Luis Francisco Schievano Bonassi

Processos do Advogado

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2. Processo 15083227620198260451
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508322-76.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.C.F.O. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP)
3. Processo 01182146520248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118214-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Marco Aurelio Barbosa Mattus - Processo de Origem: 0003942-45.2023.8.26.0451/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Piracicaba Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,11 de junho de 2025. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP)
4. Processo 00023006620258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002300-66.2025.8.26.0451 (processo principal 1025659-96.2023.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Oswaldo Belarmino Valadão Junior - Ordem nº 2023/005148 Vistos. Fls. 34/37: Intime-se o requerido para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 10 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP)
5. Processo 00031147820258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003114-78.2025.8.26.0451 (processo principal 1005646-42.2024.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paulo Cesar Cavalcante - Ordem nº 2024/001230 Vistos. Fls. 34/37: Intime-se o requerido para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. Piracicaba, 10 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP)
6. Processo 10000147520258260491
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000014-75.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Transportadora Roberto Ferraz Ltda - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os presentes embargos de declaração. Cumpre observar que a análise das questões processuais pendentes, como o pedido de denunciação da lide, dar-se-ia na fase de saneamento do processo (art. 357, CPC), após a manifestação das partes sobre as provas a produzir. Sem prejuízo, considerando a ausência de oposição da parte autora (fls. 127/128), passo a analisar a questão referente à intervenção de terceiros. O artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, autoriza a denunciação da lide aquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. No caso em tela, a parte requerida comprovou a existência de contrato de seguro com a empresa ESSOR SEGUROS S.A. (fls. 107/108), vigente à época dos fatos, o qual prevê cobertura para os danos ora discutidos. Ainda, a parte autora manifestou sua concordância com a inclusão da seguradora no polo passivo. Deste modo, DEFIRO o pedido de denunciação da lide para incluir ESSOR SEGUROS S.A., (CNPJ nº 14.525.684/0001-50, no polo passivo da demanda. Anote-se. Cite-se a denunciada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 128 do Código de Processo Civil. Com a apresentação da contestação ou o decurso do prazo, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), MARCELO BONASSI SEMMLER (OAB 305850/SP), DÉBORA DE SOUSA (OAB 196167/RJ)
7. Processo 04043539319998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0404353-93.1999.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Maria do Carmo de Toledo Romano - Carmen Silvia de Toledo Romano Hellmeister - - Victor Fernando de Toledo Romano - VISTOS. Fl. 171. Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado às fls. 139/146 para que a parte interessada se manifeste nos termos do item ii da determinação, apresentando (a) formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação dos interessados. Int. - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP)
8. Processo 00000129419788260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-94.1978.8.26.0451 (451.01.1978.000012) - Desapropriação - Desapropriação - Imobiliária Monte Alegre Ltda - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo ( Der ) - Ordem nº 2011/002435 Vistos. Ante a certidão retro e a existência de penhora no rosto destes autos, providencie-se o depósito dos valores existentes ao respectivo juízo trabalhista. Intime-se. Piracicaba, 09 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI (OAB 67082/SP), LUIZ CARLOS BARNABE (OAB 91552/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP)