Elza Helena Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15012458020248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501245-80.2024.8.26.0567 (apensado ao processo 1503335-19.2025.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Injúria - A.M. - Vistos. Diante da manifestação de vontade da vítima e do Promotor de Justiça, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas, a pedido da ofendida, e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, eis que cessado o risco à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral (artigo 19, § 6º, da Lei 11.340/06). Intime-se a interessada, nos termos do artigo 21 da Lei nº 11.340/06, sobre a decisão de arquivamento, pelos motivos acima expostos, devendo o Oficial de Justiça certificar de que a ofendida foi orientada a procurar a Delegacia da Mulher, caso ocorra nova infração penal, ou a Vara de Violência Doméstica para outras informações. No mandado da ofendida deverá constar que, por sua expressa concordância, poderá ser intimada pelo WhatsApp. Comunique-se o IIRGD acerca da decisão de revogação das medidas protetivas, bem como o CEREM. Sem prejuízo, solicite-se ao CEREM para dar prosseguimento ao atendimento à vítima, e, se for o caso, orienta-la a solicitar nova medida protetiva na DDM. Anote-se a revogação das medidas protetivas junto ao BNMP 3.0, nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024, se o caso. Após as anotações (código 712 no histórico de partes) e comunicações de praxe, ao arquivo. - ADV: ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP)
3. Processo 10497284020178260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049728-40.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Jonathas Evandro Lima - Joao Coelho da Cunha e outros - RECEBO O RECURSO INOMINADO retro, nos efeitos devolutivo e supensivo (salvo eventual quanto ao da capítulo da concessão/confirmação de tutela provisória de urgência, se existir), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis. Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado. Após elaborada a certidão, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. - ADV: JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP), ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP)
4. Processo 00031389220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003138-92.2025.8.26.0003 (processo principal 1010083-49.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.H.Y.F. - M.S.F. - Vistos. 1.Fls. 120: O exequente recusou a proposta do executado. 2.Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 104/105 ou o pagamento do débito. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ ALIA BORELLI (OAB 405738/SP), LUIZ FERNANDO PILAR DA MOTTA SAMPAIO NETTO (OAB 428173/SP), ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP)
5. Processo 10062448620148260405
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006244-86.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - FRANCISCA BARBOSA GOMES - Vistos. Expeça-se carta com AR. Intime-se. - ADV: ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP)
6. Processo 10073001520204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO 1007300-15.2020.4.01.3400 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: JOSE DE ARIMATHEA NUNES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO GOMES ARAUJO PEREIRA - TO9173 DESPACHO Vista à CEF, pelo prazo de 30 dias, para requerer o que entender de direito. Nada requerido, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 ano (art. 921, III, e § 1º, do CPC). Intime-se. Brasília, (datado e assinado digitalmente)
7. Processo 10285376520198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028537-65.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - S.C.S. - - C.S.S. - "Processo desarquivado e disponível para consulta por cinco dias, com posterior retorno ao arquivo" - ADV: ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP), ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP)
8. Processo 10030689720208260176
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003068-97.2020.8.26.0176 - Inventário - Inventário e Partilha - Gislaine Rodrigues Teodoro - Ricardo Valente Teodoro - DECISÃO Processo Digital nº: 1003068-97.2020.8.26.0176 Classe - Assunto Inventário - Inventário e Partilha Requerente e Herdeiro: Gislaine Rodrigues Teodoro e outro Inventariado: Ilair Teodoro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Vista ao MP. Intime-se. Embu das Artes, 03 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP), CARLOS ALBERTO QUINTA (OAB 227986/SP)