Marta Aparecida Do Nascimento Junqueira Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10009934320228260426
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000993-43.2022.8.26.0426 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito das Graças Rodrigues - Requerente: Termo estará disponível para impressão nos autos em até 5 dias contados dessa publicação. Deverá ser impresso, via SAJ, encaminhando-se com termo de abertura e encerramento, por meio eletrônico, nos termos do art. 1.273-A das normas da corregedoria. - ADV: MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP)
3. Processo 00004184720258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000418-47.2025.8.26.0426 (processo principal 1000385-74.2024.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.N.J.F. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, pelo Portal Eletrônico, para apresentar impugnação ao cumprimento, no prazo de 30 dias, nestes próprios autos. Intimem-se. - ADV: MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP)
4. Processo 10001671220258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-12.2025.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: E. de S. P. - Apelada: H. R. F. S. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDIMENTO DE INFANTE DIAGNOSTICADO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E EPILEPSIA. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ALCANÇA O MONTANTE ESTIPULADO PELO ARTIGO 496, § 3º, II, DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA 65 DO E. TJSP. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO. RELATÓRIO PEDAGÓGICO ELABORADO POR PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM O DESENVOLVIMENTO DA INFANTE EM SUA UNIDADE ESCOLAR, EVIDENCIANDO SUAS DIFICULDADES COMPORTAMENTAIS E DE APRENDIZAGEM. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA. PROFISSIONAL QUE DEVE POSSUIR FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE APOIO NÃO CONFIGURA SEGREGAÇÃO, MAS SIM INCLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador) - Marta Aparecida do Nascimento Junqueira Freitas (OAB: 67658/SP) (Defensor Dativo) - Irsone Rodrigues Ferreira Araujo - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 10000811220238260426
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000081-12.2023.8.26.0426/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Patrocínio Paulista - Agravante: Nilda D’arc da Silva (Espólio) - Agravante: Alexandra Aparecida Silva (Inventariante) - Agravado: Banco Pan S/A - Agravado: B.l. Silva Soluções Financeiras (Royale Intermediacoes de Negocios Eireli) - Agravado: Maximux Promotora de Credito Ltda - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO POR IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM NOME DO ESPÓLIO E CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OCORRIDA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CONTEÚDO PROCESSUAL DE DECISÃO, ADMITINDO-SE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO. OMISSÃO NÃO JUSTIFICADA. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL. REGULARIZAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Silva Nicolau (OAB: 466204/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Marta Aparecida do Nascimento Junqueira Freitas (OAB: 67658/SP) - Erik Davi de Andrade (OAB: 313998/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 00002248120248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000224-81.2024.8.26.0426 (processo principal 1000255-32.2023.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.S.F.O. - Ato ordinatório: Quanto as certidões retro (fls. 155/157), vista ao polo ativo. Prazo 05 dias. - ADV: MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP)
7. Processo 10060487820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006048-78.2025.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Peres Moreira Lamboia - 1. Fls. 69/70: ciente. 2. No mais, atendidas integralmente as determinações anteriores, voltem, então, os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP)
8. Processo 10003857420248260426
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-74.2024.8.26.0426 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - L.F.M. - E.E.E.J.A. e outros - A.A.P.A.E.P.P.S. - Vistos. 1. Cumpra-se o título judicial formado. 2. Providencie o advogado do credor o peticionamento eletrônico para início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG 16/2016, com orientações complementares no Comunicado CG 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016. 3. O peticionamento deverá se fazer acompanhar das principais peças da fase de conhecimento e, em se tratando de obrigação de pagar quantia, do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigos 524 e 534 do CPC/2015. Anoto que no incidente a ser distribuído será determinada a intimação do devedor para o cumprimento de sentença (art. 513 e 535, do CPC), prosseguindo o andamento nos autos digitais. 4. Aguarde-se por 30 dias o peticionamento referido. Nada vindo, arquivem-se os autos, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: CÉLIO TEODORO CAMPOS FALEIROS (OAB 448368/SP), CAMILA CRISTINA XAVIER (OAB 413386/SP), MARILIA PEREIRA NOCERA ALVES (OAB 318037/SP), MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO JUNQUEIRA FREITAS (OAB 67658/SP), ANDRE LUIZ BOLONHA FERREIRA (OAB 246140/SP), ADRIANO MELO (OAB 185576/SP), ADRIANO MELO (OAB 185576/SP)