Mario Tessilla

Processos do Advogado

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2. Processo 10416719120218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041671-91.2021.8.26.0602 (apensado ao processo 1034119-75.2021.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdionor Rocha - Edson Aparecido Vicente - Tendo em conta o certificado às fls. 152, aliado ao decidido às fls. 132/134, que não foi objeto de recurso, esta demanda deve aguardar o deslinde da ação anterior conexa em apenso, onde haverá julgamento em conjunto. Prossiga-se apenas nos autos 1034119-75.2021. - ADV: MARIO TESSILLA (OAB 68589/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 277284/SP)
3. Processo 00533583420118260602
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053358-34.2011.8.26.0602 (602.01.2011.053358) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jéssica Miranda - - Valterlei de Almeida Moraes - - Mario Tessilla - Irineu Peron - Sérgio Figueiredo da Silva Cardoso - - Fulwood Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Silmara Peron Vieira de Moraes - - Sílvia Regina Peron e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 2261/2268, porque tempestivos, porém, sem a suspensão da eficácia da decisão/sentença embargada, uma vez que ausentes os requisitos previstos no artigo 1026, §1º, do CPC. Observe-se a interrupção legal do prazo recursal (art. 1026, caput, CPC). Diante do caráter infringente, em respeito ao disposto no artigo 1.023, §2º, CPC, vista à parte contrária para manifestação. Juntada a manifestação ou certificada a inércia, tornem conclusos para apreciação pelo(a) MM(ª) Juiz(íza) prolator(a) da decisão/sentença embargada. Intime-se - ADV: GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA (OAB 409115/SP), LEURICE ALBUQUERQUE DA SILVA CHAGAS (OAB 166174/SP), JULIANO RODRIGUES (OAB 439695/SP), MARIO TESSILLA (OAB 68589/SP), GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA (OAB 358071/SP), GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA (OAB 358071/SP), ANTONIO CELSO CAETANO (OAB 83426/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB 80573/SP), MAURO MOREIRA FILHO (OAB 51128/SP), VANESSA OLIVEIRA MARTINS (OAB 250904/SP), VANESSA OLIVEIRA MARTINS (OAB 250904/SP), SARAH DE JESUS GUZELIAN DOS SANTOS (OAB 492785/SP)
4. Processo 10049839120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004983-91.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mario Tessilla - Nº de Ordem: 2025/000542 Vistos. Homologo o acordo de fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte requerente, com base no formulário de fls. 68. Após, arquivem-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015). Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais. - ADV: MARIO TESSILLA (OAB 68589/SP)
5. Processo 10365447020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036544-70.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Tessilla - Valterlei de Almeida Moraes - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece a presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o Juízo não é mero espectador no deferimento ou não do benefício. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu prejuízo ou de sua família, com as custas processuais. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o requerido deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) 3 últimos comprovantes de renda mensal (holerite, benefício INSS) ou 3 últimos extratos bancários (mensal); b) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção de IR. Ou, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e custas para citação da parte ré), sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.. - ADV: EUGEN PAPA LISBOA (OAB 222861/SP), GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA (OAB 358071/SP), MARIO TESSILLA (OAB 68589/SP)
6. Processo 15021661020228260567
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502166-10.2022.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ENRY CLISMAN GUIMARÃES RODRIGUES - Vistos. Anoto que o requerimento formulado pela autoridade policial já foi apreciado às fls. 349. Deferido o pedido. Comunique-se ao Distrito de origem, via Portal. Arquive-se. - ADV: MARIO TESSILLA (OAB 68589/SP)
7. Processo 00292862920158160017
   Tribunal: TJPR | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: primeiracivelmaringa@hotmail.com Autos nº. 0029286-29.2015.8.16.0017   1. INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça pleiteado pela executada vez que não restou comprovado pela parte que o pagamento das custas processuais prejudicaria a sua subsistência, tendo em vista que, conforme ev. 266.8, a empresa Executada possuía em 2024 um ativo circulante de mais de R$ 10.000.000,00, além de que observando os extratos bancários apresentados, a parte movimenta valores expressivos, que por si só demonstra a possibilidade de cumprir com o pagamento das custas.  Diligências necessárias. Intime-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. Mário Seto Takeguma Juiz de Direito T
8. Processo 10250825320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025082-53.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Aparecido de Souza - Mega Brasil – Logística Ltda. - Mega Brasil – Logística Ltda. - Rafael Aparecido de Souza - Vistos. Prejudicada a perícia, o ponto controvertido que pende é um só: a dinâmica do acidente para apurar eventual culpa, conforme decisão saneadora de fls. 179/180 e 216. A ré reconvinte arrolou sete testemunhas. Destes, dois policiais militares que não presenciaram o acidente, são apenas os policiais que lavraram o boletim de ocorrência, cujo depoimento, em tese, não tem valia para o processo. Testemunha depõe sobre fatos. O documento (BO) está nos autos. Serão ouvidas, portanto, três testemunhas, nos termos do artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil. Concedo prazo de quinze dias para que a ré reconvinte adeque seu rol de testemunhas, escolhendo as três testemunhas que deseja sejam ouvidas (apresentar os emails). Com esta adequação, tornem para designar audiência virtual. Intime-se. - ADV: ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO (OAB 68589/PR), ELIANA REGINA FAGUNDES FAUSTINO (OAB 68589/PR), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP)