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Luiz Carlos Abdala

Luiz Carlos Abdala

Número da OAB: OAB/SP 069586

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: LUIZ CARLOS ABDALA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507513-25.2023.8.26.0038 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - J.V.S.C. - Ante o exposto, julgo improcedente a representação inaugural para ABSOLVER o adolescente J.V. dos S. C. da imputação da prática de ato infracional análogo à infração penal capitulada no no artigo 311, § 2º, III, do Código Penal, e declaro extinto o processo, com fulcro no artigo 189, inciso III, do ECA. Intime-se o representado, na pessoa do defensor (art. 190, § 1º, ECA). Isento de custas, nos termos do artigo 141 do ECA e do artigo 759 das NJCGJ. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios (fls. 42), nos termos do Convênio DPE/OAB, observando-se o código referente à ação e o percentual máximo previsto. A presente sentença, digitalmente assinada, valerá como ofício, mandado e carta precatória. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007261-45.2024.8.26.0038 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B.C. - M.A.B. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido e, de acordo com o § 1º, do artigo 1.775 do Código Civil c/c art. 755, § 1º, do CPC, nomeio ao requerido, como curadora definitiva, a requerente supra qualificada, a fim de administrar seus bens, mediante compromisso de que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis ou imóveis de quaisquer natureza, pertencentes à curatelada, sem autorização judicial, caso ela possua ou venha a possuir e seu nome. Considerando o estado e desenvolvimento mental do requerido, bem como o disposto no art. 85, da Lei nº 13.146/15, a curatela fica limitada aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da pessoa curatelada. Ainda, na forma do art. 1.747, inciso II, c/c, art. 1.774, ambos do Código Civil, compete à curadora "receber as rendas e pensões", assim como "as quantias devidas" do requerido. Após o trânsito em julgado, proceda-se à inscrição da curatela no respectivo Registro Civil, bem como a publicação da sentença na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, por 06 (seis) meses, na imprensa local, por 01 (uma) vez, e pelo órgão oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Lavre-se o necessário e arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP), MARIA HELENA PETRUCCI DE GODOY URBACH (OAB 259762/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001730-41.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.D.G. - N.D.G. - - D.M.C.G. - Vistos, Manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias se há interesse na realização de audiência de conciliação. No mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Indefiro desde já a juntada de qualquer prova documental, exceto aquelas que forem novas, nos exatos termos do artigos 434 e 435 do Código de Processo Civil. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, desde já, deverão arrolar as respectivas testemunhas e informar os seus endereços, sob pena de preclusão, bem como deverão esclarecer o que pretendem provar com o relato de cada uma das testemunhas arroladas, sob pena de indeferimento da prova. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Decorridos com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem "conclusos" para designação de audiência de instrução, que será realizada em formato presencial e presidida por este Magistrado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: ADRIANO CHIEROTTI (OAB 149758/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003883-18.2023.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - V.S. - I.L.D. e outros - Vistos. Petição de folhas retro: Manifeste-se a parte em prosseguimento. Int. - ADV: MARÍLIA PAVAN GUEDES BIANCHI (OAB 290635/SP), LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003629-11.2024.8.26.0038 - Monitória - Pagamento - Condomínio Residencial Parque Alvorada - Eduardo Doniseti dos Santos Júnior - - Jéssica Daniele Schwartz dos Santos - Manifeste-se o requerente sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s) fls.262/264, no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG), LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500043-06.2024.8.26.0038 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.A.B.M. - Vistos. Designo audiência em continuação para o dia 15 de julho de 2025, às 15h30min, para oitiva das testemunhas Márcio Henrique da Silva e Genecir Aparecido de Oliveira e do representado. Proceda-se à condução coercitiva da testemunha Genecir Aparecido de Oliveira e do representado Thiago Allan Benetti Moraes, que, apesar de intimados (fls. 94 e 100), não compareceram. Requisitem-se os Guardas Civis Municipais.. - ADV: LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003490-19.2000.8.26.0038 (038.01.2000.003490) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Gerdau S/A - - Habilitações de Credito - Massa Falida de Jayro Pinto Engenharia e Construção Ltda. - Banco Santander Brasil - - Município de Araras - - Jornais Associados Editora Ltda - - Serviço de Agua, Esgoto e Meio Ambiente de Araras - SAEMA e outro - Anderson Fabiano Rodrigues - - Luiz Sebastião Michielin - - L S M Imoveis Ltda e outro - Mary Ivone Villa Real Marras - Cataguá Construtora e Incorporadora LTDA e outro - Tereza de Souza Martins - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - *Ciência a todos os credores e interessados, bem como à Síndica para as providências cabíveis, do tópico final da r. Sentença lançada nos autos acima mencionados (processo nº 1007471-96.2024.8.26.0038): Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação oposta por MARCELO GUZZO, para fixar o crédito em favor do credor trabalhista, em valor a ser deflacionado até a data da quebra, em maio de 2001, o qual perfazia a quantia de R$ 22.467,48 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), em 10.03.2011, e; somente após ser deflacionado, será incluso no Quadro Geral de Credores, como crédito trabalhista, em favor do impugnante (fls. 21/26 e 50/52), bem como, para determinar a sua observância na consolidação do quadro geral de credores. Intimem-se todos os credores e interessados mediante ato ordinatório a ser exarado nos autos principais. Intime-se a Síndica da falência para as providências cabíveis. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615). P.I.C. - ADV: ANTONIO CLARÉT MACIEL DOS SANTOS (OAB 42278/SP), ANTONIO CLARÉT MACIEL DOS SANTOS (OAB 42278/SP), REINALDO BONTANCIA (OAB 43961/SP), KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), ROBERTO APARECIDO DO PRADO (OAB 227055/SP), VALENTIM VIOLA (OAB 86536/SP), MARIA DE CASTRO MICHIELIN (OAB 89231/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP), ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP), KEVI CARLOS DE SOUZA (OAB 334771/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/SP), MARIO PASTORELLO (OAB 300819/SP), JULIANA MICAI LANZA (OAB 184123/SP), JULIANA MICAI LANZA (OAB 184123/SP), MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO (OAB 289850/SP), ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), REINALDO BONTANCIA (OAB 43961/SP), MARIA DE CASTRO MICHIELIN (OAB 89231/SP), MARINÁ ELIANA LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), AYRTON ZAMBON (OAB 164747/SP), RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP), ADRIANO JOSÉ MONTAGNANI (OAB 167793/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP), ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI (OAB 137420/SP), ADRIANO JOSÉ MONTAGNANI (OAB 167793/SP), SERGIO GUEDES DA COSTA (OAB 165343/SP), SERGIO GUEDES DA COSTA (OAB 165343/SP), RICARDO CHITOLINA (OAB 168770/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 150948/SP), NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR (OAB 127921/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), MARISA DE CASTRO (OAB 130008/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP), SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP), SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP), ANA CLAUDIA GRANDI LAGAZZI (OAB 137420/SP), DANIELA DE PAULA VIANNA (OAB 184316/SP), APARECIDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185166/SP), ADRIANA ROMANIN DIAS (OAB 185140/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1507513-25.2023.8.26.0038 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - J.V.S.C. - Vistos. Façam-se os autos conclusos para sentença." - ADV: LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501063-32.2024.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRYAN JORGE DA SILVA RAYMUNDO - MARCELO FERNANDO PRADO VICENTE - Em razão do consignado pelo Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 199/201 e determino a imediata liberação da pauta. Solicite-se a devolução dos mandados pendentes de cumprimento. Após, providencie-se a nomeação de Defensor Dativo ao réu Marcelo, intimando-o para apresentação de resposta à acusação. Quanto ao réu Adryan, cujo ANPP não foi homologado em decorrência de sua prisão, resta RESCINDIDO. Expeça-se o necessário. Após, nova vista ao Ministério Público. - ADV: LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002010-12.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.F.C. - - K.C.M. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades ao qual chegaram às partes (fls. 42/43), ficando reconhecida a união estável entre 02 de dezembro de 2009 e 12 de junho de 2025, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologando, também, a renúncia a interposição de recurso; Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e com as custas que despenderam até o presente momento, sendo dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, CPC; Arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor da tabela (fls. 08); Esta sentença servirá como prova da união estável do casal, nos termos do art. 41.1 do Provimento CGJ 52/2016; O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data; Após, feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP), LUIZ CARLOS ABDALA (OAB 69586/SP)
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