Marcelo Moreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00203199020245040331
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ATOrd 0020319-90.2024.5.04.0331 RECLAMANTE: GEISON ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: MAICON CHICUTA 01194430074 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d89051 proferido nos autos. Vistos, etc. Converto em diligência para indeferir o requerimento do reclamante de ID 9a604b7 de retorno dos autos ao perito odontológico, tendo em vista que o perito apresentou os seus esclarecimentos no ID 2367663 considerando a análise dos documentos juntados aos autos, conforme se transcreve: "(...) após o hospital fornecer todo o histórico dos prontuários de atendimento, retifico o laudo pericial, embasado principalmente pelos documentos 96d75aa e a04b399." Intime-se o autor e retornem conclusos para julgamento. SAO LEOPOLDO/RS, 22 de julho de 2025. DANIELA ELISA PASTÓRIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
3. Processo 10032547820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003254-78.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Rossi Atual Alto da Lapa - Mariana Moreira - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de desbloqueio de valor constrito em conta Santander, na ocasião dizendo expressamente se dá por satisfeita a pretensão. - ADV: DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 67570/SP), NATHALIA CARNEVALLE (OAB 323863/SP)
4. Processo 10032547820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003254-78.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Rossi Atual Alto da Lapa - Mariana Moreira - Ciência às partes do desbloqueio realizado. - ADV: NATHALIA CARNEVALLE (OAB 323863/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 67570/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
5. Processo 01234926020068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0123492-60.2006.8.26.0053 (053.06.123492-9) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - E.S.G.M. - - Willian Luiz França - Vistos. Fls. 764: Indefiro a penhora da restituição de imposto de renda do executado. Entendimento reiterado do Tribunal de Justiça de São Paulo pacifica a impenhorabilidade das restituições, ante sua natureza salarial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução. Deferimento da penhora sobre o valor do imposto de renda a restituir no valor de R$1.405,76, referente ao exercício de 2025. I. Inconformismo do executado. Alegada impenhorabilidade da verba. II- Procedência. Impenhorabilidade do valor referente à restituição de imposto de renda diante do inegável caráter alimentar da verba, por se tratar, indiscutivelmente, de verba oriunda de salário, compulsoriamente retida pela Receita Federal, não obstante seja oportunamente restituído ao interessado eventual excesso. Aplicação da regra estabelecida no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Precedentes desta C. Câmara. III - Decisão reformada - Recurso provido.(Agravo de Instrumento 2171482-11.2025.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirandópolis -1ª Vara; Data do Julgamento: 14/07/2025; Data de Registro: 14/07/2025) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I.Caso em Exame Execução fiscal promovida pelo Município de Porto Ferreira, com pedido de penhora de valores provenientes de restituição de imposto de renda. II.Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se os valores provenientes de restituição de imposto de renda podem ser penhorados em execução fiscal. III.Razões de Decidir 3. A restituição de imposto de renda possui características de impenhorabilidade absoluta, conforme previsto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. 4. A decisão de primeira instância foi mantida, negando a penhora dos valores. IV.Dispositivo e Tese 5. Recurso não provido. Tese de julgamento:1. Valores provenientes de restituição de imposto de renda são absolutamente impenhoráveis. Legislação Citada: CPC, art. 833, IV(Agravo de Instrumento 2154934-08.2025.8.26.0000; Relator (a):Raul De Felice; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Porto Ferreira -Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 14/07/2025; Data de Registro: 14/07/2025) No mais, considerando a antiguidade do requerimento de caráter sigiloso de fls. 01/02 com planilha desatualizada, indefiro-o. Os requerimentos devem seguir a ordem da execução principal. Int. - ADV: GILDO WAGNER MORCELLI (OAB 78125/SP), RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), CAROLINE MENDES RIBEIRO (OAB 341982/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 67570/SP), IEDA CHAVES DE MATTOS PIMENTA ARAUJO (OAB 25632/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), LUCIANA SANT´ANA NARDI (OAB 173307/SP)
6. Processo 10197967720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019796-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Cristina Franco - Protetti Protetti & Protetti Neurologia Ltda - Ciência às partes do início dos trabalhos. - ADV: FAIRUZ SALEH BUJAA (OAB 67570/RS), NEWTON COLENCI JUNIOR (OAB 110939/SP)
7. Processo 10032547820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003254-78.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Rossi Atual Alto da Lapa - Mariana Moreira - Vistos. Por ora, solicite-se o imediato desbloqueio dos valores bloqueados em excesso, nas contas de titularidade da executada, administradas por XP Investimentos e Banco do Brasil. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para se manifestar, em cinco dias, sobre a alegada quitação do débito exequendo antes do cumprimento da ordem de bloqueio. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: NATHALIA CARNEVALLE (OAB 323863/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 67570/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
8. Processo 00315377920058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031537-79.2005.8.26.0053 (053.05.031537-5) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls: 981/987 - Foi bloqueado do réu, EMTEL RECURSOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, o valor de R$ 4,84. Uma vez que a tentativa de penhora on-line através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta de reiteração programada (teimosinha) no período compreendido entre 05/06/2025 a 05/07/2025, restou parcialmente positiva, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pela imprensa na pessoa de seu(s) advogado(s), ou pessoalmente para o caso de não estar(em) regularmente representado(a)(s) nos autos, do bloqueio realizado que nesta data fica convertido em penhora, facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo legal. Ressalto que somente para a hipótese do juízo estar garantido integralmente pelo valor do débito existente nos autos é que será recebida eventual impugnação. No silêncio, será autorizado o levantamento da quantia pela parte exequente. Fls: 988 - A certidão emitida pelo sistema Sisbajud, informa que o réu SCORE PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, CNPJ: 03.625.145/0001-76, não possui relacionamento com instituições financeiras. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 67570/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), LUCIANA SANT´ANA NARDI (OAB 173307/SP)