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Carlos Alberto Gasquez Rufino

Carlos Alberto Gasquez Rufino

Número da OAB: OAB/SP 066701

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1007023-19.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W. S. S. (Justiça Gratuita) - Apelada: I. P. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: G. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: M. P. C. R. ( M. (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. Nego seguimento ao recurso. Registro que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 168, § 3º, c.c. o art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. É caso de ratificar os fundamentos da r. sentença apelada, proferida nos seguintes termos: ISABELLY PILAR SPURAS e GABRIEL SPURAS, representados pela genitora, ajuizaram a presente ação revisional de alimentos, com pedido de antecipação de tutela, em face de WANDER SPURAS SANTOS, alegando, em síntese, que em maio/2017 o réu assumiu a obrigação de lhes pagar pensão alimentícia no valor de 66,7% do salário mínimo nacional, que é insuficiente para prover seus sustentos, já que seus gastos mensais são de R$2.159,17. Afirmam que a genitora possui renda média de R$2.000,00; que o réu tem trabalho formal, com remuneração superior a R$5.000,00, possui uma empresa no segmento de transporte rodoviário de carga e ainda tem renda de aluguéis. Postularam, então, a antecipação de tutela para majorar a pensão para 1,5 salários mínimos e, ao final, a procedência da ação, tornando definitiva a tutela antecipada. Juntou documentos. (...) Como é cediço, por força da regra insculpida no § 1º do artigo 1.694 do Código Civil, a prestação alimentar deve ser estipulada na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos do alimentante. Este preceito consubstancia o pilar no qual se assenta o arbitramento do encargo alimentício e da alteração deste equilíbrio, quer em função da diminuição da capacidade do provedor ou do incremento da necessidade do beneficiário, surge o direito, conforme as circunstâncias, à exoneração ou revisão da obrigação, consoante estatuído no artigo 1.699 do Código Civil. No que tange às condições da ação revisional, Yussef Said Cahali ensina que a "a lei não estabelece, nem deveria fazê-lo, quais os elementos que devem ser objetivamente considerados para a constatação da mudança da situação econômica das partes, bastante para justificar a revisão ou exoneração, relega-se a sua apreciação para o juízo de fato, valorativo das provas que se produzirem" (in Dos Alimentos, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., pp.742/743). E acrescenta, "para que seja acolhido o pedido de revisão deve ser provada a modificação dascondições econômicas dos interessados". No caso em tela, a pensão alimentícia foi fixada no ano de 2017, comprometendo-se o réu a pagar aos filhos a quantia correspondente a 66,7% do salário mínimo nacional. Os autores, ao argumento de que suas despesas aumentaram e que o réu teve melhora em sua condição financeira, postulam a majoração do valor para 1,5 salário mínimo, com o que discorda o réu. Diante desta controvérsia, aqui interessa, como exposto fixado na decisão saneadora, a modificação do binômio necessidade/possibilidade. Não há dúvida de que as necessidades dos menores sofreram aumento, pois com o crescimento (Gabriel possuía 4 e Isabelly 7 anos de idade quando da fixação da pensão, e hoje contam com 11 e 14 anos, respectivamente - fls. 19/20) há natural incremento de gastos, já que passam a frequentar escola, praticar atividades extracurriculares, a efetuar passeios, a consumir mais alimentos, etc., tudo de acordo com a idade. Na inicial, arrolaram despesas de R$2.159,17 (fls. 05), que são razoáveis para a idade e classe social dos menores, observando que não foram incluídas despesas com lazer e saúde, além de haver alegação de que Gabriel necessita de tratamento odontológico. Tem-se, assim, que a pensão de R$941,80 (valor em 2024, quando distribuída a ação) não cobre nem metade das necessidades básicas dos autores. E, sendo as despesas maiores, resta verificar se a capacidade capacidade financeira do alimentante se alterou para suportar a majoração pretendida. E a resposta é positiva, mas não no valor pretendido. As pesquisas realizadas indicaram que o réu possui vínculo formal de emprego, com remuneração de cerca R$3.800,00 (fls. 188). Analisando suas contas bancárias tem-se que recebe seu salário na conta do Banco Santander (fls. 244/246), mas há créditos na sua conta mantida no NuBank que não parecem advir de transferências de mesma titularidade. A título de exemplo, no dia 21/08/2024 houve um crédito na conta NuBank de R$2.345,12 (fls. 216), mas de sua conta Santander, no mesmo dia, houve a saída de apenas R$373,00 via Pix (fls. 245); no dia 14/09/2024 houve crédito na conta NuBank de R$1.953,40 (fls. 217) e nenhuma saída na conta Santander na data (fls. 245); e em 13/10/2024 houve crédito de R$355,00 na conta NuBank (fls. 217), mas sem movimentação no dia na conta Santander (fls. 246). Desse modo, resta claro que o réu recebe alguma renda extra não especificada, que pode até advir dos aluguéis alegados pelos autores, por ele negado. Ainda, é proprietário de dois veículos (fls. 192) e, se tem condições de manter dois carros com mais de vinte anos de uso, que sabidamente geram mais custos com manutenção, pode contribuir mais com o sustento da prole. Não se ignora que a genitora também tem a obrigação de prover o sustento dos filhos, mas ela está atualmente desempregada, exercendo apenas trabalhos eventuais (fls. 06), o que não foi negado pelo réu, de modo que cabe ao genitor contribuir com parcela maior. Desta forma, estando demonstrada alteração no binômio necessidade/possibilidade, de rigor a majoração da pensão para 1 salário mínimo nacional. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial deduzida nestes autos de ação revisional de alimentos promovida por I.P.S. e G.S. em face de W.S.S. para o fim de majorar a pensão alimentícia devida pelo réu aos autores para 01 (um) salário mínimo federal, na proporção de metade para cada, desde a citação (05/06/2024). Em consequência, jugo EXTINTO o feito com base no art. 485, inc. I, do CPC. Por ter sucumbido na quase totalidade, arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado a partir do ajuizamento, respeitado o §3º do art. 98 do CPC, já que beneficiário da gratuidade judiciária (v. fls. 317/321). E mais, o recorrente não comprova o desacerto do decisum no que diz respeito a análise do juízo acerca dos valores extras depositados em sua conta bancária, limitando-se a discorrer sobre empréstimo tomado do Nu Bank, no valor de R$ 2.000,00, para saldar dívida no valor de R$ 1.953,40 (v. fls. 341/342), mas não esclarece qual a origem de outros valores também indicados na sentença, depois de minuciosa apreciação do DD. Juízo, quais sejam: R$ 2.345,12 e R$ 355,00 (v. fls. 320). Não há nenhuma razão para a fixação de alimentos para o caso de desemprego, considerando que no acordo entabulado entre as partes na ação de alimentos a pensão foi ajustada unicamente com base no salário mínimo, sem nenhuma distinção (v. fls. 22/23), ao passo que o recorrente não deduziu tal pleito na contestação, configurando, pois, inovação recursal que não comporta conhecimento. Em suma, a r. sentença apelada não comporta reparos. Cabe a majoração dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade processual deferida a fls. 163. Posto isso, nego seguimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Alex Sandro Trindade dos Santos (OAB: 395278/SP) - Ricardo Fernando Costa Junior (OAB: 421251/SP) - Vinicius Lopes Gasquez Rufino (OAB: 377539/SP) - Carlos Alberto Gasquez Rufino (OAB: 66701/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0714563-91.1996.8.26.0100 (583.00.1996.714563) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Abaete Comercial Ltda - Abaeté Comercial Ltda - Banco do Brasil S/A - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp - - Inês Gomes Tavares - - Luzia Siqueira - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Maria Lucia Miiller Bianchini - - Emilio Barbosa dos Santos Filho - - Mira Comercio e Representacoes S/a. - - Claudionor Silva da Paz - Uniclean Comercio e Serviços Ltda - VERA LUCIA MARTINS - Fls. 5.600: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 6.859,37, com acréscimos legais a partir de 12/03/2010. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: JOSMEYR ALVES DE OLIVEIRA (OAB 81717/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), AFONSO NEMESIO VIANA (OAB 57345/SP), SAMIR CARAM (OAB 38076/SP), SAMIR ARY (OAB 17716/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS (OAB 26209/SP), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), JOSÉ ANTONIO MACHADO (OAB 020434/RJ), ELIANE AGNELLO LIMA (OAB 076663/RJ), JOILSON DA COSTA VARELA (OAB 062222/RJ), HORTÊNCIO XAVIER DE SOUZA (OAB 39827/RJ), MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (OAB 56508/RJ), EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (OAB 012009/RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (OAB 076507/RJ), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (OAB 154638/SP), ANA PAULA MARTINS FRANCOSO SAES (OAB 141186/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), FLAVIA MARINO FRANCA (OAB 149202/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), MARIA LUCIA MIILLER BIANCHINI (OAB 141917/SP), MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (OAB 154638/SP), MARIA BERNADETE FLAMINIO (OAB 137639/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), ANTONIO CLAUDIO MIILLER (OAB 136575/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), VALERIA JORGE SANTANA MACHADO (OAB 156657/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP), CHRISTIANO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 157668/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA (OAB 157721/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), MARILIA CRISTINA PEREIRA (OAB 160888/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP), MAURICIO BITENCOURTE (OAB 173424/SP), ADRIANA DENISE DUARTE NOLASCO DE ALMEIDA (OAB 174733/SP), EDUARDO DE CASTRO (OAB 108920/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), DIMAS REBELO DE SOUSA CARVALHO (OAB 120763/SP), DIMAS REBELO DE SOUSA CARVALHO (OAB 120763/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB 108273/SP), ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), IVETE GONÇALVES DE SOUZA (OAB 103794/SP), FELIPE THIAGO DE CARVALHO (OAB 101922/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP), DANIELA BUENO DRAGONE (OAB 131747/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP), SHEILA DE OLIVEIRA CAMPOS BORTHOLOTTO (OAB 127062/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP), DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB 129276/SP), LILIANA BAPTISTA FERNANDES (OAB 130590/SP), CINTHIA MARIA LACINTRA ZILIOTTI (OAB 130710/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), PAULO CARRARA DE SAMBUY (OAB 131217/SP), PAULO CARRARA DE SAMBUY (OAB 131217/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI (OAB 82689/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), PEDRO LUIS CASTRO (OAB 84264/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), MARIA EMILIA TRIGO GONÇALVES DA COSTA (OAB 82101/SP), SILVIA MARTA CARLI (OAB 81324/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), LUIZ ANTONIO BEZERRA (OAB 75428/SP), FABIO LIPPI MORALES (OAB 73745/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), JOSÉ MÁRIO MIILLER (OAB 88150/SP), ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), ANGELO JOSE SOARES (OAB 91774/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), WALKIRIA ROSELY RIZZO RODRIGUES (OAB 92627/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), RITA ARROTÉIA (OAB 93353/SP), PAULO CESAR FLAMINIO (OAB 94266/SP), DELMIRA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 88293/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), SIDNEI JOSE MANO (OAB 42092/SP), MARIA LETICIA DE BARROS E GONÇALVES (OAB 40535/SP), DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP), MOACIR LACINTRA (OAB 55659/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), DENISE CURY NOGUEIRA DA SILVA MARTINS (OAB 200593/SP), DANIELA MARTINS CALCAGNOLO (OAB 186536/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), REINALDO DE CARVALHO BUENO (OAB 71252/SP), ADEMIR FLORISVALDO CURSI (OAB 66027/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOSE CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 6678/SP), CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO (OAB 66701/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), VANIA FELTRIN (OAB 65630/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000126-52.1995.8.26.0543 (543.01.1995.000126) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jatinox Comércio e Importação de Aços Ltda. - Power Industria Mecanica Ltda - Decretada A Falencia Em 27.02.96, - Reiplas Industria e Comercio de Material Eletríco Ltda. - - Açomed Ind. e Com. de Aços S.j.t. Ltda. - - Metalgráfica Monte Negro Ltda-me - Roberto Ferreira da Silva - - Celso dos Santos e outro - Banco do Brasil S/A - - Aga S/A - David Soares de Oliveira - - Valdir Santos Nunes - - Emelson Tavares de Andrade - - Carmelino Alves Chaves e outro - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.a - José Viana da Silva - - Djalma Nascimento - - André Luiz Maciel e outro - Frigoestrela - Frigorífico Estrela D oeste Ltda - - Manoel Espedito Guimarães - Américo Pinto de Menezes - - Agnesi Frascoli Júnior - - Josenaldo Lima Santos - - Nelson dos Santos N. Filho - - Rogério Antunes de Menezes e outro - Fazenda Nacional - Maria Rosa da Silva - - Ailton Alves dos Santos - - Gilberto Ribeiro da Silva - - Reginaldo de Almeida - - João Alves dos Santos - - Antonio Benedito de Almeida - - Regis Ferreira - - Juarez Pereira Galvão - - Angelo Grassi Filho - - Josefa Rita de Oliveira - - Ionildo Vieira da Silva - - Felap S/A Máquinas e Equipamentos - - Márcia Denize Araújo da Silva - - Marino Agnaldo Martins - - João Carlos Forte - - Fixopar Comércio de Parafusos e Ferramentas Ltda - - Eugenio da Silva Batista - - Irassi de Almeida Santos - - Fabrício Peixoto dos Santos - - Tercílio José dos Santos - - César Alves Miranda - - Massa Falida de Adritubos Distribuidora de Tubos, Aço e Ferro Ltda e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - - Weg Motores Ltda - - Francisco de Moura Mendonça - - Editora Votta de Carvalho Ltda. - - Edson de Lima - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Ricardo Catanho Ribeiro - Supernova Energia Ltda. - Vistos. Cadastrem-se os novos Advogados constituídos pela terceira-interessada SUPERNOVA (fls. retro). Sem prejuízo, manifeste-se a sobredita interessada acerca da petição juntada pelo sr. Síndico (fls. 3641/3643) no prazo de 15 (quinze) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE ARAUJO PEREIRA (OAB 128703/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), KATHYA SIMONE DE LIMA (OAB 137824/SP), EUNILDE MARIA DE SOUZA (OAB 129115/SP), MIRIANE DE FREITAS SEGALLA SILVEIRA (OAB 141802/SP), CAIO BERNARDO (OAB 154808/SP), KELLY CRISTINA FRANCISCO (OAB 168713/SP), SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (OAB 172760/SP), RENATO AZEVEDO SANTOS OLIVEIRA (OAB 17322/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA LIMA (OAB 116067/SP), ELLY RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 104136/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), ORLANDO FELICIANO JUNIOR (OAB 39114/SP), LUIS CARLOS CORRÊA LEITE (OAB 43459/SP), LUIZ ANTONIO BARBOSA MURTA (OAB 44756/SP), JORGE ABUD SIMAN (OAB 45296/SP), NELSON FRANCISCO FERREIRA VENTURA SECO (OAB 47443/SP), ANTONIO FRANCISCO SACOMANO (OAB 38618/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), VITOR DONATO DE ARAUJO (OAB 52985/SP), ELIANE MONTEIRO GERMANO (OAB 61758/SP), CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO (OAB 66701/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), SAMOEL MISSIAS DA SILVA (OAB 221007/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), JOSE RICARDO TEIXEIRA (OAB 22901/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), PAULO DE TARSO CASTRO CARVALHO (OAB 83578/SP), ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE (OAB 25060/PR), ANDRE GONÇALVES PACHECO (OAB 84769/SP), JOAO PUNTANI (OAB 91799/SP), JOAO PUNTANI (OAB 91799/SP), JOAO PUNTANI (OAB 91799/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), VALDELICE CASTRO DE OLIVEIRA (OAB 99848/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), POLLYANA FERNANDA BARBOSA (OAB 319065/SP), FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO (OAB 302234/SP), FABRICIA FERNANDES DE SOUZA (OAB 294869/SP), HELGA SCHILLER (OAB 99986/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), MARCILIO PENACHIONI (OAB 101446/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP), LEILA MARIA GATTI (OAB 84617/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000402-40.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER FONSECA; Foro Regional de Tatuapé; 3ª Vara Cível; Monitória; 1000402-40.2023.8.26.0008; Duplicata; Apelante: Vision Instrumentação LTDA; Advogado: Carlos Alberto Gasquez Rufino (OAB: 66701/SP); Advogado: Vinicius Lopes Gasquez Rufino (OAB: 377539/SP); Apelado: Weldintec Industrial e Comercil Ltda - Em Recuperação Judicial (Massa Falida); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Apelado: Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0636111-04.1995.8.26.0100 (583.00.1995.636111) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - São Paulo Veículos Peças e Serviços S/A - Carglass Automotiva Ltda. - - Antonio Sergio Gabanela - - Adalberto Pereira de Oliveira - Síndico - - RUBENS ELIA EFEICHE - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LINDENBERG BRUZA (OAB 15646/SP), RONALDO SILVA MARQUES (OAB 267283/SP), RENATA MARIA DE RANIERI GOMARA (OAB 98542/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ANTONIO CARLOS DALPRAT BOTTENE (OAB 78851/SP), GABRIELA DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB 63291/MG), MARCY ANTONIO NOGUEIRA (OAB 32279/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES (OAB 30585/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO (OAB 66701/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), RACHEL HEMSI (OAB 59739/SP), EUCIR LUIZ PASIN (OAB 56930/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP), ROBERTO CASSAB (OAB 43129/SP), GERSON CAPUTO (OAB 37893/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), YOSHIO SAKANO (OAB 36831/SP), FERNANDO CESAR ALDRIGHI (OAB 135835/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), WARRINGTON WACKED JUNIOR (OAB 106453/SP), AMÉRICO CAMARGO FAGUNDES (OAB 109460/SP), DOUGLAS GARABEDIAN (OAB 112745/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB 133519/SP), VANIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA (OAB 134020/SP), FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO (OAB 13567/SP), FERNANDO CESAR ALDRIGHI (OAB 135835/SP), ALEXANDRE ALBERTO CARMONA (OAB 25703/SP), DIOGENES FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 140860/SP), VERA ELLEN PIZONE (OAB 119592/SP), ROBERTO NUNES MARTINS (OAB 144316/SP), FRANCISCO CEZAR GALZO (OAB 150475/SP), VANESSA VITA (OAB 152084/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP), SUSSUMO OKAMOTO (OAB 20697/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1000402-40.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1000402-40.2023.8.26.0008; Assunto: Duplicata; Apelante: Vision Instrumentação LTDA; Advogado: Carlos Alberto Gasquez Rufino (OAB: 66701/SP); Advogado: Vinicius Lopes Gasquez Rufino (OAB: 377539/SP); Apelado: Weldintec Industrial e Comercil Ltda - Em Recuperação Judicial (Massa Falida); Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Apelado: Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda; Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0512641-14.1987.8.26.0100 (583.00.1987.512641) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Resegue Indústria e Comércio S/A - Resegue Indústria e Comércio S/A - BANCO TOKYO - - MUNICÍPIO DE BARIRI-SP - - BRF S/A e outros - Sérgio de Carvalho - - Massa Falida de Olvepar S/A Indústria e Comércio - - BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S.A e outro - Jose Eduardo Pires Mendonca e outros - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Colonizadora Ibicaba Ltda - - Companhia Mercantil e Industrial Parizotto e outro - Julio Luiz Neto - Reinaldo Pereira Maia - Mindol Mercantil e Industrial de Óleos Vegetais Ltda. (Massa Falida) e outro - Evandro Demetrio - - Nevio Carlone Junior - - Banco Economico S/A - - FK GRUPO S/A - - José Vanderlei Masson dos Santos - - Washington Luiz Gerlin - - Edson Edmir Velho e outros - Sergio Villa Nova de Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Massa Falida de Banco Fortaleza S.a. - Banfort - - Carlos Alberto Casseb - - Rosemeire Duran - - Kristiano Roger da Silva e outros - Otavio Grandeaux Gomes de Melo - Elienay Mendes Guimaraes - - Lourdes Aparecida Vasconcellos - - NILZA SEBASTIANA FERRÃO FILENG - - ENRICO FRANCHINI CARLONE - - NILCEIA SEBASTIANA STORION - - Benedito Garcia e outros - Durval Garcia Filho - Isidoro Antunes Mazzotini e outros - Vistos. Última decisão às fls. 39608. 1. Atualização do valor a ser devolvido ao arrematante Fls. 39621/39624: Síndico informa atualização do valor a ser devolvido ao arrematante, conforme leilão já anulado e devolução já deferida. Certidão de fls. 39704 informa expedição do MLE com a atualização trazida. Ciente. Nada pendente a deliberar. 2 .Usucapiões Fls. 39625/39628: Kristiano Silva e Cleomar Paiva se dizem terceiros interessados, afirmando serem autores de ação de usucapião sobre bens da massa (lote 7 da quadra h-26 e lote 19 da quadra H-26, matrícula n. 21.202 e 21.208). Aduzem que essa informação da usucapião pendente precisa constar dos editais de leilão, sem o que necessária a suspensão do certame. Fls. 39877/39880: reiteram sua manifestação. Em primeiro lugar, determino que a prática de reiterar petições seja cessada, a contribuírem todos com o bom andamento da parte. Se nenhuma decisão ainda sobreveio à petição, significa que os autos aguardam decurso do prazo para decisão única do Juízo quanto a tudo pendente, não havendo outra forma possível de organizar o tramitar de um feito de quase 40 mil páginas e tantos interessados. Fica o credor Washington igualmente advertido da mesma prática. No mais, sobre o tema da usucapião, ver item abaixo sobre os leilões. 3. Quadro Geral de Credores Atualizado Fls. 39642/39693: síndico retoma os principais atos processuais, o momento atual da falência, a metodologia da atualização do QGC, apresentando-se, assim, novo QGC, além da consolidação do que já foi levantado pelos credores, e pagamentos de encargos da massa. Aponta dúvidas quanto a alguns levantamentos e quanto ao saldo existente quando da substituição do Síndico pretérito, requerendo expedição de ofício ao BB para confirmação. Aponta que, após o QGC anterior, inúmeros incidentes foram julgados, de modo a inserir esses novos credores na atualização do QGC. Traz, ainda, conclusões sobre análise minuciosa dos autos principais: i) remuneração dos síndicos atuantes, o que foi incluído no QGC; ii) levantamento de todas as penhoras nos rostos dos autos, indicando necessárias habilitações dos credores trabalhistas e intimação dos credores fiscais, para informação do crédito sem contabilizar juros e correção pós-quebra e multas administrativas; iii) relação de cessões de crédito consideradas e não consideradas, notadamente aquelas entre empresas contra quem a quebra foi estendida. Requerimentos ao final. Publicação do QGC atualizado às fls. 39706/39711. Fls. 39752/39753: José Vanderlei Masson apresenta impugnação ao QGC. Aponta que seu crédito ainda não foi quitado, fazendo jus a 6% dos honorários arbitrados ao ex-síndico Casseb. Fls. 39780: credor Banco Induscred afirma que seu crédito não constou do QGC, tendo desarquivado sua habilitação e trazendo cópias para devida inclusão. Certidão às fls. 39945 de decurso do prazo de manifestação sobre o QGC. O Ministério Público concordou com os requerimentos do Síndico (fls. 39950). 3.1. Passo a analisar os requerimentos do Síndico: A) Defiro a expedição de ofício ao BB para: i) que a instituição financeira informe se houve ou não o efetivo pagamento acerca do crédito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, conforme Mandado de Levantamento acostado às fls. 29.119/29.120; ii) informe o saldo existente na conta judicial na exata data da substituição do Síndico Carlos Alberto Casseb, qual seja, em 25.03.2019; iii) informe eventual ocorrência de levantamento valores referentes ao incidente n.º 1000214-25.1987.8.26.0100 (300), em favor do Credor Geraldo Ari Gentil. Prazo de 15 dias para resposta, sob pena de imposição de multa. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, o qual deverá instruir o presente ofício com cópias pertinentes. B) Defiro o desarquivamento do incidente autuado sob o n.º 1000209-03.1987.8.26.0100, visando a confirmar eventual existência de crédito em favor de Luiz Antonio Gomes,e, assim, eventual retificação do QGC no momento da apresentação da Conta de Liquidação. Promova a z. Serventia. C) Ficam intimados os patronos Dra. Vanda Cristina Vaccarelli,OAB/SP nº 103.822, Dr. Anderson Evaristo Camilo, OAB/SP nº 287.796, e Dr. Ricardo Sabbag, OAB/SP nº 223.538, para que informem a origem dos pagamentos realizados, uma vez que a ausência de informações impede a apresentação de Conta de Rateio no presente momento, ante ao risco da realização de pagamentos em duplicidade. razo de 10 dias. D) Ficam intimados os credores trabalhistas que possuem pedidos de reservas e penhoras no rosto dos autos, nos termos do Tópico V.B da petição do Síndico, para a competente habilitação de seu crédito através de incidente, por dependência aos autos principais, na forma da lei, sob pena de exclusão de referidas penhoras. Prazo de 15 dias para início de habilitação. E) Intime-se pelo portal os credores-fiscais que possuem penhora no rosto dos autos e reservas para que informem, instruindo com a documentação comprobatória, o valor do débito devidamente atualizado até a data da quebra, sem a incidência de juros e correção pós-quebra e multas administrativas, para fins de análise e correta inclusão no Quadro Geral de Credores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão no Quadro Geral de Credores; F) Intime-se pelo portal a Fazenda Nacional, Fazenda Estadual Município de Bariri/SP, para que esclareçam se as origens dos créditos penhorados/reservados são as mesmas daqueles posteriormente habilitados, sob pena de exclusão das referidas penhoras. 3.2. No mais, ciente de todas as informações e condutas pelo Sr. Síndico. 3.3. Quanto à impugnação de Masson e manifestação do Credor Banco Induscred, manifeste-se o Sr. Síndico. 4. Procurações atualizadas Fls. 39701: Ciente. Promova a z. Serventia a atualização necessária. 5. Levantamento de valores Fls. 39740/39741: Washington Luis Gerlin indica dados bancários para seu levantamento pendente. Reitera às fls. 39952/39953. Fls. 39754/39755: Walmir Modotti requer levantamento de seu crédito (honorários periciais). Manifeste-se o Sr. Síndico e, após, ao Ministério Público. 5. Leilões Fls. 39766/39779: Sr. Leiloeiro informa o resultado do leilões. Lote 1 vendido por R$ 78.600,00 (Lote n. 7, quadra H-26). Ofertante Daniel Siqueira. Fls. 39782/39876: Leiloeiro informa resultado frutífero do Lote 2 (Lote n. 19, Quadra H-26), pelo valor de R$ 78.000,00. Ofertante Benares Machado Teixeira Rosa. Habilitação de Daniel Siqueira às fls. 39882/39883, requerendo expedição de carta de arrematação às fls. 39939, recolhendo custas para o ato. Como se vê, há petições de usucapientes que informam pendências de ação de usucapião relativamente aos mesmos imóveis que foram objeto de arrematação (item "Usucapiões" supra). Dessa forma, sobre o tema, manifestem-se Síndico, os arrematantes (um deles já habilitado) e o leiloeiro, e, em seguida, o Ministério Público. Até lá, suspendo quaisquer atos tendentes à concretização das arrematações, até a deliberação sobre o tema. Intimem-se. - ADV: RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP), HEDILA DO CARMO GIOVEDI (OAB 23606/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), DORIVAL ALESSIO BOTURA (OAB 22342/SP), DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER (OAB 214904/SP), FABIO VERGINIO BURIAN CELARINO (OAB 214304/SP), FABIO BELVISO (OAB 25166/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), FÁBIO COSTA LIGER (OAB 255323/SP), FERNANDO FERNANDES CHAGAS (OAB 254645/SP), CARLOS EDUARDO SANFINS ARNONI (OAB 24203/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025719-53.2022.8.26.0053 (processo principal 0111836-38.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria de Lourdes Fornazieri Menegazzo - - ESPÓLIO de Marina Perina Lendial Penov - - Maria de Lourdes Silva - - Maria Therezinha Bueno de Moraes Birolli - - ESPÓLIO de Maria Celia Pulici Casati - - Maria Ribeiro - - Maria da Graça Affonso Mateus - - Maria Aparecida Pereira - - Maria Apparecida de Toledo Martins - - Maria de Lourdes Rigolin da Silva - - Espólio de Maria Jandira Zimmermann Mari - - Maria Jose Escamilla Pereira - - Maria Jose Pimentel Albertini - - Magda Fazio Bufalo - - Mirtes Casado Castaño - - Marilda Machado Marques de Oliveira - - Mieko Sakata Ogawa - - Mercedes Lisboa Sutilo - - Meyri Haddad Andrino - - Martha Silva Junqueira - - Marly Mahomet Carmona - - Marlene Alves de Menezes Alvarenga - - Maria Luiza Figueiredo - - Maria Leonor Mulheise - - Maria Aparecida Silveira - - Maria Dirce do Carmo Sobrinho - - Maria Aparecida Nunes de Carvalho - - Maria de Lourdes Puglia Falconi - - Maria Izabel de Arantes Leite - Gisely Imaculada Penov - - Cibely Alessandra Penov - - Maria Jose Casati de Oliveira - - João Nunes Pereira - - Jair Nunes Pereira - - Dulcinéia Nunes Pereira - - Jurema Nunes Pereira - - Andrea Pereira Pedro - - Adriana Nascimento Salomão - Fls. 442/443: deixo de apreciar o pedido formulado, uma vez que a regra do artigo 1.291 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que "Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença.". Isso posto, deverá a parte interessada, caso já não o tenha feito antes e seja oportuno, providenciar o adequado peticionamento no incidente respectivo, conforme já determinado à fl. 437. No mais, com a expedição do respectivo MLE, realizado o levantamento e na ausência de requerimentos, arquivem-se os presentes autos, conforme já determinado às fl. 396, 406 e 437. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), CAROLINE BUFALO (OAB 391251/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO (OAB 66701/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), VINICIUS LOPES GASQUEZ RUFINO (OAB 377539/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 469918/SP), RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 469918/SP), RONEY DA FRANÇA SANTOS (OAB 420153/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), VINICIUS LOPES GASQUEZ RUFINO (OAB 377539/SP), VINICIUS LOPES GASQUEZ RUFINO (OAB 377539/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
  10. Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: CTBA-10VJ-S@tjpr.jus.br Autos n.º 0008730-39.2024.8.16.0001 1. À seq. 52 a parte autora requereu a desistência da presente ação. Contudo, a procuração conferida ao patrono não possui mais validade (07/12/2024 - seq. 1.4, pg. 02). Portanto, intime-se a parte autora para que apresente procuração válida, em cinco dias. 2. Após, tornem conclusos para homologação, se for o caso.  3. Na inércia, intime-se-o, pessoalmente e por advogado, para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, conforme o artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil/2015. Consigne-se no AR a advertência de extinção. Cópia da presente deliberação servirá de mandado/carta de intimação. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito