), JAIR AUGUSTO DO CARMO (OAB 123682/SP)
8. Processo 00025299719988260604
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002529-97.1998.8.26.0604 (604.01.1998.002529) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Antonio Carlos Ferreira - - Imobiliaria Cidade de Hortolandia Ltda e outro - Marcelo Baccetto - Empresa Invest Campinas Coml Paviment e Construtora Ltda e outro - Orlando José de Santana e outro - Vistos. Apesar da discordância da empresa Investimento Campinas, tem-se que os valores vinculados a estes autos devem garantir as obras e serviços e integral regularização. Assim, houve obras feitas tanto pela Empresa Investimentos Campinas, como pela Município de Hortolândia. Embora os valores existentes não sejam suficientes para quitar os gastos, eles devem ser usados para quitar parcialmente o débito entre a Investimento Campinas e o Município de Hortolândia, e deve ser, portanto, rateado de forma proporcional ao crédito, nos cálculos apresentados pela Contadoria à fl. 5743 e seguintes. Assim, apresentem as partes formulários MLE devidamente preenchidos e consonância com este entendimento.. Após, expeça MLE para levantamento conforme deferido. Intime-se. - ADV: MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP), LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI (OAB 215637/SP), LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI (OAB 215637/SP), REGINA HELENA CHAIB (OAB 66624/SP), MARCELO BACCETTO (OAB 103478/SP), MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP), MARCUS DE BIASO PINTO (OAB 329138/SP)