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Eduardo Augusto De Oliveira Ramires

Eduardo Augusto De Oliveira Ramires

Número da OAB: OAB/SP 069219

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 22
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 22 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0721454-31.1996.8.26.0100 (583.00.1996.721454) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Modelagem e Fundição Jaguaré Indústria e Comércio Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Kmp Cabos Especiais e Sistemas Ltda. - - Medial Saúde S/A - - Roberto Reis e outros - Asr Telecomunicações S/A. - Panalpina S/A. - - Koletustransportadora e Coletora de Residuos Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Sulina de Metais S/a. - - Cpa Comércio Paulista de Alumínio Ltda - - Banco Itau S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Itanhaem Transportes de Máquinas Ltda - - Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - - Banco Geral do Comércio S/A - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Transportadora Marko Ltda - - Cartonagem Jauense Ltda - - Marino Comércio de Papéis Ltda - - Florest Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Televox Indústria Eletrônica Ltda - - Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S/A - - Marsa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Irmãos Galeazi Ltda - - Hewlett-packard Brasil S/A - - Tetraferro Ltda - - Laminação de Metais Clemente Ltda - - Indústrias de Parafusos Santos Ltda - - Industria de Artefatos de Metais J.a. Ltda - - Injetetec Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Riskpel Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Unichemicals Indústria e Comércio Ltda - - R A Indústria e Comércio de Antenas Ltda - - Servcell Ltda - - Fasb Fabrica de Embalagens Plásticas Ltda - - Maclem Metal Ltda - - Jatuzi Tubos Válvulas Conexões Ltda - - Spy Promoções Ltda - - Metalúrgica Guarise Ltda - - Fresat Indústria e Comércio Ltda - - Arka Componentes de Artefatos de Arames Tec. Ltda-me - - Tambore Extrusão de Metais Ltda - - Banco Santander Brasil S/A - - Fundação Carlos Alberto Vanzolini - - C.t.i. Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - - Metoxyd Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda - - Galvanoplastia 3h Ltda - - Inbrac S/a. Condutores Elétricos e outros - Asr Telecomunicações S/A - Raimundo da Silva Rodrigues. - - Alcan Alumínio do Brasil S.a - - Alumiplast Comércio de Metais Ltda - - Genivaldo Ramires Teixeira - - Ana Aparecida da Silva - - Andre Gomes da Silva - - Avel Apolinário Veículos S.a - - Juvenal Casagrande. e outros - Isac de Almeida Pinheiro - Nilza dos Santos. - - Fernando Barros Marques - - Aga S/A - - A & M Comércio e Indústria Ltda - - Marcio Affonso de Melo - - Noeme Rodrigues dos Santos - - Olga Souza Major - - Acro Extrusão de Metais Ltda - - Eraldo Almeida de Carvalho - - Milton Pereira - - José Maria da Silva - - Maria do Carmo da Silva - - Carlos Daniel da Silva - - Beatriz Gonçalves da Silva - - Pedro Antonio da Silva - - Ademir José da Silva - - Francisco Alves do Nascimento - - União Federal - - José Carlos Barbosa Silva - - Marco Antonio da Rocha - - Alexandre Ferreira de Souza - - Ivete Felix da Silva - - José Inacio da Silva - - Helena da Conceição - - Ivaldo Gomes da Silva - - Adilson Souza Bessa - - Benedito Lino de Sales - - Maria Jovino - - George Ferreira da Silva - - Cintia Severino - - Renato Roso - - Valter Conceição Adorno - - Adriane Correa Pinheiro - - Anatercio Ferreira Silva - - José Valdeban Ferreira Marcolino - - Otaciel do Nascimento Monteiro - - Vanderlei Correia Lima e outros - Belanisia Felicio de Castro. e outro - Belanisia Felicio de Castro - - João Rosendo de Oliveira - - Wagner Antunes Polli - - Nelson Cardoso Lopes - - Jacira Francisca dos Santos - - Marisa Batista Pedronio - - Maria das Graças Antonio Pinto - - Eneias Silva Oliveira - - Severino Gomes Neto - - Eat Alimentos Ltda - - Adão Beralde Filho - - Rivadávia Pedroneo Neto - - Domingos Assis Mendes - - Messias Santos de Oliveira - - Terezinha Marcelino - - Paulo Roberto Mineiro - - Raimunda Marcolino Ferreira - - Aprigio Francisco de Almeida - - Gilmar Teixeira de Jesus - - Aldo José Ricardo - - Luciana Marcolino Teixeira - - Fast Shop Comercial Impor. Export. Ltda - - Valdecir Deocleciano - - Sonia Maria Eugênio - - Francisco Onorio Lemos - - Stock Limp Comercio Atacadista de Papeis Ltda - - Companhia Ultragaz Sa - - Gmg Comercio e Loja de Conveniencia Ltda - - Alsa Aluminio e Ferragens Ltda - - Millenium Veículos e Peças Ltda - - Osmir Ribeiro Lima e outros - Washington Luiz Alves de Souza - - Cicero Apóstolo da Silva e outro - Yaracema Tintas de Santo Ltda - - Aliança Segurança e Vigilancia Ltda - - Cabletech Industria e Comercio de Condutores Eletricos Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de Material Eletrico Ltda - - Francisco Fernandes Filho - - Jose Carlos da Silva - - Jose Carlos dos Santos - - Jose Luiz da Silva - - Marcelo Fernandes - - Maria Jose de Oliveira - - Ricardo Berezin - - Roberto Rodrigues de Oliveira - - João de Souza Silva - - Paulo Roberto da Silva Oliveira - - Maria Jose Pereira da Silva - - Marcilio Dias - - Jose Vieira da Silva - - Nilza dos Santos - - Raimundo Bezerra da Silva - - Francisca Bezerra da Silva. - - Jose Eduardo dos Santos - - Francisco Ferreira dos Reis - - Ana Maria Barbosa. - - Ana Maria Barbosa - - Banco America do Sul S/A - - Francisco Augusto Neto - - Elvira Rosa de Jesus - - Cicero Aureliano da Silva - - Wilson Verissimo de Souza - - Vera Lucia da Silva Oliveira - - Epaminondas Antonio dos Santos - - Jeferson Ferreira - - Judite Alves de Oliveira - - Erika Aparecida da Silva - - Marlene Ferreira de Souza - - Globosat Programadora Ltda - - Elizabete Ferreira de Barros - - Geraldo Gino da Silva - - Geraldo Ribeiro de Oliveira - - Marlene Demetrio Santana - - Angela Maria Santos de Jesus - - Maria do Carmo Vaillant Silva Tramontana - - Jose Francisco dos Santos Neto - - Cleide Felix da Silva - - Cicero Apostolo da Silva - - Banco Bradesco Sa - - Marcos Francisco de Oliveira Santos - - Izaias Lopes da Silva - - Paulo Roberto Queiroz Santos - - Mauricio Romão da Silva - - Reinaldo Venceslau de Souza - - Cristiana de Souza - - Pascoal da Silva - - Ivone Paulino da Costa - - Marcelo Gobato - - Panalpina S/A - - Luiz Torres Pereira - - Flavio Antonio Pereira - - Helio Moreira da Silva - - Fazenda Di Estado de São Paulo - - Alcides de Araújo Reis - - Judith da Costa Santana - - Manoel Brito Santos - - Filomena Sabina Ferreira - - Jose Sergio de Oliveira - - Vilmario Angelico dos Santos - - Monica de Lourdes Neumann Mendez - - Antonio Lauzut - - Eliana Gaudencio - - Leonardo Figueiredo dos Santos - - Luiz Carlos Mazuquieri - - Benedito Souza de Lima - - Juvenal Casagrande - - Edivan Pereira Damasceno. - - Edivan Pereira Damasceno - - Rafael Jose Sabino - - Silvia Maria Tiveron Guerra - - Adelcio Cardoso dos Santos - - Juvenal Miguel Lima - - Aécio José Ricardo - - Aloisio Machado da Conceição - - Vanildo Ferreira Canuto - - Regis da Silva Azevedo - - Manoel Ednei da Silva Moura - - Monica Miranda Silva - - Luiz Jovelino Brandão - - Juarez Severino Vieira - - Maria Noezia Alves dos Santos - - Marta do Patrocinio Silva - - Sonia dos Reis Campos - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Jose Carlos Ramos dos Santos - - Sebastião Osmar Paulino Rodrigues - - Maria Francisca Torres - - Antonicio Maciel dos Santos - - Lorival Torres Pereira - - Edno Mendes da Silva - - Francisco Alfar Nascimento - - Oduvaldo Requião - - Janete Felismina Braulio - - Gilmar Fernandes de Macedo - - Clodoaldo Fernandes de Souza - - Umberlindo Alves Cortes - - José Maria Araújo Pereira - - Adeilton Jose Ricardo - - David Pereira Damasceno. - - Élcio Roney de Souza - - Alcoa Aluminio Sa - - Jose Edivan Fernandes - - Wilton Paulino da Costa - - Haruo Miyasato - - Claudir Pereira Damasceno - - Francisco Queiroz dos Santos - - Margarida Ernestina da Silva - - Vandecina Maria da Silva Lima e outros - Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Berenice Maria de Jesus Oliveira - - Carmen Alfar - - Marizalva Anesio da Silva - - Irene Ferreira de Barros - - Norival de Souza Pires - - Irineu de Assis Ferreira - - Edvaldo Alves de Aquino - - Marco Antonio Silva Guimarães - - Benedito da Mata - - Carmem Alfar Montero Martins - - Gildasio Alves de Sousa - - Antonio L de Oliveira dos S . Miranda - - Isa Gomes Frutuoso - - Wagner da Silva Andrade - - Maria Joceleide de Santana C. Santos - - Carla Holga Ferreira Almeida - - Martim Nery Souza Filho - - Jose Gomes Vidal - - Iara Silva Moraes - - Juscelino Alves Lima - - Niceia Teixeira de Arantes - - Eziquiel Manoel Lessa Santos - - Ozita da Silva - - Lourival Soares de Carvalho - - Alcir Correia dos Santos - - Marconi Ricardo Alves Bonavolunta - - Joana Maria Bento de Souza - - Merces Bento de Souza - - Pedro Brandão da Silva - - Rosalino da Assunção Silva - - Rita Silva Pinheiro - - Francisco Aureliano de Moura - - Jose Antonio V. dos Santos - - Hermenegildo Pereira Damasceno Neto - - Custodio Marinho - - Vanira Alves da Silva - - Claudionor Bento da Paixão - - Sindicato dos Trab. Nas Ind. Metalurg. Mec. e de Mat. Eletr. de Sp - - Celia Maria de Araujo Lima - - Paulo Manoel da Silva - - Cicero Silva Costa - - Jose Oliveira Silva - - Camilo Basilio Souza e outros - Fortaleza H22 Empreend, Imobiliarios Ltda - - Cia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Vistos. Última decisão (fl. 7.556) 1. Fls. 7504/05 (David Pereira Damasceno) anote-se: Por decisão de fl. 7.556, determinou-se que trouxesse o credor procuração atualizada, conforme ato ordinatório de fl. 7532. Após, a expedição do MLE. Ante à inércia, prejudicada a análise do pedido. 2. Fls. 7548/50: Por decisão de fl. 7.556, estabeleceu-se que cópia da decisão serviria de ofício ao Banco do Brasil para que traga aos autos o extrato bancário da conta judicial nº 4000113676647 com os demonstrativos de pagamentos realizados em favor dos credores, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de multa diária, e ônus de protocolo ao Síndico. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 7.567/7.763). O síndico, às fls. 7.769/7.773, informa que a falência foram encerrada e extintas as obrigações do falido, sendo que credores que não levantaram valores, requerendo a expedição do edital do art. 149, §2º da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 7.782/7.783). Sobre o rateio suplementar requerido pelo síndico, manifestem-se falido, credores e demais interessados em 10 dias. Após, tornem. 3. Fl. 7.561 (Valter Conceição Adorno) anote-se: requer a expedição de guia de levantamento. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fl. 7.565 (Luiz Jovelino Brandão) anote-se: informa dados bancários para o pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ELCIO BIAGI (OAB 17518/SP), MONICA ALEXANDRA SOARES DA SILVA (OAB 191766/SP), MONICA ALEXANDRA SOARES DA SILVA (OAB 191766/SP), ELCIO BIAGI (OAB 17518/SP), CRISTINA CAPP SGARBI (OAB 170278/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), VALTER EUSTAQUIO FRANCO (OAB 19334/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), ODUVALDO CAPRECCI (OAB 22947/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), OSCARLINO DE MORAES MACHADO (OAB 23380/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), ABAETÊ GABRIEL PEREIRA MATTOS (OAB 25209/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP), JORGE PIRES (OAB 27749/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO 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LAUDELINO XAVIER (OAB 57597/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), KUMIO NAKABAYASHI (OAB 60974/SP), CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP), LAZARA TEREZA TONON GOMES (OAB 62553/SP), ROSANA MURO SFEIR (OAB 68980/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP), JUVENAL GONÇALVES (OAB 76160/SP), JOSE PAULO MENEZES BARBOSA (OAB 71355/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027058-82.2001.8.26.0053 (053.01.027058-5) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo e outros - Municipalidade de São Paulo - - Empresa Municipal de Urbanização - Emurb - Jose Luiz Bellegarde de Andrade Figueira - - Fernando Kurkdjibachian - - Celsi Aparecida Motta Rodrigues - - Iza Ribeiro Carioca - - Construtora Oas Ltda. - - Alfredo Mário Savelli - - Celio Rezende Bernardes - - Marcos Travassos Helou - - Eliane Jorge El Ness - - Reinaldo José Barbosa Lima - - Reinaldo Emygdio de Barros - - Mendes Júnior Engenharia S.a. - - Carlos Takashi Mitsuse - - Paulo Messa Martins - - Ana Flora Anacleto - - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - Oab/sp - Vistos. Fls.18755/18763: Manifestação do Ministério Público, com a síntese de todo o processado, especialmente no que diz respeito a não incidência da prescrição intercorrente, bem como a citação dos demandados pendentes, com o fim de possibilitar o prosseguimento desta ação. Anoto, para fins de controle, a certidão de fl.17111, que dá publicidade da expedição de carta de intimação ao correquerido ALFREDO MÁRIO SAVELLI, citado com hora certa (fl.17110). O comprovante encontra-se juntado à fl.17133, datado de 19.10.2008. Do mesmo modo, a certidão retro, informa a expedição de mandado para citação de JULIANA LIMA PESCE, identificada como uma dos sucessores de Reinaldo José Barbosa Lima, que se encontra pendente de distribuição na Central de Mandados da Comarca de Guarulhos/SP. Neste sentido, determino que o Cartório diligencie junto ao setor competente (guarulhossadm@tjsp.jus.br), encarecendo-se urgência na distribuição do mandado, bem como seu cumprimento, por se tratar de Ação Civil Pública, instaurado para apuração de atos de improbidade administrativa. Cumpra-se e aguarde-se a citação do(s) demandado(s) que ainda não integrou o polo passivo da ação, dando-se ciência ao MP. Int. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), EGLE DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB 121380/SP), GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT (OAB 249339/SP), ALEXANDRE CORDEIRO (OAB 130037/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 286803/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), ADRIANA RESSURREIÇÃO PASSOS (OAB 210555/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), JOSÉ ROBERTO SPOLDARI (OAB 166136/SP), FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO (OAB 112208/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL (OAB 197342/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), DANIEL OSTRONOFF (OAB 192980/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), ANA CLAUDIA CABRAL FAGUNDES (OAB 135827/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000030-93.2020.8.26.0629 (processo principal 0002824-39.2010.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Dinamarco, Beraldo & Bedaque Advocacia - L M A Construtora Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Parte exequente : para fins de averbação da penhora junto ao sistema Arisp, providenciar a juntada de planilha de calculo do débito atualizada. Prazo : 15 (quinze) dias.Nada Mais. Tietê, 27 de junho de 2025. Eu, Ana Gladys Polizel Ribeiro Teles, Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. - ADV: TATIANA MATIELLO CYMBALISTA (OAB 131662/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), MARCOS AUGUSTO PEREZ (OAB 100075/SP), LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (OAB 119324/SP), FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO (OAB 112208/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0631760-80.1998.8.26.0100 (583.00.1998.631760) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Warm Produtos Siderúrgicos Ltda - Fabio Antonio Croccia - - Claudio Hashish - - Mangels Industrial S.A. - ACFB ADMINSTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - Edmilson de Almeida e outros - Fls. 3264/3274: Ciência aos interessados da manifestação da síndica e da conta de liquidação. Prazo para manifestação: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (OAB 83141/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), ADÃO HENOS GOULART (OAB 301020/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP), MILSO MONICO (OAB 77488/SP), CLAUDIO HASHISH (OAB 33487/SP), REYNALDO DOS REIS (OAB 18020/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), VITOR TADEU CARRAMÃO MELLO (OAB 122661/RJ), ANTONIO GÉRSIO DE SOUZA FERREIRA (OAB 208334/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), RENATO CELIO BERRINGER FAVERY (OAB 108083/SP), ROBERTA SOUZA E SILVA (OAB 138401/SP), CINTIA DEL ROSSO FONSECA (OAB 154848/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), NEWTON RUSSO (OAB 23729/SP), JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0132774-54.2008.8.26.0053 (053.08.132774-8) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adriano Diogo - - A.L.D. Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 1522/1523: defiro a prioridade na tramitação para evitar a prescrição intercorrente. Anote-se. No mais, em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para, em 5 dias, apresentar manifestação quanto ao valor da prova pericial, pois embora não seja parte, foi decidido que ela deve adiantar os honorários periciais quando a prova é requerida pelo Ministério Público. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Int. - ADV: MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), KAMILE MEDEIROS DO VALLE (OAB 377858/SP), JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1143969-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Arnaldo Vuolo - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO para sanar erro material efetivamente presente na sentença embargada. Com efeito, as partes informaram a realização de um acordo para encerrar a demanda, conforme petição de acordo apresentada às páginas 432/435. A sentença proferida, no entanto, extinguiu o processo com fundamento no art. 487, III, "a", do Código de Processo Civil homologando o reconhecimento da procedência do pedido formulado, o que configura erro material, uma vez que o processo deveria ter sido extinto com resolução do mérito em razão da homologação do acordo celebrado. Ante o exposto, determino que fique constando da sentença embargada que: "Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos. Em caso de eventual descumprimento, a satisfação deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, cadastrado como incidente processual apartado e sujeito ao peticionamento eletrônico intermediário." No mais, permanece inalterada a sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), JULIA DUPRAT RUGGERI (OAB 439362/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009658-93.2021.8.26.0099 - Monitória - Locação de Imóvel - Tsc Nove Shopping Center Sa - Cvc Bragança - Colossus Agência de Viagens Ltda e outros - Fls. 483/485: Cadastre-se, no sistema SAJ, os Drs. Cássio Augusto Torres de Camargo - OAB/SP 255.615 e Juliana Menin Silberschmidt - OAB/SP 400.951, novos patronos da requerente, a fim de que as intimações sejam publicadas em nome de ambos, excluindo-se os antigos procuradores. Fls. 488/490: Cadastre-se, no sistema SAJ, os Drs. Lucas Cherem de Camargo Rodrigues - OAB/SP 182.496 e Letícia Freire Chalegre - OAB/SP 508.368, patronos da parte requerida, a fim de que as intimações sejam publicadas em nome de ambos, além da sociedade de advogados Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - OAB/SP 1.963. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 496/510, o qual deu parcial provimento aos recursos de apelação interpostos pelas partes para manter o acolhimento parcial dos embargos monitórios e determinar a exclusão da cobrança de honorários advocatícios contratuais, ficando constituído o título executivo judicial pela quantia de R$ 23.656,00 para novembro de 2020, arcando as partes, ante a sucumbência recíproca, mais em maior grau pelos demandados, com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de oitenta por cento (80%) a cargo dos requeridos e vinte por cento (20%) a cargo da requerente, além dos honorários advocatícios devidos aos patronos da parte adversa, arbitrados em dez por cento (10%) do valor da condenação em favor dos advogados da autora e em vinte por cento (20%) da diferença atualizada entre o valor da causa e o valor da condenação em favor dos procuradores dos requeridos, nos termos do artigo 85, §2º, e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se, ainda, o v. acórdão de fls. 518/522, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela requerente, bem como o v. acórdão de fls. 542/547, que também rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte requerida. Cumpra-se, também, a r. decisão monocrática de fls. 628/629, a qual inadmitiu o recurso especial interposto pela requerente, com base no art. 1.030, V, do CPC. Cumpra-se, finalmente, a r. decisão monocrática de fls. 665/666, que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela requerente, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, majorando-se os honorários advocatícios de sucumbência em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Caso haja interesse das partes em iniciar a fase de cumprimento de sentença, a fim de evitar tumulto processual, deverão o fazer por meio de instauração de incidentes processuais em apartado, com numeração própria. Havendo custas e despesas processuais em aberto, cujo cálculo deverá ser elaborado pelo cartório, intime-se a requerente para pagamento de 20% e a parte requerida para pagamento de 80%, no prazo de 05 dias, por meio de seus patronos, pela imprensa oficial. No silêncio, inscreva-se na dívida ativa do Estado, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ).Havendo pagamento extemporâneo, expeça-se o necessário para o cancelamento da inscrição. Int. - ADV: LETÍCIA FREIRE CHALEGRE (OAB 508368/SP), RAFAEL MENG NÓBREGA (OAB 406984/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HENDRICK PINHEIRO DA SILVA (OAB 387449/SP), MANESCO RAMIRES PEREZ DE AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT (OAB 400951/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009658-93.2021.8.26.0099 - Monitória - Locação de Imóvel - Tsc Nove Shopping Center Sa - Cvc Bragança - Colossus Agência de Viagens Ltda e outros - Fls. 483/485: Cadastre-se, no sistema SAJ, os Drs. Cássio Augusto Torres de Camargo - OAB/SP 255.615 e Juliana Menin Silberschmidt - OAB/SP 400.951, novos patronos da requerente, a fim de que as intimações sejam publicadas em nome de ambos, excluindo-se os antigos procuradores. Fls. 488/490: Cadastre-se, no sistema SAJ, os Drs. Lucas Cherem de Camargo Rodrigues - OAB/SP 182.496 e Letícia Freire Chalegre - OAB/SP 508.368, patronos da parte requerida, a fim de que as intimações sejam publicadas em nome de ambos, além da sociedade de advogados Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - OAB/SP 1.963. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 496/510, o qual deu parcial provimento aos recursos de apelação interpostos pelas partes para manter o acolhimento parcial dos embargos monitórios e determinar a exclusão da cobrança de honorários advocatícios contratuais, ficando constituído o título executivo judicial pela quantia de R$ 23.656,00 para novembro de 2020, arcando as partes, ante a sucumbência recíproca, mais em maior grau pelos demandados, com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de oitenta por cento (80%) a cargo dos requeridos e vinte por cento (20%) a cargo da requerente, além dos honorários advocatícios devidos aos patronos da parte adversa, arbitrados em dez por cento (10%) do valor da condenação em favor dos advogados da autora e em vinte por cento (20%) da diferença atualizada entre o valor da causa e o valor da condenação em favor dos procuradores dos requeridos, nos termos do artigo 85, §2º, e 86, caput, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se, ainda, o v. acórdão de fls. 518/522, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela requerente, bem como o v. acórdão de fls. 542/547, que também rejeitou os embargos de declaração opostos pela parte requerida. Cumpra-se, também, a r. decisão monocrática de fls. 628/629, a qual inadmitiu o recurso especial interposto pela requerente, com base no art. 1.030, V, do CPC. Cumpra-se, finalmente, a r. decisão monocrática de fls. 665/666, que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela requerente, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, majorando-se os honorários advocatícios de sucumbência em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Caso haja interesse das partes em iniciar a fase de cumprimento de sentença, a fim de evitar tumulto processual, deverão o fazer por meio de instauração de incidentes processuais em apartado, com numeração própria. Havendo custas e despesas processuais em aberto, cujo cálculo deverá ser elaborado pelo cartório, intime-se a requerente para pagamento de 20% e a parte requerida para pagamento de 80%, no prazo de 05 dias, por meio de seus patronos, pela imprensa oficial. No silêncio, inscreva-se na dívida ativa do Estado, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ).Havendo pagamento extemporâneo, expeça-se o necessário para o cancelamento da inscrição. Int. - ADV: LETÍCIA FREIRE CHALEGRE (OAB 508368/SP), RAFAEL MENG NÓBREGA (OAB 406984/SP), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (OAB 182496/SP), CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO (OAB 255615/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HENDRICK PINHEIRO DA SILVA (OAB 387449/SP), MANESCO RAMIRES PEREZ DE AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1963/SP), JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT (OAB 400951/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0400461-21.1995.8.26.0053 (053.95.400461-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ivete Tayar Silva - - Silvia Maria Correia da R.h. de Bi - - Arminda Silva Alves de Camargo e outros - Zeila Cristina Sacco - - Antonio Carlos Sacco Junior - - Geisa Sacco - - Estevão Sacco - - Neila Sacco Oliveira - - Ana Maria Coelho dos Santos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e outro - Promax Produtos Máximos S/A Ind. e Com. - - Sociedade São Paulo Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda - Certifico e dou fé que anotei no sistema SAJ o substabelecimento/procuração fl. 4627, cadastrando os advogados nominados. Vista ao patrono originário para ciência e eventual manifestação sobre o novo mandato acostado aos autos. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), RONNY MAX MACHADO (OAB 299736/SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 17309/MS), LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP), LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP), RODRIGO SOARES MALHADA (OAB 18287/MS), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018210-28.2009.8.26.0053 (053.09.018210-6) - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Ivan Pereira da Rocha - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço através dos sistemas SisbaJud, InfoJud, SerasaJud e Renajud. FERNANDA RAQUEL VIEIRA TOJAL: CPF 135.898.558-86 ROBERTA HELENA VIEIRA TOJAL: CPF 135.898.568-58 Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP)
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