Susana Helena De A Foux Pelicano

Processos do Advogado

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2. Processo 05148627719888260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0514862-77.1988.8.26.0053 (053.88.514862-9) - Procedimento Comum Cível - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Sabag Kerisdosdour Moundjian - - Halim Golmia - - Sergio Stephano Chohfi - VISTOS. Fls. 1578. Ciência às partes para eventual manifestação. Prazo: 5 dias. Nada havendo, cumpra-se a sentença de fls. 1095/1101 (parte final). Int. - ADV: JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), BRENO ROCHA BASTOS VAZ (OAB 352418/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), ALEXANDRE LEVIN (OAB 175781/SP)
3. Processo 00260765320108260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026076-53.2010.8.26.0053 (053.10.026076-7) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - José Rufino da Silva Irmão - - Antonio Cicero de Farias - Vistos. 1-) Fls. 535/538: Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração opostos. Prazo de 10 (dez) dias. 2-) Tendo em vista a interposição de apelação pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (fls. 539/546), intime-se o expropriado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1°, do Código Processual Civil. 3-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI (OAB 65303/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA (OAB 234999/SP), DENISE FREITAS DE SOUZA VIANA (OAB 234999/SP), LEONARDO SILVA PEREIRA (OAB 200655/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), RENATO PIGNATARO BASTOS (OAB 89658/SP), LARISSA GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), LETICIA POGGI BRANDÃO (OAB 413764/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)
4. Processo 00766820919788260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0076682-09.1978.8.26.0053 (053.78.076682-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Guerino Boschetti - - Guerino Boschetti Junior e outros - Roberta de Oliveira Carmona - - Luiz Edgard Beraldp Ziller - - Para fins de intimação e outros - Execução nº 2005/000477 Vistos. Fls. 1224: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo acórdão, devendo a interessada apresentá-lo aos autos oportunamente. Intime-se. - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), ANA MARIA PEDROSO (OAB 106136/SP), RODRIGO LOPES DOS SANTOS (OAB 457264/SP), FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI (OAB 434523/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA (OAB 165375/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), MARIANA TONELATTI SAPATA (OAB 425382/SP), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP)
5. Processo 21282521620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128252-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Waldomiro Roberto de Toledo Leite - Agravado: Pedreira Anhanguera S.A. - Empresa de Mineração - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS DE CRÉDITOS TRABALHISTAS.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR WALDOMIRO ROBERTO DE TOLEDO LEITE CONTRA DECISÃO NOS AUTOS DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROMOVIDA PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO CONTRA PEDREIRA MORRO GRANDE S/A. O AGRAVANTE, TERCEIRO INTERESSADO, BUSCA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PENHORADOS PARA CRÉDITO TRABALHISTA, ALEGANDO PRIORIDADE SOBRE CRÉDITOS FISCAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS TÊM PREFERÊNCIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA ORDEM DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CRÉDITO TRABALHISTA TEM PREFERÊNCIA SOBRE O TRIBUTÁRIO, CONFORME ART. 186, CAPUT, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.4. A DECISÃO DEVE OBSERVAR A ANTERIORIDADE DAS PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME ART. 908, CAPUT E § 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA DECLARAR A PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS SOBRE OS TRIBUTÁRIOS, PERMITINDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS, RESPEITANDO A ORDEM DE ANTERIORIDADE DAS PENHORAS.TESES DE JULGAMENTO: 1. CRÉDITOS TRABALHISTAS PREFEREM AOS TRIBUTÁRIOS. 2. OBSERVÂNCIA DA ANTERIORIDADE DAS PENHORAS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CF/1988, ART. 1º, III; DECRETO-LEI Nº 3.365/1941, ART. 34; CTN, ART. 186; CPC, ART. 908; STJ, RESP Nº 1.360.786/MG, REL. MIN. DIVA MALERBI, SEGUNDA TURMA, J. 21/02/2013; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2355946-10.2024.8.26.0000, REL. NOGUEIRA DIEFENTHALER, 5.ª CÂMARA DE D. PÚBLICO, J. 20/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP) - Noe Aparecido Martins da Silva (OAB: 261753/SP) - Gilberto Rodrigues Gonçalves (OAB: 17342/SP) - Susana Helena de A Foux Pelicano (OAB: 68277/SP) - Emile Faria Marchezepe (OAB: 227392/SP) - Rosely Carla dos Santos (OAB: 194065/SP) - 1º andar
6. Processo 04336399719918260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0433639-97.1991.8.26.0053 (053.91.433639-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Laura Santos de Souza - - Jaime Machado Filho - Execução nº 2005/010122 Vistos. Fls. 936: Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pelo acórdão, devendo a interessada juntá-lo aos autos oportunamente. Intime-se. - ADV: SERGIO PACCIONE DE SOUZA (OAB 94995/SP), EROTILDES DAVI SOUSA FILHO (OAB 92632/SP), PAULO CESAR CREPALDI (OAB 91829/SP), PAULO CESAR CREPALDI (OAB 91829/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP)
7. Processo 06125677420088260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0612567-74.2008.8.26.0053 (053.08.612567-5) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Judith Giorgi - NEIDE GIORGI FERREIRA - - Dennys Giorgi - - Luiz Antonio Giorgi e outro - Vistos. 1. Fls. 822: ante o decurso do prazo, reitere-se a intimação do perito, via correio eletrônico e, subsidiariamente, por contato telefônico, para que se manifeste, nos termos requeridos pelo MP, no prazo de 30 (trinta) dias, com o prazo começando a correr após a confirmação do recebimento. 2. Em caso de novo silêncio, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: LEANDRO DI PIETRO (OAB 195789/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), LAURO CESAR MAZETTO FERREIRA (OAB 183983/SP), LAURO CESAR MAZETTO FERREIRA (OAB 183983/SP), SERGIO PENHA FERREIRA (OAB 237910/SP), ALLAN SOUZA DA SILVA (OAB 279815/SP), LEANDRO DI PIETRO (OAB 195789/SP), ANTONIO CACERES DIAS (OAB 23909/SP), CARLOS ALBERTO GOES (OAB 99641/SP), DANIELA GOMES DA SILVA (OAB 277033/SP), ALLAN SOUZA DA SILVA (OAB 279815/SP), LAURO CESAR MAZETTO FERREIRA (OAB 183983/SP)
8. Processo 00129726620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012972-66.2025.8.26.0053 (processo principal 1010730-40.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SATA SOCIEDADE DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA S/A - Fls. 1/45: intime-se a parte executada SATA SOCIEDADE DE ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA S/A, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/15, pague o valor de R$ 220.108,07, válido para abril de 2025, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa ou honorários. Transcorrido o prazo supra sem que ocorra o pagamento voluntário, nos termos do artigo 525 do CPC/15, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação pelo executado, independentemente de penhora ou nova intimação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SUZY DALL´ALBA (OAB 109938/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP)