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Rubens Fernando Escalera

Rubens Fernando Escalera

Número da OAB: OAB/SP 066774

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: RUBENS FERNANDO ESCALERA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0701651-28.1997.8.26.0100 (583.00.1997.701651) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecnomont Projetos e Montagens Inds.s/a. - Votorantim Celulose e Papel S/A - - Komatsu Brasil Internacional Ltda - Banco Nossa Caixa S/A - Francisco de Assis da Silva e outros - Cleiton Gonçalves da Silva - Francisco Dantas de Lira. - - Arnaldo Monteiro Conceição - - Manoel Messias Tigre Freitas e outros - Edmundo Salomão Junior - - Gildo Rodrigues Machado - - Telefonica Brasil S/aatual Denominação Telecomunicaçções de São Paulo S/A - Fernando Magalhães Passos de Souza - - José Pedro de Barros - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outros - Silvio Batista Tavares e outros - Erotides da Silva Miranda e outros - Lorival João Damasceno - Eduardo Manoel Santana Neto - - Espólio de Simão Rebello D'Amaral - - Espólio de Estevão de Souza Mota - - Alexandre Dantas da Silva - - Pedro Prifanio de Melo - - Francisco Dantas de Lira - - Vasconcelos Figueiredo Silva - - José da Costa Palmeira - - Luis Jose da Silva e outros - José Alfredo dos Santos e outros - Odelsa Feliciano da Silva Santos e outros - Paulista Distressed Negócios, Consultoria e Participações Ltda. - - Cosmo Soares da Silva - - Reinaldo Pinho Ribas - - Everaldo Izidio da Silva. - - Antonio Camilo Neto - - Thiago Kenzo Kajimura - - João Batista Urias Lopes - - L. J. Alimentações Ltda. - - Jorge Manuel da Costa - - Josemar Pimentel de Santana - - Jair Lima Ferreira - - Carlos Vicente Ferreira - - Laercio Domingues - - Osvaldo Pereira Fernandes - - Celso Ferreira de Oliveira - - João Carlos Fais - - Antonio José de Matos - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Augustinho Pereira da Silva - - José João da Silva - - Mauro Francisco Lima - - Lourival de Souza Silva - - Pedro Paulo Pereira - - Mariano Francisco da Silva - - Espólio - Nivaldo Aparecido Gomes - - João Eustaquio da Silva - - Sebastião Batista da Costa - - Geraldo Pereira Dias - - Daniel Mendes Gonçalves. - - Geraldo Aparecido Pedro - - Reginaldo de Jesus Bispo - - Paulo Jesus da Silva - - Jose da Silva Nicandio - - Adelina Francisca de Oliveira - - Espólio Israel Ferreira da Silva - - Antonio Rodrigues de Campos - - José Daniel Vicente - - Sebastião Dias Gonçalves - - Ana Meri de Lima Pereira - - Des Sables Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Joel Salvino dos Santos - - Paulo Rogério Santos Reis Luperine. e outros - Deusdete Martins dos Santos - - Espólio de Luis Augusto Silva e outros - Cicero Joao da Silva - - Carlos Dionisio da Silva - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Everaldo Izidio da Silva - - Espolio de Carlos Cesar Santos - - Daniel Mendes Gonçalves - - Espolio de Jose Acelino de Souza - - Espolio de Jose Orlando da Silva - - Espolio de Arnaldo Monteiro Conceição - - Espolio de Reinaldo Ezequiel da Silva - - Paulo Rogério Santos Reis Luperine - - LEONOR CARMONA - - JULIANA CARMONA LORENZETTI - - LUANA CARMONA e outros - Erotildes Silva Miranda e outros - Banco do Brasil S/A Incorporador do BNC - Nossa Caixa e outros - Espolio de João Maria Matucheski e outros - Fls. 7896/7897: Manifeste-se o Síndico sobre a cota ministerial no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), JORGE NAGAI (OAB 170172/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES (OAB 193955/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), SÉRGIO RICARDO MOTTA FERREIRA (OAB 165510/SP), ANDRÉ SIMÕES LOURO (OAB 164344/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SHYRLI MARTINS MOREIRA (OAB 159367/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FIORAVANTE CANNONI (OAB 15213/SP), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB 146964/SP), VALDEMIRO BRITO GOUVEA (OAB 142757/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE BASANO NETTO (OAB 27176/SP), LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB 25027/SP), CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS (OAB 246397/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), RAFAEL DE ALMEIDA PAOLINO (OAB 205535/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO FERNANDES JUNIOR (OAB 229623/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP), ADENILDO MARQUES MACÊDO (OAB 223626/SP), MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB 216713/SP), MARIA RITA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB 216713/SP), CARLOS SIMÕES LOURO NETO (OAB 208620/SP), ANTONIO ROBERTO ACHCAR (OAB 39288/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), NILTON PIRES (OAB 120617/SP), ORLANDO DIONISIO AUGUSTO (OAB 120132/SP), FLORISVALDO PEREIRA SILVA (OAB 117618/SP), SANDRA REGINA RIVA (OAB 116656/SP), SANDRA REGINA RIVA (OAB 116656/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 109738/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JORGE DOS REIS RIBEIRO (OAB 103065/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), VANESSA TORRES LOPES (OAB 133080/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), MARIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 131032/SP), ELEONORA MATHIAS DE OLIVEIRA CALVO (OAB 129145/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), FLORENTINO OSVALDO DA SILVA (OAB 122060/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), RUBENS BENCK (OAB 12422/PR), BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP), BEATRIZ GOCHI DE SOUSA (OAB 364666/SP), JAIR DONIZETE AMANDO FILHO (OAB 358930/SP), FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), MARTHA BARBOZA SAMPAIO DE GOUVEA (OAB 350497/SP), CARLOS EDUARDO PIMENTEL DE SÁ SANTA ANNA (OAB 24021/BA), JOÃO HENRIQUE AMARAL DOS REIS (OAB 109627/MG), NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 369832/SP), TÚLIO FARIA TONELLI (OAB 103747/MG), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROBERTA CRISTINA DA SILVA (OAB 441327/SP), VINICIUS LOPES BENCK (OAB 50915/PR), RAYLSON COSTA DE SOUSA (OAB 217425/MG), IVANDRO JOEL JOHANN (OAB 42576/PR), DINORA MERCIA LISBOA PIRES ALMEIDA (OAB 11245/BA), REGINA BEATRIZ F. MAZZOCHIN (OAB 78277/PR), NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB 461060/SP), BIANCA RODRIGUES BARONE DA SILVA (OAB 233307/SP), NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 369832/SP), GIOVANNA EMANOELA DA SILVA (OAB 427914/SP), AMANDA DA SILVA FERREIRA (OAB 423412/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS ALMEIDA GALLO (OAB 414486/SP), ADELMO ALVES DA SILVA (OAB 409595/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO (OAB 385998/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), FLAVIO KAUFMAN (OAB 39942/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDNA ZOCCHIO (OAB 84782/SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JEOVA SILVA FREITAS (OAB 62006/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), HELIO BENTO DOS SANTOS (OAB 301101/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), JULIANA CALÇADA MONTEIRO (OAB 287520/SP), LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), MARIA LUCIA FERREIRA FORTES TORGGLER (OAB 97978/SP), GISELAYNE SCURO (OAB 97967/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025559-48.2003.8.26.0100 (583.00.2003.025559) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Sharp Administração de Consorcios Sc Ltda - Nelson Garey - Massa Falida de Sharp do Brasil S/A e outros - Aquarius Tecnologia e Informatica Ltda - Banco Finasa S/A e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Pm Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Julio Luiz Neto - - Roberto Civita e outros - Carlos Alberto Tonello e outro - Luis Roberto Pogetti - Lucila A Lo Ré Stefano e outros - Antonio Gilberto Marques e outro - Edmundo Santana e outros - Paulo Odair Barreto - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - - Irany Alves de Amorim - - Antonia Martins Nunes Lima - - Ronaldo Cicero Ferreira e outro - José Jorge Zambelli Diniz' e outros - Imprensa Oficial do Estado S/a. - - Carlos Alberto Tonello - - Leandra Reis da Silva e outro - Alexandre Oliveira Rodrigues - - Reinaldo Moreno - - Companhia de Proc. Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Elisama Oilveira dos Santos - - Elisabete Felix Machado e outros - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outro - Fabiola Claudia de Lourdes Cavaletti Vizelli e outros - Alfeu Ferraz Lobato - - Niltinho Antonio da Silva - - Wanderley Silveira Oliveira - - Luiz Mario Aguayo Alves e outro - Hélio Shigueo Otubo - - Ivanir Barbosa de Oliveira - - ADAUTO EUDIR DUSSO - - Aroldo Sales Pereira - - Neusa Resende de Souza - - Banco Central do Brasil - - Geraldo Donizetti Ribeiro de Andrade - - Soraia Aparecida Turato - - Rosemeire Ferro Bittancourt - - Arenildo Alves de Almeida - - Graciela Aparecida Moretti Gimenez - - Caio Fernando Tadeu dos Santos - - Leonardo Santos Bastos - - Jeane Santos Nascimento - - BANCO CENTRAL DO BRASIL - - Espólio de Maria da Salete Silva Santos Basto - - Aparecido Pereira de Melo - - Elaine Cavalcante Pereira - - Elaine Cavalcane Pereira - - JOÃO VERÍSSIMO FELIPPE DE MELO - - Amauri Perico - - Renata Goncalves Silva - - Justo Reinaldo Chemim e outros - Espolio de Rodrigo Ferrari Cunha e outro - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ANDRÉA DOMINGUES RANGEL (OAB 175528/SP), ANDRÉA DOMINGUES RANGEL (OAB 175528/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ROBERTO RODRIGUES PANDELO (OAB 138567/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ANTEQUERA (OAB 179010/SP), MARIA EMILIA ANTEQUERA (OAB 179010/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), ROGÉRIO MARCUS ZAKKA (OAB 183484/SP), SERGIO RIVERA DE LARA (OAB 197185/SP), DOUGLAS PEREIRA MELGAR (OAB 200597/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB 215934/SP), FERNANDO COSME NOGUEIRA DOURADO (OAB 224917/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), NEY ANTONIO MOREIRA DUARTE (OAB 100204/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP), ALEXANDRE ANTONIO CESAR (OAB 109043/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP), WILBER BURATIN BEZERRA (OAB 120565/SP), LUIZ TOLEDO BARROS DA CUNHA (OAB 122329/SP), ANA CLAUDIA MORO (OAB 122865/SP), ANA CLAUDIA MORO (OAB 122865/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), FRANCISCO ODAIR NEVES (OAB 90953/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 444805/SP), LUCAS WRIGHT VAN DEURSEN (OAB 307119/SP), ÁLVARO OTÁVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 30865/RS), NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS (OAB 2187SE /), MARCELO KROEFF (OAB 40251/RS), FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (OAB 147134/RJ), VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), ANA CAROLINA CINTRA FRANCO (OAB 216810/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 444805/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), MARAIVAN GONÇALVES ROCHA (OAB 4678/BA), ALFEU FERRAZ LOBATO (OAB 70761/RJ), PAULO EDUARDO CALDAS ROSA (OAB 6891/BA), RAUL ANIZ ASSAD (OAB 15388/PR), ISABELLA MIOTTO VILAS BOAS (OAB 81463/PR), JAIRO NAUR FRANCK (OAB 24290/RS), KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA ZANDONATO (OAB 226348/SP), LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP), DIVA CARVALHO DE AQUINO (OAB 33419/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP), PAULO ROBERTO PINTO (OAB 88037/SP), THAIS TOLEDO MATHIAS SARETTA (OAB 267302/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), ROSA TOTH (OAB 54479/SP), ROSA TOTH (OAB 54479/SP), CAROLINE DE SOUZA BARRETO (OAB 481537/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0701651-28.1997.8.26.0100 (583.00.1997.701651) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Tecnomont Projetos e Montagens Inds.s/a. - Votorantim Celulose e Papel S/A - - Komatsu Brasil Internacional Ltda - Banco Nossa Caixa S/A - Francisco de Assis da Silva e outros - Cleiton Gonçalves da Silva - Francisco Dantas de Lira. - - Arnaldo Monteiro Conceição - - Manoel Messias Tigre Freitas e outros - Edmundo Salomão Junior - - Gildo Rodrigues Machado - - Telefonica Brasil S/aatual Denominação Telecomunicaçções de São Paulo S/A - Fernando Magalhães Passos de Souza - - José Pedro de Barros - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO e outros - Silvio Batista Tavares e outros - Erotides da Silva Miranda e outros - Lorival João Damasceno - Eduardo Manoel Santana Neto - - Espólio de Simão Rebello D'Amaral - - Espólio de Estevão de Souza Mota - - Alexandre Dantas da Silva - - Pedro Prifanio de Melo - - Francisco Dantas de Lira - - Vasconcelos Figueiredo Silva - - José da Costa Palmeira - - Luis Jose da Silva e outros - José Alfredo dos Santos e outros - Odelsa Feliciano da Silva Santos e outros - Paulista Distressed Negócios, Consultoria e Participações Ltda. - - Cosmo Soares da Silva - - Reinaldo Pinho Ribas - - Everaldo Izidio da Silva. - - Antonio Camilo Neto - - Thiago Kenzo Kajimura - - João Batista Urias Lopes - - L. J. Alimentações Ltda. - - Jorge Manuel da Costa - - Josemar Pimentel de Santana - - Jair Lima Ferreira - - Carlos Vicente Ferreira - - Laercio Domingues - - Osvaldo Pereira Fernandes - - Celso Ferreira de Oliveira - - João Carlos Fais - - Antonio José de Matos - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Augustinho Pereira da Silva - - José João da Silva - - Mauro Francisco Lima - - Lourival de Souza Silva - - Pedro Paulo Pereira - - Mariano Francisco da Silva - - Espólio - Nivaldo Aparecido Gomes - - João Eustaquio da Silva - - Sebastião Batista da Costa - - Geraldo Pereira Dias - - Daniel Mendes Gonçalves. - - Geraldo Aparecido Pedro - - Reginaldo de Jesus Bispo - - Paulo Jesus da Silva - - Jose da Silva Nicandio - - Adelina Francisca de Oliveira - - Espólio Israel Ferreira da Silva - - Antonio Rodrigues de Campos - - José Daniel Vicente - - Sebastião Dias Gonçalves - - Ana Meri de Lima Pereira - - Des Sables Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Joel Salvino dos Santos - - Paulo Rogério Santos Reis Luperine. e outros - Deusdete Martins dos Santos - - Espólio de Luis Augusto Silva e outros - Cicero Joao da Silva - - Carlos Dionisio da Silva - - LUTÈCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Everaldo Izidio da Silva - - Espolio de Carlos Cesar Santos - - Daniel Mendes Gonçalves - - Espolio de Jose Acelino de Souza - - Espolio de Jose Orlando da Silva - - Espolio de Arnaldo Monteiro Conceição - - Espolio de Reinaldo Ezequiel da Silva - - Paulo Rogério Santos Reis Luperine - - LEONOR CARMONA - - JULIANA CARMONA LORENZETTI - - LUANA CARMONA e outros - Erotildes Silva Miranda e outros - Banco do Brasil S/A Incorporador do BNC - Nossa Caixa e outros - Espolio de João Maria Matucheski e outros - Para fins de publicação, envie o(a) Síndico(a) o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), GISELAYNE SCURO (OAB 97967/SP), MARIA LUCIA FERREIRA FORTES TORGGLER (OAB 97978/SP), NILSON DE OLIVEIRA MORAES (OAB 98155/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), LETICIA SOARES DE ARAUJO DIAS (OAB 276432/SP), JULIANA CALÇADA MONTEIRO (OAB 287520/SP), EDVANIO ALVES DOS SANTOS (OAB 293030/SP), HELIO BENTO DOS SANTOS (OAB 301101/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), JEOVA SILVA FREITAS (OAB 62006/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JANAINA DE LOURDES RODRIGUES MARTINI (OAB 92966/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), ROBERTO MARANSALDI (OAB 73091/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (OAB 82733/SP), EDNA ZOCCHIO (OAB 84782/SP), EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 56904/SP), BIANCA RODRIGUES BARONE DA SILVA (OAB 233307/SP), LILIAN APARECIDA BALBINO DE SOUZA PORTO (OAB 385998/SP), LUIZ ALBERTO ARAUJO (OAB 400977/SP), ADELMO ALVES DA SILVA (OAB 409595/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS ALMEIDA GALLO (OAB 414486/SP), AMANDA DA SILVA FERREIRA (OAB 423412/SP), GIOVANNA EMANOELA DA SILVA (OAB 427914/SP), ROBERTA CRISTINA DA SILVA (OAB 441327/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB 461060/SP), REGINA BEATRIZ F. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013622-12.2001.8.26.0100 (583.00.2001.013622) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - DIREITO CIVIL - Alexandre Dantas Fronzaglia - - Eliel Miquelin - - Marcelo Duarte de Oliveira e outro - Luciano Freitas de Oliveira. - - Queila Alves da Silva - Importadora e Incorporadora CIA Ltda. e outros - Pedro Sales - Celso Dalri - Mauricio Rodrigues da Silva - - Markus Roberto Ferri Nunes e outro - Jose Vieira de Aquino - - Dalton Succi de Jesus Ferreira e outros - Hamilton Bernardes Junior - Antonio Assunção Costa Filho - - Espólio Luiz Carlos de Pontes Sabri e outros - Ermezinda Silva Souza - Marcelo Rodrigues Vieira. e outros - Jorge Luiz Balsalobre Ferreira Alves - - Condominio Edificio Mirante do Butantã e outro - Francisco das Chagas Najados Hoffmann - - Elizete Guimaraes Araujo Cocci - - José Fausto dos Santos Capelo e outros - VERA HEPP - MARCELO RODRIGUES VIEIRA e outros - Janaína Ribeiro de Castro - Itaú Unibanco S.A e outro - Emilio Carlos Bassinello Hespanhol - Francisco Paulino de Souza - - Caixa Econômica Federal - - Patricia Nogueira da Silva - - Rosilda Eunice Nascimento Leandro e outros - Banco do Brasil S/A e outro - Francisco Ivan Lopes de Oliveira - - ANTONIA TIMOTEO DE SOUZA OLIVEIRA - - Rogerio Ferreira de Lima - - Luciano Freitas de Oliveira - - Nelson Pereira de Souza - - Emgea - Empresa Gestora de Ativos S/A - - Advocef - Associação Nacional dos Advogados da CEF e outros - Carolina Lauro Sodré Santoro - Joaquim Jose Fontes e outros - Alexsandra de Sena Mendes e outro - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THAU IPIRANGA - - Condomínio Solar das Gaivotas - - Jose Luis Rodrigues Alves - - Wesley Valente Reis - - Gislene Pizzini Gonçalves e outros - Lucio Flavio Pereira de Lira e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO DE GODOY LEFONE (OAB 325505/DF), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), ELZA REGINA HEPP (OAB 146714/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), DANIEL LUTFI (OAB 211196/SP), NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), CARLOS EDUARDO LAPA PINTO ALVES (OAB 240573/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SYLVANA MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 211701/SP), DANIEL LUTFI (OAB 211196/SP), DANIEL LUTFI (OAB 211196/SP), DANIEL LUTFI (OAB 211196/SP), CELSO MAIORINO DALRI (OAB 158360/SP), ALEXANDRE ALVES ROSSI (OAB 211157/SP), ARLETE TOMAZINE VERÍSSIMO (OAB 208197/SP), ARMANDO BRAVO ALBA (OAB 202328/SP), LILIAN TISI SANDI LUTFI (OAB 199207/SP), MILTON HABIB (OAB 195427/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), NIWTON MOREIRA MICENO (OAB 18800/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), IVANILSON ZANIN (OAB 181528/SP), ROBERTO MARINO (OAB 179606/SP), NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), SHINJI TANENO (OAB 85840/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP), JUCEMARA GERONYMO (OAB 78273/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), LUCIO FLAVIO PEREIRA DE LIRA (OAB 55948/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOAO BRAZ SERACENI (OAB 55066/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), JOSE FIGUEIREDO DA SILVA NETO (OAB 106351/SP), MADALENA CINTRA ALVES FERREIRA (OAB 146199/SP), DIOGENES BELOTTI DIAS (OAB 317441/SP), FERNANDO ANTONIO SILVA VIEIRA NOTAROBERTO (OAB 325386/SP), ANDREIA BRASILIO FIORI (OAB 328093/SP), ARIANA LADY DE CARVALHO (OAB 370866/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 137222/SP), SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP), SERGIO GARCIA GALACHE (OAB 134951/SP), MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 125795/SP), MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 125795/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), ELIEL MIQUELIN (OAB 109374/SP), THAIZ WAHHAB (OAB 106557/SP), JOSE LUIS RODRIGUES ALVES (OAB 101974/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 0041124-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maurício Celestino Low - Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Alessandro Viana (OAB: 342142/SP) - Rubens Fernando Escalera (OAB: 66774/SP) - Ana Paula Bernardo Pereira Forjaz (OAB: 200775/SP) - Ligia Brasil da Silva Alves dos Santos (OAB: 203938/SP) - Tatiana Rodrigues da Silva Lupião (OAB: 241087/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009297-23.2017.8.26.0006 (apensado ao processo 1003297-87.2017.8.26.0006) (processo principal 1003297-87.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wilma Rosa de Souza Gomes - Nova Ipanema Comercio de Marmores e Gran - JORGE FLOR ANDRADE DE SOUZA e outros - Janaina Tamara de Abreu - - Plínio da Paixão Gonçalves - Joissanint Louis e outros - Cristiane Aparecida dos Santos - Jaildo da Silva Ferreira - - Antonio Jose de Sousa e outros - Fls. 1052/1055: Ciência ao(s) interessado(s) do extrato retirado do Portal de Custas, indicando o valor total depositado de R$ 740.792,62. - ADV: MARCELO ROMERO (OAB 147048/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), APARECIDO PEREIRA (OAB 118552/SP), DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA (OAB 129749/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009297-23.2017.8.26.0006 (apensado ao processo 1003297-87.2017.8.26.0006) (processo principal 1003297-87.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Wilma Rosa de Souza Gomes - Nova Ipanema Comercio de Marmores e Gran - JORGE FLOR ANDRADE DE SOUZA e outros - Janaina Tamara de Abreu - - Plínio da Paixão Gonçalves - Joissanint Louis e outros - Cristiane Aparecida dos Santos - Jaildo da Silva Ferreira - - Antonio Jose de Sousa e outros - Vistos. Consoante o certificado às páginas 1048 instalou-se concurso de credores trabalhistas nos autos. Do mesmo modo já assinalei que os recursos porventura existentes nos autos serão direcionados ao pagamento dos titulares de crédito de natureza alimentar. Dito isto diligencie-se a existência de depósitos judiciais nos autos, publicando-se o valor nos autos. Por se tratar de concurso que abrange credores da mesma espécie aplica-se o artigo 962 do Código Civil, sendo o qual "Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou maiscredoresda mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos". Como são 14 credores habilitados nos autos cada qual receberá 1/14 avos do que estiver a disposição do juízo. Intime-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP), ANTONIO CUSTODIO LIMA (OAB 47266/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA (OAB 129749/SP), LEONARDO BATTISTUZZO FEDERIGHI (OAB 173281/SP), MARCELO ROMERO (OAB 147048/SP), APARECIDO PEREIRA (OAB 118552/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), RUBENS FERNANDO ESCALERA (OAB 66774/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA VALENTIM (OAB 61169/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0644490-31.1995.8.26.0100 (583.00.1995.644490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco do Progresso S.a. - - Banco Arbi S/A - Cia Teperman de Estofamentos - PAULO BEZERRA ARAUJO - - REINALDO ROCHA GONÇALVES - - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - - Sizenando da Silva Pereira e outros - Linde Gases Ltda - - FRANCISCO VALTER SINHORINI - - Manoel de Jesus - - Jair Rodrigues - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS e outros - Clemente Rodrigues Vieira - - Antonio Carlos Juliani - - Espólio de Manoel Batista da Silva - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Mega Leilões Gestor Judicial - Simoldes Plásticos Indústria Ltda - - Clodoaldo Reis - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Santa Luzia Empreendimentos imobiliários S/A - - Ford Motor Company Brasil Ltda e outros - Edson de Oliveira - - Antonio Rangel Sobrinho - - Marcos da Cruz - Luiz Antonio Loureiro e outros - Isabel Chanquini Barbosa e outro - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - Benedito Rocha de Araujo - - Supernova Energia Ltda - - Onecina Correia Lima - - Valdir Soares Gomes da Silva - - Francisca Maria Sousa Paulino e outros - Palim & Martins Organização Tributária Ltda Me - NiLTON MATUSEVICIUS - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOÃO PAULO CUBATELI ROTHENBERGER (OAB 267168/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), PRISCILA MELO MOISÉS (OAB 260467/SP), MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA (OAB 259730/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FABIO DE MENDONÇA CARNIETO (OAB 268782/SP), ANA PAULA MOREIRA ROQUE (OAB 258931/SP), DORACI SOARES MENESES (OAB 98475/SP), SERGIO ANTONIO DALRI (OAB 98388/SP), SANDRA MARIA FERRAZINI (OAB 96860/SP), ALOISIO SEBASTIAO DE LIMA (OAB 96791/SP), ROSELI PAULA MAZZINI RIZZO (OAB 121368/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), SALIM JORGE CURIATI (OAB 97907/SP), CLAUDIO BORBA VITA (OAB 6786/SP), MAIRA TIFALDI ANTONINO (OAB 294384/SP), JACIMARA DO PRADO SILVA (OAB 104512/SP), JOSE LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 22025/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOAO MARCOS LUCAS (OAB 90819/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), DONIZETI ROLIM DE PAULA (OAB 86964/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), ELIANA TYTKO (OAB 89851/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), ALCIDES ALVES CORREIA (OAB 90690/SP), MATIAS ALVES CORREIA (OAB 96163/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ALVARO PEDRO PEREIRA PRAZERES (OAB 92949/SP), LIGIA LOPES DE SOUSA (OAB 93267/SP), ROSELI RODRIGUES LEITE (OAB 93559/SP), RUBENS CARMO ELIAS (OAB 9357/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), MARDEN DE PAULA E SILVA (OAB 94705/SP), MAURIZIO COLOMBA (OAB 94763/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), JAIR JOSE DE FREITAS (OAB 95056/SP), MARCIA APARECIDA FERACIN MEIRA (OAB 86790/SP), PAULO MALTA DE A. 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  9. Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: FI-15VJ-S@TJPR.JUS.BR Autos nº. 0000560-25.2023.8.16.0030 Processo:   0000560-25.2023.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$31.424,00 Exequente(s):   MARIA DE LURDES MATIAS DOS SANTOS MOREIRA Executado(s):   B F UNIÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Indefiro o pedido de expedição de ofícios, pois as ordens protocolizadas junto ao SISBAJUD têm aptidão para bloquear eventuais valores existentes em todas as instituições financeiras arroladas pelo exequente.   Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.   Diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006087-96.2023.4.03.6130 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO AMBROSIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: LUANA CAMPOS DE FARIAS - SP285715-A, LUCAS RONZA BENTO - SP259341-A, RUBENS FERNANDO ESCALERA - SP66774-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. O recurso não pode ser admitido. É pacífica a orientação jurisprudencial da instância superior a dizer que não é cabível o recurso especial para impugnar acórdão que tenha concluído pela ocorrência ou não do fenômeno processual da litispendência ou da coisa julgada, haja vista que a aferição do acerto ou equívoco de tal conclusão implica revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, notadamente pelo inevitável cotejo entre os elementos da ação sob exame e daquela anterior, havida como idêntica. A pretensão recursal, portanto, desafia o entendimento cristalizado na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONSTATAÇÃO DE COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM BASEADA NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não pode o STJ rever o entendimento da instância de origem que, ao analisar os fatos e as provas existentes nos autos, firma sua posição pela existência da coisa julgada, por verificar que há anterior ação, com sentença já transitada em julgado, que apresenta as mesmas partes, causa de pedir e pedido, pois tal medida implicaria em, necessariamente, adentrar ao conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta Corte Superior, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que analisar "Os critérios orientadores de fixação da multa por litigância de má-fé implicam análise do conteúdo fático-probatório dos autos, impossível, portanto, sua revisão em Recurso Especial ante a incidência da Súmula 7/STJ." (EDcl no AgRg no AREsp 799.446/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 13/09/2016). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 977.913/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/04/2017, DJe 04/05/2017) PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONSTATAÇÃO DE COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM BASEADA NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não pode o STJ rever o entendimento da instância de origem que, ao analisar os fatos e as provas existentes nos autos, firma sua posição pela existência da coisa julgada, por verificar que há anterior ação, com sentença já transitada em julgado, que apresenta as mesmas partes, causa de pedir e pedido, pois tal medida implicaria em, necessariamente, adentrar ao conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado a esta Corte Superior, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que analisar "Os critérios orientadores de fixação da multa por litigância de má-fé implicam análise do conteúdo fático-probatório dos autos, impossível, portanto, sua revisão em Recurso Especial ante a incidência da Súmula 7/STJ." (EDcl no AgRg no AREsp 799.446/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 13/09/2016). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 977.913/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/04/2017, DJe 04/05/2017) PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. TEMA N. 629/STJ. INAPLICABILIDADE. I - Na origem, trata-se de ação previdenciária ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria rural por idade. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para extinguir a causa, sem resolução do mérito. Esta Corte conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento. II - Sobre a alegada violação dos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015, por suposta omissão pelo Tribunal de origem da análise da questão acerca da possibilidade de flexibilização da coisa julgada material, verifica-se não assistir razão à recorrente. III - Da análise do referido questionamento em confronto com o acórdão hostilizado, não se cogita da ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material, mas mera tentativa de reiterar fundamento jurídico já exposto pelo recorrente e devidamente afastado pelo julgador, que enfrentou todas as questões pertinentes sobre os pedidos formulados. IV - A oposição de embargos de declaração, com fundamento na omissão acima, demonstra, tão somente, o objetivo de rediscutir a matéria sob a ótica da recorrente, sem que tal desiderato objetive o suprimento de quaisquer das baldas descritas no dispositivo legal mencionado, mas sim, unicamente, a renovação da análise da controvérsia. No mesmo diapasão, destacam-se: (AgInt no AREsp n.1.323.892/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/11/2018, DJe 22/11/2018 e AgInt no REsp n. 1.498.690/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/3/2017, DJe 20/3/2017). V - A irresignação da recorrente, acerca da inexistência da formação da coisa julgada material nos casos em que a ação judicial foi julgada improcedente em virtude da ausência de início de prova, vai de encontro às convicções do julgador a quo, que, com lastro no conjunto probatório constante dos autos, decidiu que houve a consolidação da coisa julgada material. VI - Para rever tal posição e interpretar os dispositivos legais indicados como violados, seria necessário o reexame desses mesmos elementos fático-probatórios, o que é vedado no âmbito estreito do recurso especial. Incide na hipótese a Súmula n. 7/STJ. Nesse sentido, confiram-se: (AgInt no AREsp n. 1.320.683/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 2/4/2019, DJe 5/4/2019 e REsp n. 1.837.941/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 15/10/2019, DJe 25/10/2019). VII - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que o Recurso Especial Repetitivo n. 1.352.721/SP, Tema n. 629/STJ, não tem o condão de alcançar os processos que já tiveram decisão transitada em julgado. A desconstituição da coisa julgada, seja ela material ou formal, é possível, em regra, com o ajuizamento da ação rescisória: (AgInt no AREsp n. 1.459.119/PR, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 15/8/2019, DJe 20/8/2019). VIII - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp 1845461/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/09/2020, DJe 30/09/2020) Em face do exposto, não admito o recurso especial. Int.
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