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Devanir Antonio Dos Reis

Devanir Antonio Dos Reis

Número da OAB: OAB/SP 068881

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJDFT, TJSP
Nome: DEVANIR ANTONIO DOS REIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075248-09.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Enzo Martins Cruz - Brandon Scott Crozier - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, ante a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, (perda superveniente do interesse processual) do Código de Processo Civil. Oportuno consignar que, o embargado não deu causa ao ajuizamento presente da demanda, uma vez que o imóvel penhorado é de titularidade do executado Osvaldo Cruz, sendo que a questão acerca da arguição de bem de família já havia sido devidamente apreciada nos autos da demanda executiva, processo n° º 1119075-17.2017.8.26.0100. Logo, o embargado de boa-fé indicou à penhora bem que pertencia ao executado Oswaldo Cruz, em face da qual detinha direito creditício. Nessa toada, os ônus sucumbenciais não podem ser suportados pela parte embargada. Ademais, não houve qualquer resistência do embargado na presente demanda, uma vez que sequer apresentou impugnação ao pleito formulado. Assim sendo, custas pela parte embargante, observada a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. com ciência ao Ministério Público. - ADV: GIULIA NASCIMENTO AMORIM (OAB 68881/DF), MARCELO ANTONIO MURIEL (OAB 83931/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000204-40.1996.8.26.0081 (001.01.1996.000204) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco do Brasil SA - Joaquim das Neves Jorge - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 1996/000015 Vistos. Defiro o pedido retro, e via de conseqüência, SUSPENDO o curso da presente execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo eventual provocação da parte exequente. Arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição. Int. Adamantina, SP, 18/06/2025 - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000812-59.1998.8.26.0407 (407.01.1998.000812) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Frigorifico Santa Neuza Ltda - Vistos, Defiro a suspensão da Execução Fiscal por 180 dias. Com o decurso do prazo, dê-se nova vista à União Federal - PRFN para requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004569-22.2002.8.26.0407 (apensado ao processo 0004567-52.2002.8.26.0407) (407.01.2002.004569) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - Frigorifico Santa Neuza Ltda e outros - Vistos, Defiro a suspensão da Execução Fiscal por 180 dias. Com o decurso do prazo, dê-se nova vista à União Federal - PRFN para requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS (OAB 229007/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003930-07.2005.8.26.0081 (001.01.2005.003930) - Interdição/Curatela - Capacidade - A.A.C. - 0003930-07.2005.8.26.0081 - Proc. 1269/05- 3ª Vara. Vistos. Fls. 23: diligencie a serventia, inclusive realizando chamado junto ao sistema SAJPG5, visando a liberação do processo para envio à redistribuição. Com o atendimento, cumpra-se o anteriormente deliberado nos autos. Intime-se. - ADV: DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), ANTONIO BORRO (OAB 127495/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000013-29.1995.8.26.0081 (001.01.1995.000013) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Maria Paulina Poiani - Banco do Brasil SA e outros - VALOR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. - Vicunha Sa e outros - Vistos. Considerando o contexto da demanda e a manifestação retro, abra-se vista ao órgão ministerial. Em seguida, voltem conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: CAROLINE ANANIAS DOS SANTOS (OAB 505249/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP), JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (OAB 419249/SP), JULIANA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA (OAB 127028/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), ALCEU TEIXEIRA ROCHA (OAB 103490/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001002-12.2004.8.26.0407 (407.01.2004.001002) - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Roberto de Oliveira - Paulo de Oliveira - - Neusa Maria de Oliveira - - José Eduardo de Oliveira - - José Joaquim de Oliveira Neto - - Sonia Maria de Oliveira Di Pietro - - Carmen Solange Oliveira Rodrigues - - Mara Lúcia Oliveira Macedo - - Aracy Maria de Oliveira Landin - Espólio de Paulo de Oliveira e outro - Em vista da certidão de homologação da declaração do I.T.C.M.D. (fl.1149), se recolhidas as custas e despesas processuais, defiro a expedição de formal de partilha (fl.667). Oportunamente, arquive-se. Intimem-se. - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI (OAB 152121/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP), RAUL REINALDO MORALES CASSEBE (OAB 24308/SP), RODRIGO PAULO ALBINO (OAB 186655/SP), MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP), MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), RAUL REINALDO MORALES CASSEBE (OAB 24308/SP), RAUL REINALDO MORALES CASSEBE (OAB 24308/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003930-07.2005.8.26.0081 (001.01.2005.003930) - Interdição/Curatela - Capacidade - A.A.C. - Proc. 2005/001269 Vistos. Fls. 783: Proceda-se a exclusão da anotação "EXTINTO" no sistema. Após, cumpra-se a deliberação anterior (fls. 770/772), remetendo-se os autos à Comarca de Flórida Paulista/SP. Intime-se. - ADV: DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP), ANTONIO BORRO (OAB 127495/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000712-26.2006.8.26.0407 (407.01.2006.000712) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Waldir Pacheco Grion - - Antonio Andrade Filho e outro - Frigorifico Santa Neuza Ltda ( Frisane ) - - Jose Eduardo Oliveira - - Jose Joaquim de Oliveira Neto e outro - Devanir Antonio dos Reis - Antonio Andrade Filho - - Antonio Andrade Filho - - Antonio Brigatti - - Waldomiro Canassa - - Waldir Pacheco Grion - - Waldir Pacheco Grion - - Mario Brigatti Filho e outros - Armando da Silva - - Paulo Cesar de Souza - - Ricardo Pozzetti - - Jose Paulo Carmona Martins - - Jane Gonçalves e outros - Samuel Lopes de Barros e outros - Jayme Persin e outros - Caiuá Distribuição de Energia Sa - - Olivar Dosso e outros - Antonio Aquotti - - Rizzi Materiais para Construção Osvaldo Cruz Ltda - - Antonio Rodrigues Ribeiro - - Nelson Gomes - - Wilson Gonçalves - - Valdeci de Freitas - - João Antonio de Oliveira - - Jose Luiz Finotti - - Osmar Antonio de Mello - - Nivaldo Augusto Buzzinaro - - Sidnei Zanardi - - Marcos Schiavinato - - Marciano Alves Leite - - Mario Antonio - - Paulo Ryo Nakagawa - - Antonio Adriano - - Aoki Ltda e outros - Sergio Luiz Toshinaga - Cicero Mansano Fernandes - - Nivaldo Mansano Fernandes - - Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - - Durvail Severino Garozi - - Jose Ecio Salles Cassandre - - Claudio Iwao Nakagawa - - Luiz Martins Romeiro - - Eduvaldo Andrade da Silva - - Shiro Umehara Neto - - Rafael Morales Cassebe Toffoli - - Claudovir Calvo Marcuzzo - - Claudionor Gouveia Matosme - - Supermercado Sao Jose Osvaldo Cruz Ltdaepp - - Abilio Batochi - - Eder Moreira de Sousa - - Luciana de França Mansano Scarpelli - - Adriano Calvo Gonçalves - - Joaõ Estech - - Aldivino de Oliveira - - Miranda Neto & Cia Ltda - - JOSÉ BONFIM - - Sérgio Luíz Toshinaga e outros - Jean Rodrigues de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração e interposição de embargos de declaração tirado contra decisão deste juízo que destituiu o administrador judicial nomeado nos autos. Os presentes aclaratórios que tem nítida finalidade infringente do julgado, pois não visa corrigir qualquer vício na forma da lei, mas buscar alteração do provimento, ofendendo assim a previsão legal para a medida. O Sr. Administrador judicial nomeado pretende alterar o comando judicial que entende em desacordo com as leis que refere nos embargos e isso não é motivo para embargos. A contradição, omissão ou obscuridade referida no CPC é aquela existente no âmbito da decisão, entre seus termos, não aquela que possa existir entre o que se decidiu e o que entende o interessado. Os embargos de declaração não servem para atacar os fundamentos da decisão. Além disso, as razões de convencimento estão bem claras na decisão, bastando a leitura integral para verificar que as particularidades da presente ação foram detidamente analisadas em todo o seu conteúdo. Cumpre realçar que os embargos declaratórios devem atender às suas finalidades, quais sejam, esclarecimento ou integração da decisão judicial impugnada. Daí dizer Pontes de Miranda que: o que se pede é que se declare o que ficou decidido porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida, pede-se que se reexprima. Segundo o ensinamento do mestre ANTÔNIO CARLOS MARCATO, (...) ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois, a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão de incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida (Código de Processo Civil Interpretado, ed. Atlas, 2004, p. 1592). A decisão atacada não padece da omissão citada. Foi devidamente fundamentada, estando claras as razões do convencimento do julgador. Resulta claro o indisfarçável propósito do embargante de que a matéria decidida, bem ou mal, seja reexaminada, mas que a tanto não se prestam os embargos de declaração, mormente quando encerra caráter modificativo sobre o julgado. Logo, mesmo a título de prequestionamento, se não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão no aresto, inadmissíveis os aclaratórios, consoante já se decidiu: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis tão-somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter se manifestado. 2. Impossibilidade de se acolherem embargos de declaração cujo único objetivo seja a rediscussão da tese defendida pela embargante, com vistas ao prequestionamento de matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto. 3. Embargos rejeitados. (EDcl nos EDcl no AG 556839/SP, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 06.09.04, p. 221). Nestes termos, entendo que estes embargos são meramente protelatórios do processo. Assim, nada há a alterar no dispositivo do julgado. Nestes termos, indefiro o pedido de reconsideração, conheço dos presentes embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo para recurso. Decorrido, tornem conclusos para nomeação de novo Administrador. Intime-se. - ADV: EDÉLCIO FACCO (OAB 164379/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP), CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP), GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), PAULO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 151220/SP), PAULO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 151220/SP), PAULO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 151220/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP), ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP), LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP), GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP), GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP), PAULO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 151220/SP), RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA (OAB 233797/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA (OAB 233797/SP), RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA (OAB 233797/SP), RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA (OAB 233797/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA (OAB 233797/SP), ANA LAURA MAMPRIM CORTELAZZI (OAB 255048/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), ADALBERTO EMANUEL LOURENÇO DA SILVA (OAB 241501/SP), ORLANDO MAZARELLI FILHO (OAB 250173/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP), RENAN LAGUSTERA BENEGAS (OAB 375786/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), FRANCINI ELIZABETE MESSIAS PERSIN (OAB 196464/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP), ANA LAURA MAMPRIM CORTELAZZI (OAB 255048/SP), RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI (OAB 213970/SP), MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), ANA LAURA MAMPRIM CORTELAZZI (OAB 255048/SP), ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB 226471/SP), ANGELA APARECIDA DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 230709/SP), ANA LAURA MAMPRIM CORTELAZZI (OAB 255048/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), PAULO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 151220/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), LUIZ CARLOS LOPES (OAB 137463/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), MARCELO RULI (OAB 135305/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), PEDRO GASPARINI (OAB 142650/SP), PEDRO GASPARINI (OAB 142650/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), CLOVIS EDUARDO ANDREOTTI GIMENES (OAB 104368/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), ROLDAO SIMIONE (OAB 148010/SP), CINTHIA DE SOUZA DIAS ALBANO (OAB 422982/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP), WAGNER CLEMENTE CAVASANA (OAB 76976/SP), SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003930-07.2005.8.26.0081 (001.01.2005.003930) - Interdição/Curatela - Capacidade - A.A.C. - 000 - ADV: ANTONIO BORRO (OAB 127495/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI (OAB 355751/SP)
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