Laurinda Aparecida Januario Peri

Processos do Advogado

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2. Processo 10101293820158260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010129-38.2015.8.26.0223/01 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Nilma Rosana Fernandes Dias Furquim Vieira - A.R.F.G.Z. - Vistos. Libere-se o valor constante do extrato de fls. 506/510 em favor da autora, expedindo-se MLE. Intime-se. - ADV: JULIANA LEITE CUNHA TALEB (OAB 219361/SP), NILMA ROSANA FERNANDES DIAS FURQUIM VIEIRA (OAB 86530/SP), LUIZ CARLOS FURQUIM VIEIRA SEGUNDO (OAB 256740/SP), LAURINDA APARECIDA JANUARIO PERI (OAB 67527/SP)
3. Processo 51941472620238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5194147-26.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Concurso de Credores, 123 Milhas (Linha Promo)] AUTOR: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A CPF: 26.941.940/0001-79 e outros RÉU: NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A CPF: 26.941.940/0001-79 e outros DESPACHO Vistos, etc. 1. Trata-se da Recuperação Judicial de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, ART VIAGENS E TURISMO LTDA – EPP, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., MM TURISMO & VIAGENS S/A e LH - LANCE HOTÉIS LTDA. 2. DAS HABILITAÇÕES E IMPUGNAÇÕES DE CRÉDITO: 3. Verifica-se dos autos que foram juntadas centenas de pedidos de habilitação de crédito em desacordo com o regramento da Lei 11.101/2005. 4. Isso porque, os credores na falência e na recuperação judicial, têm o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar à Administração Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados (§ 1º, art. 7º, da Lei 11.101/2005) e somente após a publicação do edital a que se refere o art. 2º da Lei nº 11.101/2005 (relação de credores apresentada pelo Administrador Judicial), é que eventuais impugnações/habilitações de crédito deverão ser protocoladas em autos apartados, como incidente processuais, observando-se a forma estabelecida no artigo 9º da mesma Lei. 5. Assim, reitero que as habilitações e impugnações de crédito apresentadas nos autos principais da recuperação judicial não serão apreciadas por este Juízo. A juntada dos referidos documentos nos autos apenas tumultua o feito. 6. Intimar os credores para ciência e acompanhamento dos atos processuais para a correta habilitação de seu crédito. 7. DOS OFÍCIOS JUNTADOS: 8. Intimar a Administração Judicial dos ofícios juntados ao processo para as diligências necessárias, eis que à presente Recuperação Judicial se aplica o art. 22, I, m da Lei 11.101/2005, que prevê: “Art. 22. Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe: I – na recuperação judicial e na falência: (…) m) providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo; “ 9. Juntados novos ofícios, deve a z. secretaria intimar a AJ independentemente de novo despacho, para cumprimento da legislação aplicável. 10. DEMAIS DETERMINAÇÕES: 11. À secretaria para cadastramento dos advogados dos credores que apresentaram procuração nos autos, como de praxe. 12. Defiro o pedido de descadastramento apresentado em Id 10428232470. À secretaria para cumprimento. 13. Para julgamento dos embargos de declaração opostos por DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS (Id 10428541754), pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (Id 10432233403), pelas Recuperandas (Id 10432709209), pelo BANCO INTER S/A (Id 10432057706), dar vista aos embargados, AJ e MP nos termos do § 2o do artigo 1.023 do CPC. 14. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA HELENA BATISTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte
4. Processo 00009349120225050431
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000934-91.2022.5.05.0431 RECLAMANTE: DAMIAO SOUZA FREITAS RECLAMADO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4eecd proferido nos autos. Notifique-se a advogada JAINY CARVALHO DA SILVA para prestar os devidos esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista sua habilitação como advogada da parte reclamante (DAMIAO SOUZA FREITAS, vide procuração de ID. 6ca2a8b), conquanto tenha oposto embargos de declaração de ID. 930fe08 em nome da reclamada (JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA & CIA LTDA), sob pena de não conhecimentos dos embargos opostos. VALENCA/BA, 26 de maio de 2025. JOSE LUIZ DA COSTA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA & CIA LTDA
5. Processo 00009349120225050431
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000934-91.2022.5.05.0431 RECLAMANTE: DAMIAO SOUZA FREITAS RECLAMADO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe4eecd proferido nos autos. Notifique-se a advogada JAINY CARVALHO DA SILVA para prestar os devidos esclarecimentos no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista sua habilitação como advogada da parte reclamante (DAMIAO SOUZA FREITAS, vide procuração de ID. 6ca2a8b), conquanto tenha oposto embargos de declaração de ID. 930fe08 em nome da reclamada (JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA & CIA LTDA), sob pena de não conhecimentos dos embargos opostos. VALENCA/BA, 26 de maio de 2025. JOSE LUIZ DA COSTA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAMIAO SOUZA FREITAS
6. Processo 00016471120245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001647-11.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE COSTA MENESES RECLAMADO: CONCORDIA ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ab06af proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. Ante a inércia da parte-autora em iniciar e impulsionar a execução, determino a execução de ofício dos honorários periciais,  contribuição previdenciária,  custas processuais e, eventualmente, outros créditos de terceiros. Cite-se a parte-ré para o pagamento dos créditos de terceiros, bem como para, bem como para, de acordo com o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código 6092, e também a informação dos fatos geradores das contribuições sociais devidas através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021 O valor do FGTS deve ser depositado na conta vinculada com comprovação nos autos. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT. Dispensada a atuação da União/PGF por força do contido no ofício n. 00021/2018/GAB/PFSC/PGF/AGU.   /MAD CONCORDIA/SC, 26 de maio de 2025. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CONCORDIA ATLETICO CLUBE
7. Processo 00016471120245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001647-11.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE COSTA MENESES RECLAMADO: CONCORDIA ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ab06af proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. Ante a inércia da parte-autora em iniciar e impulsionar a execução, determino a execução de ofício dos honorários periciais,  contribuição previdenciária,  custas processuais e, eventualmente, outros créditos de terceiros. Cite-se a parte-ré para o pagamento dos créditos de terceiros, bem como para, bem como para, de acordo com o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código 6092, e também a informação dos fatos geradores das contribuições sociais devidas através da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021 O valor do FGTS deve ser depositado na conta vinculada com comprovação nos autos. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT. Dispensada a atuação da União/PGF por força do contido no ofício n. 00021/2018/GAB/PFSC/PGF/AGU.   /MAD CONCORDIA/SC, 26 de maio de 2025. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FELIPE COSTA MENESES
8. Processo 00016471120245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0001647-11.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: LUIZ FELIPE COSTA MENESES RECLAMADO: CONCORDIA ATLETICO CLUBE MANDADO DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DESTINATÁRIO: CONCORDIA ATLETICO CLUBE De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho, fica V. Sa. CITADA para pagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de penhora, da importância de R$ 12.114,22, acrescida dos honorários do perito contador de R$ 1.000,00, totalizando R$ 13.114,22, atualizada até o dia 31/05/2025. OBS.: O valor da contribuição previdenciária deve ser recolhido por DARF e os fatos geradores devem ser informados e comprovados nos autos. O valor do FGTS deve ser depositado na conta vinculada com comprovação nos autos. Estando a Executada representada por Advogado, a citação para o pagamento deve se dar na pessoa do Procurador pelo DEJT.                                               CONCORDIA/SC, 26 de maio de 2025. EDILSON DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONCORDIA ATLETICO CLUBE