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Paulo Machado Da Silva

Paulo Machado Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 069089

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TJBA, TJRJ
Nome: PAULO MACHADO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015317-16.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Vera Zveigelt - Apelada: Flávia Marques Perini (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelada: Luana Carrilho Perini e outros - Apelado: Manoel Profeta e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PREVISÃO CONTRATUAL DE QUITAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE NO ATO DA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA. INÉRCIA DOS PROMITENTES VENDEDORES EM PROMOVER A FORMALIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE RECUSA TÁCITA AO RECEBIMENTO. ADIMPLEMENTO MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro de Carvalho Caiaffa (OAB: 383329/SP) - Thais Correia Pozo (OAB: 329671/SP) - Kenia Souza Gama Carneiro (OAB: 147334/MG) - Metuza Alves Gama Fernandes (OAB: 176666/MG) - Paulo Machado da Silva (OAB: 69089/SP) - Jorge Argachoff Filho (OAB: 97574/SP) - Juscilea Bitencourt de Moraes (OAB: 355028/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004097-95.2022.8.26.0441 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Gustavo Dias dos Santos - Edvaldo Souza Santos Filho - Defiro o pedido de pesquisa do solicitado e, nesta data, determinei a realização de consulta por meio dos sistemas disponíveis ao TJSP, conforme protocolos que serão juntados aos autos pela serventia no prazo médio de 72 horas. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento da ação no prazo de 10 dias. - ADV: GISELE HEUSCHOBER PEREIRA FRANCO (OAB 480247/SP), PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005215-23.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Kazuo Shimizu - Oziane Martins de Lira - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 64/65 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, deverá a parte interessada peticionar, requerendo o desarquivamento dos autos. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença.Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FELIPE GERALDO CAMARGO ORANE (OAB 64880/PR), PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005215-23.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos Kazuo Shimizu - Oziane Martins de Lira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), FELIPE GERALDO CAMARGO ORANE (OAB 64880/PR)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003348-59.2024.8.26.0010 (processo principal 1006874-27.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Daniela Hansmiler Saes da Silva - - Flávio Amarante Bertacini - Oficion Serviço de Documentação Imobiliária - Vistos. O artigo 866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Na mesma oportunidade, diga a parte exequente se deseja ser nomeada administradora-depositária, se concorda com a nomeação do executado ou, alternativamente, se pretende a nomeação de perito de confiança do juízo. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP), PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000839-60.2023.8.26.0441 (processo principal 1002599-61.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.J.S.P. - J.V.P.M. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0809378-85.1993.8.26.0100 (583.00.1993.809378) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Alberto Veiga de Alencar - Treisa Administradora de Consórcios S/c Ltda. - Geraldo Antonio de Melo e outros - Milton Luiz Benfica - Maria Aparecida Guimarães e outros - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Suelei da Silva - Raio Participações e Investimentos Sociedade LTDA e outros - Henrique Larm Júnior - - Telma Regina Caetano de Oliveira - - Rene Arcangelo D´aloia - - Marcos Roberto Pitta - - Gianpaulo de Araújo Giacon - - Claudino Andrade Cardoso - - Gustavo Ressinetti Pinto - Humberto Ken Kitadai - - José Roberto Canati Razzo - - Helena Palermo Silva - - Cassio Almeida da Mota - - Renato Guedes de Azevedo - - PRISCILLA JANNE SANTANA COLLADO SAEZ - - Edivani dos Santos - - Breno Raigorosdky - - Regina Lucia Pontes Pereira - - Mauro Elias de Oliveira - - Jurandir Pinheiro Dantas - - Gerson Verediano dos Santos e outros - Espolio de Hélio Miranda - - Maria Neusa Lusnic Benfica - - Daniel Urbano da Silva - Gerardo da Silveira Cavalcante - Laudiza Oliva Augusto - - Bernadete Rosa Berdu - - Edazima Malaquias de Paula Ferreira - - Milton Luiz Benfica. - - Edgard Jacquet Júnior - Vistos. Trata-se dos autos da falência de Treisa Administradora de Consórcios S/C Ltda. 1 - Pagamento a credores (conta de liquidação de fl. 5136.) Credores informam dados para pagamento (fl. 5583, 5585, 5590, 5595, 5596, 5597, 5626, 5629, 5635/5642, 5677/5689, ). A massa falida (fls. 5610) requer o pagamento dos seguintes créditos líquidos em benefício de HÉLIO MIRANDA, MAURO ELIAS DE OLIVEIRA e MARIA NEUZA LUSNIC VIVOT e a intimação de JOSÉ PEREIRA DE SOUZA; (b) LIZENIRA RODRIGUES; (c) MILTON LUIZ BENFICA; (d) RENATO GUEDES DE AZEVEDO; (e) ROGÉRIO CLAUDINO CAETANO para regularização de sua representação processual e/ou a indicação de seus dados bancários. Informa conta bancária pagamento do crédito devido ao Município de São Paulo por meio de ofício a ser expedida ao BB. Além disso, requereu a intimação da União Federal para apresentar DARF para pagamento. Hélio Miranda e Maria Neuza e Mauro Elias (fls. 5631/5634). Impugnaram os cálculos da massa falida. Resposta do síndico (fl. 5662). O síndico informa que apresentou conta de liquidação ajustada às fls. 5610/5615 e lista de credores aptos a pagamento. Depois, requereu o prazo de 30 dias para manifestação. 1.1: ciência aos credores nominados pelo síndico às fls. 5660/5664 para que apresentem procurações atualizadas. 1.2: defiro o prazo requerido pelo síndico para apresentação de plano para pagamento dos credores. 1.3: Ciência a Hélio Miranda e Maria Neuza e Mauro Elias quanto à resposta de fl. 5662 do síndico. 1.4: Embora não tenha ficado claro se os requerimentos de fl. 5610 feitos pelo síndico persistem, já que depois informou que apresentaria plano de pagamento, fica, poá das dúvidas, deferida a expedição de ofício ao a expedição de MLE para pagamento do crédito devido à Prefeitura de São Paulo indicado à fl. 5614. Fica também deferida a intimação da União Federal para apresentar guia DARF para pagamento do crédito indicado à fl. 5614. 2 - Fl. 5587: informado falecimento de credor. Requer-se sucessão processual. Reitera pedido por manifestação do síndico. Resposta do síndico (fl. 5672). Resposta do requerente. (fl. 5692) Manifeste-se o síndico. 3- Fl. 5601: leiloeiro informa o andamento de hasta pública para alienação de imóvel nos autos 0084489-68.2017.8.26.0100 em trâmite perante esta Vara falimentar. Ciência ao síndico e aos credores. Intimem-se. - ADV: LILIAN BRAIT (OAB 180309/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), EUGENIO TERUO MURAHARA (OAB 314799/SP), IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), PAULO WALTER SALDANHA (OAB 18521/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), JULIO ALVES DE ARRUDA NETTO (OAB 23771/SP), JOSE UILSON MENEZES DOS SANTOS (OAB 91547/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), JAIR SAEZ (OAB 84348/SP), IVAN BERNARDES DIAS (OAB 64766/SP), FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL (OAB 87551/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), LUIS ROGERIO BARROS (OAB 282946/SP), TADEU WESTON DE CARVALHO (OAB 99389/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), MARCELO VIEL (OAB 95822/SP), ROBERTO CORREA DE MELLO (OAB 50679/SP), JOSE LUIZ LO TURCO (OAB 41317/SP), MARIA JOSE DINIZ (OAB 42559/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), SONIA CARTELLI (OAB 44016/SP), WALDEMIR THEODORO (OAB 48110/SP), FERNANDO LOPES DAVID (OAB 48774/SP), VAGNER ISIDORO VERGANI (OAB 48783/SP), EUGENIO GUADAGNOLI (OAB 49929/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 098.996/SP /SP), GABRIELLE ZANELLA SANDRI (OAB 470788/SP), NATALIA NUNES DE ARAUJO CEGLIA (OAB 389299/SP), MAURICIO MASCHIETTO (OAB 372269/SP), MAURICIO MASCHIETTO (OAB 372269/SP), LUIZ FERNANDO ROMANO BELUCI (OAB 47621 /AC), RINALDO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 112406 /AC), IRMA LEONI GRACIOLI OTOBONI (OAB 76157 /AC), ZENAIDE SOARES Q. SILVA (OAB 49.114-P /AC), LUIZ EDUARDO MELETI (OAB 82079 /AC), SHIGUERO MATSUI (OAB 39119/SP), MARIA CELESTE RAMALHO DE AZEVEDO E SILVA (OAB 63654/SP), PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP), PEDRO HUAMANI LEON (OAB 68491/SP), PEDRO HUAMANI LEON (OAB 68491/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), FIORAVANTE PAPALIA (OAB 67003/SP), FIORAVANTE PAPALIA (OAB 67003/SP), ADILSON JOSE DI BERNARDO (OAB 65942/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), ODETE PERAZZA DE MEDEIROS (OAB 69744/SP), PAULO PUK (OAB 63572/SP), OSMARINA MARTINS (OAB 63502/SP), REGINALDO RENAUD VIEIRA SBRISSA (OAB 62209/SP), MARIA LUCIA DUARTE DE CASTRO (OAB 5589/SP), FUTAMI SASAKE (OAB 55775/SP), LUIZ AUGUSTO FILHO (OAB 55009/SP), LEDA LOPES DE ALMEIDA (OAB 54189/SP), SANDRA PAIVA PENTEADO (OAB 52494/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), ROBERTO ALVES DE CARVALHO (OAB 95755/SP), PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO (OAB 85561/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), SAULO HERNANDES (OAB 94524/SP), SERGIO LUIZ BARBOSA BORGES (OAB 93820/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), RITA DE CASSIA PELLEGRINI ALMEIDA (OAB 93356/SP), ZILA APARECIDA PACHARONI (OAB 91748/SP), ANTONIO GALINSKAS (OAB 86882/SP), RONALD GOMES MARTINS (OAB 86660/SP), ORLANDO APARECIDO KOSLOSKI (OAB 72192/SP), RITA DE CASSIA SPALLA FURQUIM (OAB 85441/SP), ALBERTO MITSURU ONO (OAB 83746/SP), FAUSTO CONSENTINO (OAB 82892/SP), GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP), JACOB RABINOVICHI (OAB 77141/SP), ROBERTO DA GRACA BARBOSA (OAB 77106/SP), FRANCISCO MARQUES MARTINS NETO (OAB 76407/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), IRMA LENI GRACIOLI OTOBONI (OAB 76157/SP), MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (OAB 51497/SP), CRISTINA MARIA JUNQUEIRA MAGALHAES (OAB 131354/SP), LUIZ TOLEDO BARROS DA CUNHA (OAB 122329/SP), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 125845/SP), HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), LUIZ CLAUDIO LOTUFO AGUIAR (OAB 127035/SP), DANIELA DE CARVALHO MUCILO (OAB 130547/SP), JOSE ELIAS MORENO RUBIO (OAB 122302/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), REGINA APARECIDA ALBERTINI (OAB 136307/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), MARIA LUIZA CUNHA A DE OLIVEIRA (OAB 141233/SP), JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR (OAB 142231/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), ORLANDO LO TURCO JUNIOR (OAB 148186/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (OAB 109362/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), ALICE APARECIDA INACIO POLYCARPO (OAB 102089/SP), SILVIO CIOCLER (OAB 104245/SP), WLADIMIR VIVEIRO (OAB 105456/SP), ERNESTO DO NASCIMENTO FAILDE (OAB 107664/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP), DENISE LAURIA VIEL (OAB 108462/SP), ARIOVALDO JOSE DA SILVA (OAB 121540/SP), MANOEL HERZOG CHAINCA (OAB 110449/SP), RENE ARCANGELO D´ALOIA (OAB 113293/SP), RENE ARCANGELO D´ALOIA (OAB 113293/SP), RENE ARCANGELO D´ALOIA (OAB 113293/SP), RENE ARCANGELO D´ALOIA (OAB 113293/SP), MARISA DE ALMEIDA ACHINGER (OAB 116668/SP), MARISA DE ALMEIDA ACHINGER (OAB 116668/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), ARIOVALDO JOSE DA SILVA (OAB 121540/SP), SALVADOR CEGLIA NETO (OAB 38157/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ANTONIO CARONE (OAB 20344/SP), CAMILA VENTURI TEBALDI (OAB 204167/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANIBAL JOAO (OAB 21487/SP), ANDREA MURILLO FERREIRA (OAB 227964/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), CLÁUDIO ROBERTO FREDDI BERALDO (OAB 180478/SP), MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 251322/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), LURDEVAM BARBOSA DE TOLEDO (OAB 27427/SP), ANTONIO CELSO DE MACEDO (OAB 27465/SP), CARLOS PEREIRA CUSTODIO (OAB 28390/SP), EUCLENILDA BARROS LEAL (OAB 32203/SP), MARIO CERVEIRA FILHO (OAB 33886/SP), FERNANDO DA CUNHA GONÇALVES JÚNIOR (OAB 35885/SP), SALVADOR CEGLIA NETO (OAB 38157/SP), SERGIO ISSAO UESUGI (OAB 158964/SP), EDSON ALMEIDA DA MOTA (OAB 177602/SP), CLAUDIA REGINA PLENTER BELUCIO (OAB 162375/SP), JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES (OAB 163267/SP), CINTHIA LANCI (OAB 163566/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), SILVIO LUCIO DE AGUIAR (OAB 167441/SP), SILVIO LUCIO DE AGUIAR (OAB 167441/SP), KELI MONTALVÃO (OAB 170644/SP), LILIAN BRAIT (OAB 180309/SP), EDSON ALMEIDA DA MOTA (OAB 177602/SP), ALFREDO CLARO RICCIARDI (OAB 17796/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), EDMO JOAO GELA (OAB 17811/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), LILIAN BRAIT (OAB 180309/SP), LILIAN BRAIT (OAB 180309/SP), LILIAN BRAIT (OAB 180309/SP), LILIAN BRAIT (OAB 180309/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003110-88.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Maria Alves - Vistos. Abra-se vista para manifestação do Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO MACHADO DA SILVA (OAB 69089/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014927-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. da 3 V. da F. e S. do F. R. de S. - Suscitado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. do I. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Conheceram do conflito negativo para declarar a competência de uma das Varas da Família e Sucessões do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó. V.U. - EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUÍZA SUSCITANTE.I. CASO EM EXAME1.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO ART. 53, I, ALÍNEA C DO CPC, A NATUREZA FUNCIONAL E ABSOLUTA DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA CAPITAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS REGRAS DE COMPETÊNCIA ENTRE OS FÓRUNS REGIONAIS DA CAPITAL SÃO DE CARÁTER FUNCIONAL E ABSOLUTO, COM O OBJETIVO DE DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS.4. A APLICAÇÃO DO ART. 53, INCISO I, ALÍNEA C, DO CPC, POIS NENHUMA DAS PARTES RESIDIA NO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó.TESE DE JULGAMENTO: (I). A COMPETÊNCIA PARA AÇÕES DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM É DO DOMICÍLIO DA RÉ, POIS NÃO HÁ FILHOS INCAPAZES E AS PARTES NÃO RESIDEM NO ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL(II) AS REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA CAPITAL SÃO DE CARÁTER FUNCIONAL E ABSOLUTO. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 66, II E 53, I, ALÍNEA C.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 33.TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA 00131121-61.2024.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA (VICE-PRESIDENTE), J. 12/04/2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0004018-98.2022.8.26.0000, REL. DES. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, J. 03/10/2022 E TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0045919-80.2021.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 27/01/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Machado da Silva (OAB: 69089/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002496-86.2023.8.26.0128 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - P.H.S.J. - R.J.C.S. - Vistos. Solicite-se o CNIS do executado através do sistema PREVJUD. Na impossibilidade, oficie-se ao INSS. Providencie a serventia o necessário. Com a juntada, intime-se a exequente para manifestação. Intimem-se. - ADV: VITOR CARDOSO FARIAS DOS SANTOS (OAB 69089/BA), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), AGNALDO REIS DA SILVA JUNIOR (OAB 58835/BA)
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