Ronaldo De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00018343320238160124
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida Sete de Abril, nº 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3309-3278 - E-mail: palmeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0001834-33.2023.8.16.0124   Processo:   0001834-33.2023.8.16.0124 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Intimação Valor da Causa:   R$21.537,29 Polo Ativo(s):   BENEDITO DE JESUS DE RAMOS Polo Passivo(s):   BANCO BRADESCO S/A Decisão Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a decisão proferida no mov. 32.1, protocolado tempestivamente. Requer-se, ainda, a reiteração do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor do autor, instruído com documentos juntados no mov. 43, os quais demonstram sua hipossuficiência econômica.   Decisão   1. Recebo o recurso inominado de mov. 36.1 apenas no efeito devolutivo, uma vez que não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao recorrente.   2. Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça ao demandante. Procedam-se às anotações necessárias.   3. Intime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contrarrazões.   4. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, observadas as cautelas e homenagens de estilo.   5. Intimem-se. Cumpra-se com as diligências necessárias.     São Mateus do Sul, datado e assinado digitalmente   CAROLINE BEATRIZ CONSTANTINO   Juíza Substituta
3. Processo 00026909420238160124
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida Sete de Abril, nº 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3309-3278 - E-mail: palmeirajuizadoespecialcivel@tjpr.jus.br Autos nº. 0002690-94.2023.8.16.0124   Processo:   0002690-94.2023.8.16.0124 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$15.101,40 Polo Ativo(s):   RIVADALFI MACIEL DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1. Considerando a documentação apresentada em movimento retro, defiro a gratuidade da justiça à parte recorrente, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC. 2. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95, eis que tempestivo. 3. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 42, §2° da Lei do Juizados Especiais. 4. Após, remetam-se à Turma Recursal, com as comunicações necessárias. 5. Observem-se as demais disposições constantes da Portaria deste juízo quanto ao impulsionamento do feito. 6. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias.   São Mateus do Sul, datado e assinado digitalmente. Caroline Beatriz Constantino Juíza Substituta
4. Processo 00025364920218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002536-49.2021.8.26.0001 (processo principal 1009498-76.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Celso de Castro - - Alena Cássia de Castro - - Paulo Celso de Castro Filho - - Cilena de Castro - - Milena de Castro Silveira - Rogério de Oliveira - - Ariadne Freitas Domingues - Vistos. Fls. 134, 137 e 138: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP), RONALDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 67706/SP), LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP), LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP), VENIZIO GABRIEL FILHO (OAB 56918/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), MOACYR MESQUITA CAVALCANTE (OAB 28080/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP)
5. Processo 00052541820238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005254-18.2023.8.26.0011 (processo principal 1004719-43.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Barretto & Carbone Sociedade de Advogados - Ana Paula Silva Balcer - Fls. 85/86: Além de não vislumbrar utilidade na medida, ressalto que a pesquisa ora requerida pode ser realizadas diretamente pela parte interessada, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Com efeito, a pesquisa pretendida está ao alcance da parte pelo site https://censec.org.br/. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PESQUISAS NO SISTEMA ONR (antigo SREI) E CENSEC. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo polo agravante contra decisão que indeferiu buscas patrimoniais pelos sistemas ONR e CENSEC, buscando o deferimento dessas medidas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Consiste em determinar se é necessária a intervenção judicial para a realização de buscas patrimoniais pelos sistemas acima referidos. III. RAZÕES DE DECIDIR As buscas almejadas estão ao alcance da parte e não demandam intervenção judicial, sendo corretamente indeferidas com amparo nos princípios da celeridade e informalidade dos Juizados Especiais Cíveis (art. 2º Lei nº 9.099/95). Compete ao juízo apenas a realização de buscas patrimoniais típicas, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros correlatos e em tese eficazes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Teses de julgamento:1. A intervenção judicial não é necessária para buscas patrimoniais pelos sistemas ONR e CENSEC. 2. Somente as buscas patrimoniais típicas competem ao Juizado. Legislação Citada: Lei nº 9.099/95, art. 2º. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 0107956-18.2024.8.26.9061, Rel. Jefferson Barbin Torelli, Colégio Recursal, j. 02.09.2024. TJSP, Recurso Inominado Cível 1001486-64.2022.8.26.0185, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho, Colégio Recursal, j. 19.12.2023. TJSP, Agravo de Instrumento 0116962-49.2024.8.26.9061, Rel. Carlos Eduardo Borges Fantacini, Colégio Recursal, j. 12.11.2024." (Colégio Recursal do Estado de São Paulo - 3ª Turma Cível - AI 0103554-54.2025.8.26.9061/Ferraz de Vasconcelos - Rel. Juiz Thomaz Carvalhaes Ferreira - j. 18.03.2025 - sem destaque no original). Destarte, indefiro a pesquisa requerida, intimando-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis e consequente expedição de certidão de crédito em seu favor. - ADV: PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), HALLAN SCHNELL (OAB 67706/PR), DAIANE CHIMIN DE PAULI (OAB 70689/PR)
6. Processo 06105116419918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0610511-64.1991.8.26.0053 (053.91.610511-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anésio Martelini - - Carlos Alberto da Silva - - Antonio Andreo - - Dino de Souza - - João Francisco de Oliveira - - Felisberto Baptista Campos Filho - - Kleber Seara - - Antonio Riccitelli Junior - - João Joanes Garcia - - Ayda Comito de Paiva - - Luiz Macre Rodrigues - - Gilberto Bento de Godoy - - Ubiratam Gama Januario (falecido) - - Wilmar Alves - - Ademir Sebastião Almeida - - Marcia Regina Vilella de Andrade - - Igor Alexey Lejawski - - Durval Pereira - - Jorge Garcia Alves - - Gabriel Palotte - - Paulo Kaihara - - Waldemar Italo Rossitti - - Antonio Machado dos Santos - - Alfredo Liborio Odorizzi - - Mauricio Chibeni - - Victorio Hernandes - - Vasco Bernardes de Souza - - Alfredo Edson de Souza - - Antonio Olimpio de Souza Santos - - Luiz Falcão - - Jose Victor Capezzuto - - Luiz Françoso - - José do Patrocínio - - Antonio Carlos Graciani - - Ana Clara de Araujo Odorizzi - - NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda. - - Indústria Metalúrgica Baptistucci Ltda. - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Guaçu S/A de Papéis e Embalagens - - Servimed Comercial Ltda. - - Maria Rita Garcia Godoy - - Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - - Cervejaria Belco S/A - - Sdubo Comércio e Indústria Ltda - - Parnox Indústria e Comércio Ltda - - Games & Arcades- Comércio, Importação, Exportação, e Locação de Fitas / cedente Adilson Aparecido Comito - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica LTDA/ cedente Silvio Alves Capucho e c - - Sdubo Comércio e Indústria LTDA / cedente Jorge Luis de Toledo Costa - - RTK - Indústria de Fios Elétricos LTDA.,cedente 3K Investimentos e Participações LTDA. cedente origin - - Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA., ccedente Geraldo J. Coan & Cia. LTDA. - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA/ cedente Sandra Regina de Souza e - - Roberto Felix Oliveira - - Nair Forlevezi Martelini e outros - Nair de Vidotti Forlevezi (herdeiro(a) de Erzedio Martelini) - - Paulo Eduardo Forlevezi Martelini (herdeiro(a) de Erzedio Martelini) - - Fernanda Forlevezi Martelini (herdeiro(a) de Erzedio Martelini) - - Fabiana Forlevezi Martelini (herdeiro(a) de Erzedio Martelini) - - Marlene Garcia Morosini - - Ana Carolina Odorizzi - - Ana Ligia Odorizzi da Silva - - Leonardo Aguiar Lemos - - Inacio de Loiola Mantovani Fratini - - Rubem Foster Filho - - Augusta Regina Foster Zorzi - - Janemar Regina Foster - - Helia Garbeloto Foster - - Ruberli Regina Foster - - André Ricardo Xavier Andreo - - Rita de Cássia Xavier Andreo - - Olga Maria Francisco - - Vera Lucia Francisco de Albuquerque - - Maria Inez Caloche - - João Vitor Dionisio de Souza - - Maristela Caloche Souza de Santis - - Sandro Rogerio Caloche de Souza - - Nilda Aparecida Santon Guara - - Ana Paula Guarda - - Rafael Fernando Guarda - - MARILENE CONCEIÇÃO VICENTINI FORMAGIO - - RODRIGO JOSE FORMAGIO - - José Benedito Formagio Junior - - LIDIANE APARECIDA FORMAGIO - - Paulo Caitano Grilo - - Therezinha de Jesus Grilo - - Vania Valeria Rodrigues Grillo Carlos da Silva - - Jose Francisco Grillo - - Marianne Guizelini Grillo - - João Luís Grillo - - Fabio Alexandre Neves Grillo - - Filadelfo Antonio de Carvalho Junior - - Roseli Aparecida de Carvalho - - Marly de Carvalho Moreno de Moura - - Suely Carvalho Silva de Souza - - Marinézia de Carvalho - - João Francisco Grillo Neto - - Selma Maria Andrade Grilo - - Simone Andrade Grilo - - Jose Francisco Grillo - - ESPÓLIO DE REYNALDO ROZO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - fazenda do estado de sao paulo e outro - Sdubo Comércio e Indústria Ltda - - Ebt Empresa Brasileira de Termoplástica Ltda - - Servimed Comercial Ltda - - Rosangela Teixeira Seara - - 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO - - Geraldo J. Coan & Cia. Ltda. - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda - - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - SONIA REGINA TAMISO - - Serra Leste Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Carla Maria Capezzuto - - Marimex Despachos, Transportes e Servicos Ltda - - RTK INDUSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. - - Maria da Graça Andre da Silva - - Companhia Nacional de Bebidas Nobres - - Prime Adm. de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petroleo Ltda ) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Lucpel Comercial LTDA - - Risso Rxpress Transportes de CArgas Ltda EPP - - herdeiros em habilitação: herdeiros de José Francisco - - para fins de intimação - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Para fins de intimação (excluir depois) - - CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS(ced/suc Rosey Pereira Nunes - - para fins intimação - - Para fins de intimação (excluir depois) e outros - Execução nº 2005/011507 VISTOS 1 - Fls. 11976/11978: Retifico o item 5.1 da decisão de fls. 11969/11970 para que passe a constar o percentual correto a ser levantado pela sucessora Ana Lígia Odorizzi da Silva: 25%. Atentando-se a essa retificação e descontado o valor referente ao levantamento autorizado no item 3.1 da decisão supramencionada, expeça-se a guia de levantamento em favor da beneficiária. 1.1 - Descontado o valor referente ao levantamento autorizado no item 3.1 da decisão supramencionada, autorizo o levantamento do valor retido às fls. 12119/12125, referente ao coautor originário Alfredo Liborio Odorizzi, no importe de 75%, em favor de Ana Carolina Odorizzi - CPF 307.872.368-29, procuração e formulário MLE acostados às fls. 11221 e 11978. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 2 - Fls. 11982/11983: Mandado de levantamento expedido às fls. 12102/1208, portanto nada a prover. 3 - Fls. 11952/11955 e 11985/12096: Apresente o advogado a certidão de trânsito em julgado do acórdão. Prazo: 15 dias. 4 - Fls. 12097/12101: Anote-se a nova procuração apresentada pelo espólio de Reynaldo Rozo providenciando-se as alterações necessárias no SAJ. 5 - Fls. 12109/12117: Ciência às partes. 6 - Fls. 12177/12180: Manifeste-se o advogado originário. Prazo: 15 dias. 7 - Após, conclusos. Int. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI (OAB 139389/SP), ADALBERTO RAMOS (OAB 124572/SP), ADALBERTO RAMOS (OAB 124572/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), MARCOS ROBERTO DE MELO (OAB 131910/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), ANGELA CARLA COSTA BIZERRA (OAB 140668/SP), ANGELA CARLA COSTA BIZERRA (OAB 140668/SP), ALEXANDRE PAIVA MARQUES (OAB 150102/SP), MARIA DE FATIMA PEDROSO MARQUETI (OAB 150844/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ELISÂNGELA FREIRE DE MORAIS (OAB 447930/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), WESLEY DE OLIVEIRA BENTO (OAB 460586/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANA LUCIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 120569/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP), PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI (OAB 112727/SP), PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI (OAB 112727/SP), ANA LUCIA FERRAZ 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