Luiz Flavio Borges D´Urso

Processos do Advogado

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2. Processo 00609966220108260050
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0060996-62.2010.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: E. M. - Apelante: A. S. S. - Apelante: J. S. J. - Apelante: F. Y. I. - Apelante: E. A. R. de O. - Apelante: D. M. O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Diante dos termos da decisão de fls. 3.294/3.295, exarada pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, na apreciação do ARE nº 1.550.318/SP, em que se reconheceu que as decisões de admissibilidade de fls. 2.660/2.662 e 2.665/2.667 está amparada exclusivamente em aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral; e considerando que não houve a interposição de agravo interno pelas Defesas de F. Y. I. e J. S. J. contra a negativa de seguimento aos seus recursos extraordinários, nada há a ser providenciado, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, baixar os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Silvano Andrade do Bomfim (OAB: 154691/SP) - LILIANE THOMAZ DOS SANTOS (OAB: 377866/SP) - Luiz Pereira de Oliveira (OAB: 257017/SP) - Jose Alexandre Amaral Carneiro (OAB: 160186/SP) - Lais Acquaro Lora (OAB: 230828/SP) - Luiz Flavio Borges D´urso (OAB: 69991/SP) - Adriana Filizzola D'urso (OAB: 272000/SP) - Marjori Ferrari Alves (OAB: 243279/SP) - Ricardo Bandle Filizzola (OAB: 103436/SP) - Eduardo Vieira Brandao (OAB: 103312/SP) - Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB: 292286/SP) - Luiz Alberto Teixeira (OAB: 138374/SP) - Julio Caio Calejon Stumpf (OAB: 171319/SP) - Adriana Lima de Melo (OAB: 410549/SP) - Liberdade
3. Processo 02977528420128130145
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0297752-84.2012.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUIS ALBERTO ADUM CPF: 684.583.716-34 BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Vista às partes sobre manifestação de ID. 10485387894. CAMILA GERTRUDES LUCAS Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10126693420224010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN PROCESSO: 1012669-34.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001027-54.2019.4.01.3400 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: JOAO VACCARI NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FLAVIO BORGES D URSO - SP69991-A POLO PASSIVO:12ª Vara Federal de Brasília FINALIDADE: Intimar o advogado da parte JOAO VACCARI NETO acerca da decisão ID 438677231 proferida nos autos do processo em epígrafe. BRASíLIA, 1 de julho de 2025. (assinado eletronicamente)
5. Processo 10126693420224010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN PROCESSO: 1012669-34.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001027-54.2019.4.01.3400 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: JOAO VACCARI NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FLAVIO BORGES D URSO - SP69991-A POLO PASSIVO:12ª Vara Federal de Brasília FINALIDADE: Intimar os advogados ANGELO LONGO FERRARO - OAB/DF 37.922, ANDRÉ JORGETTO - OAB/SP 376.949 e MARCOS RODOLFO ARAÚJO SÁ - OAB/SP 409.909, representantes da parte MARTA COERIN, CPF 097.319.498-79, acerca da decisão ID 438677231 proferida nos autos do processo em epígrafe. BRASíLIA, 1 de julho de 2025. (assinado eletronicamente)
6. Processo 15366519820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1536651-98.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra portadores de deficiência - D.G.G. - M.J.G.P.S. - Vistos. 1. Fls. 833/35: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. 2. No mais, aguarde-se pelo prazo de fls. 840. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATA CONSALES CRUZ (OAB 115219/SP), LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO (OAB 69991/SP), ADRIANA FILIZZOLA D'URSO (OAB 272000/SP), LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO (OAB 302600/SP), MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA (OAB 391684/SP)
7. Processo 50039171720154047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003917-17.2015.4.04.7000/PR INVESTIGADO : CRISTIANO KOK ADVOGADO(A) : RENATO REIS SILVA ARAGAO (OAB SP353220) ADVOGADO(A) : ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO (OAB SP080425) INVESTIGADO : DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI ADVOGADO(A) : Paula Sion de Souza Naves (OAB SP169064) ADVOGADO(A) : Rogerio Fernando Taffarello (OAB SP242506) ADVOGADO(A) : MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB SP321655) ADVOGADO(A) : MARCELA VENTURINI DIORIO (OAB SP271258) INVESTIGADO : GERSON DE MELLO ALMADA ADVOGADO(A) : RODRIGO SANCHEZ RIOS (OAB PR019392) ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Pujol (OAB PR038069) ADVOGADO(A) : LARA MAYARA DA CRUZ (OAB SP305340) ADVOGADO(A) : LUCIANA ZANELLA LOUZADO (OAB SP155560) ADVOGADO(A) : RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB SP270911) ADVOGADO(A) : carlos eduardo mayerle treglia (OAB PR037525) INVESTIGADO : JOAO VACCARI NETO ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO VELLOSO (OAB SP182637) ADVOGADO(A) : LUIZ FLAVIO BORGES D URSO (OAB SP069991) INVESTIGADO : JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB SP253517) ADVOGADO(A) : ELENICE CAVALCANTI COELHO (OAB SP251158) INVESTIGADO : JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO ADVOGADO(A) : DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A) : RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811) ADVOGADO(A) : DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A) : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (OAB PR077507) INVESTIGADO : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A) : Odel Mikael Jean Antun (OAB SP172515) ADVOGADO(A) : Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB SP222933) ADVOGADO(A) : Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB SP206352) ADVOGADO(A) : DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A) : Alice Ribeiro da Luz (OAB SP293710) ADVOGADO(A) : RICARDO CAIADO LIMA (OAB SP312703) ADVOGADO(A) : LUISA RUFFO MUCHON (OAB SP356968) ADVOGADO(A) : MARIANA CALVELO GRACA (OAB SP367990) ADVOGADO(A) : Viviane Santana Jacob Raffaini (OAB SP257193) INVESTIGADO : MILTON PASCOWITCH ADVOGADO(A) : ELAINE ANGEL (OAB SP130664) ADVOGADO(A) : PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP309369) ADVOGADO(A) : Francisco Pereira de Queiroz (OAB SP206739) ADVOGADO(A) : Theodomiro Dias Neto (OAB SP096583) ADVOGADO(A) : JULIANO CAMPELO PRESTES (OAB PR032494) INVESTIGADO : OLAVO HOURNEAUX DE MOURA FILHO ADVOGADO(A) : JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB SP291320) INVESTIGADO : PEDRO JOSE BARUSCO FILHO ADVOGADO(A) : DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A) : RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811) ADVOGADO(A) : DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A) : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (OAB PR077507) INVESTIGADO : RENATO DE SOUZA DUQUE ADVOGADO(A) : Roberto Brzezinski Neto (OAB PR025777) ADVOGADO(A) : RICARDO MATHIAS LAMERS (OAB PR050740) INVESTIGADO : JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A) : Odel Mikael Jean Antun (OAB SP172515) ADVOGADO(A) : Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB SP222933) ADVOGADO(A) : Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB SP206352) ADVOGADO(A) : Alice Ribeiro da Luz (OAB SP293710) ADVOGADO(A) : RICARDO CAIADO LIMA (OAB SP312703) ADVOGADO(A) : DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A) : LUISA RUFFO MUCHON (OAB SP356968) ADVOGADO(A) : MARIANA CALVELO GRACA (OAB SP367990) ADVOGADO(A) : Viviane Santana Jacob Raffaini (OAB SP257193) INTERESSADO : JD ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : Odel Mikael Jean Antun ADVOGADO(A) : Marcelo Gaspar Gomes Raffaini ADVOGADO(A) : Luis Fernando Silveira Beraldo ADVOGADO(A) : Alice Ribeiro da Luz ADVOGADO(A) : RICARDO CAIADO LIMA ADVOGADO(A) : MARIANA CALVELO GRACA ADVOGADO(A) : Viviane Santana Jacob Raffaini INTERESSADO : EMS S/A ADVOGADO(A) : RENATA MANZATTO BALDIN PINHEIRO ALVES INTERESSADO : SOLVI PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO(A) : NATASHA DO LAGO ADVOGADO(A) : Maria Paes Barreto de Araujo ADVOGADO(A) : SONIA COCHRANE RAO ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA GONCALVES PIRES INTERESSADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS INTERESSADO : VOX ENGENHARIA DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO VELLOSO ADVOGADO(A) : LUIZ FLAVIO BORGES D URSO INTERESSADO : YPY PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIA MORTARI LOTFI INTERESSADO : ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA ADVOGADO(A) : BENO FRAGA BRANDÃO ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO(A) : NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA ADVOGADO(A) : ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO INTERESSADO : FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA ADVOGADO(A) : ADRIANO SCALZARETTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 981/2024, desta 13ª Vara Federal de Curitiba, providencio o envio deste processo para tramitação direta entre a autoridade policial e o Ministério Público Federal. Portaria nº 981/2024 O MM Juiz Federal Substituto na titularidade plena da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e na Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e em complemento ao disposto no artigo 221 da mencionada Consolidação; CONSIDERANDO a nova sistemática implementada pela Resolução CJF nº 881/2024, bem como pela Resolução TRF4 nº 452/2024, no que concerne à implementação do Juízo de Garantias; CONSIDERANDO que da publicação de tais normativos decorreu a exigência da apresentação de Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios Criminais do Ministério Público ao Juízo de Garantias, ainda que nenhuma providência de cunho jurisdicional precise ser tomada quando de sua distribuição; RESOLVE estabelecer as seguintes normas: Artigo 1º. Os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho/decisão judicial e devem ser realizados pelos Supervisores de Setor, sob supervisão do Diretor de Secretaria, mediante ato ordinatório e com alusão a esta Portaria: 1. Nos Inquéritos Policiais — à exceção daqueles distribuídos em função de prisão em flagrante ou que, por outra razão, contarem com investigado preso pelo fato neles investigado — e nos Procedimentos Investigatórios Criminais do Ministério Público, desde que ausente pedido que demande intervenção jurisdicional, enviar o feito para tramitação direta entre MPF e autoridade policial.
8. Processo 50051513420154047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais