Emilio Carlos Montoro

Processos do Advogado

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2. Processo 10081719020158260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008171-90.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria Aparecida Cruz Barbosa da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a informação da satisfação da obrigação, julgo extinta esta execução, e o faço com fundamento no art. 924, II do CPC. Fica o executado intimado, na pessoa de seu Procurador, para que, em 10 dias, efetue o recolhimento da taxa judiciária final (R$262,18 - guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição da dívida. Efetuado o recolhimento das custs finais, proceda-se a consulta da situação da guia DARE ou a sua inserção no sistema SAJPG5 (menus "Cadastro" ou "Retificação de Processo" - aba "Despesas Processuais"), certificando-se. Confirmado o pagamento, desnecessária a vinculação e queima da guia no Portal de Custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I. - ADV: EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP)
3. Processo 10081719020158260037
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008171-90.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria Aparecida Cruz Barbosa da Silva - Banco do Brasil S/A - Informe a exequente se houve a satisfação da obrigação, no prazo de 10 dias. Nada mais. - ADV: GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
4. Processo 10081719020158260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008171-90.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Maria Aparecida Cruz Barbosa da Silva - Banco do Brasil S/A - vista dos autos à credora sobre o depósito de fls. 606. Int. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP)
5. Processo 10024831620168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002483-16.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos Elias Guimarães - - Aldo Elias Guimaraes - - Julio Elias Guimarães - - Angela Maria Guimarães Albernaz - - Erica Marcondes Rezende - Banco do Brasil S/A - Fls. 518: Vista aos exequentes. - ADV: GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP), GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP), GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), GABRIELA FERNANDES VALENTE (OAB 287031/SP)
6. Processo 20725502220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072550-22.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araraquara - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Aurora Maria da Silva - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Emilio Carlos Montoro (OAB: 68800/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 20725502220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072550-22.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araraquara - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Aurora Maria da Silva - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA D
8. Processo 22743772120238260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2274377-21.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Maria dos Santos Sgobi - Interessada: Leila Aparecida Sgobi Rodrigues - Interessado: Laercio Sgobi - Interessado: Luís Carlos Sgobi - Interessada: Leda Maria Sgobi da Silva - Interessado: Lucas Alvarenga Sgobi - Interessada: Maria Jose Alvarenga Sgobi - Perito: João Carlos Chaves Westphal - Vistos. 1) Fls. 104/107: manifestem-se às partes sobre a complementação do laudo pericial. 2) Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Eduardo Velho - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Emilio Carlos Montoro (OAB: 68800/SP) - 3º Andar