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Antonio Carlos Rocha

Antonio Carlos Rocha

Número da OAB: OAB/SP 067192

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: ANTONIO CARLOS ROCHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106928-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Carlos Rocha - Agravada: Mara Regina Correa - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DE 70% DO VALOR CONSTRITO DE R$ 39.251,67 E APLICANDO, POR ANALOGIA, A LEI DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA MANTER A PENHORA DE 30% DO MONTANTE. A DECISÃO TAMBÉM DETERMINOU A BUSCA DE BENS VIA SISTEMA SNIPER.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGALIDADE DA PENHORA DE 30% DO VALOR CONSTRITO, CONSIDERANDO A ANALOGIA COM A LEI DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO; (II) A VALIDADE DA DETERMINAÇÃO DE BUSCA DE BENS VIA SISTEMA SNIPER, SEM PROVOCAÇÃO DA PARTE AGRAVADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ART. 833 DO CPC/2015, DEVENDO SER INTERPRETADA RESTRITIVAMENTE. 4. A IMPENHORABILIDADE DEVE SER RESPEITADA, POIS A DÍVIDA NÃO É DE NATUREZA ALIMENTAR E O VALOR NÃO EXCEDE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, GARANTINDO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.4. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA PONDERAR A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS, EM SUA TOTALIDADE. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL NÃO SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DE PENA PARA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. 2. A IMPENHORABILIDADE DEVE SER RESPEITADA QUANDO A DÍVIDA NÃO É DE NATUREZA ALIMENTAR E O VALOR NÃO EXCEDE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC/2015, ART. 833, INCISOS IV E §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1954380/SP E 1954382/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, J. 17.09.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001695-45.2018.8.26.0038/03 - Precatório - Pagamento - Theodorico Del Bel Neto - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP), ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001695-45.2018.8.26.0038/04 - Precatório - DIREITO CIVIL - Thiago Del Bel - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001695-45.2018.8.26.0038/05 - Precatório - DIREITO CIVIL - Taise Del Bel Garcia Leal - MUNICÍPIO DE ARARAS - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003134-28.2017.8.26.0038/22 - Precatório - Pagamento - Ivan Eduardo de Oliveira Zurita - MUNICÍPIO DE ARARAS - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: SIDNEY CORREA (OAB 51273/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP), MARA REGINA CORREA (OAB 91341/SP), BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003134-28.2017.8.26.0038/23 - Precatório - Pagamento - Orlando Denardi Filho - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP), SIDNEY CORREA (OAB 51273/SP), MARA REGINA CORREA (OAB 91341/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003134-28.2017.8.26.0038/25 - Precatório - Pagamento - João Raphael Fernandes Denardi - LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP), ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP), MARA REGINA CORREA (OAB 91341/SP), SIDNEY CORREA (OAB 51273/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003134-28.2017.8.26.0038/27 - Precatório - Pagamento - Antonia Izabel Denardi Borella - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP), MARA REGINA CORREA (OAB 91341/SP), SIDNEY CORREA (OAB 51273/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003134-28.2017.8.26.0038/44 - Precatório - Pagamento - Orlando Denardi Filho - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: MARA REGINA CORREA (OAB 91341/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP), ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP), SIDNEY CORREA (OAB 51273/SP), JOÃO FAZZANARO PASSARINI (OAB 268266/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003134-28.2017.8.26.0038/45 - Precatório - Pagamento - Mariana Tonholi Denardi - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO - Diante da determinação de levantamento dos valores depositados judicialmente, caberá ao patrono da parte proceder a juntada de nova procuração com poderes para receber e dar quitação ou com dados bancários da parte requerente, no prazo de 05 dias, tendo em vista a procuração da inicial, cujos poderes foram substabelecidos é exclusiva para o processo 0002004-09.1994.8.26.0038. - ADV: MARA REGINA CORREA (OAB 91341/SP), SIDNEY CORREA (OAB 51273/SP), ANTONIO CARLOS ROCHA (OAB 67192/SP), JOSÉ LUIZ CORTE (OAB 175026/SP), JOÃO FAZZANARO PASSARINI (OAB 268266/SP)
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