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Renata Virginia De A Santos Di Pierro

Renata Virginia De A Santos Di Pierro

Número da OAB: OAB/SP 067865

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP, TJSC, TRF3
Nome: RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2180712-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. S. B. M. - Agravada: A. L. R. H. - Interessado: M. P. do E. de S. P. - Interessado: O. J. de M. S. J. - Interessado: M. A. S. - Interessado: T. K. - Interessado: N. E. E. de S. e A. E. - Interessada: S. M. B. B. - Interessado: R. W. S. K. - Interessado: G. R. O. - Interessado: N. P. A. de B. S. - Interessada: S. A. S. - Interessado: P., M., R. & G. e S. A. A. - Interessado: Q., S., A. L. & L. A. A. - Interessado: D. P. A. A. - Interessado: C. R. S. de A. - Interessado: F. G. K. - Interessada: E. K. P. - Interessado: E. K. - Interessado: S. e S. G. A. - Interessado: E. S/A - Interessada: E. K. - Interessado: G. C. S. - Interessado: A. A. - Interessado: S. B. de S. H. S. - Interessado: M. D. de S. M. - Interessado: L. G. F. de O. - Interesdo.: L. G. F. de O. - Interessado: M. A. P. L. - Interesdo.: M. A. P. L. - Interessado: M. A. P. L. - Interesdo.: M. A. P. L. - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento sem o efeito pretendido, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo, uma vez que os elementos colacionados aos autos não denotam, ao menos neste juízo sumário de cognição, o desacerto da decisão recorrida. A fundamentação da decisão recorrida aponta indícios da ocorrência de diversas irregularidades na condução da curadoria por parte do agravante, o que afasta, ao menos por ora, a possibilidade de recondução imediata ao cargo. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer. Oportunamente, tornem conclusos para a continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP) - João Eduardo Cerdeira de Santana (OAB: 72828/SP) - Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB: 156617/SP) - Caio Fava Focaccia (OAB: 272406/SP) - Camila Felipe Fregonese (OAB: 405249/SP) - Giulia Tahan Ligeri (OAB: 455422/SP) - Daniel Martins Silvestri (OAB: 285599/SP) - Antonio Cesar Achoa Morandi (OAB: 113910/SP) - Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP) - Alessandro Rostagno (OAB: 240448/SP) - Carlos Eduardo Garcia de Miguel (OAB: 132433/SP) - Carlos Augusto Guimarães E Souza Junior (OAB: 294980/SP) - Augusto Quidute (OAB: 14524/PE) - Carlos Andrade Lima (OAB: 22797/PE) - Augusto C. Souza Luiz (OAB: 21346/PE) - Renata Virginia de A Santos Di Pierro (OAB: 67865/SP) - Celso Weidner Nunes (OAB: 91780/SP) - Iranilda Azevedo Silva (OAB: 131058/SP) - Renato de Mello Jorge Silveira (OAB: 130850/SP) - João Florencio de Salles Gomes Junior (OAB: 164645/SP) - Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) - Adriana Akemi Keira Chikaraishi (OAB: 187272/SP) - Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Mariana Pacito Belliboni (OAB: 508734/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010673-12.2024.8.26.0002 (processo principal 1039310-97.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Adriana Falleiros Santos Diniz - Jose Roberto de Raphael - Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio o perito Heitor Ferreira Tonissi. Informo que, nesta data, procedi à anotação da nomeação do i. Perito perante o o Portal dos Auxiliares de Justiça. Fixo os honorários em R$ 2.500,00, que deverão ser depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO GARCIA PAGNOZZI (OAB 378873/SP), LOREN TAZIOLI ENGELBRECHT ZANTUT (OAB 48449/SC), RAÍSA DE JESUS SANTOS (OAB 463937/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1102029-39.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1116364-97.2021.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Prestação de contas - A.S.B.M. - N.P.A.B.N. e outros - S.A.S. - P.M.R.G.S.A.A. - - Q.S.A.L.L.A.A. - - D.P.A.A. - - G.C.S. - - F.G.K. - - E.K.P. - - E.K. e outros - Fls. 547/550: nos termos da decisão de fls. 536 e 544, manifeste-se o autor, no prazo de quinze (15) dias. Após, os autos serão encaminhados ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), BERNARDO CAVALCANTI FREIRE (OAB 291471/SP), CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JUNIOR (OAB 294980/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI (OAB 451006/SP), AUGUSTO QUIDUTE (OAB 14524/PE), CARLOS ANDRADE LIMA (OAB 22797/PE), AUGUSTO C. SOUZA LUZ (OAB 21346/PE), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), DANIEL MARTINS SILVESTRI (OAB 285599/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), CARLOS EDUARDO GARCIA DE MIGUEL (OAB 132433/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), ALESSANDRO ROSTAGNO (OAB 240448/SP), VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (OAB 72828/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1102029-39.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1116364-97.2021.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Prestação de contas - A.S.B.M. - N.P.A.B.N. e outros - S.A.S. - P.M.R.G.S.A.A. - - Q.S.A.L.L.A.A. - - D.P.A.A. - - G.C.S. - - F.G.K. - - E.K.P. - - E.K. e outros - Fls. 547/550: nos termos da decisão de fls. 536 e 544, manifeste-se o autor, no prazo de quinze (15) dias. Após, os autos serão encaminhados ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), BERNARDO CAVALCANTI FREIRE (OAB 291471/SP), CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JUNIOR (OAB 294980/SP), ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI (OAB 451006/SP), AUGUSTO QUIDUTE (OAB 14524/PE), CARLOS ANDRADE LIMA (OAB 22797/PE), AUGUSTO C. SOUZA LUZ (OAB 21346/PE), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), DANIEL MARTINS SILVESTRI (OAB 285599/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), IRANILDA AZEVEDO SILVA (OAB 131058/SP), CARLOS EDUARDO GARCIA DE MIGUEL (OAB 132433/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), ALESSANDRO ROSTAGNO (OAB 240448/SP), VINICIUS MARCHETTI DE BELLIS MASCARETTI (OAB 250312/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (OAB 72828/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2180712-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS QUEIROZ GOMES; Foro Central Cível; 12ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 1116364-97.2021.8.26.0100; Curatela; Agravante: A. S. B. M.; Advogada: Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP); Advogado: Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP); Advogado: João Eduardo Cerdeira de Santana (OAB: 72828/SP); Advogada: Pâmela Silveira Leite (OAB: 285778/SP); Agravada: A. L. R. H.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: N. P. A. de B. S.; Advogado: Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB: 156617/SP); Advogado: Caio Fava Focaccia (OAB: 272406/SP); Advogada: Camila Felipe Fregonese (OAB: 405249/SP); Advogada: Giulia Tahan Ligeri (OAB: 455422/SP); Interessada: S. A. S.; Advogado: Daniel Martins Silvestri (OAB: 285599/SP); Advogado: Antonio Cesar Achoa Morandi (OAB: 113910/SP); Advogado: Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP); Interessado: P., M., R. & G. e S. A. A.; Advogado: Alessandro Rostagno (OAB: 240448/SP); Advogado: Carlos Eduardo Garcia de Miguel (OAB: 132433/SP); Advogado: Carlos Augusto Guimarães E Souza Junior (OAB: 294980/SP); Interessado: Q., S., A. L. & L. A. A.; Advogado: Augusto Quidute (OAB: 14524/PE); Advogado: Carlos Andrade Lima (OAB: 22797/PE); Advogado: Augusto C. Souza Luiz (OAB: 21346/PE); Interessado: D. P. A. A.; Advogada: Renata Virginia de A Santos Di Pierro (OAB: 67865/SP); Advogado: Celso Weidner Nunes (OAB: 91780/SP); Interessado: F. G. K.; Advogada: Iranilda Azevedo Silva (OAB: 131058/SP); Interessada: E. K. P.; Advogada: Iranilda Azevedo Silva (OAB: 131058/SP); Interessado: E. K.; Advogada: Iranilda Azevedo Silva (OAB: 131058/SP); Interessado: S. e S. G. A.; Advogado: Renato de Mello Jorge Silveira (OAB: 130850/SP); Advogado: João Florencio de Salles Gomes Junior (OAB: 164645/SP); Interessado: E. S/A; Advogado: Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG); Interessada: E. K.; Advogada: Adriana Akemi Keira Chikaraishi (OAB: 187272/SP); Interessado: G. C. S.; Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Interessado: S. B. de S. H. S.; Advogada: Mariana Pacito Belliboni (OAB: 508734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1150298-41.2024.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.Y.K. - H.R.C. - Vistos. Em substituição à perita, nomeio a Psicóloga Paula Alembik Rosenthal. Intime-a para estimar seus honorários. Int. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), ROBERTA NAHAS GARCIA (OAB 429103/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1140314-33.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.Y.K. - - M.K.C. - H.R.C. - Vistos. Fls. 465 e seguintes: à parte contrária. Após, ao MP e conclusos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30/06/2025, às 14:00 horas a se realizar de forma virtual, consoante links a fls. 462. Intime-se. - ADV: RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), CASSIANO RICARDO DE PAULA CAMPOS (OAB 212507/SP), ROBERTA NAHAS GARCIA (OAB 429103/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), ROBERTA NAHAS GARCIA (OAB 429103/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026122-07.2024.8.26.0100 (processo principal 0014646-07.2003.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Investigação de Maternidade - C.E.A.M. - M.J.P.R. - Vistos. Fls. 324/328. Manifestem-se os interessados, no prazo de 15(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTA NAHAS GARCIA (OAB 429103/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ANA PAULA ALVES FRANCO (OAB 118157/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000064-02.2020.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.I.P. - R.B. - A execução tem como objetivo a satisfação do direito do exequente, cabendo a este juízo zelar pela regularidade do processo, o que também implica em coibir procedimentos ineficientes, porque reveladores da falta de interesse processual. Cabe ao exequente, por sua conta e risco, diligenciar previamente para localizar bens do executado, indicando-os ao juízo. Se o exequente não indica bens do executado ou se o executado não possui bens penhoráveis, é impossível o prosseguimento da execução, impondo-se o seu arquivamento até que o exequente indique bens penhoráveis. Todavia, solicitado auxílio pelo exequente, cabe a este juízo presta-lo. Assim, feito este pedido, o auxílio se dará em uma única oportunidade através da utilização, a critério do exequente, de uma só vez de todos os meios ao alcance deste juízo, quais sejam: 1. Certidão premonitória (art. 828 do CPC) - a ser retirada pelo exequente; 2. SISBAJUD, pesquisa de aplicações financeiras (art. 854 do CPC), mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ; Para pedidos de bloqueio eletrônico de valores, deverá a parte exequente: (i) apresentar planilha atualizada do débito; ii) informar na petição o valor a ser bloqueado; ii) informar na petição os nomes completos e CPF/CNPJ dos executados; iv) recolher as despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período (ordem de bloqueio simples 1 UFESP e, ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias)- 3 UFESPs). 3. Penhora de créditos do executado - a ser concretizada por meio de alvará (com validade de 60 dias) a ser retirado pelo exequente, do qual constará os dados do processo e a ordem para que os credores do executado, notificados pelo exequente, depositem os créditos do executado nos autos da execução. créditos do executado sejam depositados nos autos da execução; 4. Penhora de Quotas ou Ações do executado - a ser concretizada por meio de ofício a ser retirado pelo exequente para ser protocolado na Junta Comercial ou congênere; 5. Penhora de Empresa, Estabelecimento, Semoventes, Plantações ou Edifícios em Construção - ser concretizada mediante a nomeação de administrador-depositário; 6. Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 7. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (art. 867) - a ser concretizada mediante a nomeação de administrador; 8. INFOJUD, pesquisa de declarações de imposto de renda - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 9. RENAJUD, pesquisa de veículos - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período; 10. ARISP, pesquisa de imóveis. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www. registradores.org.br. 11. SERASAJUD e SCPC, inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes. Para pedidos de inclusão no SERASA deverá a parte exequente (i) apresentar demonstrativo do débito atualizado, constando a data inicial do débito e (ii) recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. Para pedidos de inclusão no SCPC e para o encaminhamento do ofício, via SCPCJud, a parte deverá efetuar o recolhimento da respectiva taxa nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 12. INFOSEG, busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Física; busca avançada e detalhamento do registro de condutores consultado na base de dados do Denatran Renach; busca avançada e detalhamento do registro de indivíduo consultado na base de dados da Receita Federal Pessoa Jurídica; busca avançada e detalhamento dos registros de veículos na base de dados do Denatran Renavam e, busca avançada e detalhamento dos registros de trabalhadores na base de dados RAIS Trabalhador, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 13. SNIPER, sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro),, mediante o recolhimento das despesas previstas no Comunicado CSM nº 2.684/2023 - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, sendo o valor para obtenção de informações de base de dados, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. 14. Penhora no CNPJ do executado, devendo o exequente juntar pesquisa da empresa executada junto ao Ministério da Fazenda, comprovando ser microempreendedor individual. O cadastro pode ser obtido junto à Jucesp Junta Comercial do Estado de São Paulo, através do site:https://www.jucesponline.sp.gov.br/, bem como no Registro de Pessoa jurídica, no seguinte endereço eletrônico:regimoveislins@terra.com.br. 15. Penhora em bens do executado suficientes para satisfação da dívida, excluindo-se aqueles absolutamente impenhoráveis previstos no art. 833 do CPC, mediante expedição de mandado de constatação em sua residência, a ser a ser realizada mediante o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. 16. Penhora em bens do cônjuge da parte executada: embora o cônjuge da parte executada não integre a relação processual, certo é que possível a pesquisa de bens que estejam sob sua titularidade com a finalidade de se atingir a meação pertencente ao executado, devendo o exequente juntar certidão de casamento, para verificação do regime de casamento, sendo certo que a partir da data do casamento, há a comunicação de patrimônio presente entre eles, assim como as dívidas. E isso porque, em que pesem as exceções constantes do artigo 1.659 do Código Civil, o artigo 1.658 do mesmo diploma civil estabelece que No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes e o artigo 790, IV, do CPC dispõe que são sujeitos à execução os bens: do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida. 17. Intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC. 18. Pesquisa de endereços onde eventualmente podem existir bens penhoráveis - a ser concretizada mediante o recolhimento da respectiva taxa para cada CPF ou CNPJ e para cada pesquisa, nos termos do Comunicado CSM nº 2.684/2023: a) SISBAJUD (endereço) b) INFOJUD (endereço) c) RENAJUD (endereço) d) SIEL (endereço) e) INFOSEG (endereço) f) SERASAJUD (endereço) Observe a serventia a eventual gratuidade integral ou parcial, devendo o autor apresentar planilha atualizada do débito para realização das pesquisas. Obtendo-se resultados positivos providencie a serventia a intimação do exequente para que se manifeste, inclusive sobre se deseja prosseguir por sua conta e risco quanto às demais constrições. É desnecessária a intimação do exequente acerca de resultados negativos. Nessa hipótese ele só será intimado ao término do ciclo de pesquisas. Quanto aos resultados positivos caberá eventualmente ao exequente solicitar a penhora, depósito dos bens móveis e avaliação, respeitada a ordem legal e, tratando-se de veículos este juízo determinará o bloqueio de circulação, busca e apreensão com a nomeação do exequente como depositário dos bens se assim o requerer, nos termos da lei. Tratando-se de outros bens móveis eles também serão depositados em nome do exequente, nos termos da lei. Estando bloqueados bens suficientes cabe ao exequente solicitar o fim de novas constrições, indicando os bens que prefere, respeitado o art. 840 do CPC. A reiteração do auxílio deverá obedecer ao critério da razoabilidade, não sendo o Poder Judiciário obrigado a consultar mensalmente os programas informatizados. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano das últimas pesquisas realizadas. O entendimento está de acordo com o decidido no agravo de instrumento sob o n° 2097984-13.2024.8.26.0000, vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD - Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade - Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio "on line" no curso do processo - Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2097984-13.2024.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2024; Data de Registro: 29/08/2024)" Não sendo solicitado auxilio, no prazo de 30 dias, ou não sendo localizados bens, o processo aguardará no arquivo até que demonstrada alteração da condição patrimonial do executado ou decorrido prazo razoável para concessão de novo auxílio. Int. - ADV: RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012185-59.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - GILSON DOS SANTOS PIRES - - GILBERTO DOS SANTOS PIRES JUNIOR - - ARMANDA RODRIGUES DOS SANTOS PIRES - Gislaine Pires Villas Boas - - RAFAEL CANDIDO DOS SANTOS - - JANAINA DOS SANTOS PIRES - - FELIPE CANDIDO DOS SANTOS PIRES - - FERNANDO CANDIDO DOS SANTOS PIRES - - GISELE PIRES FLORIANO - - IGOR PIRES FLORIANO - - LAURECI DA SILVA DOS SANTOS PIRES - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. - ADV: DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), ERIVELTON FARIA MESQUITA (OAB 199632/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (OAB 112865/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), CELSO WEIDNER NUNES (OAB 91780/SP), GUILHERME KABLUKOW BONORA PEINADO (OAB 299893/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), GILSON DOS SANTOS PIRES JUNIOR (OAB 359203/SP), DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP), RENATA VIRGINIA DE A SANTOS DI PIERRO (OAB 67865/SP)
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