Eugenio Pacelli Ferreira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 03497140520238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0349714-05.2023.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Thalita Ribeiro Ultramari - Processo de Origem: 0002166-74.2021.8.26.0323/0003 2ª Vara Cível Foro de Lorena Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,28 de julho de 2025. - ADV: EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP)
3. Processo 00000645020258260449
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-50.2025.8.26.0449 (processo principal 0001134-88.2014.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Liminar - W.P.O. - Vistos. Fls. 24: Defiro. Providencie a z. Serventia o necessário para o cumprimento. Int. - ADV: MARIA CECILIA DE FREITAS OLIVEIRA CRUZ (OAB 135433/SP), EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP)
4. Processo 00008005820258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000800-58.2025.8.26.0323 (processo principal 1003102-24.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabiana Cristina Costa e Silva - Nadir Reinaldo - "À(ao) exequente para se manifestar, em 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado". - ADV: LUIZ BARROSO DE BRITO (OAB 303103/SP), EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP)
5. Processo 00000123020148260323
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000012-30.2014.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - MARIA APARECIDA FRANCISCO - - Maria Aparecida da Silva - - Savio Roberto da Silva - - DANIELE ROBERTA GONZAGA DA SILVA - Pronto Socorro "Conde de Moreira Lima" - - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Lorena - - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e outro - Vistos. Processe-se a apelação e intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões de apelação. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Subseção de Direito Privado II), inclusive para fins de admissibilidade e reconhecimento de seus regulares efeitos (ex vi artigo 1.011 NCPC). Intime-se. - ADV: EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (OAB 515872/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP), EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP), EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP), EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP), FELIPE MUDESTO GOMES (OAB 126663/MG), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES (OAB 265915/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP), EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (OAB 204687/SP), KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP)
6. Processo 02531126720158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Perito para se manifestar sobre a impugnação do prazo de 05 dias. Após, retornem conclusos.
7. Processo 00383367220138190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 1597 - Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 1593 embargada razão pela qual recebo os embargos declaratórios, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento.
8. Processo 00000645020258260449
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000064-50.2025.8.26.0449 (processo principal 0001134-88.2014.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Liminar - W.P.O. - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos, será a parte autora intimada (por carta) para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: EUGENIO PACELLI FERREIRA DIAS (OAB 67703/SP), MARIA CECILIA DE FREITAS OLIVEIRA CRUZ (OAB 135433/SP)