Antonio Zimermann Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00206011220188260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020601-12.2018.8.26.0482 (processo principal 1007699-49.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Luzitana de Lins Ltda. - Jefferson Mazzoni Levernann - Vistos. O executado requereu o desbloqueio de valores financeiros, no montante de R$ 1.029,67, alegando que a constrição recaiu sobre o saldo do cartão corporativo da empresa para a qual presta serviços. Os documentos juntados em fls. 193/194 confirmam a alegação do executado. O bloqueio ocorreu em cartão corporativo pertencente a empresa que não figura no polo passivo da execução. Dessa forma, inviável a manutenção da ordem constritiva. Determino o desbloqueio do valor referido para retornar a conta de origem, conforme dados indicados em documento de fls. 194. Consta ainda que houve um segundo bloqueio de valores, no montante de R$ 241,72 em conta do banco Itaú Unibanco S.A - fls. 208. O executado não se manifestou sobre a constrição, tampouco impugnou a ordem. Dessa forma, mantenho a constrição do montante de R$ 241,72 em conta do banco Itaú Unibanco S.A. Converto o valor indisponibilizado em penhora, nos termos do art. 854, do CPC. Promova serventia a transferência dos valores bloqueados, pelo sistema SISBAJUD, à ordem e disposição deste juízo. Após, apresente a exequente o formulário para levantamento de valores ou manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Em caso de apresentação de formulário, expeça-se mandado de levantamento da quantia transferida à parte credora. A parte credora juntou documentos - fls. 205/207 - que demonstram que o executado é empresário(a) individual. O empresário individual, apesar de ter registro legal para fins administrativos e tributários, é sempre a pessoa física, não se revestindo de personalidade jurídica como as demais modalidades de empresa. Com isso, mostra-se desnecessária a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, há confusão patrimonial da pessoa física e da empresa, sendo que a pessoa física detém responsabilidade patrimonial ilimitada diante de eventuais obrigações e débitos contraídos pela empresa. Dessa forma, proceda-se a inclusão de JEFFERSON MAZZONI LEVERMANN PATROCÍNIO REPRESENTAÇÕES, CNPJ 18.583.124/0001-02 no polo passivo da ação. Comprove a exequente o recolhimento de custas para a realização da pesquisa patrimonial SISBAJUD no prazo de 15 dias. Após, conclusos para análise. Intime-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP)
3. Processo 10247159820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024715-98.2023.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.Z.S. - CERTIDÃO A RESPEITO DAS CUSTAS: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1- Considerando que não houve partilha de bens nestes autos (fl. 15) e diante da sucumbência dos requerentes (fl. 15), o coautor V.Z. e S. deverá efetuar o recolhimento de sua COTA PARTE das CUSTAS INICIAIS (50%), no valor de 2,5 UFESPs (2,5 UFESP x R$ 37,02-valor da UFESP do ano de 2025 = R$ 92,55), em consonância com o artigo 4º, inc. I c/c § 1º, da Lei 11.608 de 29/12/2003. 2- Assim, fica o coautor V.Z. e S, devidamente intimado, na pessoa de seus i. Advogados (Dr. Antonio Zimermann Netto-OAB/SP 70.057 e Dra. Luzia Brugnollo Zimermann-OAB/SP 119.666 - fls. 04), pelo DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas processuais acima apuradas, no valor de R$ 92,55 (noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), a ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), gerada pelo sistema "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", cujo acesso deverá ser efetuado por meio do link disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no código 230-6 (Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE-Diário da Justiça Eletrônico de 20/02/2017, Caderno Administrativo, Edição 2292, páginas 01 e 02), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. 3- No mais, esclareço que a cota parte da coautora G.P.B.Z. está sendo cobrada através de intimação por carta (fl. 19), tendo em vista que não regularizou sua representação nos autos (não juntou procuração constituindo os Advogados subscritores da inicial, apenas assinou a petição inicial - fl. 03). Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial (Comunicado CG nº 645/2023). - ADV: ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP), LUZIA BRUGNOLLO ZIMERMAN (OAB 119666/SP)
4. Processo 10088359520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008835-95.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Neiva Alves da Silva - A fim de evitar futura alegação de nulidade, o que prejudicaria a própria parte autora, delibero determinar a expedição de carta precatória para fim de citação dos requeridos PEDRO HENRIQUE SISSA DA SILVA e PAULO HENRIQUE SISSA DA SILVA nos endereços de fls. 65/ 66. A(s) carta(s) precatória(s) estará(ão) disponível(is) na internet para que a parte autora providencie sua impressão, assim como dos documentos que devem instruí-la (CPC, art. 260, II), não havendo necessidade de retirada do documento perante a Serventia. Determino à parte autora que comprove a distribuição da carta precatória no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP)
5. Processo 00237749320088260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023774-93.2008.8.26.0482 (482.01.2008.023774) - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - A.A.S.I. - I.A.S. - Isso posto, DISPENSO a prestação de contas da curatela de I. A. S. Intime-se a curadora acerca da dispensa de contas, por carta com aviso de recebimento, no endereço de fls. 728, advertindo-o que, caso haja alguma alteração dos rendimentos mensais da curatelada, este juízo deverá ser informado e as contas deverão ser prestadas. Juntado o aviso de recebimento positivo ou negativo (artigo 274, p. único, do CPC), remetam-se os autos ao arquivo definitivo (movimentação "61615"). Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP), LUZIA BRUGNOLLO ZIMERMAN (OAB 119666/SP), CAMILA CARRION PAPPOTTI (OAB 199613/SP), ARLINDO CARRION (OAB 197606/SP)
6. Processo 10010290920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001029-09.2025.8.26.0482 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Jorge Luiz Pereira - Vistos. Fls. 28/31. Vista ao autor. Intime-se. - ADV: ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP), LUZIA BRUGNOLLO ZIMERMAN (OAB 119666/SP)
7. Processo 00168803320108260482
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016880-33.2010.8.26.0482 (482.01.2010.016880) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nagai Molina & Cia Ltda - Rogerio Gomes do Nascimento - Vistos. Defiro a pesquisa através do sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), em nome dos executados. Efetuada a pesquisa, intime-se o credor para promover o regular andamento do feito no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)
8. Processo 10158088120168260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015808-81.2016.8.26.0482 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Fabiana Cristina Panizza - Arlete Aparecida Delibório Panizza - Fls. 463/468: A certidão de objeto e pé encontra-se disponível nos autos. - ADV: ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP), SUELY MARIANO DOS SANTOS (OAB 366200/SP)