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Jose Francisco Pinto Amaral

Jose Francisco Pinto Amaral

Número da OAB: OAB/SP 069679

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255790-80.1980.8.26.0100 (000.80.255790-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Alba Rocha Velloso Pedroso - Teresa Cristina Rocha Velloso do Amaral - - CLAUDIA MASELLA VELLOSO - - Regina Helena Mazella Velloso Messina - Fabiana Frizzo - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA VELOSO - Maria Alba da Silva Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - - Marka do Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Júlio Mauro Mangili - Fls. 5392/5393 e Fls. 5396: Manifeste-se a inventariante em 10 dias. - ADV: RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB 98354/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), JOÃO CARLOS GALVÃO BARBOSA (OAB 59199/SP), ADRIANA MARQUES ROSADO (OAB 118244/SP), ERIKA CHRISTINA GOETHE (OAB 82297/SP), ANDRE LUIS COENTRO DE ALMEIDA (OAB 135003/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 58391/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO (OAB 86063/SP), MAYARA BRASCA BARONI (OAB 364254/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), RUBENS BEZERRA FILHO (OAB 139498/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP), LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES (OAB 248224/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008125-06.2022.8.26.0248 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.B.J. - F.L.C. - Comprove a parte, o encaminhamento e publicação do Edital de fl. 146/147 e 167 na imprensa local. - ADV: JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), JANDERLY GLEICE KOWALEZ (OAB 162509/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000014-98.2013.8.26.0625 (062.52.0130.000014) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.E.P.T.S.U.T. - M.M.T.P. - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS PRAZO DE 30 DIAS Processo Digital nº 0000014-98.2013.8.26.0625 EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS , COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço taubate5cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Processo 0032470-38.2012.8.26.0625 -Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Safra Sa - Reqdo: Paulo Rogerio Peres de Oliveira, ADV: Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP), Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB 131687/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo nº: 0003927-98.2007.8.26.0625 Cautelar Inominada - Requerente: Supratur Agência de Viagens Ltda X Requerido: Vrg Linhas Aéreas SA - Rodolfo Alex Sander Amaral (OAB 244236/SP) Natalia Cecile Lipiec Ximenez (OAB 192175/SP) Processo nº: 0000014-98.2013.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços -Requerente: Epts Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté X Requerido: Mariana Moreira Tavares Pierotti ADV Andrea Scalli Mathias Duarte Benjamim (OAB 222804/SP) Renata Andrade Souto Fernandes (OAB 233269/SP) Fábio Veloso Martineli (OAB 392514/SP) Processo : 0004763-51.2019.8.26.0625 - Habilitação - Obrigações - Mills Estrurutas e Serviços de Engenharia S/A x Yunni Caroline Saravaia da Silva Lee - ADV. Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169 709SP) Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894SP) Felipe Rodrigues Castelli (315003SP) Processo nº: 0002826-16.2013.8.26.0625- Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços -Requerente: Unimed de Taubate Cooperativa de Trabalho Medico Requerido: Tabata M Silveira ADV. Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB 260550/SP) Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP) Francisco Helio do Prado Filho (OAB 112910/SP) Pedro Augusto Indiani de Almeida (OAB 425435/SP) Processo n°: 0009394-19.2011.8.26.0625- Execução de Título Extrajudicial - Obrigações -Requerente: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer Cooperembraer Requerido: Carlos Alberto Fonseca Teixeira Junior - ADV Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Maurício José do Sacramento (OAB 69679/RJ) Helder de Almeida Leal (OAB 55843/RJ) Carlos dos Santos Giaquinto (OAB 73968/SP) Marcus Copola Giaquinto (OAB 295919/SP) Processo nº: 0007001-87.2012.8.26.0625 Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Requerente: Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados da Embraer Cooperembraer X Requerido: Flavio Henrique do Nascimento Moreira - ADV Aldigair Wagner Pereira (OAB 120959/SP) Processo n°: 0011453-43.2012.8.26.0625 Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - Requerente: Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil Requerido: Transportes Rodoviários Mega Mix Ltda Me e outros - ADV - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo nº: 0018726-39.2013.8.26.0625 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Requerente: Unimed de Taubate Cooperativa de Trabalho Medico X Requerido Fabiana da Silva Prod Limp e Alimenticios - ADV Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB 260550S/P) Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922S/P) Pedro Augusto Indiani de Almeida (OAB 425435/SP) Processo nº: 0013808-41.2003.8.26.0625 Execução de Título Extrajudicial - Cheque Exequente: Jorge Joao Burunzuzian X Executado: Eduardo Gambogi Pereira ADV Jorge Joao Burunzuzian (OAB 99894/SP) Processo : 0002827-98.2013.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Requerente: Unimed de Taubate Cooperativa de Trabalho Medico Requerido: Comercial Andrade amp Silva Ltda ADV. Francisco Helio do Prado Filho (OAB 112910/SP) Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB 260550/SP) Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP) Jose Theodoro Alves de Araujo (OAB 15349/SP) Pedro Augusto Indiani de Almeida (OAB 425435/SP) Glauciene Bettin Morgado (OAB 422140/SP) Processo nº: 0005982-90.2005.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos -Requerente: Universidade de Taubate X Requerido Ana Carolina Hagmeyer Pereira - ADV. Marcelo Souza de Jesus (OAB 179523/SP) Mario Sergio Ferreira (OAB 145347/SP) Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB 210499/SP) Marcos Abud Alves (OAB 152351/SP) Processo nº: 0018979-61.2012.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -Requerente: Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas Regional de Taubaté x Requerido: Vanessa Fagundes Amorim - ADV . Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB 260550/SP) Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP) Processo nº: 0013989-71.2005.8.26.0625 -Procedimento Comum Cível - Ensino Superior - Requerente: Universidade de Taubate X Requerido Nilson Scofano Filho - ADV. Mario Sergio Ferreira (OAB 145347/SP) Fabricio Pereira Quintanilha (OAB 260451/SP) Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB 210499/SP) Fernanda Chammas (OAB 245295/SP) Marcelo Souza de Jesus (OAB 179523/SP) Processo nº: 0020254-21.2007.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Obrigações -Requerente: Supratur Agência de Viagens Ltda X Requerido: Gol Transportes Aéreos Ltda e outro. ADV. Natalia Cecile Lipiec Ximenez (OAB 192175/SP) Carina Babeto (OAB 207391/SP) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar (OAB 195131/SP) João Tadeu Petinati Telles (OAB 80548/RJ) Jose da Silva Batista (OAB 56887/RJ) Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Rodolfo Alex Sander Bittencourt Amaral (OAB 244236/SP) Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Márcio Vinicíus Costa Pereira (OAB 297551/SP) Processo n°: 0025278-54.2012.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços- Requerente: Epts Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté X Requerido: Luciana Edwiges Abineder Julieti ADV Renata Andrade Souto Fernandes (OAB 233269/SP) Andrea Scalli Mathias Duarte Benjamim (OAB 222804/SP) Processo nº: 0017092-08.2013.8.26.0625 Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Requerente: Maricy de Castro X Requerido: Ruy Tadeu de Castro ADV. Patricia Portella Abdala Thomaz (OAB 260067/SP) Alexandre José Figueira Thomaz da Silva (OAB 212875/SP) Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819/SP). Processo nº: 0032823-78.2012.8.26.0625 Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Requerente: Banco Bradesco Financiamentos SA X Requerido: Humberto Lopes da Cruz. ADV . André Nieto Moya (OAB 235738/SP) José Amado de Aguiar Filho (OAB 199410/SP) Processo nº: 0019656-28.2011.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA X Requerido Ribeiro amp Duarte Ltda Me e outros- Priscila Cris de Castilho (OAB 292064/SP) Bruno Pedott (OAB 330402/SP) Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB 29120/SP) Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP) Denise de Cassia Zilio (OAB 90949/SP) Maria Tereza Tédde de Moraes Cavalcante (OAB 258537/SP) Processo nº: 0010061-34.2013.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Requerente: Maricy de Castro X Requerido: Ruy Tadeu de Castro e outro. ADV. Alexandre José Figueira Thomaz da Silva (OAB 212875/SP) Marcos Abud Alves (OAB 152351/SP) Mauricio Tartareli Mendes (OAB 344819/SP) Processo nº: 0011443-33.2011.8.26.0625- Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos -Requerente: Associação dos Moradores do Jardim Marajoara x Requerido Jose Pereira de Oliveira Neto. ADV Luiz Carlos Valeretto (OAB 65203/SP) Claudia Celeste Maia Santos (OAB 296589/SP) Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP) Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) Gabriel Cinti Mariano (OAB 405337/SP) Processo : 0003211-95.2012.8.26.0625 - Procedimento Sumário - Obrigações Requerente: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia SA X Requerido: J U Construçao Comercio e Serviços Ltda, representada neste ato por Maria Joselita Siqueira Nascimento de Souza - ADV. Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP) Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP) Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP) Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo nº: 0021835-08.2006.8.26.0625 -Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Requerente: Luiz Antonio Ribeiro X Requerido: Hamilton Jose Diniz e outros - ADV. Daniele Zanin do Carmo (OAB 226108/SP) Alfredo Alberti Junior (OAB 150963/SP) Maria Aparecida Estefano Saldanha (OAB 119287/SP) Matheus de Alencar Estéfano Saldanha (OAB 423237/SP) Ligiane Aparecida de Oliveira Vaz (OAB 301322/SP) Lucas Carvalho da Silva (OAB 295230/SP) Thais Cristine de Lacerda (OAB 302287/SP) Processo Digital nº: 0007605-29.2004.8.26.0625 Procedimento Comum Cível - Ensino Superior -Requerente: Universidade de Taubate x Requerido: Marco Wagner dos Santos - ADV Marcelo Souza de Jesus (OAB 179523/SP) Luciana Lanzoni de Alvarenga (OAB 210499/SP) Luiz Arthur de Moura (OAB 115249/SP) Heloisa Helena Higashi Cesar (OAB 333586/SP) Vanessa Elisa Maria dos Santos (OAB 202779/SP) Processo nº: 0012797-59.2012.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica Requerente: Douglas Moreira Chagas X Requerido: Alexandre Cezar Alves da Silva. ADV Luiza Carla Queiroz Zanarini de Almeida (OAB 268281/SP) Taynã Maria Monteiro dos Reis (OAB 253155/SP) Thiago Geraidine Bonato (OAB 304028/SP) Danilo Rodrigues Pereira (OAB 288188/SP) Lucia Helena dos Santos Braga (OAB 118406/SP) Processo nº: 0006880-30.2010.8.26.0625 Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Requerente: Jaime Alonso de Oliveira X Requerido: Independencia Veiculos Ltda e outros. ADV Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB 112922/SP) Jose Pablo Cortes (OAB 109781/SP) Severino Jose da Silva Biondi (OAB 110947/SP) Jose Luiz Gregorio (OAB 229971/SP) Camila David Gregorio (OAB 318922/SP) Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB 260550/SP) Processo n°: 0026811-48.2012.8.26.0625 -Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito Requerente: Manoel José de Alcantara e outros X Requerido: Companhia Paulista de Alimentos Companhia do Leite, representada neste ato por Geraldo Pupin Filho e outro - ADV. Felipe Nélio dos Santos Araujo (OAB 214056/SP) Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP) Luciano Tokumoto (OAB 251318/SP) Irene Bisoni Cardoso (OAB 94135/SP) Raphael Seno Alfieri (OAB 371269/SP) Processo Digital nº: 0013641-72.2013.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Requerente: Comercial Zaragoza Inportação e Exportação Ltda X Requerido: Najar Lakis Kharfan Adega Me - ADV Mayara Gonçalves Barros (OAB 405527/SP) Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 27 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FÁBIO VELOSO MARTINELI (OAB 392514/SP), ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (OAB 233269/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008003-54.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Barone Indústria, Comércio e Importação Eireli - Em Recuperação Judicial - Dênis Cardoso Moreira - - Thiago Terra Rodrigues - - Júlio César Luciano de Almeida - Ellenco Construções Ltda - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA. em face da decisão que indeferiu o pedido de levantamento da penhora incidente sobre as cotas da consorciada inadimplente CONSTRUTORA TARDELLI LTDA. A embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição interna na fundamentação da decisão, sob o argumento de que o Juízo teria reconhecido a solidariedade entre as consorciadas apenas no âmbito das obrigações assumidas no consórcio, mas, contraditoriamente, teria estendido a responsabilização solidária mesmo para obrigação que, segundo alega, teria sido exclusivamente assumida pela executada fora do escopo dos consórcios. Alega, ainda, que as notas fiscais apresentadas demonstram que os materiais foram entregues em localidade diversa da atuação dos consórcios e que, por isso, a obrigação não poderia ser considerada consorcial. A exequente apresentou manifestação pela rejeição dos embargos, afirmando inexistência de qualquer contradição na decisão impugnada, sustentando a validade da penhora e a responsabilidade solidária das consorciadas com base em cláusula contratual expressa e na vigência do consórcio à época da constituição do débito. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão judicial. No caso em exame, não se verifica a existência de contradição na decisão embargada. A decisão é clara ao reconhecer que: (i) o consórcio não possui personalidade jurídica própria (art. 278, §1º, da Lei 6.404/76); (ii) as consorciadas assumem responsabilidade conforme o contrato constitutivo; (iii) o contrato celebrado entre as empresas consorciadas contém cláusula expressa de responsabilidade solidária, nos termos também do art. 33, V, da Lei 8.666/93; (iv) a dívida em execução foi contraída em setembro de 2017, enquanto os consórcios ainda se encontravam vigentes;(v) a penhora incide sobre cotas da consorciada inadimplente, cuja participação no consórcio está relacionada à solidariedade assumida contratualmente. A embargante pretende, na verdade, rediscutir o mérito da decisão, trazendo novamente argumentos que já foram considerados e rejeitados. No caso, o Juízo não afirmou que qualquer obrigação da consorciada implicaria responsabilidade solidária das demais. O que se afirmou com base nos documentos do processo é que a obrigação objeto da execução foi contraída durante a vigência dos consórcios, cuja constituição previa expressamente solidariedade. A análise da vinculação do débito ao consórcio decorreu da própria linha cronológica e documental apresentada, e foi devidamente fundamentada. Dessa forma, inexiste a contradição alegada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por ELLENCO CONSTRUÇÕES LTDA., por inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada (art. 1.022 do CPC). Intime-se. - ADV: LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), DANILO JOSE RIBALDO (OAB 254509/SP), THIAGO TERRA RODRIGUES (OAB 305917/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), SOLANGE CRISTINA DAS DORES ALVES (OAB 290684/SP), MATHEUS ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA (OAB 436354/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006218-30.2021.8.26.0248 - Curatela - Tutela de Urgência - C.R.F.R. - F.R. - Vistos 1. Determino a expedição de ofício ao Setor de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, a fim de indique profissional para a realização da perícia médica na parte requerida FERNANDO RODRIGUES, Brasileiro, Casado, Médico, RG 56.439.907-3, CPF 66663393634, com endereço à Rua Luiz Eugênio da Silveira Filho, 42, Jardim Novo Horizonte, CEP 13339-600, Indaiatuba - SP. Consigno que a perícia deverá ser realizada em sua residência ante às limitações de locomoção informadas às fls. 166/168. Aguarde-se a vinda do laudo. Com o laudo, vista às partes e MP. 2. Sem prejuízo, vista ao M.P. para manifestação sobre o pedido de fls. 173. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Int. de Indaiatuba, 24 de junho de 2025 - ADV: JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), DANIEL CUNHA CANTO MARQUES (OAB 332150/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006218-30.2021.8.26.0248 - Curatela - Tutela de Urgência - C.R.F.R. - F.R. - Vistos 1. Determino a expedição de ofício ao Setor de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, a fim de indique profissional para a realização da perícia médica na parte requerida FERNANDO RODRIGUES, Brasileiro, Casado, Médico, RG 56.439.907-3, CPF 66663393634, com endereço à Rua Luiz Eugênio da Silveira Filho, 42, Jardim Novo Horizonte, CEP 13339-600, Indaiatuba - SP. Consigno que a perícia deverá ser realizada em sua residência ante às limitações de locomoção informadas às fls. 166/168. Aguarde-se a vinda do laudo. Com o laudo, vista às partes e MP. 2. Sem prejuízo, vista ao M.P. para manifestação sobre o pedido de fls. 173. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Int. de Indaiatuba, 24 de junho de 2025 - ADV: JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), DANIEL CUNHA CANTO MARQUES (OAB 332150/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006218-30.2021.8.26.0248 - Curatela - Tutela de Urgência - C.R.F.R. - F.R. - Vistos 1. Determino a expedição de ofício ao Setor de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, a fim de indique profissional para a realização da perícia médica na parte requerida FERNANDO RODRIGUES, Brasileiro, Casado, Médico, RG 56.439.907-3, CPF 66663393634, com endereço à Rua Luiz Eugênio da Silveira Filho, 42, Jardim Novo Horizonte, CEP 13339-600, Indaiatuba - SP. Consigno que a perícia deverá ser realizada em sua residência ante às limitações de locomoção informadas às fls. 166/168. Aguarde-se a vinda do laudo. Com o laudo, vista às partes e MP. 2. Sem prejuízo, vista ao M.P. para manifestação sobre o pedido de fls. 173. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/certidão. Int. de Indaiatuba, 24 de junho de 2025 - ADV: DANIEL CUNHA CANTO MARQUES (OAB 332150/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501968-23.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - KARINA FERNANDA RODRIGUES FENIMAN - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como fundamento para decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade do investigado/indigitado autor do fato, nos moldes do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Façam-se as necessárias anotações e comunicações (IIRGD e Cartório Distribuidor local). Expeça-se a competente certidão de honorários em favor do DD. defensor dativo, se o caso, intimando-o da expedição. Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou Delegacia de Policia de origem, se o caso, que não houve reclamação quanto aos objetos apreendidos, para as providencias cabíveis. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem solicitando a destruição das drogas apreendidas, com as cautelas legais (Lei 12.961/2014). Servirá a presente como ofício de comunicação à Delegacia de Policia de origem. P.R.I.C. Após, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501968-23.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - KARINA FERNANDA RODRIGUES FENIMAN - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como fundamento para decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade do investigado/indigitado autor do fato, nos moldes do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Façam-se as necessárias anotações e comunicações (IIRGD e Cartório Distribuidor local). Expeça-se a competente certidão de honorários em favor do DD. defensor dativo, se o caso, intimando-o da expedição. Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou Delegacia de Policia de origem, se o caso, que não houve reclamação quanto aos objetos apreendidos, para as providencias cabíveis. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem solicitando a destruição das drogas apreendidas, com as cautelas legais (Lei 12.961/2014). Servirá a presente como ofício de comunicação à Delegacia de Policia de origem. P.R.I.C. Após, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0255790-80.1980.8.26.0100 (000.80.255790-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Alice Alba Rocha Velloso Pedroso - Teresa Cristina Rocha Velloso do Amaral - - CLAUDIA MASELLA VELLOSO - - Regina Helena Mazella Velloso Messina - Fabiana Frizzo - CLAUDIO ANTONIO FERREIRA VELOSO - Maria Alba da Silva Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - - Marka do Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda - Fl. 5389: Manifestem-se os herdeiros em 10 dias. - ADV: CANDIDA MARIA GALVAO BARBOSA DORETO (OAB 86063/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), MAYARA BRASCA BARONI (OAB 364254/SP), JOSE FRANCISCO PINTO AMARAL (OAB 69679/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), CECILIA RODRIGUES TALALIS (OAB 292141/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB 220753/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES (OAB 248224/SP), DANIEL LACASA MAYA (OAB 163223/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), RUBENS BEZERRA FILHO (OAB 139498/SP), MARCUS VINICIUS GRAMEGNA (OAB 130376/SP), JULIO MARIA DE OLIVEIRA (OAB 120807/SP), ALCEU ALBREGARD JUNIOR (OAB 88365/SP), CEZAR AUGUSTO DE ANDRADE SILVA (OAB 112228/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), REYNALDO AUGUSTO CARNEIRO (OAB 15886/SP), JOSE PEDRO SILVA COSTA (OAB 20741/SP), RICARDO ALBERTO SCHIAVONI (OAB 98354/SP), JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 58391/SP), GILBERTO CIPULLO (OAB 24921/SP), ANDRE LUIS COENTRO DE ALMEIDA (OAB 135003/SP), ERIKA CHRISTINA GOETHE (OAB 82297/SP), ADRIANA MARQUES ROSADO (OAB 118244/SP), JOÃO CARLOS GALVÃO BARBOSA (OAB 59199/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP)
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