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Julieta Maria Fonseca P S Lopes De Oliveira

Julieta Maria Fonseca P S Lopes De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 068104

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: JULIETA MARIA FONSECA P S LOPES DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003968-30.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Suzana Machado de Andrade - Vistos. Ante os termos da certidão de decurso de prazo para impugnação ao ato constritivo, converto os valores financeiros indisponibilizados em penhora, nos termos do art. 854, do CPC. Promova serventia a transferência dos valores bloqueados, pelo sistema SISBAJUD, à ordem e disposição deste juízo. Após, apresente a exequente o formulário para levantamento de valores ou manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Em caso de apresentação de formulário, expeça-se mandado de levantamento da quantia transferida à parte credora. Intime-se. - ADV: CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP), LARISSA SANTOS SOUZA (OAB 68104BA), CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0818259-51.1993.8.26.0100 (583.00.1993.818259) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Rakam Tecidos Ltda. - La Donna Tecidos e Confecções Ltda - - Rakam Táxi Aéreo Ltda - - New Taylor Alta Costura e Com. Ltda - - Tecidos Redan Ltda - - Rakam Com e Ind de Confecções Ltda - - Finander S/A - - Rakam Tecidos Ltda - Maria de Fátima Orsi Basile - ADVANCED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Carlos Roberto de Barro e outros - Ivan Batista Alves. - - João Carlos Marciano - - Josimar Donizete Pavan - - Aguinaldo Aparecido Sanches - - José Roberto Augusto Corrêa - - Artur Willian de Carvalho - - Cleber Ferreira de Azevedo - - Marcus Vinicius Barbosa Pons - - José Bento Netto - - Enely Rodrigues dos Santos Marimon - - Claudete dos Santos de Macedo - - Luciana da Costa Almeida - - Maria de Lurdes da Luz - - Maria da Graça Godoi dos Santos - - Cláudia dos Santos de Macedo - - Romenia Wolf - - Rosemary Rodrigues da Cunha - - Maria de Lourdes Corrêa Trindade - - Marcelo Pires - - Claret Franco de Lima - - Luis Roberto de Almeida - - Silvia Moreira da Silva - - Eliana Barros da Silva - - Thiago Ribeiro Martins - - Marcelo Alves de Queiróz - - José Mario Tondato - - João Loureiro Filho - - Juraci Neves Epifânio e outros - Gilberto Cirilo Telles - - Adriana Beserra da Silva. e outros - Therezinha Augusta Gama - - Simone de Oliveira Costa. - - Espólio de Roberto Nogueira Rodrigues - - Josivan Nunes de Lima - - Devanir Cândido Alves - - Edson Ferreira Barreto - - Espólio de José Tadeu Rosa - - Carlos Lourenço Gomes - - Agnaldo Ferreira da Silva - - Leandro Glauco Rodrigues - - Espólio Jorge Luiz Claro - - Sara Renta Calvo Molina e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Secsp e outros - Fabio Gomes da Silva - - José Pereira de Araujo - - Florival Zulim - - José Raimundo de Lisboa Cruz - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho. - - Jesse de Souza Melo. - - Rosemeire Aparecida de Jesus. - - Sidnei da Cunha - - Vicente Anselmo do Nascimento - - Luiz Roberto de Almeida - - Roberta Caldas Rodrigues de Melo e outros - Rosemeire Aparecida de Jesus e outros - Paulo Roberto Rodrigues da Silva - - Luiz Henrique de Camargo - - Erna Beise Fabber - - Valdir Barbosa de Souza - - João Paulo da Silva Filho - - Roberto Aparecido Paolin - - Junancy José da Silva - - Mom And Child Industria Textil e Confeccoes Ltda - - Josue Pereira dos Santos. - - Albertina de Jesus Ribeiro - - Erivonaldo Coelho dos Santos - - Monica Souza Aguiar - - José Francisco Leme de Almeida - - Francisco Ribeiro de Melo - - José Augusto Guilherme Irmão - - José Barbosa Freire - - Ricardo Pereira dos Santos - - José Antonio Pereira dos Santos - - Ivan Batista Alves - - Claudiney Modesto Aquino - - Ivete de Castro Outeiro - - Jairo Saraiva da Silva - - Jefferson Godoy Sanches - - Jorge Afonso Torres - - Jorge Roberto Duarte - - José Carlos Rodrigues Brizuela - - José Luiz Mendes Dias - - Joselita Mota Souza - - Solange Figueiredo Garcia - - JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - - Espólio de Ariosto Alfeu Morandi - - Simone de Oliveira Costa - - Lélis Mendes Cordeiro - - Olinto Fernandes de Queiroz Neto - - João Nunes de Lima - - Joir Antonio de Souza Junior - - Josivaldo Gomes da Silva - - Domicio Ferreira Campos Filho - - Regina Celia M. dos Santos - - Maria Lindaci Gondim - - Altenor Teixeira Veras Filho - - Jesse de Souza Melo - - Camila Marques Morandi. - - Walter Gonçales Viana - - Rogério Rufino Simões - - Edina Florentino de Oliveira Silva - - Maria Edinea Mudenutt - - Ivaneide da Silva - - José Mário Miiller - - ANTONIO CLAUDIO MIILLER - - Dulce Helena Marçal Vieira - - Danilo Nunes Russo - - Jonilson Barbosa dos Reis - - Maria das Graças Varges Silva - - José Raiumundo de Lisboa Cruz - - Eliane Ferreira Campos Vieira. - - Sergio Mauricio de Souza - - Rick Tecidos Exclusivos Indústria e Comércio LTDA - - Ivaneide da Silva Rodrigues - - Priscila de Barros Rosa - - SERGIO FERREIRA MAGALHAES - - Espólio de Edson Roberto Martins - - Marcus Aurélio do Nascimento Carvalho - - Edilson José Pereira de Farias e outros - Mauro da Silveira Oliveira e outros - Ariane Marques Morandi - - Ednaldo Germano de Souza - - Vanderlino Miranda Nunes - - Antonio Cládio Miiller - - Camila Marques Morandi - - Joesmar Abreu de Laia - - Régis Gadiolli - - Viviane Mary Helen Pires Marchetti - - Espólio de Edvaldo Martins Gama Cerqueira - - Adriana Beserra da Silva - - José Caetano Cabral Júnior - - Eliane Ferreira Campos Vieira e outros - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Maurílio Fernandes Pereira - - Ivania do Carmo Gomes - - Audinete Godoy da Silva - - Claudio Rodrigues Fernandes - - Sara Renata Calvo Molina. - - José Luiz Bocci - - Valdomiro Boracini - - Marcelo Ferreira Vasconcelos - - Carlos Tenório Cavalcanti e outros - Espolio de Leonor Seng do Amaral - - Eduardo Pereira - - Carlos Antonio Ramos. - - Raimundo Moraes e outros - Gerson Mascarenhas - - Carlos Antonio Ramos.. - - Sara Renata Calvo Molina - - Carlos Antonio Ramos e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fabiana Paschoal da Silva - - Elisabete Ramos da Silva - - Espólio de Zildenor Soares dos Santos - - Ricardo Fabiani de Oliveira - - Sirlene da Silva Brito - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - João Ribamá dos Santos - - Marli de Marchi Louzão - - Tagiza Empreendimentos SA - - Adalberto Ferreira André - - Lucia Silva André, e outros - Sergio Bernardo de Siqueira (Espólio) - Letícia Pouget Del Cid e outros - Daniel Lopes da Silva - Rosevania Fernando Pereira e outros - Raquel Rodrigues Melo e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VERIDIANA POMPEU DE TOLEDO (OAB 209588/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), BENJAMIM SOARES DE CARVALHO (OAB 210744/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARIO UNTI JUNIOR (OAB 20327/SP), LUCIANA DABBUR NADER RAHHAL (OAB 201243/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), MIGUELSON DAVID ISAAC (OAB 19072/SP), PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES (OAB 188168/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE TEGAMI (OAB 241480/SP), JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB 240041/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), ALIS AIRES MENEGOTTO DE VASCONCELOS (OAB 234312/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021841-47.2020.8.26.0100 (processo principal 0837478-79.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Construtora Argon S/A - Construtora Argon S/A. - José Adailton de Souza - - Alberto Luís Kirino de Albuquerque - - Eniomar Gonçalves Chaves - - Higino Pizze Rodrigues - - Octacílio Libório - - Otavio Magalhães Baptista - - Antonio Paixão Dias - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Adelson Henrique da Silva - - Rosane Nica Scatolini - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Lazaro Claudino de Castro - - Marco Antonio de Oliveira - - Prefeitura Municipal de São Paulo. - - Zzv Empreendimentos - - Caixa Econômica Federal - - Prefeitura do Município de São José dos Campos - - Vera Lucia Pereira Basto - - João Roberto Gorgulho - - Luiz Carlos Rosa - - Bruna Silva de Bem e outros - Condominio Residencial Parque Cidade de Sao Paulo - - Teresinha Ferreira de Lima Oliveira - - Adriano Savicius - - Almerindo Feliciano Rodrigues e outros - Leandro Paulino Borges - - Alexandre Leopoldino Poloniato - Francisco Severino da Silva. e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Wilson Person Urias Pereira - - Eunice Hitsuko Morisue - - Daniel Lopes - - Claudio Cardoso Pereira da Silva - - Márcia Kassumi Sumimoto Moura - - Francisco Sebastião de Souza - - Telma Theodoro - - Darléia Cristina Camponesi - - João Bosco Pereira - - Marcos Antonio Gibim - - Alice Hiroko Nariyoshi - - Fábio Scharth Mesquita - - Marcelo Candido - - Matilde Santanastacio - - MILTON TEIXEIRA DE SOUZA - - Silmara Longo de Castro - - Antônio Wellington Soares - - Carlos Antonio Pereira - - Abel Lopes Primo - - Helena Fernandes Custodio - - FERNANDO TOLEDO - - Arnon Sabino da Silva - - Francisco Severino da Silva - - Romeu Vasconcelos - - Maria de Fátima Teixeira - - Juan Manuel Rodrigues - - Antonio Batista de Souza - - Espólio de Gilberto Batista da Silva - - Elcio Aparecido Alvim - - Katia Navarro Cabrera - - LUIZ FERNANDO DOMINGUES LADERA - - Mary de Oliveira Ladeira e outros - Zemiro Domingues - - João Victor Santos Cavalcante - - João Macedo e outros - Marcos Sardano. - - Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - JOSÉ DE LUCCA JÚNIOR - - Nelson Paschoal Biazzi - - Thiago Barbosa Leite - - Helio Penafiel - - Ivanise Cordovani Marques - - Eliane Ferreira da Silva - - IVANI APARECIDA LOURENÇO DA SILVA - - Maria Elizabeth Fernandes Andrade - - Banco Nacional S/A e outros - Roberto Oliveira Sousa e outros - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - Advocef e outros - Florentino José de Oliveira e outros - Crecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - - Claudemiro Buriti Viana e outros - Márcia Maria Rodrigues de Moraes - - Neuza Pereira de Souza e outros - Antonio Pereira dos Santos Advocacia de Empresa S/C - - Maria do Rosário Lima Cardoso - - Walter Viana de Carvalho Filho - - Jose Francisco Macedo de Sousa - - José Moacir Morais - - Francisco Luna Henrique Bezerra - - Joarez dos Santos - - Henrique Calixto Gomes - - Gerusa Marques da Costa - - Sheila de Oliveira Marroig e outros - José Carlos de Oliveira e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: CAROLINE ARAUJO FERNANDES (OAB 340546/SP), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), RENATO SOBROSA CORDEIRO (OAB 127659/RJ), FELIPPE BIAZZI E ALMEIDA (OAB 335938/SP), PATRÍCIA BITTENCOURT NOVAES (OAB 117302/RJ), JOSÉ CARLOS ZANFORLIN (OAB 4791/PE), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB 57596/RS), MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (OAB 84309/RJ), ANNA CAROLINA CANESTRARO (OAB 368529/SP), SERGIO TOLEDO (OAB 12316 /AC), PAULO ESTEVES (OAB 15193 /AC), ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 00626A/DF), CRISTÓVÃO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 047368A/RS), LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (OAB 048589/RJ), JOSÉ ARMANDO CHERMONT (OAB 030301/RJ), BEROALDO ALVES SANTANA (OAB 40039/RJ), ERICELMA PINHEIRO DA SILVA (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030730-25.1999.8.26.0100 (583.00.1999.030730) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - DIREITO CIVIL - Filtros Logan S.a Indústria e Comércio - - Filtros Logan Distribuidora Ltda. - José Teles - - Ismael Vargas - Abesa Administração de Bens e Empreendimentos S/A - - Pnp - Produtora Nacional de Peças Ltda. - Adão de Souza Alves - - Geraldo Bezerra Patriota - - Manoel Sebastião da Silva. - - Tubandt Industria Metalurgica Ltda - - Fabras Comércio de Abrasivos Ltda - - Alexsandro Pereira da Silva - - Jose Maria Fonseca de Oliveira - - José Guaraci Alves da Silva - - Amarildo Luiz Ferreira. - - Daisa da Penha Jaques - - Geraldina Martins - - Messias Gregorio da Silva - - Claudio Luiz Pereira - - Israel Gomes da Silva - - Jurandir Oliveira Santos - - José Carlos de Aguiar - - Cesar Ronaldo Barros Santos - - Maria Ivanete de Carvalho Cruz - - Vanderlim Maciel Correa. - - Antonio Carlos Bove - - Pedro Kazumi Tamura - - Paulo Raimundo Germano - - Paulo Ronaldo Marcelino - - Pedro Aprígio Caetano - - Armco do Brasil S/A. - - Maria da Conceição da Silva. - - Octavio Giusti Filho - - Robson Justino de Oliveira - - Sonia de Jesus Santos - - Natalino Jesus Mendonça Mendes - - Dario de Souza Ribeiro - - Reginaldo Tomé do Nascimento - - César Ribeiro da Silva - - Wilson Paixão da Conceição - - Norton Herman Araya Riquelme - - Paulo Donizete Silva Ferreira - - Claudia da Silva Arruda - - Mercadinho Alvorada Ltda Me - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sp - - José Osvaldo de Oliveira França - - Suzamar Aparecida Dias - - Raul Vital Rodrigues Viana - - Antero de Oliveira Santana. - - José Valdi de Macedo da Silva - - Produflex Indústria de Borrachas Ltda. - - Gabriela Gonçalves de Andrade - - Weverton do Carmo Vieira - - Ari Pereira - - José Wilson Jonas do Nascimento - - Fasal S/A Comércio e Indústria de Produtos Siderúrgicos - - Perfilam Aços Especiais S.a.industrial - - Paulo Marcelo Rodrigues Gois - - Maria Aparecida Pedrosa de Sá - - Reinaldo Bernatat - - Cícera Ana de Figueiredo - - Elizabeth Reis. - - Wellington Vieira da Silva - - Luiz Roberto Rodrigues - - Márcio dos Reis Silva - - Sebastião Ferreira da Silva - - Antonio Gomes dos Santos - - União Federal - - Gilvan Mendes da Silva - - José Flavio Alves - - Marcelo Sobral dos Santos - - Manoel Sebastião da Silva - - Reinaldo Francisco de Oliveira - - Maria Soledade - - Antonio Sebastião Silva e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Valdeci Duarte da Silva - - Adão Francisco de Oliveira - - Eletropaulo - Companhia Metropolitana de Eletricidade de São Paulo - - Luiz Antonio Facco - - Ulisses José de Moraes Ramos. - - Ulisses José de Moraes Ramos - - Juvencio Bahia da Silva - - Josias Teixeira de Oliveira e outros - Abelina Maria Silva do Nascimento e outro - Valdivino José de Oliveira - - Cicero Lisboa da Silva - - Afonso Pereira Lima - - Luiz Fernando Gouvêa - - Genes Vercelis de Almeida - - Assessor Consultores Empresariais Ltda - - Marinaldo Gomes da Silva - - Vanderlim Maciel Correa - - João Calixto de Castro - - Incoflandres Industria e Comercio de Flsndres Ltda - - Antonio Roberto Monte Cravo - - José Nilton Gomes das Neves - - Baumann Assessoria Patrimonial S/c Ltda. - - Galvanoplastia Astarot Ltda - - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.a Ipt - - Jandira Raimunda dos Santos Ribeiro - - Woodson Clay Rodrigues da Silva - - Francisco Dico Barbosa de Mesquita - - Julia da Costa Evangelista - - Draçoflandres Beneficiamento e Comércio de Aços Ltda - - Visão Representação de Auto Peças Ltda. - - Produflex Ind. de Borrachas Ltda - - Geraldo Rocha Assis - - Eunice Maria Machado. - - Valdeme da Silveira Silva - - Jose Jacob de Araujo - - Jose Freire Lima - - Inacio Rodrigues e outros - Jovelino Luiz de Sales - - Solange Gomes Vicente e outro - Edson Geraldo Marques Desiderio - - Francisco Carlos Paz Barreto - - João Gonzales 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0886155-04.1999.8.26.0100 (583.00.1999.886155) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sul Mineira Industrial Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - ELIANE SANTOS DA SILVA - Sul Mineira Industrial Comercial Importadora e Exportadora Ltda - - Sul Mineira Empresa de Mineração Ltda - O Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Maria Martins Pito - - Fazenda Nacional - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - Dino Brugnera - - Luiz Aranha Neto - - Maria Isabel Custodia da Silva - - Rubens Passiano - - Uniserv União de Serviços Ltda - - Viviane Aparecida Florentino - - Cpc Importação Exportação Comercio Ltda - - Vinhos Salton S/A Indústria e Comércio - - Antônio Marcos Ferreira - - Ricardo Imp e Com de Bebidas e Cons. Ltda e outros - Adriana Lucena Zoia de Camargo e outro - Comercial Sul Mineira Ltda - - Sul Mineira Industrial Comercial Importadora e Exportadora - - Caixa Economica Federal - Cef - - José Manuel Martins Craveiro - - Safira Alves de Matos - - Milton Custodio da Silva - - Sindicato dos Comerciários de São Paulo e outros - Donizeti Aparecido Gregório - Brimalux do Brasil Participações Ltda e outros - Indústria de Laticínios Silvianópolis Ltda - Jacys Marcos Salim - - Dirce dos Santos e outros - Indiana companhia de seguros gerais - - Dirce dos Santos - - Tatiane de Camargo Meira - - Maria Inês Alves Batista - Jorge Henrique Santos e outros - Luciana Aparecida Oliveira Avelar - - Jacy Marcos Salim - - Ana Neide dos Santos - - Eliane Santos da Silva de Medeiros - Carlos Magno da Silva - - LUIS CARLOS ABADE DOS SANTOS - - Cemig Companhia Energetica de Minas Gerais - - Helvio Lemos Leal e outros - Vallus Agrícola Ltda. - Vistos. 1. Fls. 8278/8283: último pronunciamento judicial, que (i) declarou o perdimento da Marca "Sul Mineira", registrada no INPI por meio do processo administrativo nº 828962545; (ii) autorizou a vistoria do local pelo proponente e/ou seu representante para arrematação dos direitos minerários da Fonte Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, no valor de R$ 225.000,00, estabelecendo prazo de 30 dias corridos para manifestação de interesse na manutenção da proposta; (iii) constatou que a conta judicial nº 4600133970237 está efetivamente vinculada ao processo falimentar, não sendo necessária a expedição do ofício requerido; (iv) determinou a intimação do síndico para apresentação de informações sobre o cumprimento do ofício encaminhado à 31ª Vara Cível quanto à conta nº 2900113677149; (v) ordenou expedição de certidão de objeto e pé solicitada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre; (vi) determinou intimação do síndico para comunicar formalmente à 3ª Vara Cível de Pouso Alegre a anotação da penhora no valor de R$ 14.100,52 em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais. 2. Ofícios recebidos 2.1. A 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre enviou ofício solicitando a averbação de penhora no rosto dos autos do processo falimentar, no valor de R$ 14.100,52 (atualizado até 22/07/2024), em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais (fls. 8258/8261). Paralelamente, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca requisitou informações atualizadas sobre o andamento do processo falimentar, bem como a expedição de certidão de objeto e pé (fls. 8263/8265). O síndico informou ter providenciado a anotação da penhora solicitada pela 3ª Vara Cível no Quadro Geral de Credores (fls. 8268/8269). Em cumprimento a última decisão (item 5.2), o síndico comprovou ter (i) comunicado formalmente à 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre a anotação da penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 14.100,52, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais (fl. 8292) e (ii) apresentado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca os esclarecimentos solicitados acerca do andamento processual, acompanhados de cópia da certidão de objeto e pé (fl. 8297). Posteriormente, foi protocolado novo ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, referente à execução fiscal nº 5006818-17.22023.8.13.0525, requerendo: (i) a averbação de penhora nos autos do processo falimentar, no valor de R$ 773,44 (atualizado até maio de 2023), em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais; e (ii) informações atualizadas sobre o andamento processual da falência (fls. 8336/8339). O Síndico informou ter anotado a penhora no Quadro Geral de credores e que prestará as informações solicitadas, comprovando nos autos (fl. 8359). 2.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove ter informado o juízo solicitando sobre a efetivação das penhora no rostos dos autos nº execução fiscal nº 5006818-17.22023.8.13.0525, bem como que prestou as informações solicitadas por aquele juízo. 3. Contas judiciais 3.1. Em cumprimento à última decisão (item 4.2), o síndico juntou extrato da conta judicial nº 2900113677149, comprovando a transferência do valor que se encontrava à disposição da 31ª Vara Cível para a conta judicial vinculada aos autos (fls. 8306). 3.2. Ciente. 4. Direitos minerários da Fonte Nossa Senhora da Medalha Milagrosa 4.1. O leiloeiro apresentou proposta de aquisição dos direitos minerários formalizada pela Oxy Participações no valor de R$ 225.000,00, prevendo entrada de 25% e parcelamento do saldo remanescente em 30 prestações, com correção conforme a Tabela Prática do TJSP (fl. 8276). A proponente condicionou sua oferta à realização prévia de constatação no local com seu representante, antes do pagamento da entrada, estabelecendo como requisito que os direitos minerários estejam ativos, íntegros e em condições regulares para transferência, isentos de caducidade, gravames, débitos, hipotecas, alienações fiduciárias, averbações, irregularidades documentais e administrativas, bem como débitos fiscais em todas as esferas (fl. 8276). O síndico destacou que o bem já havia sido objeto de cinco leilões anteriores, todos infrutíferos, e que o valor agora proposto representa 11,25% do valor da avaliação original, não se opondo à proposta apresentada. Quanto à solicitação de constatação prévia, também não apresentou objeções, apenas ressaltando que caberá ao arrematante providenciar a regularização documental junto à Agência Nacional de Mineração (fl. 8276). Na última decisão, o Juízo destacou que o ato de arrematação, uma vez formalizado e homologado, reveste-se do caráter de irretratabilidade, conforme preconiza o art. 903 do Código de Processo Civil. Assim, embora não vislumbre óbices ao acolhimento da proposta condicional, entendeu que o proponente deverá aferir a situação dos direitos minerários junto à ANM e examinar as condições fáticas do bem, mediante constatação in loco, antes da homologação da oferta. Ressaltou que as informações referentes aos direitos minerários se encontram disponibilizadas ao público em geral nas plataformas digitais mantidas pela ANM, e que o objeto da alienação estará livre de quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, conforme dispõe o art. 141, II, da Lei 11.101/05. Por fim, autorizou a vistoria do local pelo proponente e/ou seu representante, estabelecendo o prazo de 30 dias corridos para que o proponente realize as diligências necessárias e manifeste interesse na manutenção da proposta, ressalvando-se que eventuais irregularidades documentais perante a ANM não poderão ser alegadas posteriormente (fls. 8278-8283). O leiloeiro informou ter encaminhado e-mail ao proponente para ciência da decisão judicial (fls. 8328). A Oxy Participações informou ter sido impedida de acesso ao poço e ao local onde se encontra localizado, não sendo possível verificar o local de extração da água, nem mesmo colher qualquer informação. Também informou que houve tentativa de contato com a Agência Nacional de Mineração, solicitando informações, porém foi informado que a Lavra não se encontra arrecadada na Agência (fls. 8330/8335). Assim, requereu: (i) a expedição de Mandado de Constatação para que o proponente, na pessoa do sr. Gabriel (telefones 11.98962-4437, 11.91494-9294, e-mail: oxyy@hotmail.com.br), acompanhe o sr. Oficial de Justiça ao local para fins de constatação do local e do poço; e (ii) a expedição de ofício à ANM para que faça constar a arrecadação da Lavra de Água para fins de evitar o risco de sofrer Caducidade pela falta de regularização ocorrida, e prazo adicional para ratificação da proposta condicional apresentada, o que somente poderá ocorrer após a constatação solicitada (fls. 8330/8335). O síndico não se opôs à expedição de ofício à ANM, esclarecendo, contudo, que já foram expedidos dois ofícios solicitando a manutenção da titularidade da exploração da Lavra de Água em nome das falidas: o primeiro em 08/02/2024, (protocolo às fls. 7876/78), e o segundo em 18/09/2024 (comprovante às fls. 8190/97). Informou ainda que a arrecadação da mina de água mineral ocorreu em 30.06.2009 (fls. 4723). Quanto à constatação solicitada, manifestou-se favoravelmente à expedição de Alvará com prazo de 30 dias, autorizando o interessado, por meio de seu representante legal ou pessoa por ele indicada, a visitar o local, admitindo a possibilidade de requisição de força policial caso haja resistência ao acesso (fls. 8357/8359). O Ministério Público concordou com a manifestação do Síndico para expedição de ofício à ANM visando fazer constar a arrecadação da lavra pela falência e expedição de mandado de constatação autorizando o interessado a visitar o local, aguardando-se a alienação dos direitos minerários para posterior fixação dos honorários do Síndico e elaboração da conta de liquidação (fls. 8363/8365). 4.2.1. Após a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se carta precatória, solicitando ao juízo deprecado a expedição de mandado de constatação e acompanhamento para que o proponente, na pessoa de seu representante legal ou quem ele indicar, visite o poço de água mineral, localizado no Município de Pouso Alegre, Minas Gerais (Rodovia BR 459, KM 105,5, Bairro Ipiranga), acompanhado de oficial de justiça. Informe-se o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento de deprecatada. Incumbirá à parte interessada o recolhimento das custas do oficial de justiça perante o Juízo Deprecado, devendo, para tanto, acompanhar o trâmite da carta precatória. Autorizo a requisição de força policial, cuja necessidade deverá ser avaliada pelo oficial de justiça responsável pela diligência. Após a expedição, intime-se o Síndico para que comprove a realização do protocolo no prazo de 5 (cinco) dias. O Síndico também deverá acompanhar, eletronicamente, o trâmite da precatória, prestando informaões . 4.2.2. Conforme salientado pelo Síndico, já foram expedidos ofícios determinando a manutenção da titularidade de uso e exploração da Lavra de Água em nome da empresa falida (protocolos de fls. 7876/7878 e 8190/8197, sendo o último de 18/09/2024). Entretanto, considerando a informação prestada pelo licitante de que a própria ANM teria comunicado a ausência de regularização da lavra, determino a expedição de ofício à ANM para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos e comprove o cumprimento da ordem judicial (SEI nº 48053.920964/2024-62, fls. 8191/8197) . Em caso de impossibilidade de cumprimento, a ANM deverá apresentar justificativa pormenorizada, explicitando de forma clara e objetiva as razões impeditivas, sob pena de fixação de multa. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia das fls. 8191/8197, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Cartório. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), THIAGO SANTOS DE ARAUJO (OAB 324659/SP), TATIANA APARECIDA MARQUES LEAL (OAB 93569/MG), TATIANA APARECIDA MARQUES LEAL (OAB 93569/MG), LILIAN SAIDEL JUNQUEIRA (OAB 85828/MG), LILIAN SAIDEL JUNQUEIRA (OAB 85828/MG), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), THIAGO ALVES COBRA (OAB 133434/MG), JOSÉ TAVARES DA SILVA (OAB 354364/SP), GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS (OAB 130863/MG), CHARLENO BARCELOS FERNANDES (OAB 131753/MG), GUSTAVO ACACIO DA SILVA (OAB 191699/MG), JOSÉ ROBERTO SICARD NETO (OAB 77586/PR), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), NEDI APARECIDA SILVA (OAB 166366/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), JOAQUIM GOMES DA SILVA (OAB 151856/SP), FLAVIO SIMOES MELONI (OAB 152164/SP), FLAVIO SIMOES MELONI (OAB 152164/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), ROBERTO MEROLA (OAB 140643/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), OLAIR VILLA REAL (OAB 17289/SP), MAURICIO BITENCOURTE (OAB 173424/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), PAULO FILIPOV (OAB 183459/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP), BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO (OAB 111906/SP), MARIA LÚCIA BIN MARTINS (OAB 121066/SP), MARIA LÚCIA BIN MARTINS (OAB 121066/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), MAURICIO DANGELO (OAB 129633/SP), MARCELO FAGA PERCEQUILLO (OAB 136660/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), JOSE VALTER DESTEFANE (OAB 58257/SP), JOSE CARLOS GRAZIANO (OAB 58324/SP), JULIETA MARIA FONSECA P S LOPES DE OLIVEIRA (OAB 68104/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI (OAB 50584/SP), ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOR (OAB 76153/SP), LUIZ ARANHA NETO (OAB 9005/SP), RITA DE CASSIA GIMENES ARCAS (OAB 99374/SP), PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB 273675/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 215216/SP), ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 34454/SP), PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 232540/SP), PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 232540/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI (OAB 50584/SP), ALVARO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 34454/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), OSVALDO SANTAREM TOZZINI (OAB 47827/SP), OSVALDO SANTAREM TOZZINI (OAB 47827/SP)