Iolanda De Almeida Crispim Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10035337320238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003533-73.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli Epp - Jhone Maicon Maciel dos Santos - Vistos. Diante do depósito informado a fls. 201/203, proveniente da penhora no rosto dos autos deferida a fl. 66 (v. fl. 69), bem como, a manifestação de fls. 207/208, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Defiro, desde já, em favor do exequente o levantamento da quantia depositada a fls.201/203, na importância de R$5.970,25 (cinco mil, novecentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) com os juros e acréscimos legais que houver, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico. Custas pelo executado, observando-se a gratuidade processual concedida a fls. 126/127. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
3. Processo 10663272720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066327-27.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Samuel Cezar - Liq Corp S.a. - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, - Manifeste-se a Recuperanda nos termos da r. Decisão. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), PATRICIA REGINA MONTORO PERES (OAB 404553/SP), TIAGO CANSI MATTÉ (OAB 68708/RS)
4. Processo 00014246920248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001424-69.2024.8.26.0347 (processo principal 1003473-47.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Revisão - L.T.I.R. - L.H.R.S. - O fato de a PLR não integrar a base de cálculo da prestação alimentar não obsta sua constrição para satisfação de débito alimentar. Dessarte, indefiro o requerimento de fls. 172. Intime-se e ciência. - ADV: SELMA MORAES PRADO CALABRESE (OAB 348141/SP), IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
5. Processo 15011636420238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501163-64.2023.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A, Lei 11.340/2006 - C.H.M. - N.S.C. - Vistos. 1. Cumpra-se a r. sentença. 2. O(a) réu(ré) Cesar Henrique Marcati foi condenado(a) como incurso(a) no artigo 24-A, caput, da Lei nº 11.340/06, à pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, nos termos da r. sentença. 3. Realizada pesquisa no sistema informatizado próprio (FA/DIPOL/SAP), observa-se que o(a) réu(ré) não se encontra recolhido(a) em estabelecimento prisional. 4. Dessa forma, expeça-se somente a guia de recolhimento definitiva do(a) sentenciado(a) Cesar Henrique Marcati, encaminhando-a, devidamente instruída, à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM, para execução da(s) pena(s) aplicada(s), nos termos da r. sentença. 5. Arbitro os honorários do(a) Defensor(a) dativo(a), pelos atos praticados, conforme previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública - OAB Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se certidão. 6. Encaminhe-se cópia da sentença à(s) vítima(s) ou, sendo o caso, aos familiares (art. 399 da NSCGJ e art. 201, § 2º do CPP). 7. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo, observando-se que o(a) réu(ré) é beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
6. Processo 10013384720258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001338-47.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.H.L. - M.H.R.L. - 1. Defiro ao requerido a gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação apresentada às fls. 68/76. 3. Após, independentemente de nova conclusão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando a sua pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. 3.1. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. 3.2. Deverão informar, ainda, os telefones de contato e e-mail das partes, seus patronos e suas testemunhas para o oportuno encaminhamento do link de acesso à sala virtual de audiências junto à plataforma Microsoft Teams, se o caso. 4. Na sequência dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, tornem conclusos para saneamento ou sentença. 6. Intimem-se. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
7. Processo 10025986220258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002598-62.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - R.G. - Teor do ato: Vistos. Acolho as petições de fls. 15 e 23/29 como emenda à petição inicial. Tendo em vista que o genitor do menor reside no mesmo endereço dos autores (v. Fl. 15), esclareçam os requerentes se este deverá ser citado ou se será regularizada sua representação processual nestes autos. Ainda, nos termos da cota ministerial de fl. 32, digam os requerentes se a requerida L.G.A.O. deverá ser citada ou se será regularizada sua representação processual neste feito. Também deverão os autores qualificarem a representante legal da requerida. Aguarde-se informações por 15 dias. Intime-se. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
8. Processo 00009328220218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000932-82.2021.8.26.0347 (processo principal 1002522-87.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Antonio Henrique Pessina - - Alessandra Amorim Pessina - Vistos. Fl. 425- Tendo em vista a decisão proferida a fls. 356/359, informe a Serventia se o MLE em favor da executada foi expedido. Em caso negativo, expeça-se. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão proferida a fl. 422. Intimem-se. - ADV: IOLANDA DE ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP), VLADIMIR COELHO BANHARA (OAB 218370/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)