Antonio Massinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00174343520148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017434-35.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Robson Luckesi dos Santos - Thiago Toneti Shigaki - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu ROBSON LUCKESI DOS SANTOS como incurso no art. 168, caput, do Código Penal, à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão, em regime aberto, e 11 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo, levando-se em consideração a situação econômica do réu, em conformidade com o artigo 60 do Código Penal. Recurso em liberdade. Transitado em julgado, expeça-se guia de execução. Com fundamento no art. 387, IV, do CPP, condeno ainda o réu Robson Luckesi dos Santos ao pagamento de indenização mínima à empresa vítima no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente desde a data dos fatos. Custas do processo pelo réu, observando-se eventual concessão dos benefícios da Assistência Judiciária gratuita. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), LEONARDO MORETTI BUSNARDO (OAB 356449/SP), CARLOS ANDRÉ GOUVEIA SCAFF (OAB 70321/PR), MÔNICA RIBEIRO DA SILVA (OAB 123206/PR)
3. Processo 08572507620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0857250-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LENY FONTENELLE DA SILVEIRA RÉU: ABREU TURISMO E VIAGENS LTDA 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias; 3) Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, certifique-se e remeta-se o processo à Turma Recursal. RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital. SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
4. Processo 00007032320188260220
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000703-23.2018.8.26.0220 (processo principal 0007837-19.2009.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Milton Francisco Germano - Paulo Edson Aparecido de Oliveira e outro - Vistos. Sobre o laudo pericial de fls. 635/653 e manifestação dos exequente às fls. 654/661, manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO (OAB 256433/SP), MIRTES APARECIDA GERMANO (OAB 171212/SP), CARLOS ANDRÉ GOUVEIA SCAFF (OAB 70321/PR), CARLOS ANDRÉ GOUVEIA SCAFF (OAB 70321/PR), LUCCAS FELIPE MACHADO (OAB 110376/PR), LUCCAS FELIPE MACHADO (OAB 110376/PR), SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO (OAB 256433/SP)
5. Processo 08048556720248190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804855-67.2024.8.19.0252 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0804855-67.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00064046 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL OAB/SP-146730 RECORRIDO: MARCO TULIO FUNDAO ZANINI ADVOGADO: PAULA REGINA MACEDO DE MATOS OAB/RJ-070321 RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que: "2.Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa negativa de prestação jurisdicional o julgado que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta" (AgInt nos EDcl no AREsp 1359596/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019). Ainda conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "2. Não viola o artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015 nem importa em omissão a decisão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente" (AgInt nos EDcl no AREsp 1075542/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/06/2019, DJe 14/06/2019). Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
6. Processo 50011438520214036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001143-85.2021.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: PF - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO RONALDO DE OLIVEIRA ANGEOLETI, CARLOS ALBERTO NICOLAU JUNIOR, DIRCEU CRUZ DE OLIVEIRA FILHO, BRIGIDO AUGUSTO ANTUNES, ROBERTO GUERRIERO Advogado do(a) REU: GUSTAVO TADEU LARA FONTICH - SP398782 Advogado do(a) REU: CLARISSA MAGALHAES SANTOS - SP204495 Advogado do(a) REU: CARLOS ANDRE GOUVEIA SCAFF - PR70321 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DIAS NOGUEIRA - DF71769, DANIELA VITORINO DA SILVA - DF63602 Advogado do(a) REU: GUILHERME ANTIBAS ATIK - SP153240 Advogados do(a) REU: BRUNO PICANCO MONTENEGRO - PR62933, MARIO HENRIQUE MIGLIOZZI - PR89435 Advogado do(a) REU: TIAGO ADEJA SANTOS DA SILVA - SP482424 Advogado do(a) REU: ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE - SP435429 D E S P A C H O Ficam as partes intimadas acerca das juntadas de novos documentos (ID 374748285, ID 374751271, ID 376870638 e ID 376870636). Requisitem-se as folhas de antecedentes dos acusados. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 02108592520198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Esclareça o autor, em cinco dias, se a AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada em face da 2ª ré e de seus sócios RAFAELLA REZENDE PEREIRA e JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA já foi julgada e, em caso positivo, qual a decisão.
8. Processo 00064450720258160044
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - WHATSAPP: (43) 3572-8828 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8828 - E-mail: apu-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006445-07.2025.8.16.0044   Processo:   0006445-07.2025.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   ROYTER VINICIUS DA CRUZ BARBOSA Polo Passivo(s):   BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA DESPACHO Converto o feito em diligência. Tendo em vista que para melhor elucidação dos fatos faz-se necessária a produção de outras provas, e ante o pedido formulado em Audiência de Conciliação (mov. 25), DETERMINO o agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento Virtual, conforme disponibilidade da pauta, ciente as partes de que eventuais testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer independentemente de intimação. Em sendo necessária a intimação, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 34 da Lei nº. 9.099/95). Após, à Secretaria para que proceda ao agendamento da audiência virtual, e intimações necessárias. Saliente-se que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis não há previsão legal de despacho saneador, motivo pelo qual as eventuais preliminares arguidas serão analisadas em Audiência de Instrução e Julgamento, ou eventualmente em sentença. Intimem-se. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA