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Maria Conceicao Pinheiro De Toledo

Maria Conceicao Pinheiro De Toledo

Número da OAB: OAB/SP 068694

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014140-10.2019.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Vmh Transportes Ltda - Embargdo: Carlos Adriano Lazanha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A ALEGAÇÃO DA EMPRESA EMBARGANTE ACERCA NECESSIDADE DE REVISÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE CINCO AÇÕES SOBRE O MESMO FATO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO LÓGICO-JURÍDICO APTO A SER APRECIADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, CARACTERIZANDO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER E LITIGÂNCIA MALICIOSA. IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA EM 2% DO VALOR DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: O MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE NÃO CONSTITUI NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC E NÃO AUTORIZA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NEM A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR SUA DECISÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: EDCL NO AGINT NOS EDCL NOS EARESP 1507172 RS 2019/0143837-1; TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 1038012-11.2020.8.26.0602. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1009894-82.2022.8.26.0625; RELATORA ROSANGELA TELLES; 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J.: 24/11/2023. TJSP, EMBARGOS DE
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014140-10.2019.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Embargdo: Carlos Adriano Lazanha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vmh Transportes Ltda - Embargdo: G10 Transportes Ltda - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO HÁ VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEIXOU ESCLARECIDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR INDENIZATÓRIO (R$ 80.000,00) DEVIDOS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVE OCORRER A PARTIR DO ARBITRAMENTO E OS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (ACIDENTE DE TRÂNSITO) E O CAPITAL SEGURADO (R$ 100.000,00 POR SINISTRO/ACIDENTE E NÃO PARA CADA VÍTIMA) DEVE SOFRER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARTIR DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, NOS TERMOS DA SÚMULA 632 DO STJ, E SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, CARACTERIZANDO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER E LITIGÂNCIA MALICIOSA. IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA EM 2% DO VALOR DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: O MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE NÃO CONSTITUI NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC E NÃO AUTORIZA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NEM A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFER
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014140-10.2019.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Vmh Transportes Ltda - Embargdo: Carlos Adriano Lazanha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A ALEGAÇÃO DA EMPRESA EMBARGANTE ACERCA NECESSIDADE DE REVISÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE CINCO AÇÕES SOBRE O MESMO FATO NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO LÓGICO-JURÍDICO APTO A SER APRECIADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, CARACTERIZANDO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER E LITIGÂNCIA MALICIOSA. IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA EM 2% DO VALOR DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: O MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE NÃO CONSTITUI NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC E NÃO AUTORIZA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NEM A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR SUA DECISÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: EDCL NO AGINT NOS EDCL NOS EARESP 1507172 RS 2019/0143837-1; TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 1038012-11.2020.8.26.0602. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1009894-82.2022.8.26.0625; RELATORA ROSANGELA TELLES; 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J.: 24/11/2023. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1128539-89.2022.8.26.0100; RELATOR: RODRIGUES TORRES; 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J.: 23/04/2025. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1014146-17.2019.8.26.0114; RELATOR: RODRIGUES TORRES; 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J.: 12/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) - Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB: 142608/SP) - Marcos Rogério Scioli (OAB: 68694/PR) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Horacio Fernando Lazanha (OAB: 219180/SP) (Causa própria) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014140-10.2019.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Embargdo: Carlos Adriano Lazanha (Justiça Gratuita) - Embargdo: Vmh Transportes Ltda - Embargdo: G10 Transportes Ltda - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO HÁ VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEIXOU ESCLARECIDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR INDENIZATÓRIO (R$ 80.000,00) DEVIDOS PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO DEVE OCORRER A PARTIR DO ARBITRAMENTO E OS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (ACIDENTE DE TRÂNSITO) E O CAPITAL SEGURADO (R$ 100.000,00 POR SINISTRO/ACIDENTE E NÃO PARA CADA VÍTIMA) DEVE SOFRER ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARTIR DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, NOS TERMOS DA SÚMULA 632 DO STJ, E SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO, CARACTERIZANDO ABUSO DO DIREITO DE RECORRER E LITIGÂNCIA MALICIOSA. IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA EM 2% DO VALOR DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: O MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE NÃO CONSTITUI NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC E NÃO AUTORIZA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A MENCIONAR EXPRESSAMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS NEM A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR SUA DECISÃO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 1.026, § 2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: EDCL NO AGINT NOS EDCL NOS EARESP 1507172 RS 2019/0143837-1; TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1038012-11.2020.8.26.0602; RELATOR: REBELLO PINHO; 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J.: 01/07/2023. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1009894-82.2022.8.26.0625; RELATORA ROSANGELA TELLES; 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J.: 24/11/2023. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1128539-89.2022.8.26.0100; RELATOR: RODRIGUES TORRES; 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J.: 23/04/2025. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1014146-17.2019.8.26.0114; RELATOR: RODRIGUES TORRES; 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; J.: 12/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Rogerio Artur Silvestre Paredes (OAB: 142608/SP) - Marco Antonio Domingues Valadares (OAB: 40819/PR) - Marcos Rogério Scioli (OAB: 68694/PR) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Horacio Fernando Lazanha (OAB: 219180/SP) (Causa própria) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0516583-73.1995.8.26.0100 (583.00.1995.516583) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - S/C Administradora Paulista de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - S/C Administradora Paulista de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Jânio Antonio Rosa - Christiane Pinheiro de Abreu - Banco Central do Brasil - Bacen e outros - José Aparecido Tavares - - José Ricardo Martins - Eduardo Gomes Pinheiro - - Maria das Neves Cordeiro Mergulhão - - João Roberto Mafra - - Condominio Edificio Aeroporto - - Jéssica Alves Rondão - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Danilo Rodrigues de Camargo - - Luis Antonio de Moraes - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - ARLETE APARECIDA FEDERICO DA SILVEIRA BARRETO - - Carlos Ricardo Milen - - Covet - Centro de Diagnosticos e Especialidades Veterinária Ltda - EPP - - Diogo Sonoda - - ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA MORAIS - - Jose Luiz Sigueo Makino e outros - Nestor Alberto Amaral da Cunha Junior - Raimundo Francisco Alencar de Melo - - Rodrigo José de Paula Marenco e outros - João de Brito Barbosa - - Reinaldo Vita de Vasconcelos - - Maria Albina Bueno Escobar - - Mirian Regina Silveira de Moraes - - Ari Orlandi - Fls. 7279/7325: Ciência ao Síndico e demais interessados do Laudo Pericial apresentado. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), MARINO LUIZ POSTIGLIONE (OAB 82431/SP), KIYOKO OGAWA (OAB 82042/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), AMANDA CAVALLARI STOFEL (OAB 310812/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), AIRTON MANGUEIRA MARTINS (OAB 75122/SP), AIRTON MANGUEIRA MARTINS (OAB 75122/SP), NICOLAS TADEU LOUSADA FARFEL (OAB 369555/SP), ALESSANDRO CASORETTI LAVORANTE (OAB 369355/SP), RICARDO CZIZEK RODRIGUES (OAB 375795/SP), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), FERNANDO BOBERG (OAB 28212/PR), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP), JOSÉ PAULO LEAL FERREIRA PIRES (OAB 9427/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA (OAB 261291/SP), NORMA JORGE KYRIAKOS (OAB 15843/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDELIR CARNEIRO DOS PASSOS (OAB 82740/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), NORMA JORGE KYRIAKOS (OAB 15843/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), TANIA MERCIA RANDAZZO SODRE (OAB 33004/SP), CARLOS ALBERTO MOLEZIN (OAB 30056/SP), CARLOS ALBERTO MOLEZIN (OAB 30056/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), TANIA MERCIA RANDAZZO SODRE (OAB 33004/SP), HEDY MARIA DO CARMO (OAB 238834/SP), CAMILA GOGONI MARELLA (OAB 237296/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), VIRGILIO PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO (OAB 68694/SP), OSMAR PARO (OAB 64646/SP), JOSUE DE OLIVEIRA RIOS (OAB 66901/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SERGIO ANTONIO GARAVATI (OAB 65393/SP), OSMAR PARO (OAB 64646/SP), BEATRIZ ELIZABETH CUNHA (OAB 35320/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), AMANI MOGRABI (OAB 47094/SP), AMANI MOGRABI (OAB 47094/SP), ROSEMARY COSTA DE MENEZES E GONÇALVES (OAB 44286/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), ELIZANGELA MARQUES MARTINS D AMICO (OAB 184076/SP), ELIZANGELA MARQUES MARTINS D AMICO (OAB 184076/SP), DARCY DA SILVA PINTO (OAB 195311/SP), DARCY DA SILVA PINTO (OAB 195311/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP), VICTOR HUGO DE BRITO (OAB 12485/SP), VICTOR HUGO DE BRITO (OAB 12485/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), MARCIA LEITE (OAB 137898/SP), MARCIA LEITE (OAB 137898/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0045214-74.2001.8.26.0100 (583.00.2001.045214) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Am Ferramentaria e Usinagem Ltda - Bernardini S.A. Indústria e Comércio - Banco do Brasil S/A - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Mario Cezar Valeriano - - Augusto Jose dos Santos - - Uylian Alves dos Santos - - Adelson Cavalcante de Melo Junior e outros - Kms Incorporações e Participações Ltda. - União Federal (fazenda Nacional) e outros - Aba Sul Comércio de Veículos Peças e Serviços Automotivos Ltda - Antonio Melo Schuts - - Arlindo Claudio Mauri - - José Lourenço da Silva - - João Severino da Silva - - Rogério de Bonis - - Paulo Batista - - Santo Casagrande - - Pedro Malta Pereira Filho - - Adeilde Soares da Silva - - Pedro Augusto Tavares de Sousa - - Julio Cesar Barreto dos Santos - - Sérgio Aguiar Ferreira - - Raimundo Nonato Fortaleza - - Regis Tavano - - José Geraldo Soares dos Reis - - Antonio Benedito Fazolin - - Jailson Paulo do Nascimento Rodrigues - - Christian Cesar Pereira Barreto - - Rubens Pereira Carpinelli E/ou - - Neila Gonçalves de Freitas do Espirito Santo - - Geraldo Costa - - Jaime dos Santos - - Ricardo Barbosa da Silva - - José Carneiro dos Santos - - Manoel Francisco de Assis - - Luiz Aparecido da Silva - - Manoel Barbosa de Santana. - - Antonio Dias Xavier - - Jose Hernandes Farias Torres - - Lucila Fernandes de Oliveira - - Hamilton Torres da Silva - - José Randolfo Macedo - - Wilson Aparecido Gomes Ribeiro - - Manoel Garcez Barroso - - Jaime Leite da Cruz - - Anderson Tadeu Vaciloto - - Sildivan Rosa dos Santos - - Heitor Tavano - - João Carlos da Silva Vilar - - Dimas Domiciano de Gouveia - - Railton Santos da Conceição - - Jose Francisco David - - Manoel Tenorio Cardoso - - Francelino Barbosa Silva - - Waltalyl Sansalone Junior - - Tertuliano de Souza Macauba - - Jose Paulo Cavalcante Lustosa - - João Colhados Galhardi - - Suzette Natali Correa de Almeida - - Eduardo Dileva Junior - - Rinaldo Oliveira Cardoso - - Rubens Moreira - - Raimundo Rodrigues dos Santos - - Marcelo Gonçalves da Silva - - Inacio Rodrigues da Costa - - Celso Gonçalves da Silva - - Luiz Carlos Silvestre - - Elcio Planelis Carvalho - - Sergio Prado de Melo - - Jose Leonardo dos Santos Filho. - - Edinaldo Lino da Silva - - Agnaldo Augusto Marcelino - - Marcos Candido da Silva - - Orlando Jose de Santana - - Walter Mendes Almeida - - Laurindo Alves dos Santos - - Francisco Adelino da Silva - - Geraldo de Souza Santana - - Valter Cordeiro dos Santos - - Valdemar Bento de Oliveira - - Osmar Cezar - - Pedro Luciano de Sales - - Pedro Soares Alves e outros - Levino Martins da Costa - Pio dos Santos Souza - - João Antonio Ribeiro de Oliveira - - Berenice Coslop - - Rodrigo Braga Vicente - - Jose Cicero Feitosa de Almeida - - Osvaldo Pedro de Carvalho - - Jose Dantas de Lima - - Antonio Anselmo Di Pietro - - Nerisson Moraes - - Mariano João Guilhermino - - Antonio Teles Capinan - - Manoel Campos Borges - - Fabio Cordeiro Menjou - - Orlando Vairoletti Junior - - Wellington Alencar da Trindade - - Marcio Fagundes. - - Jeferson Vicente da Silva - - Manoel Fiuza Pedreira - - Lucas Gonçalves de Andrade - - Gilson da Paz de Oliveira - - Gilson da Paz de Oliveira. - - Leandro Tadashi Machata - - Edicarlos Chaves - - Gismar Paulo da Silva - - Gregorio Rosa da Silva - - Severino Domingos Barbosa Filhos - - Edvaldo Xavier Ribeiro - - Ivan Meneses Leite - - Cristiano Anunciação Souza - - Elzo Antonio da Silva - - Olimpio Murbachi - - Carlos Alberro Rodrigues Macedo - - Jairo Galvão da Silva E/os - - Milton Aparecido Venancio - - Angela Elizabeth Bernardini - - Raimundo Leandro Alencar - - Natan Araujo de Sousa - - Espólio de Jose Mara da Silva - - Jose Milton Alves’ - - Carlos Eduarco Freitas Ribeiro - - Espólio de Jose de Oliveira dos Santos - - Antonio Jose Andrade - - Charles Moura Alves - - Clovis Rodrigues da Silva - - João Carlos dos Santos Campos - - Mauricio dos Santos - - Francisco Bezerra Magalhães - - Manoel Barbosa da Silva - - Edilson de Souza Santos - - José Francisco Sobrinho - - Espólio de José Oliveira Soares - - Edson Assis dos Santos - - Jose Macedo da Silva. - - Genival Pereira da Silva - - Manoel Elson Cruz Macedo - - Almir Alves de Souza - - Damião Cordeiro da Silva - - José Aparecido Bernardo - - Antonio Costa Nascimento - - Nivaldo Reigada - - Geraldo Silvino. - - Edevaldo Cardoso de Souza - - Eloi da Silva - - Tercilio dos Santos Amaral - - Joselito Justino dos Santos - - Gerley Fernandes da Silva - - Valmir Passos Pereira - - Roberto Teixeira Madrid - - Mariano João Guilhermino. - - Vagner de Farias Souza - - Heleno Leal Pereira - - João Costa Rodrigues - - Jose Deusimar Loiola Cardoso - - Daniel Lança - - Luiz Correia Linardi - - Rosalino Rodrigues da Silva - - Adão Pereira Matos - - Valter Lain. - - Antonio da Silva Montanha - - Jose Tenorio de Albuquerque - - Geraldo Carlos Lima - - Renato Alcantara dos Santos - - Aldo Lira de Souza - - Carlos Donizete Brugnari - - Genevaldo Sena Serqueira - - Claudio Dada - - Anselmo de Barros dos Santos - - Carlos Feliciano Moraes Penha - - Claudionor Gama da Conceição - - Sidnei Saturnino Silva - - Marcelo Inacio da Costa - - Jose Soares Maia - - Jose Cadete Neto - - Edvaldo Jose da Costa - - Geova Alves de Souza - - Elizabeth Fukie Schimote - - Umberto Vieira Rodrigues - - Vanderlei Lima de Mesquita - - Adenilson Cezar da Silva - - Mazencio Jose de Souza. - - Dore Wagner Cunhas Rosa - - Luis Carlos Scancani - - Valerio Gutierrez Bustamante - - Tiago Evando Moreira - - Manoel Lima Silva - - Jose Armelindo Rodrigues Camargo - - A. Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Matos de Carvalho - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita - - Antonio Correira de Santana - - José Gilvan Firmino de Souza - - Silverio Severino Carneiro - - Jones Tadeu de Jesus - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. Metalurg. Mecanicas e Material Eletr. de Sãopaulo, Mogi das Cr - - Valter Silva Anjos - - Milton Terencio da Silva - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Mario Massanori Iwamizu - - Nilson Lautenschleger Junior - - Walmir Pereira Modotti - - Mario Cezar Valeriano. e outros - Expand Group Brasil S/A e outros - Rafael Francisco - - João Carlos Vieira de Mesquita - - João Carlos Vieira de Mesquita. - - Augusto Jose dos Santos. - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Tenorio Cardoso - - Eduardo Teodoro de Arruda - - Fazenda Nacional - - Abilio Tadeu Zucato - - Espólio de Gutemberg Cirilo Pereira - - Uilson Bueno da Silva - - Flodizio Alves Barbosa - - João Eustaquio Rodrigues - - Instito Nacional do Seguro Social Inss - - João Bertolini Rodrigues Sette - - Carlos Eduarco Leme Romeiro e outros - Waldir Crisóstomo de Oliveira e outros - Bela Sonata Incorporadora Ltda - RODRIGO BRAGA VICENTE e outros - SÉRGIO PEREIRA - FAZENDA MUNICIPAL e outros - Alceu Negrelli - - Gilson da Paz de Oliveira.. - - Sidnei Saturnino Silva. - - Reginaldo Ribeiro Oliveira.. - - Alexandre Felix de Cantalice. - - Natan Araújo de Souza. - - Carlos Alberto da Silva. - - José Macedo da Silva - - Miguel Arcanjo Vitorino Ferreira - - Agnaldo Coelho Castro. - - Elizabeth Fukie Schimote. - - Genival Pereira da Silva. - - Ilvo Jerônimo da Silva. - - Rubens Pereira Carpinelli - - Carlos Donizete Brugnari. - - Milton Terêncio da Silva. - - Adeilson Cezar da Silva. - - José Leonardo dos Santos Filho - - Elcio Planelis de Carvalho - - José Geraldo Soares dos Reis. - - Manuel Fiuza Pedreira - - Laurindo Alvez dos Santos - - José Alves da Costa. - - José Miguel Alves. - - Sergio Valentim Loureiro Monteiro. - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita. e outros - Espólio de Rosalino Rodrigues da Silva - - Marcelo Gonçalves da Silva. - - Antonio Benedito Fazolin. - - Bela Sonata Incorporadora Ltda. - - Jose Maria Silva Lopes. - - Pedro Pereira Alves. - - Marcelo Casanova Lotito - - Dirce Monteiro Marcondes - - Luiz Carlos dos Santos.. - - Antonio da Silva Montanha. - - Antonio Teles Capinan. - - Angela Cristina de Souza Colin. - - Elias de Deus. - - Lindaci da Silva Barbosa - - Adenilson Cezar da Silva.. - - Marcos Sanches - - Reginaldo Medeiros Vasconcelos. - - Pedro Coslop - - Fabiano Rodrigues Bueno - - Dimas Domiciano de Gouveia. - - Iracema Picolo Pavan - - Espólio de Eden Gonçalves Hiura - - Espólio de Manoel Barbosa Santana - - KATIA KEILA - - Antonio Matos de Carvalho. - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - MARIA APARECIDA SILVA MONTEJANO - - Rosana da Silva Alves - - ROSEMEIRE DA SILVA - - ANA CLAUDIA DA SILVA - - VALTER DA SILVA ANJOS - - Zilda da Silva Rocha e outros - Jordan Bruno Ribeiro Murbach - - DIOGO MOISÉS DE SOUZA SANT’ANNA e outros - Fls. 13.206: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 4.562.664,14, com acréscimos legais a partir de 27/06/2023. Deverão ser excluídos os credores que já efetuaram o levantamento de seus créditos. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), TERESA DOS SANTOS ANDRADE DUARTE (OAB 125397/SP), ILZA OGI CORSI (OAB 127108/SP), PAULO MIGUEL JUNIOR (OAB 127325/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), SAMUEL NUNES DAMASIO (OAB 127374/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP), MARIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 130726/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001784-31.2013.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - M.R.C. - M.C.C.C. - - G.M.C. - Vistos. Conforme informado, a assinatura do termo de renúncia foi agendada para o dia 12/06/2025, pelo que determino que a serventia junte o referido termo. Fls.1286: Defiro o cadastro, se em termos. Int. - ADV: FERNANDO GOMES FONSECA (OAB 364484/SP), FERNANDO GOMES FONSECA (OAB 364484/SP), FERNANDO GOMES FONSECA (OAB 364484/SP), LUIZ HENRIQUE AQUINO ROCHA (OAB 68694/DF)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050977-09.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atvos Agroindustrial S/A - Abecom Rolamentos e Produtos de Borrachas Ltda e outros - Valdir José Zorzo - - Agropecuaria Sao Marcos Ltda - - Jurandir Manoel Norberto da Silva - - Heitor Lima da Costa - - Marcelo Franco Paes Leme - - Jairo Silvestre de Queiroz - - Acb Agronegocios Ltda - - Cley Rafael Vergutz - - Adriano de Moraes - - Solmatec Manutenções e Soldas Ltda - - Lhh - Lee Hecht Harrison Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - - Lucélia Assis Carvalho - - Acos Motta Produtos Siderurgicos Ltda - - Abater Cons. & Projetos Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 58566: última decisão. 2. Providencie a z. Serventia à atualização cadastral, para inclusão e/ou exclusão dos patronos indiciados. 3. No mais, reitere-se aos credores peticionantes que a presente recuperação judicial já foi encerrada e seu crédito deve ser perseguido na via própria. Por seu turno, as informações quanto aos créditos devem ser obtidas diretamente junto às recuperandas, ou então por meio do site da Administradora Judicial: https://www.alvarezandmarsal.com/content/edital-aj. 4. Fls. 58591/58593: digam as recuperandas sobre o pedido das credoras Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A e Energisa Mato Grosso do Sul de levantamento de valores depositados em seu favor nos autos. 5. Fls. 58615/58617: ofício oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, processo nº 0000666-26.2015.5.15.0028, informando a extinção do feito e a existência de valores para liberação. Ciência às recuperandas, para que requeiram o que de direito. 6. Sem prejuízo, em caso de eventual pedido de providências e/ou informações de outros Juízos, deve a serventia judicial informar que esta recuperação está encerrada, com esgotamento da jurisdição pelo Juízo da recuperação judicial. Intime-se. - ADV: SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), NIDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 187988/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 192681/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), ERIKA DA COSTA LIMA (OAB 185633/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), FABIO MACHADO (OAB 203084/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), JACI ALVES RIBEIRO (OAB 200451/SP), DANE MARCOS AVANZI (OAB 200164/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), FRANCISCO RICARDO PETRINI (OAB 196013/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PATRÍCIA 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002876-93.2025.8.26.0278 (processo principal 1000330-48.2025.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.S.S. - - H.A.S.S. - K.A.S. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos provisórios. Deverá a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o feito adequadamente, juntando a certidão positiva do Oficial de Justiça, uma vez que o termo inicial se dá com a citação. Se o caso, deverá retificar a planilha apresentada, excluindo valores referentes aos meses anteriores à citação do requerido. Por fim, deverá regularizar a representação processual dos menores. Após, conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE AQUINO ROCHA (OAB 68694/DF), ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP), ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002876-93.2025.8.26.0278 (processo principal 1000330-48.2025.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.S.S. - - H.A.S.S. - K.A.S. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos provisórios. Deverá a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o feito adequadamente, juntando a certidão positiva do Oficial de Justiça, uma vez que o termo inicial se dá com a citação. Se o caso, deverá retificar a planilha apresentada, excluindo valores referentes aos meses anteriores à citação do requerido. Por fim, deverá regularizar a representação processual dos menores. Após, conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE AQUINO ROCHA (OAB 68694/DF), ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP), ROSEVALDO SUZART DE OLIVEIRA (OAB 439746/SP)
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