Mauro Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10012338320255020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001233-83.2025.5.02.0090 distribuído para 90ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301753600000411024483?instancia=1
3. Processo 10010860920175020035
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001086-09.2017.5.02.0035 RECLAMANTE: MARIA SOCORRO PEREIRA RECLAMADO: EMPRESAS BARRICHELLO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8a28d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MMº. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo Orjana de Pietro Meneses   DESPACHO Vistos, ID 64ee0c1- Decorrido o prazo para o pagamento espontâneo e tendo em vista o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do CPC, e considerando que a execução ocorre no interesse do credor, determino que o(a) exequente apresente uma planilha de atualização dos valores da condenação,  indicando os meios de prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. Por outro lado, o artigo 11-A, § 1º, da CLT prescreve que "A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução", razão pela qual o Juízo faz registrar que, na hipótese de a parte exequente quedar-se silente com relação a determinação judicial referente ao andamento da execução pelo exequente, será registrada suspensão do feito no sistema PJe e aguardar-se-á a movimentação pela parte interessada, observando-se o prazo estabelecido no caput do dispositivo legal mencionado. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SOCORRO PEREIRA
4. Processo 10006591720258260260
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000659-17.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Nonato Conceição Cazumba - Drogaria Nova Dm Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Vistos. Dê-se ciência às partes sobre a manifestação da Administradora Judicial de fls. 31/34 e dos documentos que a acompanha de fls. 35/43, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. e Dil. - ADV: MAURO DOS SANTOS FILHO (OAB 67824/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA (OAB 426084/SP), DANIEL CARNIO COSTA (OAB 154910/SP)
5. Processo 10084789520235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008478-95.2023.5.02.0000 REQUERENTE: REGINALDO VIEIRA NOBRE REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7543b88 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1008478-95.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0135000-92.2005.5.02.0073 EXEQUENTE: REGINALDO VIEIRA NOBRE EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP   CONCLUSÃO   MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs,  Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 20 de julho de 2025.   ROBERTA MORALES CARNEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DESPACHO   Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000):   I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008478-95.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha.   II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1008478-95.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº  0135000-92.2005.5.02.0073), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1008478-95.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS;  d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32).   Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem  provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.V.N.
6. Processo 22215315620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2221531-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro de Porto Feliz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001579-37.2025.8.26.0471; Associação; Agravante: Rejane Beatriz Alves Ferreira; Advogado: Mauro dos Santos Filho (OAB: 67824/SP); Advogada: Rejane Beatriz Alves Ferreira (OAB: 80496/SP); Advogado: Amauri dos Santos (OAB: 383880/SP); Agravado: Associação Portal dos Bandeirantes I; Advogada: Mariana Antunes de Carvalho Sousa (OAB: 287172/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10018503220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001850-32.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Silvania Evangelista dos Santos - Banco Pan S/A - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte credora, quanto ao valor que consta do extrato de páginas 357-358, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC.A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a), a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado por meio do linkhttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Páginas 363-364: diga o Banco Pan S/A acerca do item "02" da manifestação juntada pela requerente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MAURO DOS SANTOS FILHO (OAB 67824/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
8. Processo 10294829320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029482-93.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Gustavo Pereira da Silva - Drogaria Droganadi Ltda - KPMG CONSULTORIA LTDA - Ante a documentação acostada, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A impugnação, por sua vez, não merece acolhimento. Conforme demonstrado nos autos, o crédito discutido decorre de acordo firmado em sede de reclamação trabalhista, cujo vencimento, e consequente inadimplemento, ocorreu em momento posterior ao pedido de recuperação judicial 05/07/2023. De modo que, eventual multa prevista por inadimplemento posterior não pode ser exigida, pois decorre diretamente da situação jurídica da empresa em recuperação, sob pena de afronta ao princípio da par conditio creditorum e à própria finalidade da recuperação judicial. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada, mantendo-se no QGC o crédito indicado pelo AJ. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. - ADV: MAURO DOS SANTOS FILHO (OAB 67824/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)