Luis Eduardo De Oliveira Simioni

Processos do Advogado

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2. Processo 10049059020218260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004905-90.2021.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Caroline Fontana Serra - Ana Paula Teixeira Serra - Vistos. 1. O levantamento de ativo financeiro inventariado encontra óbice no artigo 31 da Lei 6.830/80, combinado com os arts. 654 e 664, § 5º, do Código de Processo Civil, salvo se o objetivo for obter recursos para a quitação de pendências fiscais, por se tratar de medida de interesse do espólio. Nessa hipótese, entretanto, o valor levantado deverá ser restrito àquele necessário para a quitação das pendências fiscais e demais responsabilidades do espólio estritamente relacionadas nos autos (pagamento das custas e do imposto causa mortis), mediante oportuna prestação de contas. Diante desse quadro, por ora, indefiro a expedição de alvará. 2. A presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício a ser entregue diretamente ao Banco Itaú, ficando a entrega a cargo da interessada, mediante protocolo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem acerca do título de capitalização vinculado à conta do "de cujus", indicando o saldo final da capitalização, a data de contratação, o número do título e se houve resgate automático ou transferência dos valores a terceiros após o falecimento (01/02/2021). Na ausência de resposta no prazo assinalado, fica desde já determinada a reiteração, independentemente de nova vinda dos autos à conclusão. Intime-se. - ADV: MARIA ESTELA LIMA SILVA (OAB 417807/SP), LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI (OAB 67871/SP), JAIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 328579/SP)
3. Processo 10209123120188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020912-31.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - O.I.S. - L.J.A. - Vistos. Fls. 827/832: Manifeste-se a requerente no prazo de quinze dias. Int. - ADV: EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI (OAB 67871/SP)
4. Processo 00028842520258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002884-25.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1006110-55.2024.8.26.0099) (processo principal 1006110-55.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jamil de Siqueira Junior - Tsc Nove Shopping Center Sa (Bragança Garden Shopping) - REPUBLICAR Trata-se de incidente de cumprimento de sentença prolatada na ação de inexistência de débito c.c. anulação de protesto e reparação de danos morais (autos nº 1006110-55.2024.8.26.0099) movido por JAMIL DE SIQUEIRA JÚNIOR em face de TSC NOVE SHOPPING CENTER S.A. (Bragança Shopping Center), visando a cobrança do valor atualizado da condenação, incluídos os honorários advocatícios de sucumbência, no valor total de R$ 10.003,25. Pontua-se que, não havendo demonstração de modificação da situação econômica, a assistência judiciáriagratuitaconcedida à parte requerente na fase de conhecimentose estendepara a fase decumprimento de sentença. Anote-se. Intime-se a parte executada, por meio de seus patronos, pela imprensa oficial, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida e multa no mesmo patamar (10%), caso não haja o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523, § 1º do novo CPC). Decorrido o prazo de 15 dias sem notícia de pagamento, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para que apresente, no prazo de 05 dias, nova planilha de cálculos, com incidência da multa (10%) e dos honorários advocatícios (10%) previstos no art. 523, § 1º do CPC, ficando dispensada do recolhimento da taxa judiciária para realização das pesquisas on-line de bens, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita. Com a apresentação da nova planilha, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema SisbaJud (antigo Bacen Jud), sendo que, em caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora. Consigna-se que, caso haja bloqueio de ativos financeiros em mais de uma conta bancária em razão do próprio sistema SisbaJud, resultando na extrapolação do valor apontado na planilha de débito elaborado pela parte exequente, fica, desde já, determinada a liberação do excedente. Oportuno esclarecer que o sistema SisbaJud automaticamente busca por ativos financeiros nas contas bancárias da parte devedora por 30 (trinta) dias, caso se opte pela "teimosinha", desde o protocolo do pedido. Não é possível pelo sistema SisbaJud estender referido prazo. Caso a providência acima reste positiva, intime-se a parte executada da constrição, por intermédio de seus patronos, pela via imprensa oficial. Se porventura a diligência acima restar infrutífera, fica deferida, desde logo, a imediata requisição da última declaração de imposto de renda da parte executada perante o sistema Infojud (incluindo DOI), a pesquisa sobre a existência de automóvel em seu nome perante o sistema Renajud, bem como a investigação patrimonial para localização de bens e ativos em diversas bases de dados, por meio do sistema Sniper. Caso a pesquisa de bens realizada pelo sistema RenaJud obtenha resultado positivo, desde já, defiro a inclusão de bloqueio total de circulação sobre o(s) veículo(s) registrado(s) em nome do(a)(s) executado(a)(s), o qual abrange as restrições de transferência e licenciamento, independente de nova determinação ou recolhimento de taxa judiciária. Na hipótese da parte exequente manifestar desinteresse na manutenção de bloqueio de algum veículo, desde já defiro o imediato desbloqueio, via RenaJud, ficando dispensada do recolhimento da taxa judiciária correspondente, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do site www.arisp.com.br, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. 1) Sisbajud com retorno de não resposta Caso haja eventual pedido de desbloqueio realizado pelo assessor, via sistema SisbaJud, que retorne como não resposta, serve a presente como ofício à instituição financeira responsável, a ser encaminhado pelo cartório, a fim de que proceda ao imediato desbloqueio dos valores apreendidos da conta bancária da parte executada TSC NOVE SHOPPING CENTER S.A. (Bragança Shopping Center), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.263.548/0001-27, diante da impossibilidade de reiteração da ordem pelo sistema. Prazo para resposta: 5 (cinco) dias. Nos termos do Comunicado CG n° 879/2016 é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária (braganca4cv@tjsp.jus.br), em conformidade com o disposto no art. 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. (O arquivo eletrônico será encaminhado no formato PDF ao correio eletrônico do ofício de justiça [braganca4cv@tjsp.jus.br] devendo constar no campo "assunto" o número do processo.) Caso as pesquisas on-line de bens resultem negativas, voltem conclusos. Ante o teor do art. 517 do CPC, decorrido o prazo para pagamento voluntário da dívida pela parte executada e caso haja expresso pedido do exequente, desde já fica deferida:1)a expedição de certidão para fins de protesto, cabendo à parte exequente entregá-la ao Cartório Extrajudicial; 2) a inclusão do nome da devedora TSC NOVE SHOPPING CENTER S.A. (Bragança Shopping Center), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.263.548/0001-27, com sede na rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, Km-53, Campo Novo, na cidade de Bragança Paulista/SP, CEP 12918-900, nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), com relação ao débito no valor de R$ 10.003,25 (dez mil, três reais e vinte e cinco centavos), corrigido até julho de 2025 (fl. 18), no tocante à presente execução de título judicial. Remetam-se os autos ao assessor para inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SCPCJUD e SERASAJUD, observando-se que o exequente é isento do recolhimento da taxa judiciária correspondente, por ser beneficiário da justiça gratuita; 3) expedição de certidão para averbar a existência da presente execução de título judicial; 4) a decretação da indisponibilidade de bens da parte executada, através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Ao assessor para que proceda à inclusão do nome da devedora no CNIB, observando-se que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. Int. - ADV: CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), MARIA ESTELA LIMA SILVA (OAB 417807/SP), CAMILA DUARTE DA SILVA (OAB 464355/SP), ANA LUIZA AMORIM VANTI (OAB 503224/SP), JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT (OAB 400951/SP), LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI (OAB 67871/SP)
5. Processo 00010508420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001050-84.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1007867-84.2024.8.26.0099) (processo principal 1007867-84.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.O.M. - - N.O.M. - Pág.55 : manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito. - ADV: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI (OAB 67871/SP), LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMIONI (OAB 67871/SP), MARIA ESTELA LIMA SILVA (OAB 417807/SP), MARIA ESTELA LIMA SILVA (OAB 417807/SP)
6. Processo 00117256820165150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0011725-68.2016.5.15.0038 AUTOR: EDVALDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: SWEET HOME MATERIAIS E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1db40 proferido nos autos. DESPACHO Conforme certidão de id. 0f8d7e6, a pesquisa  DECRED já foi realizada nos presentes autos, não tendo retornado informação útil à solução da presente execução. Desconstituída a penhora, não há o que se falar sobre realização de leilão para a alienação de imóvel. Prossiga-se com a suspensão da execução, nos moldes da decisão de id. 058795d. BRAGANCA PAULISTA/SP, 14 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SWEET HOME MATERIAIS E SERVICOS LTDA - ME
7. Processo 00117256820165150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0011725-68.2016.5.15.0038 AUTOR: EDVALDO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: SWEET HOME MATERIAIS E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd1db40 proferido nos autos. DESPACHO Conforme certidão de id. 0f8d7e6, a pesquisa  DECRED já foi realizada nos presentes autos, não tendo retornado informação útil à solução da presente execução. Desconstituída a penhora, não há o que se falar sobre realização de leilão para a alienação de imóvel. Prossiga-se com a suspensão da execução, nos moldes da decisão de id. 058795d. BRAGANCA PAULISTA/SP, 14 de julho de 2025 VERANICI APARECIDA FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO JOAQUIM DA SILVA - EDMILTON BORGES DA CONCEICAO
8. Processo 10481474620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048147-46.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Latin Consult Engenharia Ltda e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.rmoyses.com.br. A 1ª chamada terá início em 02/06/2025, a partir das 13:00 horas, encerrando-se em 17/06/2025, às 13:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor mínimo de venda do(s) bem(ns) na 1º chamada, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 13:00 horas do dia 02/07/2025 - 2º chamada. Não havendo lances, uma terceira chamada seguir-se-á, sem interrupção, até às 13:00 horas do dia 17/07/2025 - 3ª chamada. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 9020/9031. - ADV: SANDRO VAZ (OAB 288426/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP), ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP), JOÃO RAFAEL BRANDINI NANTES (OAB 295872/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), REGINA JOSÉ COELHO ESTANAGEL (OAB 293877/SP), RODRIGO CARVALHO DOMINGOS (OAB 293884/SP), SANDRO VAZ (OAB 288426/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), SANDRO VAZ (OAB 288426/SP), SANDRO VAZ (OAB 288426/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP), LUIZ EDUARDO PIRES MARTINS (OAB 278515/SP), SAMUEL JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 271666/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), MARCELO QUICHOLLI (OAB 309953/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), 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