Sergio Hachem Duailibi

Processos do Advogado

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2. Processo 10233246120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023324-61.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima Moreira Dualibi - Maria Aparecida Moreira Barata - Vistos. Fls 995/996: Concedo a dilação de prazo por mais 10 dias. Decorridos, manifeste-se em prosseguimento. Intime-se. - ADV: SERGIO HACHEM DUAILIBI (OAB 69240/SP), IRANY PARANA DO BRASIL NETO (OAB 122048/SP), KARINA PERRONI KALIL (OAB 115192/SP)
3. Processo 10476651520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047665-15.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Master S/A - Af Soluções e Negócios Ltda. e outro - Vistos. 1) Fls. 120/128: Para deferimento da habilitação, regularize o patrono dos executados, a representação processual, juntando uma via da procuração outorgando-lhe poderes. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA (OAB 69240/DF), FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA (OAB 69240/DF), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)
4. Processo 10948626320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094862-63.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1047665-15.2025.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karoline de Oliveira Gregório - - Af Soluções e Negócios Ltda. - Banco Master S/A - Vistos. Primeiramente, corrija-se a classe processual pois não se trata de execução, mas sim de embargos à execução. Alterado. Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1047665-15.2025, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados da embargada, para intimação pelo diário oficial. Indefiro a gratuidade pois a embargante além de residir em outra Unidade da Federação (art. 101, I do CDC), não apresentou documentos compatíveis com a alegada hipossuficiência. Assim, proceda a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e das despesas para citação postal, além de providenciar a vinculação e queima da guia DARE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, tratando-se de funcionalidade de utilização obrigatóri Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA (OAB 69240/DF), FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA (OAB 69240/DF)
5. Processo 10233246120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023324-61.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fatima Moreira Dualibi - Maria Aparecida Moreira Barata - Vistos. Fls. 989/991: manifeste-se a inventariante, inclusive sobre o contido à fl. 991, § último, uma vez que já foi solucionada a questão amigavelmente, e, portanto, desnecessária reprodução do texto em referência. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: SERGIO HACHEM DUAILIBI (OAB 69240/SP), IRANY PARANA DO BRASIL NETO (OAB 122048/SP), KARINA PERRONI KALIL (OAB 115192/SP)
6. Processo 07027333120258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702733-31.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIENE SIMOES DE SOUZA REU: BANCO MASTER S/A, AF SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. Mantenho a gratuidade de justiça à parte autora, pois presente os pressupostos legais para a concessão. Com relação à preliminar de falta de interesse de agir, arguida pelas partes requeridas, nos termos do artigo 17 do CPC, para propor uma ação é necessário que a parte tenha interesse processual. Trata-se de uma condição da ação, a qual exige que a parte autora demonstre, na sua petição inicial, a utilidade do provimento vindicado, a necessidade da tutela estatal e a adequação da via eleita. O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide. Nessa ótica, resta claro que a pretensão deduzida pela autora é útil e necessária para a reparação dos danos que alega ter suportado. Rejeito, portanto, a preliminar de falta de interesse de agir. Do quadro posto, ainda demandam dilação probatória a alegação de realização da operação fraudulenta, como resultado dos supostos serviços prestados pela parte requerida. Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova pericial. Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor. Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova. A verossimilhança da alegação resulta dos documentos acostados aos autos, sobretudo o contrato de prestação de serviços entre as partes. Paralelamente, vislumbro também hipossuficiência (econômica e/ou técnica) da parte autora em relação à parte Ré. Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório. Determino a produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo FERNANDO RODRIGUES PAIVA, especialista em análise e desenvolvimento de sistemas, segurança da informação, crimes cibernéticos e direito aplicado ao mundo virtual, além de análise forense computacional; telefone: 99643-9885; e-mail: periciadigital@unotec.com.br. Faculto às partes formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 dias (Art. 465, § 1º). Após, o (a) perito (a) deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada a proposta, venha o depósito pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova e de arcar com o ônus de sua não realização. Efetivado o depósito, dê-se vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º). Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte. Apresentado os esclarecimentos e não havendo outros requerimentos, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do perito ora nomeado e anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 13:18:15. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
7. Processo 11667641320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1166764-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - A2 Solucoes Em Negocios Ltda Me e outros - Vistos. 1) No derradeiro prazo de 15 dias sob pena de desconsideração da impugnação de fls. 129/134, cumpram os executados fls. 137, segundo parágrafo, regularizando-se a representação processual. 2) Ainda nesse prazo sob pena de indeferimento, para análise do pedido de desbloqueio em razão de natureza alimentar da constrição, juntem os executados extrato completo e atualizado da conta em questão, referente ao período de 01/01/2025 a 30/04/2025, em que seja possível verificar o valor atingido. Com o cumprimento, tornem os autos conclusos com urgência. 3) Fls. 140 e 149: ciente do resultado do agravo. Prossiga-se. 4) Quanto ao pedido de pesquisas, esclareça o exequente também no prazo indicado em face de quem requer diligência, já que há duas pessoas físicas e uma pessoa jurídica, razão pela qual deveriam ter sido recolhidas 5 taxas considerando o pedido de fls. 140, e apenas 3 taxas foram comprovadas. 5) Por fim, no prazo de 15 dias manifeste-se o exequente sobre fls. 129/134. 6) No silêncio por mais de 30 dias aguarde-se movimentação útil em arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA (OAB 69240/DF)
8. Processo 10018501320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001850-13.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.I.C. - A.A.S.V.F. - Vistos. Defiro o pedido de habilitação formulado às fls. 65/66. No mais, aguarde-se o prazo para que o executado cumpra a regularização de sua representação processual, conforme determinado às fls. 62. Intime-se. - ADV: CAIO CREPALDI MARTINS (OAB 317702/SP), FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA (OAB 69240/DF), CELINA EIKO MAKINO (OAB 286058/SP)