Antonio Moacir Costa Magalhaes

Processos do Advogado

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2. Processo 80216385720218050080
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA       Autos do Processo nº 8021638-57.2021.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)       DECISÃO   Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ajuizada por LUCIANO MADUREIRA SANTOS em face de BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, sustentando a parte autora, em síntese, que firmou 2 (dois) contratos de seguros com a acionada, o Vida em Grupo nº 7900 e o Acidentes Pessoais de nº 9300, em 2004. Conforme narra, foi diagnosticado com "Síndrome do Túnel do Carpo, neuropatia Bilateral e tenossinovite de De Quervain em ambos os punhos; tendinose do supraespinhal e infraespinal, tendinopatia do supraespinhal e bursite em ambos os ombros; tendinopatia dos extensores em ambos os cotovelos, entre outras", iniciando de imediato os seus tratamento na esperança de melhorar, contudo, não obteve êxito, de modo que não viu outra alternativa, senão, comunicar o sinistro para a ré, pela via administrativa, na tentativa de adquirir a indenização a que lhe é de direito, tendo o seu pleito negado em 28/09/2021. Pois bem. Da leitura dos autos observa-se que determinada a citação da parte ré, cujo ato foi realizado por sistema, em virtude desta possuir domicílio eletrônico ativo (certidão ID. 237907978), foi certificado o decurso do prazo sem a apresentação da contestação (ID. 354184459), motivo pelo qual foi-lhe decretada a revelia no ID. 398284705. Ato contínuo, foi proferida decisão saneadora fixando os pontos controvertidos, invertendo o ônus da prova e deferindo a produção da prova pericial - ID. 428018540. Na sequência, a parte acionada apresentou contestação no ID. 461537031, arguindo, preliminarmente, a nulidade da citação ao argumento de que a leitura efetuada no sistema foi de forma tácita. É o que importa relatar. DECIDO. Inicialmente, em relação à preliminar de nulidade da citação, tenho, por bem, de logo, afastá-la.  Isso porque, nos termos da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, alterando o Código de Processo Civil e dando outras providências, as intimações feitas por meio eletrônico através de portal próprio, serão realizadas no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica a teor da intimação, tendo, contudo, o prazo de 10 (dez) dias corridos para efetuá-la, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Vejamos: Art. 5º As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. (grifos nossos). Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabeleceu que: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (grifos nossos). Ainda, a respeito do tema, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia editou o Ato Normativo Conjunto nº 05, de 14 de março de 2023, dispondo, em seu art. 2º que "Os atos de citação, notificação e intimação da parte poderão ser realizados, por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193, 246, 247 e 270, todos do Código de Processo Civil" (grifos nossos). Com efeito, foi regulamentado que "Considera-se meio eletrônico para fins da presente regulamentação o telefone móvel celular, aplicativos de mensagens multiplataforma ou correio eletrônico (e-mail), bem como a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Domicílio Eletrônico)". Assim, na hipótese dos autos, tem-se que a citação foi realizada via sistema no dia 22/09/2022 (certidão ID. 237907978), sendo certificado no dia 20/01/2023 o decurso do prazo (ID. 354184459), isto é, após quase 4 (quatro) meses, e vindo a ser decretada a sua revelia em 31/07/2023 (ID. 398284705), ou seja, depois de 10 (dez) meses de efetuada a citação. Diante disso, entendo pelo afastamento da preliminar suscitada, uma vez que não há o que se falar em nulidade da citação da acionada, de modo que o Cartório deverá tornar sem efeito a peça juntada no ID. 461537031, mantendo, contudo, os documentos que a acompanham (ID. 461537032 à 461537052). Noutro giro, verifica-se, da detida análise dos documentos apresentados, que os fatos geradores da pretensão resistida são datados no ano de 2017, data em que foi declarada a incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID. 157152838) e pelo perito judicial em ação trabalhista (ID. 157152845), ambos os documentos juntados pelo autor sugerindo, assim, a sua cientificação acerca da incapacidade para exercer as suas atividades laborais e, por consequência, do possível fato gerador para a obtenção da indenização, objeto desta lide. Dito isso, sabe-se que o Código Civil estabelece o prazo prescricional anual para as pretensões relativas a seguro, ao dispor que:  "Art. 206. Prescreve: § 1 o Em um ano: II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;" (grifos nossos). Nesse sentido, levando em consideração a ciência do fato gerador em 2017, pelo autor, com os documentos que instruem a inicial, e tendo sido requerido o pedido administrativo em 18/08/2021, nos termos do ID. 157155961, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a possível prescrição do direito material postulado pelo requerente na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao art. 10, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.   Feira de Santana, data do sistema Ely Christianne Esperon Lorena  Juíza de Direito
3. Processo 80043044220208050113
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br   PROCESSO Nº 8004304-42.2020.8.05.0113 AUTOR: ZENAIRA PIEROTE GASPAR SANTANA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o perito para designar dia, hora e local, para realização da perícia determinada. ITABUNA/BA, 29 de julho de 2025 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário
4. Processo 15060725220208260090
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506072-52.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Waldemar Theodoro Goncalves - Vistos. A execução está extinta. Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, ao arquivo definitivo (Código SAJ 61615). Havendo condenação à sucumbência, intimadas as partes, aguarde-se por 30 dias a distribuição do incidente de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (Código para distribuição no SAJ 12078). Na inércia, o feito será arquivado provisoriamente - Cód. SAJ 61614; Distribuído o incidente de cumprimento no fluxo digital, o feito será arquivado definitivamente - Cód. SAJ 61615 (Comunicado CG 1789/2017). O manual para o advogado está disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.Pdf). Ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019). Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da decisão que julgou extinta a execução e da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da decisão que julgou extinta a execução e da certidão de trânsito em julgado, ccabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais. O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. Intime-se. - ADV: CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), ANTONIO MOACIR COSTA MAGALHAES (OAB 67273/SP)
5. Processo 00086302120218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008630-21.2021.8.26.0451 (processo principal 0005745-30.2004.8.26.0451) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Santin Sa Industria Metalurgica Pf05 Fl 237 : Decretada A Falencia - Edson Alves Coelho - - Ivan Aparecido Guerrero - - Fábio Luís da Silva - - Fabricio Lima Gonçalves - - Fernando Cesar Viccino - - Douglas Camilo Toledo - - Ednaldo Grigorio Feitosa - - Ismaias Pereira Coelho - - Dalmir Manoel da Silva - - Evandro Donizete Fusco - - Edemir Benedito Bellotti - - Dirceu Capretz - - Eliseu Marcelino Correr - - Evandro Jose de Barros - - Delelmo Ferreira Antunes Cordeiro - - Diego Luis Lima - - José Carlos Ferreira de Oliveira - - JOSÉ MIGUEL AGUADO - - Josue Donizete Pedrassi - - Jurandir Anastacio - - JERRI ADRIANI FERREIRA - - John Elvis da Silva Anunciação - - José Aparecido Barbosa - - Geraldo Jardim dos Santos - - Jose Igor Gonçalves dos Santos - - Jonas Guedes de Oliveira - - Jean Lucki Jacintho - - Ivo Roberto Maganhato - - CLAUDEMIR JESUS RODRIGUES FERNANDES - - Gesmiel Souza de Paula - - Gustavo Berreta - - Josiel Marcio Gomes da Silva - - Luiz Carlos Colturato - - Adilson Cardoso - - Antonio Aparecido Graciano - - Ademir Alves de Melo - - Flavio Cleiton Zamparo - - Anglo Americada Comercial de Ferro e Aço Ltda - - Adilson Gomes da Silva - - Ellev Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - Pérsico Ferramentas e Serviços Técnicos Ltda - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Luis Fernando Severino - - Daniel Pereira da Silva - - Alex Alessandro do Nascimento - - Wagner Ferreira dos Santos - - Diego Gonzaga de Arruda - - Carlos Antonio de Souza - - Diego Fernando Oliveira - - Luiz Carlos Ferreira - - Carlos Eduardo Leite - - Ariovaldo Antonio do Nascimento - - Cristiano Borges Barroso - - APARECIDO DE SOUSA - - Alexandre Roberto Pires - - Diego Alexandre de Abreu - - Antonio da Silva Bueno - - Anselmo Firmiano dos Santos - - Anderson Paiva dos Santos - - Anderson Aparecido da Cruz Remualdo - - Alex Leal Dalberto - - Wagner Ferreira - - Clayton do Nascimento Barbosa - - Jose Odair Presotto - - Douglas Robert Pompermayer Aguiar Godoy - - Richard Correa Leite - - Felix Valdir Grisotto - - Marcelo de Jesus Oriani - - Emerson Aniger dos Santos - - Jose de Almeida - - Fernando Antonio Botão - - Waldyr Amancio de Godoy - - Thiago Crispim - - Valdinei dos Santos Dias - - Sidney Francisco dos Santos - - Ronaldo Correia Sousa - - Ricardo Fernando da Silva Lira - - Reinaldo Jacyntho - - Dimas Jose Natale - - Silvstone Adminitrações Ltda. - - Vicente de Paula Violin - - PEDRO ALVARO BONETTI - - Wellington da Silva Macedo - - Carlos Roberto Rover - - CL2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. - - Gilberto Alves de Oliveira - - Primo Maestro Neto - - Marcondes Alves de Sousa - - Danilo Berreta de Godoy - - Jose Valdenir Luiz de Magalhaes - - Augusto de Godoy Junior - - Bruno Floriano Cancilliero - - Alex Alessandro do Nascimento - - Marcelo Luís Graciano - - Mario Ortis - - Marcos Alberto Olaia Titonelli - - Marcio Rodrigo Fernandes - - Mateus de Cerqueira Correa - - Marcio Cesar Muniz - - Márcio dos Santos Pereira - - Noedyr Prata - - Kleiton Wilson Mariano - - Leandro Bessi Mora - - Luciano Fernando Gimenez - - Luis Marcos Cardozo - - Marciel Elias Fattore - - Marciano Rogério dos Santos - - Kleberson Danilo Marciano - - Reginaldo Aparecido Rodrigues - - Sidinei Aparecido dos Santos - - Wilker Aparecido Vicente - - Vanderlei Rodrigues Moreira - - Sinesio Lombardi Farias - - Valcir de Almeida Araujo - - Rodrigo Martins Lopes - - Robison Cardoso - - Odair Antonio Bento do Amaral - - RENATO HENRIQUE BESSI - - Pablo Rodrigo Basso - - Joaquim Antonio de Andrade Neto - - Paulo Vitor Godoy - - Rene Cavaggioni Ballestero - - Reinaldo de Almeida - - Adnan Abdel Kader Salem - - Domingos Alvarenga Ribeiro - - Geraldo Amancio Duarte - - Francisco das Chagas de Souza Silva - - Felipe Pavan - - Fábio Augusto Rocha de Carvalho - - Eduardo Jose Vicentini - - Eder Mendes Santos - - Geraldo Frigato - - Deivid Luiz Lucentini - - Damares Brito da Silva - - Daiana Rocha de Freitas - - Cosme Valverde - - Clayton do Nascimento Barbosa - - Claudio Donizete Esteves - - Claudenilton Costa de Lima - - Cirlei Nunes da Silva - - José Renato Oriani - - Luciano Liborio Romanelli - - Luca Carvalho de Oliveira - - Leandro Jose Fazandro - - Leandro Dala Antonia - - Laudemir Carvalho de Oliveira - - José Ruozo - - Geraldo Marin - - José Osmar Camilo - - Jean Carlos Soares da Silva - - Israel de Lima - - Idalina Augusta Munhoz de Oliveira - - Hevilasio Mendes dos Santos - - Guilherme Agusto Prado - - Gilberto Scopim - - Luis Gustavo Beffi - - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - FRANCISCO DE ASSIS NOVELLO - - SABBADIN COMBUSTÍVEIS LTDA. - - ANDORINHA COMERCIAL LTDA - - Messias Rodrigues - - Diego Vanderlei Ribeiro - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - - CONSULT ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA - - Cooperativa de Produção e Serviços Metalurgicos São José - - Cia Metalúrgica Prada - - Jayme Batista de Oliveira Neto - - Tatiana Stolf Filippetti Dias - - Walter Stolf Filho e Outro(s) - - Cicero Alves da Silva - - Anderson Fernandes Vieira - - Carlos Roberto Trez - - CARLOS AUGUSTO FERREIRA GROSSO - - Carlos Aparecido Batista Bueno - - Augusto de Godoy Junior - - Antonio Ribeiro dos Santos - - ANTONIO CARLOS AMARO MUTTI - - Santo Salvador Nalesso - - Alexandre Bento Filho - - Airton Domingos Barboza - - Agnaldo Aparecido de Souza - - Adriano Pedro da Silva - - BANCO DO BRASIL S/A - - PSM CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA - - Ricardo Fernando Gobbo - - José Renato Oriani - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACICABA - - Telma Fernanda Formagio - - Murilo Oriani - - Messias Rodrigues - - Mauricio Ricardo da Silva - - Lucas Carvalho de Oliveira - - Fabio de Araujo - - Cirlei Nunes da Silva - - Carlos Aparecido Batista Bueno - - Adriano Pedro da Silva - - Valdenicio do Carmo de Freitas - - Samuel Jorge Pedreira - - Leandro José Fazanaro - - Marcos Alberto Olaia Titonelli - - Nilton Mauro Bellote - - DELPHOS SERV. DE SEGURANÇA E VIGILANCIA - - Claudenilton Costa de Lima - - ANTONIO CARLOS AMARO MUTTI - - José Ruozo - - Renato Bonfiglio - - Alfredo Eugenio Pompermayer - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - - A M DE SILVIO INVESTIMENTOS EIRELLI - EPP - - Pedro Sergio Correa Leite - - Juliano Agnaldo Saturno - - Depósito de Ferro Velho Godoy Ltda. - Me - - Antonio Rafael Assin - - ANA LAURA GARROS DE BARROS ASSIN - - Eliane de Andrade Ruiz - - Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Piracicaba - - Marcelo Inacio de Franca - - Patricia Ferreira Alves - - Rodrigo Maruko - - Reinalto Rios da Silva - - Reinaldo Aparecido da Silva Godoy - - RAFAEL OLIVER - - Pedro Paulo Moreira - - Paulo Felipe Djuric Mori - - Rodrigo Rache Grisotto - - ODAIR EDSON BIGARAM - - Murilo Oriani - - Messias Rodrigues - - Mauricio Ricardo da Silva - - Mario Sergio F Nascimento - - Marcos Paulo Lavorenti - - Márcio Tomaz de Jesus - - Antonio Vladimir Vitti - - Vicente de Paula Violin - - Roberto Iwao Aismoto - - RENATO CELSO FRIAS - - Valdemir Aparecido Grisotto - - Reginaldo Cesar Campos - - Wagner Rogerio dos Santos - - Wagner Ferreira - - Rosangela Maria de Oliveira Viccina - - Valdir Antonio Correia - - Telma Fernanda Formagio - - Silvio Cesar dos Santos - - Selmo Aparecido Gomes - - Sandra Regina Bensabati - - Samuel Jorge Pedreira - - Joel Florencio de Souza - - Aelson Ferreira de Oliveira e outros - Vistos. Fls.647: Diga a municipalidade e o mp. Intime-se. - ADV: RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 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6. Processo 00086285120218260451
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008628-51.2021.8.26.0451 (processo principal 0005745-30.2004.8.26.0451) - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Santin Sa Industria Metalurgica Pf05 Fl 237 : Decretada A Falencia - Edson Alves Coelho - - Ivan Aparecido Guerrero - - Fábio Luís da Silva - - Fabricio Lima Gonçalves - - Fernando Cesar Viccino - - Douglas Camilo Toledo - - Ednaldo Grigorio Feitosa - - Ismaias Pereira Coelho - - Dalmir Manoel da Silva - - Evandro Donizete Fusco - - Edemir Benedito Bellotti - - Dirceu Capretz - - Eliseu Marcelino Correr - - Evandro Jose de Barros - - Delelmo Ferreira Antunes Cordeiro - - Diego Luis Lima - - José Carlos Ferreira de Oliveira - - JOSÉ MIGUEL AGUADO - - Josue Donizete Pedrassi - - Jurandir Anastacio - - JERRI ADRIANI FERREIRA - - John Elvis da Silva Anunciação - - José Aparecido Barbosa - - Geraldo Jardim dos Santos - - Jose Igor Gonçalves dos Santos - - Jonas Guedes de Oliveira - - Jean Lucki Jacintho - - Ivo Roberto Maganhato - - CLAUDEMIR JESUS RODRIGUES FERNANDES - - Gesmiel Souza de Paula - - Gustavo Berreta - - Josiel Marcio Gomes da Silva - - Luiz Carlos Colturato - - Adilson Cardoso - - Antonio Aparecido Graciano - - Ademir Alves de Melo - - Flavio Cleiton Zamparo - - Anglo Americada Comercial de Ferro e Aço Ltda - - Adilson Gomes da Silva - - Ellev Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - Pérsico Ferramentas e Serviços Técnicos Ltda - - Dedini S/A Indústrias de Base - - Luis Fernando Severino - - Daniel Pereira da Silva - - Alex Alessandro do Nascimento - - Wagner Ferreira dos Santos - - Diego Gonzaga de Arruda - - Carlos Antonio de Souza - - Diego Fernando Oliveira - - Luiz Carlos Ferreira - - Carlos Eduardo Leite - - Ariovaldo Antonio do Nascimento - - Cristiano Borges Barroso - - APARECIDO DE SOUSA - - Alexandre Roberto Pires - - Diego Alexandre de Abreu - - Antonio da Silva Bueno - - Anselmo Firmiano dos Santos - - Anderson Paiva dos Santos - - Anderson Aparecido da Cruz Remualdo - - Alex Leal Dalberto - - Wagner Ferreira - - Clayton do Nascimento Barbosa - - Jose Odair Presotto - - Douglas Robert Pompermayer Aguiar Godoy - - Richard Correa Leite - - Felix Valdir Grisotto - - Marcelo de Jesus Oriani - - Emerson Aniger dos Santos - - Jose de Almeida - - Fernando Antonio Botão - - Waldyr Amancio de Godoy - - Thiago Crispim - - Valdinei dos Santos Dias - - Sidney Francisco dos Santos - - Ronaldo Correia Sousa - - Ricardo Fernando da Silva Lira - - Reinaldo Jacyntho - - Dimas Jose Natale - - Silvstone Adminitrações Ltda. - - Vicente de Paula Violin - - PEDRO ALVARO BONETTI - - Wellington da Silva Macedo - - Carlos Roberto Rover - - CL2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda. - - Gilberto Alves de Oliveira - - Primo Maestro Neto - - Marcondes Alves de Sousa - - Danilo Berreta de Godoy - - Jose Valdenir Luiz de Magalhaes - - Augusto de Godoy Junior - - Bruno Floriano Cancilliero - - Alex Alessandro do Nascimento - - Marcelo Luís Graciano - - Mario Ortis - - Marcos Alberto Olaia Titonelli - - Marcio Rodrigo Fernandes - - Mateus de Cerqueira Correa - - Marcio Cesar Muniz - - Márcio dos Santos Pereira - - Noedyr Prata - - Kleiton Wilson Mariano - - Leandro Bessi Mora - - Luciano Fernando Gimenez - - Luis Marcos Cardozo - - Marciel Elias Fattore - - Marciano Rogério dos Santos - - Kleberson Danilo Marciano - - Reginaldo Aparecido Rodrigues - - Sidinei Aparecido dos Santos - - Wilker Aparecido Vicente - - Vanderlei Rodrigues Moreira - - Sinesio Lombardi Farias - - Valcir de Almeida Araujo - - Rodrigo Martins Lopes - - Robison Cardoso - - Odair Antonio Bento do Amaral - - RENATO HENRIQUE BESSI - - Pablo Rodrigo Basso - - Joaquim Antonio de Andrade Neto - - Paulo Vitor Godoy - - Rene Cavaggioni Ballestero - - Reinaldo de Almeida - - Adnan Abdel Kader Salem - - Domingos Alvarenga Ribeiro - - Geraldo Amancio Duarte - - Francisco das Chagas de Souza Silva - - Felipe Pavan - - Fábio Augusto Rocha de Carvalho - - Eduardo Jose Vicentini - - Eder Mendes Santos - - Geraldo Frigato - - Deivid Luiz Lucentini - - Damares Brito da Silva - - Daiana Rocha de Freitas - - Cosme Valverde - - Clayton do Nascimento Barbosa - - Claudio Donizete Esteves - - Claudenilton Costa de Lima - - Cirlei Nunes da Silva - - José Renato Oriani - - Luciano Liborio Romanelli - - Luca Carvalho de Oliveira - - Leandro Jose Fazandro - - Leandro Dala Antonia - - Laudemir Carvalho de Oliveira - - José Ruozo - - Geraldo Marin - - José Osmar Camilo - - Jean Carlos Soares da Silva - - Israel de Lima - - Idalina Augusta Munhoz de Oliveira - - Hevilasio Mendes dos Santos - - Guilherme Agusto Prado - - Gilberto Scopim - - Luis Gustavo Beffi - - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - FRANCISCO DE ASSIS NOVELLO - - SABBADIN COMBUSTÍVEIS LTDA. - - ANDORINHA COMERCIAL LTDA - - Messias Rodrigues - - Diego Vanderlei Ribeiro - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A - - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - - CONSULT ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA - - Cooperativa de Produção e Serviços Metalurgicos São José - - Cia Metalúrgica Prada - - Jayme Batista de Oliveira Neto - - Tatiana Stolf Filippetti Dias - - Walter Stolf Filho e Outro(s) - - Cicero Alves da Silva - - Anderson Fernandes Vieira - - Carlos Roberto Trez - - CARLOS AUGUSTO FERREIRA GROSSO - - Carlos Aparecido Batista Bueno - - Augusto de Godoy Junior - - Antonio Ribeiro dos Santos - - ANTONIO CARLOS AMARO MUTTI - - Santo Salvador Nalesso - - Alexandre Bento Filho - - Airton Domingos Barboza - - Agnaldo Aparecido de Souza - - Adriano Pedro da Silva - - BANCO DO BRASIL S/A - - PSM CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/C LTDA - - Ricardo Fernando Gobbo - - José Renato Oriani - - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACICABA - - Telma Fernanda Formagio - - Murilo Oriani - - Messias Rodrigues - - Mauricio Ricardo da Silva - - Lucas Carvalho de Oliveira - - Fabio de Araujo - - Cirlei Nunes da Silva - - Carlos Aparecido Batista Bueno - - Adriano Pedro da Silva - - Valdenicio do Carmo de Freitas - - Samuel Jorge Pedreira - - Leandro José Fazanaro - - Marcos Alberto Olaia Titonelli - - Nilton Mauro Bellote - - DELPHOS SERV. DE SEGURANÇA E VIGILANCIA - - Claudenilton Costa de Lima - - ANTONIO CARLOS AMARO MUTTI - - José Ruozo - - Renato Bonfiglio - - Alfredo Eugenio Pompermayer - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - - A M DE SILVIO INVESTIMENTOS EIRELLI - EPP - - Pedro Sergio Correa Leite - - Juliano Agnaldo Saturno - - Depósito de Ferro Velho Godoy Ltda. - Me - - Antonio Rafael Assin - - ANA LAURA GARROS DE BARROS ASSIN - - Eliane de Andrade Ruiz - - Procuradoria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Piracicaba - - Marcelo Inacio de Franca - - Patricia Ferreira Alves - - Rodrigo Maruko - - Reinalto Rios da Silva - - Reinaldo Aparecido da Silva Godoy - - RAFAEL OLIVER - - Pedro Paulo Moreira - - Paulo Felipe Djuric Mori - - Rodrigo Rache Grisotto - - ODAIR EDSON BIGARAM - - Murilo Oriani - - Messias Rodrigues - - Mauricio Ricardo da Silva - - Mario Sergio F Nascimento - - Marcos Paulo Lavorenti - - Márcio Tomaz de Jesus - - Antonio Vladimir Vitti - - Vicente de Paula Violin - - Roberto Iwao Aismoto - - RENATO CELSO FRIAS - - Valdemir Aparecido Grisotto - - Reginaldo Cesar Campos - - Wagner Rogerio dos Santos - - Wagner Ferreira - - Rosangela Maria de Oliveira Viccina - - Valdir Antonio Correia - - Telma Fernanda Formagio - - Silvio Cesar dos Santos - - Selmo Aparecido Gomes - - Sandra Regina Bensabati - - Samuel Jorge Pedreira - - Joel Florencio de Souza - - Aelson Ferreira de Oliveira e outros - Vistos. Fls.337; Ante a manifestação da habilitante, diga o adiministrador e o mp. Intime-se. - ADV: RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 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234663/SP), CIBELE MIRIAM MALVONE (OAB 234610/SP)
7. Processo 10596032020198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059603-20.2019.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Arianne Costa de Souza Messias - Lucianne Moreira Costa de Sousa - - Augusto Moreira Costa - Denise dos Santos Costa Silva - - Debora dos Santos Costa e outro - 1- Retifique a inventariante as declarações e partilha para indicar como bem do espólio os direitos decorrentes da partilha sobre o imóvel localizado em Mongaguá, nos termos do item 1 da decisão de fls. 310. 2- Fls. 426/430: anote-se no rosto dos autos a penhora incidente sobre o quinhão do espólio de Augusto e comunique-se ao juízo solicitante. 3- Fls. 431/437: manifestem-se as herdeiras Débora e Denise. 4- Cumpra a serventia, integralmente, o item 3 da decisão de fls. 423. 5- Fls. 609: a penhora no rosto dos autos, já deferida e anotada, não deve constar das declarações por não se tratar de dívida do espólio mas do herdeiro falecido. Int. - ADV: ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP), CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/SP), ANTONIO MOACIR COSTA MAGALHAES (OAB 67273/SP), ZIZIANE BUSATTA DE OLIVEIRA FERRÃO CARTEIRO (OAB 262548/SP)
8. Processo 80041681320218050080
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8004168-13.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Seguro] AUTOR: FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ATO ORDINATÓRIO               Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:             INTIME-SE o(a) réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas relativas à expedição do alvará para pagamento dos honorários periciais, na forma do item XVIII, da tabela de custas I, código do ato 91130. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe.   GRAZIELA LEONI CERQUEIRASubescrivã