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Sergio Rabello Tamm Renault

Sergio Rabello Tamm Renault

Número da OAB: OAB/SP 066823

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 120
Total de Intimações: 158
Tribunais: TJMG, TRF1, TJRJ, TJDFT, TJSP
Nome: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 158 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013483-20.2025.8.26.0100 (processo principal 0074590-22.2012.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Esbulho / Turbação / Ameaça - Regiane Leopoldo E Silva - Valeska Hasenberg Piovezani Lima - Vistos. Ciência às partes da manifestação da Leiloeira, com a indicação das datas do leilão, nos autos do processo nº 0074590-22.2012.8.26.0100. Int. - ADV: LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), REGIANE LEOPOLDO E SILVA (OAB 103485/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057675-13.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Banco Santander S/A - Vistos. Fls. 4955/4959: manifeste-se a requerida, nos termos do art. 1.023,§ 2º do CPC. Int. - ADV: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), ISABELLA TREVISAN PADILHA (OAB 374868/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0826280-61.2023.8.19.0002 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: DROGARIAS PACHECO S/A RÉU: TEREZINHA BENICIO CAMPOS, MURILO BENICIO RIBEIRO, MARCO ANTONIO BENICIO RIBEIRO, SOLANGE BENICIO FEROLLA, FATIMA BENICIO SPINELLI, DIRCE BENICIO RIBEIRO DE ALMEIDA, MONICA ANTUNES BENICIO, JULIANA DA CAMARA TORRES BENICIO, JOANNA DA CAMARA TORRES BENICIO CUNNINGHAM, JULIA DA CAMARA TORRES BENICIO Considerando que foram arrolados dez réus na petição inicial, bem como o teor da certidão de ID 197242912, no sentido da necessidade de complementação das despesas iniciais, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. NITERÓI, data da assinatura eletrônica. JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079769-36.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - VISTOS. Fls. 1005/1007: À Serventia, para que regularize o cadastro de procuradores no sistema SAJ. Int. - ADV: ELIANA GARZEL VIEIRA (OAB 92504/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), CARLOS ALBERTO DE BARROS FONSECA (OAB 151669/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Trata-se de demanda proposta por MARIA APARECIDA NEVESBDE SOUZA em face de DROGARIA PACHECO SA, REINALDO NEVES DE SOUZA e SINESIO NEVES DE SOUZA. Narra a parte autora que é o proprietária do imóvel situado na Rua Praça Oito de Maio, nª64 /203, Rocha Miranda-RJ, objeto da lide. Diz que, igualmente o segundo e o terceiro Réus são proprietários do imóvel locado para o primeiro Réu situado no andar térreo. Registra que seu imóvel esteve alugado até novembro de 2016, ocasião que o locatário antecipou a entrega do imóvel, alegando que com a colocação de laje no Prisma de ventilação, a instalação de vários aparelhos de ar condicionado, bem como a colocação de caixas d'água na área comum do prédio, realizadas pelo primeiro Réu, e por habitar no primeiro andar, na unidade 203 do prédio, as consequências da obra desde então passaram a ser insuportáveis. Aduz que notificou todos os Réus, exigindo a retirada dos aparelhos de ar condicionado bem como as caixas d'agua, pois desde que foram instalados, ou seja, desde o ano de 2016, não consegue alugar o seu Imóvel. Requer seja a presente ação julgada procedente com a condenação para determinar aos Réus que retirem todo os aparelhos instalados em área comum do prédio, bem como as caixas d'aguas; condenação em lucros cessantes no importe de R$ 72.000,00 e danos morais. Index 56 - deferida a gratuidade de justiça. Index 82 - contestação do segundo e terceiro réus. Index 144 - contestação do primeiro réu. Index 200 - réplica. Index 216 - petição do segundo e terceiro réus informando que o problema foi solucionado pelo primeiro réu. Index 224 - o juízo determina a intimação da autora. Index 231 - petição da parte autora informando que deseja prosseguir com a demanda. Index 236 - decisão saneadora em que o juízo rejeitou preliminares e deferiu a prova pericial. Index 289 - ante à impugnação da gratuidade de justiça realizada pela parte ré, o juízo revogou a gratuidade antes deferida à parte demandante. Index 299 - interposição de agravo de instrumento pela parte autora. Index 321 - acórdão no agravo de instrumento em que foi deferido o parcelamento da custas. Index 427 - a parte autora desiste da prova pericial. Em seguida, os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO: Conheço diretamente do pedido, na forma do artigo 355, I, do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de maior dilação probatória. A) DO MÉRITO: Estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passo diretamente à análise do mérito. Narra a parte autora que é o proprietária do imóvel situado na Rua Praça Oito de Maio, nª64 /203, Rocha Miranda-RJ, objeto da lide. Diz que, igualmente o segundo e o terceiro Réus são proprietários do imóvel locado para o primeiro Réu situado no andar térreo. Registra que seu imóvel esteve alugado até novembro de 2016, ocasião que o locatário antecipou a entrega do imóvel, alegando que com a colocação de laje no Prisma de ventilação, a instalação de vários aparelhos de ar condicionado, bem como a colocação de caixas d'água na área comum do prédio, realizadas pelo primeiro Réu, e por habitar no primeiro andar, na unidade 203 do prédio, as consequências da obra desde então passaram a ser insuportáveis. Aduz que notificou todos os Réus, exigindo a retirada dos aparelhos de ar condicionado bem como as caixas d'agua, pois desde que foram instalados, ou seja, desde o ano de 2016, não consegue alugar o seu Imóvel. Requer seja a presente ação julgada procedente com a condenação para determinar aos Réus que retirem todo os aparelhos instalados em área comum do prédio, bem como as caixas d'aguas; condenação em lucros cessantes no importe de R$ 72.000,00 e danos morais. Não há nos autos qualquer comprovação das alegações da parte autora, não no que tange à instalação das caixas de água e dos ar condicionados, pois, pelas fotografias resta incontroverso que foram instalados. A ausência de provas a que este juízo se refere é em relação à irregularidade sobre o local da instalação. O primeiro réu afirma que todo o material foi devidamente instalado no perímetro do imóvel alugado, ou seja, que não estaria invadindo a área destinada ao imóvel da autora. Para se ter a certeza do que se afirma, seria necessária a prova pericial, sendo certo que a demandante desistiu de seu produção. Outrossim, durante o transcorrer da demanda, houve a retirada dos aparelhos de ar condicionado dos locais que haviam sido instalados anteriormente, bem como a retirada das caixas de água. Saliento, ainda, que quanto aos lucros cessantes não há qualquer comprovação de que a demandante perdeu prováveis contratos de aluguel por causa dos problemas enfrentados. Sendo assim, concluo que a parte autora não produziu a prova mínima a que lhe competia, razão pela qual, os pedidos formulados na inicial não merecem prosperar. III- DO DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (DEZ POR CENTO), na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e recolhimento das custas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento. Publique-se. Intimem-se.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1140270-82.2022.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Drogaria Sao Paulo S/A - Vera Lucia Alves Miniussi - Vistos. Fls. 1603/1605: Ciência à requerida dos novos documentos pela parte autora (fls. 1606/1621), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), RICARDO VIANNA HAMMEN (OAB 162075/SP), PAULO HENRIQUE MELO TARCHA (OAB 455131/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), RAFAEL BERNARDI SILVA (OAB 278277/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1076070-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1076070-42.2024.8.26.0053; Penalidades; Apelante: Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas; Advogado: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP); Advogado: Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0029742-46.2007.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241, GABRIELLA FREGNI - SP146721, LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281, NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905, SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823, RODOLFO DE LIMA GROPEN - MG53069, HERMES VILCHEZ GUERRERO - MG49378, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO - MG7736, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO - MG21213, PAULO SERGIO DE ABREU E SILVA - MG9620, OSCAR LUIS DE MORAIS - DF04300, GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330, RANNERY LINCOLN GONCALVES PEREIRA - DF20299, BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA - SP153879, ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO - RJ14707, EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF09378, EDSON QUEIROZ BARCELOS JUNIOR - DF19502, LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125, LUISA ACACIO FERREIRA - MG118862, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO - MG102370, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR - DF38000, CAIO NENO SILVA CAVALCANTE - DF64308, EDUARDO FALCETE - DF45066, MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133, ALISSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - DF48666, FILLIPE LEAL LEITE NEAS - DF32944, ESTEVAO FERREIRA DE MELO - MG96241, ROGERIO LANZA TOLENTINO - MG21092, MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES - SP272153, PEDRO RAPOSO JAGUARIBE - DF42473 e BERNARDO ARGES RIEGERT - MG231246 DESPACHO Considerando a proximidade do prazo prescricional, e que, até a presente data, não houve a citação do requerido JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, DETERMINO ao MPF que promova o desmembramento dos autos, procedendo-se à distribuição de novo processo, por dependência, com a extração das cópias pertinentes para o prosseguimento da ação, exclusivamente em relação ao aludido réu e aos réus DELUBIO SOARES DE CASTRO e CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO, que ainda não apresentaram suas contestações. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes, para que informem se ainda há provas a produzir. Nada requerido, venham os autos conclusos para julgamento. À Secretaria, para que cumpra as determinações do despacho Num. 2157013969, com urgência. Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto 9ª Vara Federal SJDF
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1006468-32.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1006468-32.2022.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Apelante: Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas; Advogado: Murillo Cezar Corradi (OAB: 332282/SP); Advogado: Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP); Advogado: Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0074590-22.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - SVS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA - Salomon Hasenberg - - Lucy Figueiredo Hasenberg - - Sarita Ercilia Hasenberg - - Luis Fernando Hasenberg Piovezani - DROGARIA SÃO PAULO S/A e outros - Valeska Hasenberg Piovezani Lima - - Jorge Luiz Costa Lima e outros - Karla Grasielli Oliveira da Costa e outros - Brigadeiro Variedades Ltda. e outros - Pro-habita Imóveis Ltda. e outros - Vistos. Cumpra-se a v. decisão terminativa retro. No mais, reitero r. decisão de fls.15.838/15.839. Int. - ADV: JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), REGIANE LEOPOLDO E SILVA (OAB 103485/SP), MARIO TAKAO NAKASHIMA (OAB 474027/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), LUCAS TOMMASI (OAB 427527/SP), RENE LIMA CELOTO (OAB 366621/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP)
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