Hermenegildo Cossi Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00024846320128260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002484-63.2012.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: A. A. P. - Apelante: E. A. de P. L. - Apelante: E. G. de O. - Apelante: J. M. C. - Apelante: J. L. C. P. - Apelante: L. de S. D. - Apelante: M. B. B. - Apelante: M. de P. M. - Apelante: N. C. de S. - Apelante: V. da S. L. - Apelante: W. V. de S. - Apelante: J. C. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: P. S. LTDA ( D. de O. L. E. L. L. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Hermenegildo Cossi Neto (OAB: 66645/SP) - Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB: 216922/SP) - Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Marcelo Batista Borges (OAB: 203424/SP) (Causa própria) - 1º andar
3. Processo 00024846320128260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002484-63.2012.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: A. A. P. - Apelante: E. A. de P. L. - Apelante: E. G. de O. - Apelante: J. M. C. - Apelante: J. L. C. P. - Apelante: L. de S. D. - Apelante: M. B. B. - Apelante: M. de P. M. - Apelante: N. C. de S. - Apelante: V. da S. L. - Apelante: W. V. de S. - Apelante: J. C. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: P. S. LTDA ( D. de O. L. E. L. L. - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 27 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Hermenegildo Cossi Neto (OAB: 66645/SP) - Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB: 216922/SP) - Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP) - Marcelo Batista Borges (OAB: 203424/SP) (Causa própria) - 1º andar
4. Processo 00000914120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Seção AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000091-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JONAS DONIZETTE FERREIRA, PEDRO SERAFIM JUNIOR, SOLANGE VILLON KOHN PELICER, CARLOS ROBERTO CECILIO, MANUEL CARLOS CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANUEL CARLOS CARDOSO, MARIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO, JUSCELIA DENARDI LUZ GUZELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUSCELIA DENARDI LUZ GUZELA, CASSIO IZIQUE CHEBABI, CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, CARLOS ALBERTO SANTANA DA SILVA, WEDER JOSE PIFFER, EMERSON GIRARDI, SEBASTIAO ELIAS MISIARA MOKDICI, JOAQUIM GERALDO PEREIRA DA SILVA, ENYO RONALDO SOLDEIRA ESPARRINHA, REGINALDO VICENTIM, MARCELO GONCALVES DA CUNHA, LUIZ CARLOS LOPES ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ELZO PINTO Advogados do(a) REU: MARCOS DANIEL VELTRINI TICIANELLI - PR30311-A, VINICIUS BONALUMI CANESIN - PR86946-A Advogado do(a) REU: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ - SP356592-N Advogados do(a) REU: MARLON LEANDRO CALHIARANA - SP232261-A, VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA - SP296579-A Advogados do(a) REU: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668-A, FABRIZIO ROSA - SP154516-A Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: HERMENEGILDO COSSI NETO - SP66645-A Advogados do(a) REU: FLAVIA ELAINE REMIRO GOULART FERREIRA - SP172450-A, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552-A, MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO - SP214699-A Advogados do(a) REU: RAFAEL GUIMARAES MARSICO - SP375530-A, RONNY GUIMARAES MARSICO - SP378328-A Advogado do(a) REU: HERMENEGILDO COSSI NETO - SP66645-A Advogados do(a) REU: GINA COPOLA - SP140232-A, IVAN BARBOSA RIGOLIN - SP64974-A Advogados do(a) REU: LUIS FELIPE BRETAS MARZAGAO - SP207169-A, MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877-A, RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO - SP185070-A, RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723-A Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO - SP323075-A Advogado do(a) REU: CARLOS DE ARAUJO PIMENTEL NETO - SP57668-A Advogado do(a) REU: MARIO MARCIO COVACEVICK - SP246476-A Advogados do(a) REU: ALEXANDRE IMBRIANI - SP404313-A, FERNANDO JOSE DA COSTA - SP155943-A Advogado do(a) REU: MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES - SP225792-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que ficam intimadas as partes acerca do r. despacho (Id nº: 326490737), diante do Sigilo/Segredo de Justiça deferido nestes autos. São Paulo, 27 de junho de 2025.
5. Processo 00000914120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000091-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REUs: CASSIO IZIQUE CHEBABI, C.C.C., C.I.C., J.D.F, P.S.J, S.V.K.P., C.R.C., M.C.C., M.O.G.C., J.D.L.G., C.A.S.S., W.J.P., E.G., S.E.M.M., J.G.P.S, E.R.S.E., R.V., M.G.C., L.C.L. E D I T A L D E C I T A Ç Ã O EDITAL DE CITAÇÃO DE CASSIO IZIQUE CHEBABI, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal PAULO FONTES, Relator da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e especialmente o denunciado CASSIO IZIQUE CHEBABI, inscrito no CPF nº 183.289.508-47, que, pela Quarta Seção deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, processam-se os autos da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face dos denunciados acima identificados. O presente edital tem a finalidade de CITAR o codenunciado CASSIO IZIQUE CHEBABI, CPF nº 183.289.508-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente resposta à acusação apresentada pelo Ministério Público Federal na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do vencimento deste, observado o disposto dos artigos 4º, § 2º, da Lei 8.038/90 e 208, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Síntese da denúncia: Cassio Izique Chebabi foi denunciado como incurso no artigo 288 do Código Penal (associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim especifico de cometer crimes), artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensa indevida de licitação, por duas vezes — chamadas públicas 01/2012 e 03/2013), artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 (desviar rendas públicas em proveito próprio ou alheio, por duas vezes), artigo 1°, caput, da Lei 9.613/98 (ocultar a localização, disposição e movimentação de valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal), e artigo 4°, inciso II, da Lei 8.137/90 (formar acordo entre ofertantes, visando a fixação artificial de preços, ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas e ao controle, em detrimento da concorrência, de fornecedores), combinados com os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal. Cientificando-o, ainda, de que o feito tramita pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo órgão processante responsável é esta Subsecretaria das Seções – USEC (usec@trf3.jus.br), situada na Torre Sul, 4º andar, na Avenida Paulista, 1842, São Paulo-SP, e funciona no horário das 13h às 19h. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de junho de 2025.
6. Processo 00000914120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000091-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REUs: CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, C.I.C., J.D.F, P.S.J, S.V.K.P., C.R.C., M.C.C., M.O.G.C., J.D.L.G., C.A.S.S., W.J.P., E.G., S.E.M.M., J.G.P.S, E.R.S.E., R.V., M.G.C., L.C.L. E D I T A L D E C I T A Ç Ã O EDITAL DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal PAULO FONTES, Relator da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e especialmente a denunciada CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, inscrita no CPF n.º 150.831.348-29, que, pela Quarta Seção deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, processam-se os autos da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face dos denunciados acima identificados. O presente edital tem a finalidade de CITAR a codenunciada CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, CPF n.º 150.831.348-29, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente resposta à acusação apresentada pelo Ministério Público Federal na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do vencimento deste, observado o disposto dos artigos 4º, § 2º, da Lei 8.038/90 e 208, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Síntese da denúncia: Camila Carlomagno Chebabi foi denunciada como incursa no artigo 288 do Código Penal (associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes) e artigo 1º, caput, da Lei 9.613/98 (ocultar a localização, disposição e movimentação de valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal), combinados com os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal. Cientificando-a, ainda, de que o feito tramita pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo órgão processante responsável é esta Subsecretaria das Seções – USEC (usec@trf3.jus.br), situada na Torre Sul, 4º andar, na Avenida Paulista, 1842, São Paulo-SP, e funciona no horário das 13h às 19h. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de junho de 2025.
7. Processo 08169541220258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0816954-12.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO PELEGRINO RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. 1. Diante da informação do cumprimento do acordo e, nada mais sendo requerido, pelo prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. KARENINA DAVID CAMPOS Juiz Titular
8. Processo 00116689620198260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011668-96.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Incolumidade Pública - N.C.S. - - E.A.P.L. - - W.V.S. - - L.S.D. - - M.P.M. - - J.L.C.P. - - J.C.C. - - P.R.G. - - R.T.P. e outros - Intime-se o Ministério Público para juntada do que determinado no v. Acórdão (f. 8330). - ADV: MATHEUS LÉO PEREIRA BADARÓ DUARTE (OAB 454349/SP), PEDRO FERRAZ LACERDA (OAB 470597/SP), PEDRO FERRAZ LACERDA (OAB 470597/SP), MARINA DE ALMEIDA MATTOS (OAB 455708/SP), MARINA DE ALMEIDA MATTOS (OAB 455708/SP), PEDRO FERRAZ LACERDA (OAB 470597/SP), MATHEUS LÉO PEREIRA BADARÓ DUARTE (OAB 454349/SP), MATHEUS LÉO PEREIRA BADARÓ DUARTE (OAB 454349/SP), MARIA LAURA BRIENZA DE CARVALHO (OAB 445494/SP), MARIA LUÍSA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN (OAB 399838/SP), MARIA LUÍSA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN (OAB 399838/SP), MARIA LUÍSA DE AVELAR ALCHORNE TRIVELIN (OAB 399838/SP), PEDRO FERRAZ LACERDA (OAB 470597/SP), GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA (OAB 492262/SP), NICOLY STEPHANI DA SILVA (OAB 507722/SP), NICOLY STEPHANI DA SILVA (OAB 507722/SP), NICOLY STEPHANI DA SILVA (OAB 507722/SP), NICOLY STEPHANI DA SILVA (OAB 507722/SP), CAROLINA VOLTANI GUEDES (OAB 508866/SP), CAROLINA VOLTANI GUEDES (OAB 508866/SP), CAROLINA VOLTANI GUEDES (OAB 508866/SP), CAROLINA VOLTANI GUEDES (OAB 508866/SP), RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (OAB 123723/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO (OAB 238958/SP), MARCOS RAFAEL CALEGARI CARDOSO (OAB 229644/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO (OAB 207169/SP), RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO (OAB 185070/SP), CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO (OAB 130542/SP), CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO (OAB 130542/SP), CLAUDIO JOSE ABBATEPAULO (OAB 130542/SP), AMANDA CONSTANTINO GONÇALVES (OAB 338987/SP), HERMENEGILDO COSSI NETO (OAB 66645/SP), AMANDA CONSTANTINO GONÇALVES (OAB 338987/SP), AMANDA CONSTANTINO GONÇALVES (OAB 338987/SP), AMANDA CONSTANTINO GONÇALVES (OAB 338987/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP)