Jose Hortencio Francischini

Processos do Advogado

1. Processo 00011527220258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001152-72.2025.8.26.0272 (processo principal 1003507-48.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Jesuel Mariano da Silva - - Jose Hortencio Francischini - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Não havendo impugnação ou reconhecida da dívida, o que deverá ser certificado, venham conclusos para homologação do cálculo, após o que será autorizada a expedição dos ofícios requisitórios de pequeno valor/precatórios pela via eletrônica. Intime-se. - ADV: JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP)
2. Processo 10010887920248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001088-79.2024.8.26.0272 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - M.H.M. - Vistos. Esgotados os meios necessários para localização, determino a citação da requerida J. M. F. por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que ofereça resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, a fluir do término do prazo do edital, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos (art. 158 do E.C.A.). Intime-se. - ADV: JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP)
3. Processo 10018578720248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001857-87.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Paula Cristina Ferreira Ribeiro - Robson Luis Leal - Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/1995. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), ROGERIO BARREIRO (OAB 272799/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP)
4. Processo 10009322820238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000932-28.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Dinaldo Ferreira de Jesus - Fls. 359/362: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito da parte autora ao recebimento do auxílio acidente, na percentagem de 50%, a teor do parágrafo primeiro do artigo 86 da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.528 de 1.997, com os consectários legais. O auxílio acidente terá como dia de início a data do término do último benefício, em 09/06/2021, observada a prescrição quinquenal, bem como, eventuais valores pagos de forma administrativa. Sendo devido até a aposentadoria ou óbito do segurado, cujas prestações atrasadas, inclusive abonos anuais, deverão ser atualizadas (correção monetária e juros de mora) nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, até 25/03/2015, aplicando-se, após, a correção monetária pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês, nos termos da modulação julgada pelo STF na ADIn 4357. Sendo o Autor beneficiário da justiça gratuita, não cabe a condenação do Réu ao pagamento de custas e despesas processuais. De outra banda, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor, atualizado, da condenação, havendo como termo final a data da prolação da sentença, eis que, consoante o enunciado da Súmula n.º 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre prestações vincendas. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, para apreciação do recurso de apelação. P.I. " - ADV: JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP), MIGUEL COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP)
5. Processo 50023604020214036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002360-40.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: ISMAEL ESTEVAM DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JESUEL MARIANO DA SILVA - SP278504, JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI - SP69577, MIGUEL COLOSSO DELALANA - SP358962 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 18 de junho de 2025.
6. Processo 50025722720224036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002572-27.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: PAULA REGINA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JESUEL MARIANO DA SILVA - SP278504, JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI - SP69577, MIGUEL COLOSSO DELALANA - SP358962 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 18 de junho de 2025.
7. Processo 50024926320224036344
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002492-63.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: JOSE ALBERTO DE SOUZA SOARES Advogados do(a) AUTOR: JESUEL MARIANO DA SILVA - SP278504, JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI - SP69577, MIGUEL COLOSSO DELALANA - SP358962 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 18 de junho de 2025.
8. Processo 10025966520218260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1002596-65.2021.8.26.0272; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002596-65.2021.8.26.0272; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Banco Daycoval S.A.; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Recorrida: Conceição Aparecida de Freitas Silva; Advogado: Miguel Colosso Delalana (OAB: 358962/SP); Advogado: Jesuel Mariano da Silva (OAB: 278504/SP); Advogado: Jose Hortencio Francischini (OAB: 69577/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
9. Processo 00002737020228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000273-70.2022.8.26.0272 (processo principal 1000283-34.2021.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Camila Aline Ribeiro - "Fica a exequente intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da pesquisa de endereço do executado no sistema Infojud (fl.145)" - ADV: MIGUEL COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP), JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP)
10. Processo 00001726220248260272
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000172-62.2024.8.26.0272 (processo principal 1002568-97.2021.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Zani Junior - - Alexandre Mistro - Cláudio Panizollo - - João Panizollo Neto - - José Fernando Panizollo - - Maria Eugênia Panizollo Ditane - Fica a parte interessada intimada a apresentar, em até 15 (quinze) dias, formulário para expedição de MLE em seu favor, observando-se as regras de preenchimento contidas no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/InstrucoesPreenchimentoMLEAdvogadosComPoderesParaDarQuitacao.pdf O arquivo do formulário se encontra no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx - ADV: MIGUEL COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP), JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP), JESUEL MARIANO DA SILVA (OAB 278504/SP), JOSE HORTENCIO FRANCISCHINI (OAB 69577/SP), MIGUEL COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP), MIGUEL COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP), MIGUEL COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP), ALEXANDRE MISTRO (OAB 159932/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)