Antonio Celso Cardoso

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50006107320234036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000610-73.2023.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ANTONIO CELSO CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CELSO CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CELSO CARDOSO - SP67013 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID. 354703913. Sustenta o ente embargante que o decisum seria passível de acolhimento de aclaratórios em razão de omissão, vez que não teria analisado documento essencial ao deslinde da causa, qual seja, a informação fiscal de ID. 309277447, que noticiou nova Notificação de Lançamento com outros valores de imposto suplementar e multa de ofício. Pugnou o embargante, pois, pelo acolhimento dos embargos para os fins de declarar extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da perda do interesse. Friso que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, de acordo com o art. 1022, caput do Código de Processo Civil. No entanto, verifica-se pelo teor das razões do embargante que não há o propósito de apontar algum dos vícios acima, mas tão-somente impugnar os fundamentos utilizados na sentença de parcial procedência, atribuindo-lhes inadequação e injustiça. Isso porque é perceptível, da leitura da documentação citada pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, não ter havido a resolução da demanda extrajudicialmente, tanto que lá foi descrito expressamente que o contribuinte não se manifestou a respeito da nova Notificação de Lançamento. Quanto a ela, ademais, por ainda haver a formalização de valores a pagar a título de imposto suplementar e multa de ofício – o que também não foi esclarecido pelo então réu nos autos – resta clara a manutenção do interesse de agir, o que permitiu a prolação de sentença de mérito. Nessa senda, entendo caracterizado caso em que a parte pretende rediscutir as razões pelas quais foi a demanda julgada parcialmente procedente, propugnando o embargante a prevalência de seus argumentos jurídicos, o que deve ser objeto do recurso previsto nos arts. 41 da Lei 9099/95 e 5.º da Lei 10259/2001. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. São Vicente, data da assinatura eletrônica. RACHEL CARDOSO TINOCO DE GÓES Juíza Federal Substituta
3. Processo 10907685320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1090768-53.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pessoa Idosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Paulo Ezequiel Guedes - Vistos. Dado o desinteresse da requerente, indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação. Defiro o prazo de 10 dias aos litigantes para retificação/ratificação dos memoriais apresentados. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELSO CARDOSO (OAB 67013/SP), CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP)
4. Processo 10134771620138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO (OAB 47552/RS), Guilherme Marcantonio (OAB 62285/RS), CARLOS WALDEMAR BLUM (OAB 30910/RS), Rafaela Elis Klauck Serafim (OAB 67013/RS), Rafael Roman (OAB 95041/RS), Luiz Renato de Sousa Garcia (OAB 93679/RS), Luis Fernando da Costa Santos (OAB 105026/RS) Processo 1013477-16.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Blackpartners Miruna Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Antonio Wunsch, Amilton José Dotto - Vistos. Fls. 2038/2039 e 2049/2050: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
5. Processo 10016258020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucineudo Pereira de Lima (OAB 314218/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Francielle de Jesus Santos (OAB 67013/BA) Processo 1001625-80.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. C. de C. - Reqdo: H. de C. - Vistos. Fls. 2468/2474: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias. Int.