Carlos Alberto Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00109963820155010015
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9423cab proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT No que concerne à limitação dos juros e correção, o artigo 124 da Lei nº 11.101/2005 estabelece a não incidência de juros de mora apenas no caso de tratar-se de massa falida, o que não ocorre no caso em análise. Registre-se que o artigo 9º, II, da Lei n.º 11.101/05 unicamente fixa os parâmetros para fins de expedição da certidão de habilitação do crédito junto ao juízo universal. Portanto, nada a prover neste aspecto. Intime-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:ef88230, no prazo de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º, inclusive, para ajustarem os seus cálculos, nos termos da referida Promoção. Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - RCFA ENGENHARIA LTDA - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
3. Processo 00109963820155010015
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9423cab proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT No que concerne à limitação dos juros e correção, o artigo 124 da Lei nº 11.101/2005 estabelece a não incidência de juros de mora apenas no caso de tratar-se de massa falida, o que não ocorre no caso em análise. Registre-se que o artigo 9º, II, da Lei n.º 11.101/05 unicamente fixa os parâmetros para fins de expedição da certidão de habilitação do crédito junto ao juízo universal. Portanto, nada a prover neste aspecto. Intime-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:ef88230, no prazo de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º, inclusive, para ajustarem os seus cálculos, nos termos da referida Promoção. Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO BARBOSA DE VAZ
4. Processo 00114810220145010006
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb36f8b proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que foram homologados os cálculos das reclamadas. A exequente requer a liberação dos valores incontroversos. Defiro.  Expeçam-se alvarás referentes aos valores incontroversos nos autos, observando-se os dados bancários informados no Id 1d33ca2. Após, intimem-se para ciência por 20 dias.   RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIS PEREIRA
5. Processo 00114810220145010006
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb36f8b proferido nos autos. Vistos, etc. Verifico que foram homologados os cálculos das reclamadas. A exequente requer a liberação dos valores incontroversos. Defiro.  Expeçam-se alvarás referentes aos valores incontroversos nos autos, observando-se os dados bancários informados no Id 1d33ca2. Após, intimem-se para ciência por 20 dias.   RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA - JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
6. Processo 00002353220068260268
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000235-32.2006.8.26.0268 (268.01.2006.000235) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Sociedade Amigos do Parque Clube Delfim Verde - Rogerio Silva de Freitas - - Milton Libero Aversa e outro - Vistos. Fls. 851/855: indefiro o pedido de expedição de ofício ao registrador de imóvel, visto que não é objeto dos autos a venda e compra realizada entre os antigos proprietários e o executado e porque não há notícia de que a aquisição realizada pelo executado tenha sido formalizada por meio de escritura pública. Quanto ao reconhecimento da fraude à execução, realmente foi tornado ineficaz a venda de 1/2 do imóvel. Contudo, conforme se verifica dos autos, anteriormente foi penhorado a integralidade do bem e, ao que se pode depreender, o imóvel não é divisível. Logo, a ineficácia da alienação deve recair sobre os direitos que o executado exercia sobre a integralidade do bem, não como constou na decisão anteriormente proferida. Evitando-se alegação de nulidade, intime-se o executado, sua cônjuge e o proprietário tabular, Ricardo Leite Opperman. Com a intimação, fica o autor autorizado a apresentar avaliações do imóvel. Intime-se. - ADV: SANDRA PETROSINO DA ROCHA (OAB 259672/SP), CARLOS ALBERTO DA ROCHA (OAB 67332/SP), SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO (OAB 216618/SP), SANDRA FIGUEIRA SOARES (OAB 78052/SP), PATRÍCIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OAB 202664/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)
7. Processo 22222729620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2222272-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Foro de Itapecerica da Serra; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0002573-80.2023.8.26.0268; Associação; Agravante: Sociedade Amigos Parque Delfim Verde; Advogada: Sandra Petrosino da Rocha (OAB: 259672/SP); Advogado: Carlos Alberto da Rocha (OAB: 67332/SP); Agravado: Norberto Kazuki Mochizuki; Advogado: Rubem Alberto Sant´ana (OAB: 111064/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00002524920155120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000252-49.2015.5.12.0056 RECLAMANTE: FELIPE SEVERIEN E OUTROS (1) RECLAMADO: A. P. I. INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d437c proferido nos autos. DESPACHO   Por ora, INTIME-SE o procurador peticionante do ID. 087666c para que, no prazo de 5 dias, informe especificadamente quem representa e de quem foi constrito o valor, devendo juntar procuração caso ainda não tenha feito, sob pena de não conhecimento. No mesmo prazo, DEVERÁ juntar aos autos extrato bancário dos últimos 3 meses da conta objeto da constrição. Cumprido, INTIMEM-SE os exequentes para, querendo, manifestarem-se no mesmo prazo acima concedido. Após, VOLTEM conclusos. NAVEGANTES/SC, 22 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NEW MARKET SERVICOS CONTABEIS LTDA