Maria Do Carmo Abrucezi Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 10022845620178260296
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002284-56.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gustavo da Silva Bezerra - - Gabriel Aparecido da Silva Bezerra - - Luana Aparecida Bezerra - Associação Santa Maria de Saúde – Asamas e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os requeridos Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e o Estado de São Paulo, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para cada um dos autores. A respeito dos encargos, deverá ser observada a incidência de atualização monetária pela taxa SELIC, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir do arbitramento (data da sentença), em atenção à Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Os juros de mora deverão ser calculados desde o evento danoso (óbito em 04/08/2016), nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, pela taxa de juros aplicada à caderneta de poupança, na forma disciplinada pelo artigo 1º-F da Lei 9.494/97, observando-se, entretanto, que, a partir da data da sentença, o montante será atualizado exclusivamente pela taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21 Em razão da sucumbência, condeno os réus Estado de São Paulo e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no pagamento de honorários advocatícios do advogado dos autores, observada a fração 5% do valor total da condenação, conforme artigo 85, §§2º a 6º, do Código de Processo Civil. Os réus sucumbentes (Fazenda do Estado e HCFMUSP) estão dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais, na forma do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Também condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do proveito econômico obtido aos procuradores dos réus Município de Jaguariúna e Associação Santa Maria de Saúde - Hospital Municipal Walter Ferrari, em razão da improcedência dos pedidos, observada a gratuidade concedida e a suspensão da exigibilidade conforme o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Dispensado o reexame necessário em razão do valor da condenação, nos termos do artigo 496, §3º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP)
3. Processo 21678732020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2167873-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaguariúna - Agravante: Rubens Malachias (Espólio) - Agravado: João Batista Rodrigues da Silva - Interessada: Marlene Bispo da Silva - Interessado: Espólio de José Malachias Filho - Interessada: Aristotelina de Vasconcelos Malachias - Interessada: Dircelia de Lourdes Vasconcelos Malachias - Interessado: Dilza Rosa Vasconcelos Malachias - Interessado: José Eduardo da Costa Issa - Interessado: Gerusa Marcondes Pimentel - Interessado: Adl Ambiental Ltda - Interessado: Luiz Rodrigues da Silva - Interessado: Virgilio - Interessado: Odete Aparecida Malachias - Interessado: Maria José Malachias do Nascimento - Interessado: Geraldo Malachias - Interessado: Odair Malachias - Interessado: Maria Aparecida Cassiano Malachias - Interessado: Walter Ramos da Silva - Interessado: Theodoro dos Santos Nascimento - Interessado: Maria Tereza Sant'ana Malachias - Interessada: (espólio) Ivete Theodoro Malachias - Interessado: Vera Therezinha Ribeiro Malachias, - Interessado: Doraci Guedes dos Santos Malachias - Interessada: Ede Malaquias Olegario - Interessado: Roberto Malachias - Interessado: José Carlos Olegario - Interessado: Luiz Carlos Olegário - Interessada: Maria Cristina Malachias - Interessado: Silvia Maria Malachias Rosat - Interessado: Katia Maria Malachias da Silva - Interessada: Valquiria Luci Malachias - Interessado: Sônia Maria Olegário - Interessado: Francisco Carlos Malachias - Interessado: Fernando Cesar Malachias - Interessado: Marcia Regina Malachias Machado - Interessado: Maria Aparecida Cassiano Malachias - Interessado: Kelly Cristina Malachias - Interessado: Rubens Malachias Junior - Interessado: Carlos Eduardo Francisco - Interessado: José Augusto Alves Fellipe - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Municipio de Jaguariuna - Interessado: União Federal - Prfn - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos de n. 1003903-55.2016.8.26.0296 (ação de usucapião) que reconheceu que terceiros (portanto, que não participavam da relação processual) ocupavam o imóvel, e deixou que a discussão da posse em relação a essas pessoas fosse discutida por via autônoma (fl. 7). Alega o agravante que tais pessoas foram colocadas no imóvel pelo próprio agravado, o que já foi reconhecido no processo conexo de n. 1001933-44.2021.8.26.0296. Nos termos do art. 1015, § único, c.c. 1019, I, do CPC, indefiro o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, visto que não vislumbro risco de perecimento do direito. Intime-se o(a) agravado(a) para apresentação de resposta, se houver advogado constituído nos autos principais, no prazo de quinze dias. Providencie a agravante a notificação desta decisão ao juízo de origem, dispensadas as informações. Comprove o agravante se é beneficiário da justiça gratuita, ou recolha o valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção Int. São Paulo, 3 de junho de 2025. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Ruberlei Malachias (OAB: 131976/SP) - Roberta Batista Martins Roque (OAB: 203117/SP) - Anselmo Lisboa Lopes (OAB: 346877/SP) - Jose de Arimatea Valentim (OAB: 296462/SP) - Edmilson Wagner Gallinari (OAB: 105325/SP) - Jurandir Gallinari (OAB: 54442/SP) - Rosa Maria Malachias (OAB: 113124/SP) - Mariana Erjautz Borges (OAB: 303292/SP) - Maria do Carmo Santiago Leite (OAB: 70248/SP) - Thaís Santiago Leite (OAB: 358562/SP) - 4º andar
4. Processo 80079745720238050154
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES     ID do Documento No PJE: 495051001 Processo N° :  8007974-57.2023.8.05.0154 Classe:  AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE  GISELLE DARC DIAS SANTOS (OAB:GO39149), LUCAS ARAUJO PIMENTA (OAB:BA49058), REBECA ALMEIDA DE MELLO (OAB:BA61424) OSMAR EUGENIO DE SOUZA JUNIOR (OAB:SP144576), ANA KEILLA ARRUDA DE ANDRADE (OAB:GO51473), JESSICA DE FATIMA FARIA BERNARDES (OAB:GO61210), AMANDA LORRAYNE SILVA SOUSA (OAB:GO70248)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050810112223000000474897434   Salvador/BA, 8 de maio de 2025.
5. Processo 10034931620248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003493-16.2024.8.26.0296 (apensado ao processo 1000882-90.2024.8.26.0296) - Embargos à Execução - Pagamento - Iris Cassarotti da Silva - Ritmo Móveis e Decorações - Converto o julgamento em diligência para que a embargante, em 10 dias, emende a inicial, juntando as principais peças do processo de execução, nos termos do artigo 914, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, sob pena de rejeição. Após, com a regularização, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP), MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP)
6. Processo 00047965420028260296
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004796-54.2002.8.26.0296 (296.01.2002.004796) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Remo Roselli, representado por Thelma Cardarelli - Steve Van Helfteren - - Dayse Van Helfteren - - espolio Neusa Roselli Gardini - - espólio Maria dos Anjos Roselli Cardarelli - Marcio Antonio Inacarato - José Orro e outros - Vistos. De modo a possibilitar o análise do pedido, informe o autor a qualificação dos confrontes e requeridos para a pesquisa pretendia, com urgência. Atendido o quanto ora determinado, tornem os autos ao setor competente. Intime-se. - ADV: CARLA REGINA CHAIB (OAB 218697/SP), DIJALMA LACERDA (OAB 42715/SP), KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/SP), KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/SP), JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), DANIEL ALEX BARGUEIRAS (OAB 265271/SP), CARLA REGINA CHAIB (OAB 218697/SP), BERENICE MAIA BUSO (OAB 58285/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), MARIA DA GRAÇA CUBALCHI SAAD (OAB 156480/SP), WAGNER NASCIMENTO JAYME (OAB 146018/SP), JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), MARIA DO CARMO ABRUCEZI SANTIAGO (OAB 70248/SP), MARCIO ANTONIO INACARATO (OAB 103517/SP), CESAR BUSO (OAB 64379/SP)
7. Processo 15010157520248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria do Carmo Abrucezi Santiago (OAB 70248/SP) Processo 1501015-75.2024.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JACKSON FRANCISCO MARTELLI SILVA - Vistos. Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de agosto de 2025 (segunda-feira), às 16h15. O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência. Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intime-se o acusado. Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência. O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Consigne-se no mandado-ofício ou outro documento competente, que se trata de audiência una, sendo o comparecimento imprescindível. Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes. Intime-se.